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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Despesas com propaganda: Brindes. (Atualizado em: 22/08/2017)

Poderão ser considerados como despesas operacionais, dedutíveis para o imposto de renda, os brindes distribuídos pelas pessoas jurídicas?


Despesas com propaganda: Critérios para dedutibilidade. (Atualizado em: 22/08/2017)

Quais critérios deverão ser observados para que as despesas de propaganda sejam dedutíveis na apuração do Lucro Real?


Despesas com propaganda: Responsabilidade pela comprovação da prestação do serviço. (Atualizado em: 22/08/2017)

De quem é a responsabilidade pela comprovação da prestação do serviço de propaganda?


Transferências para o exterior: Taxa de câmbio. (Atualizado em: 22/08/2017)

Qual taxa de câmbio deve ser utilizada na determinação da Base de Cálculo (BC) dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) decorrentes das transferências do e para o exterior?


Acréscimos legais: Crédito com exigibilidade suspensa. (Atualizado em: 21/08/2017)

Em caso de crédito com exigibilidade suspensa por força de medida liminar ou tutela antecipada, haverá incidência de acréscimos legais?


Acréscimos legais: Recolhimento espontâneo. (Atualizado em: 21/08/2017)

Quais são os acréscimos legais devidos na hipótese de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, sem que a empresa tenha sido notificada ou intimada?


Bônus de Adimplência Fiscal: Penalidades. (Atualizado em: 20/08/2017)

Qual é a penalidade aplicável pela utilização indevida do bônus de adimplência fiscal apurado com base na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)?


Bônus de Adimplência Fiscal: Aplicabilidade. (Atualizado em: 20/08/2017)

Quando a pessoa jurídica fará juz ao bônus de adimplência fiscal?


Bônus de Adimplência Fiscal: Contribuições previdenciárias. (Atualizado em: 20/08/2017)

Para jazer jus ao bônus de adimplência fiscal a pessoa jurídica deve estar adimplente inclusive com as contribuições previdenciárias?


Securitização de créditos: Adoção do Lucro Real - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 20/08/2017)

Desde quando as pessoas jurídicas que explorem a atividade de securitização de créditos comerciais estão obrigadas a adotar o Regime de Tributação do Lucro Real?


Redarf: Uso para alterar código de receita de comércio exterior. (Atualizado em: 17/08/2017)

É permitido a utilização de Redarf para alterar o Código de Receita (CR) de comércio exterior?


Redarf: Uso para alterar Regime de Tributação. (Atualizado em: 17/08/2017)

É permitido a utilização de Redarf para alterar Regime de Tributação do IRPJ?


Redarf: Retificação pela internet. (Atualizado em: 17/08/2017)

É possível efetuar a retificação do Darf pela internet?


Redarf: Uso para desmembramento de Darf. (Atualizado em: 17/08/2017)

É permitido a utilização de Redarf para desmembramento de Darf em 2 (dois) ou mais documentos?


Redarf: Uso para alterar valor total do Darf. (Atualizado em: 17/08/2017)

É permitido a utilização de Redarf para alterar o valor total do Darf?


Redarf: Uso para alterar data do pagamento. (Atualizado em: 17/08/2017)

É permitido a utilização de Redarf para alterar a data do pagamento de tributo?


Perdas de estoque: Incêndio - Comprovação. (Atualizado em: 15/08/2017)

Como devem ser comprovadas as perdas de estoque decorrentes de incêndio?


Perdas de estoque: Inundação - Comprovação. (Atualizado em: 15/08/2017)

Como devem ser comprovadas as perdas de estoque decorrentes de inundação?


Amortização: Marcas e patentes. (Atualizado em: 15/08/2017)

Quais são as regras gerais que envolvem a dedutibilidade da amartização de marcas e patentes?


Amortização: Bens e direitos amortizáveis. (Atualizado em: 15/08/2017)

Quais bens e direitos poderão ser amortizados?


Entidades civis: Doações recebidas - Formulário digital para declaração de recebimento. (Atualizado em: 14/08/2017)

Como as entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, devem informar o recebimento de recursos sob forma de doação?


e-CAC: Procedimentos para acesso. (Atualizado em: 14/08/2017)

Qual procedimento o contribuinte deve observar para acessas o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal?


e-CAC: Consulta aos avisos de cobrança. (Atualizado em: 14/08/2017)

Os avisos de cobrança dos saldos devedores de créditos tributários podem ser consultados no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)?


Dmed: Penalidades - Não prestação das informações. (Atualizado em: 13/08/2017)

Quais são as penalidades que estão sujeitas o sujeito passivo que deixar de prestar as informações na Declaração de Serviços Médicos (Dmed)?


Dmed: Serviços médicos e de saúde - Conceito. (Atualizado em: 13/08/2017)

Para fins da entrega da Declaração de Serviços Médicos (Dmed), o que são considerados serviços médicos e de saúde?


CND: Regularidade fiscal - Fazenda Nacional. (Atualizado em: 10/08/2017)

Como será feito a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional?


Indedutibilidade: Provisão para ajuste de estoques. (Atualizado em: 10/08/2017)

A pessoa jurídica poderá deduzir, para fins de apuração do Lucro Real, a provisão para ajuste dos seus estoques ao valor de mercado quando este for menor?


Depreciação acelerada: Hotéis e pousadas. (Atualizado em: 10/08/2017)

Os hotéis e pousadas que adotarem os coeficientes de depreciação acelerada de que trata o artigo 312 do RIR/1999, incidentes sobre seus bens móveis, deverão observar quais procedimentos?


Depreciação: Segregação de terreno e edifício. (Atualizado em: 10/08/2017)

Considerando que não é possível depreciar terrenos, como proceder quando o registro contábil do imóvel não segregar a parte relativa ao terreno daquela relativa à edificação?


Depreciação: Bens não depreciáveis. (Atualizado em: 10/08/2017)

Quais bens não podem ser depreciados?


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