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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Lucro Arbitrado: Hipóteses de arbitramento. (Atualizado em: 16/02/2017)

Quais as hipóteses de arbitramento do lucro previstas na legislação tributária?


Lucro Arbitrado: Liberação da comprovação da origem das receitas. (Atualizado em: 16/02/2017)

Em caso de arbitramento de lucro ficam as pessoas jurídicas liberadas da comprovação da origem das receitas recebidas e da aplicação de penalidades?


Lucro Arbitrado: Mudança de regime no curso do mesmo ano-calendário. (Atualizado em: 16/02/2017)

A pessoa jurídica que tenha adotado o regime de tributação com base no lucro real poderá mudar a forma de tributação para o lucro arbitrado no curso do mesmo ano-calendário?


RET: Conceito de incorporação imobiliária. (Atualizado em: 15/02/2017)

Qual o conceito de incorporação imobiliária no âmbito do Regime Especial de Tributação (RET)?


RET: Conceito de incorporador. (Atualizado em: 15/02/2017)

Qual o conceito de incorporador no âmbito do Regime Especial de Tributação (RET)?


RET: Tratamento das unidades imobiliárias vendidas. (Atualizado em: 15/02/2017)

Qual o tratamento das receitas recebidas das unidades imobiliárias vendidas antes e após a conclusão da obra, quando a empresa tiver feito a opção ao Regime Especial de Tributação (RET)?


DCTF: Assinatura digital. (Atualizado em: 14/02/2017)

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal deverá ser assinada digitalmente?


DCTF: Prazo de entrega. (Atualizado em: 14/02/2017)

Qual o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal?


DCTF: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 14/02/2017)

Quem está obrigado à apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal)?


DCTF: Operações de crédito - Preenchimento. (Atualizado em: 14/02/2017)

Como as operações de mútuo sem prazo determinado para pagamento e sem valor definido deverá ser informado na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)?


Dedutibilidade: Previdência privada de funcionários. (Atualizado em: 13/02/2017)

O valor pago pela empresa à título de previdência privada para seus funcionários é detutível na determinação do Lucro Real?


Indedutividade: Royalties pagos a sócios. (Atualizado em: 13/02/2017)

Os royalties pagos a sócios são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real?


Incidência: Doação de bens do sócio. (Atualizado em: 12/02/2017)

Ocorrendo doação de bens do sócio a pessoa jurídica, sem que corresponda a uma integralização de capital, podemos dizer que ocorrerá a incidência do Imposto sobre a Renda?


Imunidade: Igrejas. (Atualizado em: 12/02/2017)

As igrejas são imunes do Imposto de Renda das Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)


Bens de consumo: Caracterização como custo. (Atualizado em: 12/02/2017)

A aquisição eventual de bens de consumo poderá ser registrada diretamente como custo de produção?


CNPJ: Unificação - Estabelecimentos situados no mesmo Município. (Atualizado em: 12/02/2017)

A legislação atualmente em vigor permite a unificação de CNPJ de estabelecimentos situados no mesmo Município?


Domicílio Fiscal: Escritório. (Atualizado em: 12/02/2017)

Um escritório poderá ser considerado domicilio fiscal da pessoa jurídica de direito privado mesmo estando distante da area industrial da empresa?


Lucro Arbitrado: Legislação. (Atualizado em: 09/02/2017)

Qual a legislação que atualmente disciplina as regras aplicáveis ao arbitramento?


Lucro Arbitrado: Mudança de regime de tributação. (Atualizado em: 09/02/2017)

Poderá haver mudança do regime de tributação durante o ano-calendário para o contribuinte que já efetuou o recolhimento com base no lucro arbitrado?


Lucro Arbitrado: Manifestação. (Atualizado em: 09/02/2017)

Como será exercida pelo contribuinte a tributação com base no lucro arbitrado?


Lucro Arbitrado: Quem cabe sua aplicação. (Atualizado em: 09/02/2017)

A quem cabe a aplicação do arbitramento de lucro?


Lucro Arbitrado: Conceito. (Atualizado em: 09/02/2017)

O que é lucro arbitrado?


Perdas com recebimento de créditos: Lucro presumido. (Atualizado em: 06/02/2017)

Os valores recuperados com perdas no recebimento de créditos devem ser adicionados às demais receitas na apuração do Lucro Presumido?


Fiscalização: Possibilidade de reexame de período já fiscalizado. (Atualizado em: 06/02/2017)

A fiscalização do Imposto de Renda poderá reexaminar período já fiscalizado anteriormente?


Apuração trimestral: Efeito fiscal. (Atualizado em: 05/02/2017)

As pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no Lucro Real Trimestral devem encerrar a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) trimestralmente, para fins societários?


Dedutibilidade: Juros pagos ou creditados exterior. (Atualizado em: 05/02/2017)

O valor dos juros pagos ou creditados a pessoa física ou jurídica, residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado, são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)?


Dedutibilidade: FGTS de diretores não empregados. (Atualizado em: 05/02/2017)

São dedutíveis os depósitos efetuados pela pessoa jurídica para garantia do tempo de serviço (FGTS) de seus diretores não empregados?


ReceitanetBX: Dificuldade na comunicação - Provedores de acesso. (Atualizado em: 03/02/2017)

O que fazer pois estou com dificuldades na comunicação através de provedores de acesso?


ReceitanetBX: Falha na comunicação. (Atualizado em: 03/02/2017)

O que fazer pois ocorreu falha na comunicação?


ReceitanetBX: Mensagem de erro - Conexão com servidor. (Atualizado em: 03/02/2017)

O que fazer pois a mensagem do ReceitanetBX é Nenhum dos servidores respondeu ao pedido de conexão...?


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