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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Livro Razão: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 20/02/2018)

É obrigatória a escrituração do livro Razão?


Exaustão de Recursos florestais: Cálculo dos encargos. (Atualizado em: 20/02/2018)

Como devem ser calculadas as quotas de exaustão de recursos florestais?


SCP: Compensação de prejuízos. (Atualizado em: 20/02/2018)

O prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação (SCP) poderá ser compensado com o Lucro Real de outra SCP ou com o do sócio ostensivo?


Recolhimento em atraso: Acréscimos legais menores que o devido. (Atualizado em: 20/02/2018)

Qual a consequência para o contribuinte que efetuar recolhimento de tributos ou contribuições fora do prazo, com acréscimos legais menores que o devido?


Escrituração: Penalidades por irregularidades. (Atualizado em: 20/02/2018)

Quais são as penalidades cabíveis no caso de irregularidades constatadas na escrituração do contribuinte?


Comprovação da capacidade operacional: Hipóteses. (Atualizado em: 20/02/2018)

Em que hipótese fica dispensada a comprovação da capacidade operacional da pessoa física ou entidade no exterior de realizar a operação?


JCP: Observância da regra de dedutibilidade. (Atualizado em: 20/02/2018)

O pagamento de juros sobre o capital próprio de que trata o art. 9° da Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, deve observar a mesma regra de dedutibilidade do art. 26 da Lei n° 12.249, de 2010?


Dedutibilidade: Remessas para pessoas com tratamento de país com tributação favorecida. (Atualizado em: 20/02/2018)

As importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a qualquer título, direta ou indiretamente, a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou constituídas no exterior e submetidas a um tratamento de país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado são dedutíveis para fins de IRPJ e CSLL?


Subcapitalização: Modos para evitar. (Atualizado em: 20/02/2018)

Como a legislação brasileira tenta evitar a utilização da subcapitalização?


Subcapitalização: Conceito. (Atualizado em: 20/02/2018)

O que é subcapitalização?


Contabilização: Registro individualizado. (Atualizado em: 20/02/2018)

Ao fazer o registro individualizado, quais informações devem ser incluídas nas subcontas e qual norma contábil deve ser considerada?


Investimento: Parcela referente ao lucro ou prejuízo de investimento no exterior. (Atualizado em: 20/02/2018)

Qual é o valor da parcela do investimento referente ao lucro ou prejuízo de investimento no exterior que deve ser registrada na subconta de investimento?


Contas espelho: Investimentos no exterior. (Atualizado em: 20/02/2018)

O controle das subcontas dos investimentos no exterior pode ser realizado através da utilização de contas espelho, aquelas entendidas como uma duplicação da conta principal, na qual seria feito os controles fiscais em subcontas exigidos em contrapartida a uma conta redutora, ocasionando um saldo zero, da mesma forma como funcionavam as contas de compensação?


Prejuízos acumulados: Estoque anteriores. (Atualizado em: 20/02/2018)

Dos resultados das controladas diretas ou indiretas no exterior não devem constar os resultados auferidos por outra pessoa jurídica sobre a qual a controladora brasileira mantenha o controle direto ou indireto. Esta regra se aplica também para a apuração do estoque de prejuízos anteriores a 01/01/2015, passiveis de compensação com lucros futuros para efeitos de tributação no Brasil?


Prejuízos acumulados: Conceito. (Atualizado em: 20/02/2018)

O que deve ser entendido como montante de "prejuízos acumulados" de períodos anteriores a 2015, a que se refere o artigo Art. 38 da IN 1.520/14?


Prejuízo apurado no exterior: Compensação. (Atualizado em: 20/02/2018)

O prejuízo apurado por controlada no exterior que, após a sua geração e antes da apuração de lucro em exercícios subsequentes pela mesma entidade, seja absorvido contra o capital social ou contra lucros retidos e reservas de lucros anteriores, continua passível de compensação?


