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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Menos-valia: Custo do bem. (Atualizado em: 19/01/2017)

Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, o saldo existente na contabilidade, na data da aquisição da participação societária, referente à menos-valia de que trata o inciso II do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, deverá ser considerado como integrante do custo do bem ou direito que lhe deu causa para efeito de determinação de ganho ou perda de capital e do cômputo da depreciação, amortização ou exaustão?


Mais-valia: Custo do bem. (Atualizado em: 19/01/2017)

Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, o saldo existente na contabilidade, na data da aquisição da participação societária, referente à mais-valia de que trata o inciso II do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, decorrente da aquisição de participação societária entre partes não dependentes, poderá ser considerado como integrante do custo do bem ou direito que lhe deu causa, para efeito de determinação de ganho ou perda de capital e do cômputo da depreciação, amortização ou exaustão?


Receita Bruta: Conceito. (Atualizado em: 19/01/2017)

Qual o conceito de Receita Bruta para fins de apuração do IRPJ e da CSLL?


Receita Líquida: Conceito. (Atualizado em: 19/01/2017)

Qual o conceito de Receita Líquida para fins de apuração do IRPJ e da CSLL?


Transferências pra o Exterior: Base de Cálculo. (Atualizado em: 19/01/2017)

Para fins de determinação da Base de Cálculo (BC) dos tributos,o valor em reais das transferências do, e para o, exterior será apurado com base na cotação de venda?


Lucro Presumido: Ganho de Capital - Despesas de corretagem. (Atualizado em: 19/01/2017)

As despesas de corretagem podem ser deduzidas na apuração do ganho de capital na alienação de bens ou direitos de contribuinte tributado com base no Lucro Presumido?


Lucro Presumido: Administradora de cartões de crédito. (Atualizado em: 19/01/2017)

As receitas auferidas por administradoras de cartões de crédito, quando decorrentes de encargos de financiamento, taxas e tarifas, sujeitam-se ao coeficiente de Lucro Presumido?


Lucro Presumido: RTT - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 19/01/2017)

A pessoa jurídica optante pelo lucro presumido está obrigada a opção pelo Regime Tributário de Transição - RTT?


Lucro Presumido: Compensação dos prejuízos fiscais. (Atualizado em: 19/01/2017)

A pessoa jurídica que faz a opção pelo lucro presumido perde o direito à compensação dos prejuízos fiscais verificados em período anterior em que foi tributada com base no lucro real, os quais estão controlados na Parte B do Lalur?


Lucro Presumido: Regime de caixa - Alteração - Valores ainda não recebidos. (Atualizado em: 19/01/2017)

A pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que estiver adotando o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento, se alterar a forma de tributação para o lucro real, como deverá proceder em relação aos valores ainda não recebidos?


Lucro Presumido: Regime de reconhecimento de receitas. (Atualizado em: 19/01/2017)

Qual o regime de reconhecimento de receitas quando a pessoa jurídica opta pelo lucro presumido?


Lucro Presumido: Receita bruta maior que a oferecida à tributação. (Atualizado em: 19/01/2017)

Qual o tratamento a ser dado pelo fisco às pessoas jurídicas que optarem pela tributação com base no lucro presumido no caso de ser constatada receita bruta (operacional ou não) maior que a oferecida à tributação (omissão de receita)?


Lucro Presumido: Opção indevida. (Atualizado em: 19/01/2017)

O que poderá acontecer à pessoa jurídica que optar indevidamente ou deixar de cumprir alguma das condições estabelecidas para opção pelo lucro presumido?


Lucro Presumido: Compensação de imposto pago a maior. (Atualizado em: 19/01/2017)

Como poderá ser compensado o imposto pago a maior no período de apuração?


Lucro Presumido: Valores diferidos na Parte B do Lalur. (Atualizado em: 19/01/2017)

Qual o tratamento a ser dado pela pessoa jurídica que optar pela tributação com base no lucro presumido quando anteriormente vinha sendo tributada com base no lucro real, com relação aos valores cuja tributação vinha sendo diferida na Parte B do Lalur?


Lucro Presumido: Utilização de incentivos fiscais. (Atualizado em: 19/01/2017)

De quais incentivos fiscais do IRPJ as empresas que optarem pelo lucro presumido poderão se utilizar?


Lucro Presumido: Aumento de capital com reserva. (Atualizado em: 19/01/2017)

A pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que mantiver escrituração regular e apurar lucro contábil poderá utilizá-lo como reserva livre para aumento de capital, sem ônus tributário (voltando ou não à tributação pelo lucro real)?


Lucro Presumido: Manutenção de escrituração contábil. (Atualizado em: 19/01/2017)

Tendo ingressado no regime tributário do lucro presumido, que a desobriga perante o fisco federal, caso escriture o livro caixa, da escrituração contábil, a pessoa jurídica que permaneça nesse sistema por tempo indeterminado, afasta, definitivamente, a hipótese de voltar a manter escrituração contábil?


Lucro Presumido: Distribuição do lucro. (Atualizado em: 19/01/2017)

Como se dará a distribuição do lucro presumido ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, e sua respectiva tributação?


Lucro Presumido: Balanço de abertura. (Atualizado em: 19/01/2017)

Como proceder, no que se refere aos valores a se consignar no balanço de abertura, caso a pessoa jurídica que vinha optando pelo lucro presumido pretenda retornar à forma de apuração do imposto pelo lucro real?


Lucro Presumido: Distribuição do lucro - Isenção do Imposto de Renda. (Atualizado em: 19/01/2017)

A isenção de imposto de renda para os lucros distribuídos pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido abrange os demais valores por ela pagos ao titular, sócio ou acionista?


Lucro Presumido: Escrituração contábil - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 19/01/2017)

As pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido estão obrigadas à escrituração contábil ou à manutenção de livros fiscais?


Lucro Presumido: Alíquota do adicional. (Atualizado em: 19/01/2017)

Qual a alíquota do imposto e qual o adicional a que estão sujeitas as pessoas jurídicas que optarem pelo lucro presumido?


Lucro Presumido: Ganho de capital - Conceito. (Atualizado em: 19/01/2017)

O que se considera ganho de capital para fins de tributação pelo lucro presumido?


Lucro Presumido: Receita bruta - Dedutibilidade do ICMS. (Atualizado em: 19/01/2017)

No caso de tributação com base no lucro presumido o ICMS poderá ser deduzido para obtenção da receita bruta operacional?


Lucro Presumido: Custo ou valor contábil de bens e direitos. (Atualizado em: 19/01/2017)

O que vem a ser custo ou valor contábil de bens e direitos, para efeitos de cálculo dos ganhos de capital?


Lucro Presumido: Receita bruta - Conceito. (Atualizado em: 19/01/2017)

Qual o conceito de receita bruta para fins do lucro presumido?


Lucro Presumido: Percentuais aplicáveis - Concessionárias ou subconcessionárias. (Atualizado em: 19/01/2017)

As concessionárias ou subconcessionárias de serviços públicos deverão adotar qual percentual de presunção de lucro?


Lucro Presumido: Base de Cálculo - Obras de construção civil. (Atualizado em: 19/01/2017)

Qual a base de cálculo para as empresas que executam obras de construção civil e optam pelo lucro presumido?


Lucro Presumido: Percentuais aplicáveis - Atividade gráfica. (Atualizado em: 19/01/2017)

A atividade gráfica configura-se como indústria, comércio ou prestação de serviços e qual o percentual de presunção de lucro aplicável?


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