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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Domicílio Fiscal: Escritório. (Atualizado em: 08/08/2017)

Um escritório poderá ser considerado domicilio fiscal da pessoa jurídica de direito privado mesmo estando distante da area industrial da empresa?


Bens de consumo: Caracterização como custo. (Atualizado em: 07/08/2017)

A aquisição eventual de bens de consumo poderá ser registrada diretamente como custo de produção?


Dedutibilidade: Previdência privada de funcionários. (Atualizado em: 07/08/2017)

O valor pago pela empresa à título de previdência privada para seus funcionários é detutível na determinação do Lucro Real?


Imunidade: Igrejas. (Atualizado em: 07/08/2017)

As igrejas são imunes do Imposto de Renda das Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)


Documentos fiscais: Comprovação de receita - PJ desobrigada de emissão de Nota Fiscal. (Atualizado em: 07/08/2017)

Como a pessoa jurídica poderá comprovar suas receitas quando desobrigada de emitir Nota Fiscal?


Documentos fiscais: Comprovação de receita - Impossibilidade de emissão de Nota Fiscal. (Atualizado em: 07/08/2017)

Como a pessoa jurídica poderá comprovar suas receitas quando impossibilitada de emitir Nota Fiscal?


Ativo Imobilizado: Valor unitário para efeitos de dedutibilidade. (Atualizado em: 06/08/2017)

Qual o conceito de valor unitário para fins de dedução como despesa operacional de bem adquirido para o Ativo Imobilizado (AI)?


Omissão de receita: Falta de emissão de Nota Fiscal. (Atualizado em: 06/08/2017)

A falta de emissão de Nota Fiscal caracteriza-rá omissão de receita?


RET: Conceito de incorporação imobiliária. (Atualizado em: 02/08/2017)

Qual o conceito de incorporação imobiliária no âmbito do Regime Especial de Tributação (RET)?


RET: Tratamento das unidades imobiliárias vendidas. (Atualizado em: 02/08/2017)

Qual o tratamento das receitas recebidas das unidades imobiliárias vendidas antes e após a conclusão da obra, quando a empresa tiver feito a opção ao Regime Especial de Tributação (RET)?


RET: Conceito de incorporador. (Atualizado em: 02/08/2017)

Qual o conceito de incorporador no âmbito do Regime Especial de Tributação (RET)?


Restituição de tributo por força de sentença judicial: Reconhecimento de receita. (Atualizado em: 01/08/2017)

Como devem ser reconhecidos as receitas do indébito e os juros nos casos de restituição de tributo por força de sentença judicial?


Participação nos lucros ou resultados: Mais de um pagamento no mesmo ano. (Atualizado em: 01/08/2017)

Como deve ser calculado o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) quando houver mais de 1 (um) pagamento a título de participação nos resultados ou resultados (PLR) da empresa no curso de um mesmo ano-calendário?


Ativo Imobilizado: Classificação contábil da troca de partes de máquina. (Atualizado em: 01/08/2017)

A troca de peças ou de partes de máquina registrada no Ativo Imobilizado (AI) da entidade deverá ser lançada em conta do Ativo ou poderá ser deduzida diretamente em conta de resultado?


Perdas com recebimento de créditos: Empresas controladas - Dedutibilidade. (Atualizado em: 01/08/2017)

É permitido ao contribuinte deduzir as perdas no recebimento de créditos incobráveis com empresas controladas?


Perdas com recebimento de créditos: Vedações para dedutibilidade. (Atualizado em: 01/08/2017)

Em que situação é vedada a dedução das perdas no recebimento de créditos?


Perdas com recebimento de créditos: Valor a ser contabilizado. (Atualizado em: 01/08/2017)

Qual é o valor de perdas com recebimento de créditos que pode ser contabilizado diretamente na conta que registra o crédito?


Perdas com recebimento de créditos: Empresa falida. (Atualizado em: 01/08/2017)

A partir de qual data poderá ser reconhecida a perda, para fins de baixa de créditos incobráveis, nos casos em que a empresa devedora está em processo falimentar ou de recuperação judicial?


Perdas com recebimento de créditos: Lucro presumido. (Atualizado em: 01/08/2017)

Os valores recuperados com perdas no recebimento de créditos devem ser adicionados às demais receitas na apuração do Lucro Presumido?


CNPJ: Unificação - Estabelecimentos situados no mesmo Município. (Atualizado em: 01/08/2017)

A legislação atualmente em vigor permite a unificação de CNPJ de estabelecimentos situados no mesmo Município?


DCTF: Assinatura digital. (Atualizado em: 28/07/2017)

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal deverá ser assinada digitalmente?


DCTF: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 28/07/2017)

Quem está obrigado à apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal)?


DCTF: Prazo de entrega. (Atualizado em: 28/07/2017)

Qual o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal?


DCTF: Operações de crédito - Preenchimento. (Atualizado em: 28/07/2017)

Como as operações de mútuo sem prazo determinado para pagamento e sem valor definido deverá ser informado na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)?


Apuração trimestral: Efeito fiscal. (Atualizado em: 26/07/2017)

As pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no Lucro Real Trimestral devem encerrar a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) trimestralmente, para fins societários?


Dedutibilidade: Juros pagos ou creditados exterior. (Atualizado em: 26/07/2017)

O valor dos juros pagos ou creditados a pessoa física ou jurídica, residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado, são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)?


Dedutibilidade: FGTS de diretores não empregados. (Atualizado em: 26/07/2017)

São dedutíveis os depósitos efetuados pela pessoa jurídica para garantia do tempo de serviço (FGTS) de seus diretores não empregados?


Contratos de empreitada: Diferimento da tributação dos contratos com entidades governamentais. (Atualizado em: 26/07/2017)

As receitas decorrentes de contratos com entidades governamentais podem ser tributadas na medida do efetivo recebimento?


Responsabilidade solidária: Limites. (Atualizado em: 26/07/2017)

Quais são os limites da responsabilidade solidária no caso de pessoa física ou jurídica adquirir fundo de comércio ou estabelecimento de outra?


Mais ou menos-valia: Conceito. (Atualizado em: 26/07/2017)

Qual é o valor da mais ou menos-valia na hipótese de investimento pelo valor do Patrimônio Líquido (PL)?


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