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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Receitanet: Confirmação de entrega de declaração. (Atualizado em: 05/12/2017)

Como posso confirmar se minha declaração foi entregue com sucesso?


Receitanet: Receitanet X Provedores de acesso. (Atualizado em: 05/12/2017)

Qual a relação entre o Receitanet e os provedores de acesso?


Receitanet: Requisitos. (Atualizado em: 05/12/2017)

Quais os requisitos para Utilização do Receitanet?


Receitanet: Segurança. (Atualizado em: 05/12/2017)

É seguro enviar a declaração pelo Receitanet?


Receitanet: Gravação e transmissão de arquivo. (Atualizado em: 05/12/2017)

Quais os meios que posso utilizar para gravar e transmitir as declarações/arquivos?


Receitanet: Envio de mais de uma declaração. (Atualizado em: 05/12/2017)

Posso enviar mais de uma declaração?


Receitanet: Versão java - O que pode ser transmitido. (Atualizado em: 05/12/2017)

O que pode ser transmitido com o Receitanet Java?


Receitanet: Obtenção - Versão Java. (Atualizado em: 05/12/2017)

Como obtenho o Receitanet Java?


Receitanet: Versão java - O que é. (Atualizado em: 05/12/2017)

O que é o Receitanet Java ?


Receitanet: Autoria da entrega - Garantia. (Atualizado em: 05/12/2017)

Como posso garantir a autoria da entrega da minha declaração?


Receitanet: Sigilo e integridade de dados - Garantia. (Atualizado em: 05/12/2017)

Como é garantido o Sigilo e Integridade de Dados da minha declaração?


Receitanet: Garantia de entrega. (Atualizado em: 05/12/2017)

Qual a garantia de comprovação de entrega da minha declaração?


Receitanet: Benefícios. (Atualizado em: 05/12/2017)

Quais os benefícios do serviço Receitanet?


Receitanet: Conceito. (Atualizado em: 05/12/2017)

O que é o Receitanet?


Método CAP: Exportação de bem semiacabado. (Atualizado em: 05/12/2017)

Quando se exporta um bem semiacabado, produzido de acordo com desenhos e especificações próprias e que só tenha mercado no país de destino após ser beneficiado pelo adquirente, é aplicável somente o método CAP?


Método PCI: Bolsas de mercadoria e futuros. (Atualizado em: 05/12/2017)

Quais as bolsas de mercadorias e futuros devem ser utilizadas para fins de aplicação dos Métodos PCI e Pecex?


Ativo Imobilizado: Valor unitário para efeitos de dedutibilidade. (Atualizado em: 30/11/2017)

Qual o conceito de valor unitário para fins de dedução como despesa operacional de bem adquirido para o Ativo Imobilizado (AI)?


Ativo Imobilizado: Classificação contábil da troca de partes de máquina. (Atualizado em: 30/11/2017)

A troca de peças ou de partes de máquina registrada no Ativo Imobilizado (AI) da entidade deverá ser lançada em conta do Ativo ou poderá ser deduzida diretamente em conta de resultado?


Ativo Imobilizado: Alienação após o término do ano-calendário. (Atualizado em: 30/11/2017)

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) incidentes sobre o ganho de capital apurado nas vendas de bens do Ativo Imobilizado (AI), após o término do ano-calendário, podem ser diferido pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real?


Ativo Imobilizado: Baixa de bens imprestáveis. (Atualizado em: 30/11/2017)

O bem do Ativo Imobilizado que se encontra imprestável para uso ao fim que se destina pode ser baixado da contabilidade da empresa?


Ativo Imobilizado: Determinação da data de aquisição de bem a ser baixado. (Atualizado em: 30/11/2017)

Na hipótese de ser impossível identificar a data de aquisição do bem a ser baixado, como o contribuinte deverá proceder?


Lucro Presumido: Recuperação de créditos considerados incobráveis. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual o tratamento dado à recuperação de créditos considerados incobráveis que venham a ser recuperados por pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido?


Lucro Presumido: Receitas de exportação. (Atualizado em: 27/11/2017)

A pessoa jurídica tributada pelo Lucro Presumido que auferir receitas de exportação passará a ser obrigada a tributação pelo Lucro Real?


Lucro Presumido: Limite de Receita Bruta. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual o limite de Receita Bruta para fins de enquadramento no Regime de Tributação com base do Lucro Presumido?


Lucro Presumido: Serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual o percentual de presunção deve ser aplicado sobre a Receita Bruta decorrente da prestação de serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional para fins de determinação da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL?


Lucro Presumido: Atividade florestal. (Atualizado em: 27/11/2017)

O comércio de reflorestamento pode ser considerado venda de mercadoria pela empresa que explora atividade rural, quando tributada pelo Lucro Presumido?


Preço parâmetro: Exportações não sujeitas. (Atualizado em: 27/11/2017)

Em que hipóteses as operações de exportação não estão sujeitas à determinação do preço parâmetro?


Preço de transferência: Apuração do PVA e PVV - Documentos probatórios. (Atualizado em: 27/11/2017)

Na apuração do PVA ou PVV podem ser utilizadas, como prova, cópias das faturas de venda a terceiros, realizadas pela pessoa vinculada domiciliada no exterior?


Preço de transferência: Inclusão de cópia dos principais contratos com os preços pactuados. (Atualizado em: 27/11/2017)

Para comprovação dos preços praticados pela empresa exportadora nas operações com pessoas não vinculadas, poderá ser apresentado demonstrativo do total comercializado, segregando-se as operações com empresas vinculadas e com empresas não-vinculadas? Em relação ao preço parâmetro apurado em operações com empresas não-vinculadas, é necessária a inclusão de cópia dos principais contratos com os preços pactuados?


Preço de transferência: Utilização de métodos distintos. (Atualizado em: 27/11/2017)

Os métodos de arbitramento das receitas de exportações devem ser aplicados consistentemente por bem, serviço ou direito durante todo o período de apuração ou podem ser utilizados métodos distintos para um mesmo bem exportado?


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