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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Lucro Presumido: Opção - Proibições. (Atualizado em: 19/01/2017)

Quem não pode optar pelo regime do lucro presumido, ainda que preenchendo o requisito relativo ao limite máximo de receita bruta?


Lucro Presumido: Base de Cálculo. (Atualizado em: 19/01/2017)

Como se obtém a base de cálculo para tributação das pessoas jurídicas que optarem pelo lucro presumido?


Lucro Presumido: Opção - Alteração para Lucro Real após entrega da declaração. (Atualizado em: 19/01/2017)

Pessoa Jurídica que apresentou declaração com base no lucro presumido poderá, após a entrega, pedir retificação para efeito de declarar pelo lucro real?


Lucro Presumido: Opção - Limite de receitas - Início de atividades. (Atualizado em: 19/01/2017)

Qual o limite da receita bruta a ser considerado para as pessoas jurídicas que iniciaram suas atividades no curso do ano-calendário anterior e que desejarem ingressar ou continuar no regime de tributação pelo lucro presumido?


Lucro Presumido: Percentuais aplicáveis - Sociedades cooperativas de consumo. (Atualizado em: 19/01/2017)

Qual o percentual a ser considerado pelas sociedades cooperativas de consumo?


Lucro Presumido: Opção - Limite de receitas - Ultrapassagem. (Atualizado em: 19/01/2017)

A pessoa jurídica que no curso do ano-calendário ultrapassar o limite da receita bruta total de R$ 78.000.000,00 estará obrigada à apuração do lucro real dentro deste mesmo ano?


Lucro Presumido: Opção - Pessoas jurídicas aptas. (Atualizado em: 19/01/2017)

Quais as pessoas jurídicas que podem optar pelo ingresso no regime do lucro presumido?


Lucro Presumido: Opção - Não pagamento da primeira quota. (Atualizado em: 19/01/2017)

Como deverá proceder para regularizar sua situação a pessoa jurídica que, embora preenchendo as condições exigidas para o lucro presumido, não tenha efetuado o respectivo pagamento da primeira quota ou quota única em tempo hábil, com vistas à opção? Nessa hipótese, estará ela impedida de adotar essa forma de tributação?


Lucro Presumido: Opção - Limite de receitas. (Atualizado em: 19/01/2017)

Quais receitas deverão ser consideradas para efeito da verificação do limite de R$78.000.000,00, em relação à receita bruta do ano-calendário anterior?


Lucro Presumido: Opção - Procedimento. (Atualizado em: 19/01/2017)

Como deve ser exercida, pela pessoa jurídica, a opção pela tributação com base no lucro presumido?


Lucro Presumido: Período de apuração. (Atualizado em: 19/01/2017)

Qual é o período de apuração do lucro presumido?


Lucro Presumido: Legislação. (Atualizado em: 19/01/2017)

Qual a legislação atualmente em vigor que rege a tributação pelo lucro presumido?


Regime de competência: Inobservância - Penalidades. (Atualizado em: 18/01/2017)

A pessoa jurídica que não observar o regime de competência para registro das despesas ou receitas estará sujeito alguma penalidade?


Receita bruta de exportação: Data de reconhecimento. (Atualizado em: 18/01/2017)

Qual data deve ser considerada para reconhecimento da receita de exportação de mercadorias para o exterior?


Fundos de Investimentos Regionais: Opção - Procedimentos. (Atualizado em: 17/01/2017)

Como é feita a opção pela aplicação de parte do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais?


Fundos de Investimentos Regionais: Vedações. (Atualizado em: 17/01/2017)

Quais pessoas jurídicas não podem optar por aplicações do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais?


Fundos de Investimentos Regionais: Percentuais de imposto. (Atualizado em: 17/01/2017)

Que percentuais do imposto sobre a renda poderão ser destinados às aplicações nos Fundos de Investimentos Regionais?


Fundos de Investimentos Regionais: Beneficiários. (Atualizado em: 17/01/2017)

Quais pessoas jurídicas podem optar pela aplicação de arte do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais?


Prejuízo fiscal: Alteração de regime de apuração. (Atualizado em: 16/01/2017)

A pessoa jurídica que tiver prejuízo fiscal de períodos de apuração anteriores devidamente apurado e controlado no Lalur, vindo a se submeter à tributação utilizando-se de outra base que não a do lucro real, perderá o direito de compensar este prejuízo?


Prejuízo fiscal: Restrições. (Atualizado em: 16/01/2017)

Que outras restrições existem à compensação de prejuízos fiscais?


Prejuízo fiscal: Compensação. (Atualizado em: 16/01/2017)

Como são compensados os prejuízos fiscais?


Prejuízo fiscal: Tratamento. (Atualizado em: 16/01/2017)

Qual o tratamento tributário aplicável ao prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação (SCP)?


Prejuízo fiscal: Modalidades. (Atualizado em: 16/01/2017)

Quais as modalidades de prejuízos que podem ser apurados pelas pessoas jurídicas?


Valor contábil do bem: Conceito. (Atualizado em: 15/01/2017)

O que se entende por valor contábil do bem?


Ganhos ou Perdas de Capital: Determinação. (Atualizado em: 15/01/2017)

Como se determina o Ganho ou a Perda de Capital?


Ganhos ou Perdas de Capital: Conceito. (Atualizado em: 15/01/2017)

O que são Ganhos ou Perdas de Capital?


Resultados não operacionais: Computação no Lucro Real. (Atualizado em: 15/01/2017)

De acordo com a legislação fiscal, todos os resultados não operacionais deverão ser computados na determinação do lucro real?


Resultados não operacionais: Conceito. (Atualizado em: 15/01/2017)

O que se entende por receitas e despesas não operacionais?


Ativo Imobilizado: Baixa de bens imprestáveis. (Atualizado em: 12/01/2017)

O bem do Ativo Imobilizado que se encontra imprestável para uso ao fim que se destina pode ser baixado da contabilidade da empresa?


Ativo Imobilizado: Determinação da data de aquisição de bem a ser baixado. (Atualizado em: 12/01/2017)

Na hipótese de ser impossível identificar a data de aquisição do bem a ser baixado, como o contribuinte deverá proceder?


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