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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Registro e autenticação: Delegação ao Juiz de Direito. (Atualizado em: 24/05/2017)

É válida a autenticação dos livros mercantis pelo Juiz de Direito em cuja jurisdição estiver o contribuinte, quando fora do Distrito Federal e das sedes das Juntas Comerciais ou de suas Delegacias?


Livro Diário: Registro. (Atualizado em: 24/05/2017)

Onde deverá ser registrado e autenticado o livro Diário do empresário e da sociedade empresária, para validade da escrituração nele contida?


SPED: Penalidades. (Atualizado em: 24/05/2017)

Quais as penalidades a que se sujeitam os contribuintes que mantiverem sistema escritural eletrônico e deixarem de apresentá-lo à autoridade fiscal no prazo de intimação, ou o fizerem com erros ou omissões?


SPED: Permissibilidade. (Atualizado em: 24/05/2017)

É permitido que a escrituração seja feita por sistema de processamento eletrônico de dados?


Demonstrações financeiras: Transcrição. (Atualizado em: 24/05/2017)

Onde deverão ser transcritas as demonstrações financeiras e a apuração do lucro real?


Demonstrações financeiras: Obrigatórias perante a legislação tributária. (Atualizado em: 24/05/2017)

Quais as demonstrações financeiras obrigatórias para efeito da legislação tributária?


Demonstrações financeiras: Lei das S/A. (Atualizado em: 24/05/2017)

Quais as demonstrações financeiras previstas pela Lei das Sociedades por Ações?


Prejuízos não operacionais: Regras relativas à comparação e distinção. (Atualizado em: 24/05/2017)

Há alguma exceção à aplicação das regras relativas à comparação e distinção entre os prejuízos fiscais das demais atividades e os prejuízos fiscais não operacionais para efeito de compensação?


Prejuízos não operacionais: Conceito. (Atualizado em: 24/05/2017)

Para fins da legislação fiscal, o que se considera prejuízo não operacional?


Prejuízos não operacionais: Segregação. (Atualizado em: 24/05/2017)

Em quais casos deve ser efetuada a segregação dos prejuízos não operacionais para compensação com resultados positivos não operacionais?


Prejuízos fiscais: Operacional X Não operacional. (Atualizado em: 24/05/2017)

A lei faz distinção entre a compensação de prejuízos operacionais e não operacionais?


Prejuízos fiscais: Limite para compensação. (Atualizado em: 24/05/2017)

Existe limite para a compensação de prejuízos fiscais?


Prejuízos fiscais: Prazo para compensação. (Atualizado em: 24/05/2017)

Existe prazo para a compensação de prejuízos fiscais?


Lalur: Escrituração de prejuízo. (Atualizado em: 24/05/2017)

Como escriturar o prejuízo no Lalur? Qual sua correlação com o prejuízo registrado na contabilidade?


Lalur: Apresentação conjunta com o ECF. (Atualizado em: 24/05/2017)

Há necessidade de apresentar o Lalur juntamente com a ECF?


Lalur: Autenticação. (Atualizado em: 24/05/2017)

O Lalur está dispensado de qualquer autenticação?


Lalur: Repartição para registro. (Atualizado em: 24/05/2017)

Em que repartição deve ser registrado o Lalur?


Lalur: Sped. (Atualizado em: 24/05/2017)

É admitida a escrituração do Lalur por sistema de processamento eletrônico de dados?


Lalur: Épocas a ser feitos os lançamentos. (Atualizado em: 24/05/2017)

Em que época devem ser feitos os lançamentos no Lalur?


Lalur: Parte B - Conteúdo. (Atualizado em: 24/05/2017)

O que deverá conter a Parte B do Lalur?


Lalur: Parte A - Conteúdo. (Atualizado em: 24/05/2017)

O que deverá conter a Parte A do Lalur?


Lalur: Escrituração - Procedimento. (Atualizado em: 24/05/2017)

Como será feita a escrituração do Lalur?


Lalur: Composição. (Atualizado em: 24/05/2017)

Como é composto o Lalur?


Lalur: Obrigados. (Atualizado em: 24/05/2017)

Quem está obrigado à escrituração do Lalur?


Lalur: Conceito. (Atualizado em: 24/05/2017)

O que vem a ser o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur)?


Lucro Arbitrado: Mudança de regime de tributação. (Atualizado em: 23/05/2017)

Poderá haver mudança do regime de tributação durante o ano-calendário para o contribuinte que já efetuou o recolhimento com base no lucro arbitrado?


Lucro Arbitrado: Manifestação. (Atualizado em: 23/05/2017)

Como será exercida pelo contribuinte a tributação com base no lucro arbitrado?


Lucro Arbitrado: Quem cabe sua aplicação. (Atualizado em: 23/05/2017)

A quem cabe a aplicação do arbitramento de lucro?


Lucro Arbitrado: Legislação. (Atualizado em: 23/05/2017)

Qual a legislação que atualmente disciplina as regras aplicáveis ao arbitramento?


Lucro Arbitrado: Conceito. (Atualizado em: 23/05/2017)

O que é lucro arbitrado?


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