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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Adoção Inicial: Contrato de concessão. (Atualizado em: 19/04/2017)

Qual deve ser o procedimento adotado pelo contribuinte no caso de contrato de concessão de serviços públicos na adoção inicial?


Adoção Inicial: Ativo diferido. (Atualizado em: 19/04/2017)

O contribuinte pode efetuar a exclusão da diferença negativa entre o saldo do ativo diferido registrado na contabilidade societária e no FCONT?


Adoção Inicial: Arrendamento mercantil. (Atualizado em: 19/04/2017)

O controle por subcontas na adoção inicial se aplica aos ativos e passivos relativos aos contratos de arrendamento mercantil nos quais haja transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade do bem em curso na data da adoção inicial?


Pagamento Baseado em Ações: IN RFB nº 1.515/2014. (Atualizado em: 18/04/2017)

A regra tributária para o pagamento baseado em ações de que trata o art. 76 da Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 2014, é aplicável na hipótese de empregado ou similar ser detentor de instrumentos patrimoniais da Sociedade?


Pagamento Baseado em Ações: Empregado ou similar. (Atualizado em: 18/04/2017)

Quem é considerado empregado ou similar para fins de atendimento à regra de pagamento baseado em ações de que trata o caput do art. 76 da Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 2014?


Pagamento Baseado em Ações: Dedutibilidade. (Atualizado em: 18/04/2017)

Nos casos de pagamento baseado em ações, qual o valor a ser considerado para fins de dedutibilidade da despesa quando liquidados com instrumentos patrimoniais? É aquele reconhecido como despesa durante o período aquisitivo do direito (também conhecido como vesting), mensurado de acordo com métodos estatísticos?


Pagamento Baseado em Ações: Exclusão na determinação do lucro real. (Atualizado em: 18/04/2017)

Qual o valor que deverá ser considerado para fins de exclusão na determinação do lucro real?


Pagamento Baseado em Ações: Tratamento tributário. (Atualizado em: 18/04/2017)

Qual deve ser o tratamento tributário, para fins de determinação do lucro real, para pagamento baseado em ações? Em que momento o pagamento baseado em ações poderá ser considerado dedutível?


PIS e Cofins importação: Data de vencimento. (Atualizado em: 18/04/2017)

Qual a data de vencimento da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação ?


PIS e Cofins importação: Regimes aduaneiros especiais - Tratamento. (Atualizado em: 18/04/2017)

Qual o tratamento, em relação à Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação, a ser dado aos produtos importados sob regimes aduaneiros especiais?


PIS e Cofins importação: Isenção - Hipóteses. (Atualizado em: 18/04/2017)

Há hipóteses de isenção da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação?


PIS e Cofins importação: Cálculo dos créditos - Tributação concentrada. (Atualizado em: 18/04/2017)

Como devem ser calculados os créditos diferenciados decorrentes das operações de importação de produtos sujeitos à tributação concentrada de que trata o art. 17 da Lei nº 10.865, de 2004?


PIS e Cofins importação: Cálculo dos créditos - Importação em geral. (Atualizado em: 18/04/2017)

Como devem ser calculados os créditos decorrentes das operações de importação em geral?


PIS e Cofins importação: Alíquota zero. (Atualizado em: 18/04/2017)

Em relação à importação de quais produtos as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação estão reduzidas a 0 (zero)?


PIS e Cofins importação: Importação de papel imune a impostos. (Atualizado em: 18/04/2017)

A legislação da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação prevê regulamentação para o § 10 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004 (importação de papel imune a impostos)?


PIS e Cofins importação: Alíquotas específicas. (Atualizado em: 18/04/2017)

A legislação da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação prevê alguma alíquota diferente das alíquotas gerais aplicáveis a essas contribuições?


PIS e Cofins importação: Alíquotas vigentes. (Atualizado em: 18/04/2017)

Quais são as alíquotas vigentes da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação?


PIS e Cofins importação: Base de Cálculo - Hipóteses de redução. (Atualizado em: 18/04/2017)

Há casos de redução de base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação?


PIS e Cofins importação: Base de Cálculo - Prêmios de resseguro cedidos ao exterior. (Atualizado em: 18/04/2017)

Qual é a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre prêmios de resseguro cedidos ao exterior?


PIS e Cofins importação: Base de Cálculo. (Atualizado em: 18/04/2017)

Qual é a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação?


PIS e Cofins importação: Responsabilidade solidária. (Atualizado em: 18/04/2017)

A legislação da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação prevê algum tipo de responsabilidade solidária pelo pagamento dessas contribuições?


PIS e Cofins importação: Contribuintes. (Atualizado em: 18/04/2017)

Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação?


PIS e Cofins importação: Fato gerador - Momento da ocorrência. (Atualizado em: 18/04/2017)

Para efeito do cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, quando se considera ocorrido o fato gerador?


PIS e Cofins importação: Bens importados que forem extraviados. (Atualizado em: 18/04/2017)

Qual o tratamento dado pela legislação da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação aos bens importados que forem extraviados?


PIS e Cofins importação: Fatos geradores. (Atualizado em: 18/04/2017)

Quais são os fatos geradores da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação?


Compensação de créditos do IPI: Utilização para pagar IPI importação. (Atualizado em: 17/04/2017)

É possível compensar créditos de IPI registrados na escrita fiscal com tributos incidentes na importação (no ato de registro da DI)?


Incidência do IPI: Revenda de produto importado. (Atualizado em: 17/04/2017)

Estabelecimento importador que não efetuar qualquer industrialização nos produtos que importou ficará sujeito à incidência do IPI quando revender estes produtos no mercado interno, mesmo já tendo pago o IPI na importação?


Pedidos de ressarcimento: Competência para decisão. (Atualizado em: 17/04/2017)

A quem compete o despacho decisório nos processos relativos a pedidos de ressarcimento do IPI: à autoridade que jurisdiciona o estabelecimento matriz da empresa ou da que jurisdiciona o estabelecimento que efetivamente apurou o crédito?


Receita de exportação: Utilização da data efetiva do embarque. (Atualizado em: 17/04/2017)

Empresa considera, para fins de registro contábil, como valor de receita de exportação o apurado na data de efetivo embarque do produto. Nesta situação, por estar levando em conta a variação cambial, haverá divergência entre o valor de receita de exportação, registrado contabilmente, e o registrado com base nas notas fiscais emitidas na saída dos produtos do estabelecimento. Qual o valor de exportação que deverá ser utilizado para cálculo do crédito presumido?


Provisão de férias: Não constituição. (Atualizado em: 17/04/2017)

Como deverá proceder a pessoa jurídica que não houver constituído a provisão para pagamento de férias a seus empregados?


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