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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Lucro presumido: Opção. (Atualizado em: 26/12/2017)

Quem pode optar pelo regime de apuração do IRPJ com base no Lucro Presumido?


Lucro Presumido: Administração de imóveis próprios - Valores recebidos. (Atualizado em: 26/12/2017)

Os valores recebidos a título de condomínio, taxas e tributos pelas empresas de administração de imóveis próprios são tributados pelo IRPJ calculados com base no Lucro Presumido?


Dedutibilidade: Juros pagos ou creditados exterior. (Atualizado em: 20/12/2017)

O valor dos juros pagos ou creditados a pessoa física ou jurídica, residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado, são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)?


Dedutibilidade: FGTS de diretores não empregados. (Atualizado em: 20/12/2017)

São dedutíveis os depósitos efetuados pela pessoa jurídica para garantia do tempo de serviço (FGTS) de seus diretores não empregados?


ReceitanetBX: Dificuldade na comunicação - Provedores de acesso. (Atualizado em: 20/12/2017)

O que fazer pois estou com dificuldades na comunicação através de provedores de acesso?


ReceitanetBX: Mensagem de erro - Conexão com servidor. (Atualizado em: 20/12/2017)

O que fazer pois a mensagem do ReceitanetBX é Nenhum dos servidores respondeu ao pedido de conexão...?


ReceitanetBX: Falha na comunicação. (Atualizado em: 20/12/2017)

O que fazer pois ocorreu falha na comunicação?


ReceitanetBX: Erro - Versão danificada. (Atualizado em: 20/12/2017)

O que fazer pois a mensagem do ReceitanetBX informa que a versão do programa utilizada está danificada e devo reinstalá-la?


ReceitanetBX: Falha - Execução do programa. (Atualizado em: 20/12/2017)

O que fazer pois não consegui executar o programa ReceitanetBX?


ReceitanetBX: Erro - Instalação do programa. (Atualizado em: 20/12/2017)

O que fazer pois não consegui instalar o programa ReceitanetBX?


ReceitanetBX: Erro - Não listagem de certificado. (Atualizado em: 20/12/2017)

O que fazer pois nenhum certificado é listado ao iniciar o sistema?


ReceitanetBX: Plataformas suportadas. (Atualizado em: 20/12/2017)

Quais as plataformas suportadas para utilização de Certificados Digitais no ReceitanetBX?


ReceitanetBX: Configuração mínima. (Atualizado em: 20/12/2017)

Qual a Configuração mínima para executar o programa ReceitanetBX?


ReceitanetBX: Disponibilidade do serviço. (Atualizado em: 20/12/2017)

Em que horário o Serviço ReceitanetBX está disponível?


ReceitanetBX: ReceitanetBX X provedores de acesso. (Atualizado em: 20/12/2017)

Qual a relação entre o ReceitanetBX e os provedores de acesso?


ReceitanetBX: Requisitos para utilização. (Atualizado em: 20/12/2017)

Quais os requisitos para Utilização do ReceitanetBX?


ReceitanetBX: Arquivos abrangidos. (Atualizado em: 20/12/2017)

O que pode ser baixado com o ReceitanetBX?


ReceitanetBX: Benefícios. (Atualizado em: 20/12/2017)

Quais os benefícios do serviço ReceitanetBX?


ReceitanetBX: Conceito. (Atualizado em: 20/12/2017)

O que é o ReceitanetBX?


Receita bruta de exportação: Data de reconhecimento. (Atualizado em: 19/12/2017)

Qual data deve ser considerada para reconhecimento da receita de exportação de mercadorias para o exterior?


Demonstrações financeiras: Demonstrações obrigatórias - Tributário. (Atualizado em: 19/12/2017)

Quais são as demonstrações financeiras obrigatórias para fins tributários?


Regime Fiscal Previlegiado: Conceito. (Atualizado em: 19/12/2017)

O que é considerado Regime Fiscal Privilegiado?


Declaração País-a-País (Country-by-Country Report): Dispensados da entrega. (Atualizado em: 19/12/2017)

Quem está dispensado da entrega da Declaração País-a-País (Country-by-Country Report)?


Declaração País-a-País (Country-by-Country Report): Obrigados à entrega. (Atualizado em: 19/12/2017)

Quem está obrigado à entrega da Declaração País-a-País (Country-by-Country Report)?


Transferências para o Exterior: Base de Cálculo. (Atualizado em: 19/12/2017)

Para fins de determinação da Base de Cálculo (BC) dos tributos,o valor em reais das transferências do, e para o, exterior será apurado com base na cotação de venda?


Lucro Presumido: Ganho de Capital - Despesas de corretagem. (Atualizado em: 19/12/2017)

As despesas de corretagem podem ser deduzidas na apuração do ganho de capital na alienação de bens ou direitos de contribuinte tributado com base no Lucro Presumido?


Lucro Presumido: Administradora de cartões de crédito. (Atualizado em: 19/12/2017)

As receitas auferidas por administradoras de cartões de crédito, quando decorrentes de encargos de financiamento, taxas e tarifas, sujeitam-se ao coeficiente de Lucro Presumido?


DCTF: Assinatura digital. (Atualizado em: 11/12/2017)

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal deverá ser assinada digitalmente?


DCTF: Prazo de entrega. (Atualizado em: 11/12/2017)

Qual o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal?


DCTF: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 11/12/2017)

Quem está obrigado à apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal)?


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