Moeda funcional: TBU. (Atualizado em: 20/02/2018)

Há países que, atendidas certas condições, permitem a eleição de moeda funcional distinta da moeda corrente do país. Assim, o balanço levantado em moeda funcional, que atenda as normas da legislação comercial do país de domicilio, poderá ser utilizado para efeitos brasileiros da TBU, convertendo-se os saldos para reais pela taxa cambial fixada pelo Banco Central do Brasil para esta moeda funcional?


Abertura de subconta: Filial em pais distinto da jurisdição da sua matriz. (Atualizado em: 20/02/2018)

Deve ser aberta subconta para a filial em pais distinto da jurisdição da sua matriz de controlada direta ou indireta no exterior, como se fosse empresa distinta?


Dedutibilidade: Variação cambial acrescida de LIBOR. (Atualizado em: 20/02/2018)

A variação cambial acrescida aos juros calculados com base na taxa LIBOR são considerados dedutíveis na apuração do lucro real?


Créditos de imposto pago no exterior: Alienação do investimento. (Atualizado em: 20/02/2018)

Como tratar os créditos relativos ao imposto pago no exterior no caso de alienação do investimento durante o exercício, uma vez que a empresa brasileira dificilmente terá acesso aos documentos fiscais que suportam o pagamento?


ECD: Controlada domiciliada em país sem tratado para troca de informações. (Atualizado em: 20/02/2018)

Para que seja admitida a consolidação, a escrituração contábil digital, exigida de controlada domiciliada em país sem tratado para troca de informações com o Brasil, terá a mesma abrangência e completude da ECD?


Tributação: Porfólio de investimento sem influência nem relevância. (Atualizado em: 20/02/2018)

Em que momento deve ser tributado o lucro gerado por uma empresa estrangeira, classificada pela legislação brasileira como coligada ou porfólio de investimento sem influência nem relevância, cuja participação societária seja detida por uma por controlada direta ou indireta da controladora brasileira?


Compensação de imposto de renda pago no exterior: Atualização pela Selic. (Atualizado em: 20/02/2018)

O saldo do tributo pago no exterior e devidamente controlado no LALUR, não compensado com o devido no Brasil por insuficiência de lucro tributável, pode ser atualizado pela taxa SELIC até sua compensação futura?


Conversão: Rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior. (Atualizado em: 20/02/2018)

Como serão convertidos os rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior, para fins de cômputo na apuração do lucro líquido?


Compensação de imposto de renda pago no exterior: Em anos posteriores. (Atualizado em: 20/02/2018)

Se o imposto pago no exterior não puder ser compensado no Brasil, poderá ocorrer a compensação em anos posteriores? Como calcular?


Compensação de imposto de renda pago no exterior: Com CSLL. (Atualizado em: 20/02/2018)

O saldo do imposto de renda pago no exterior, não compensado no Brasil, poderá ser compensado com a CSLL devida?


Compensação de tributo pago no exterior: Apuração. (Atualizado em: 20/02/2018)

Como deve ser apurado o limite admitido de compensação do tributo pago no exterior sobre lucros auferidos por meio de controladas, coligadas, filiais ou sucursais?


Imposto na fonte sobre rendimentos pagos ou creditados à filial, sucursal, controlada ou coligada. (Atualizado em: 20/02/2018)

O imposto retido na fonte sobre rendimentos pagos ou creditados à filial, sucursal, controlada ou coligada de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ser domiciliada em país enquadrado nas disposições do art. 24 da Lei nº 9.430, de 1996, poderá ser compensado com o imposto devido sobre o lucro real da matriz, controladora ou coligada no Brasil quando os resultados da filial, sucursal, controlada ou coligada, que contenham os referidos rendimentos, forem computados na determinação do lucro real da pessoa jurídica no Brasil?


Consolidação de resultados: Auferidos por filiais e sucursais. (Atualizado em: 20/02/2018)

Os resultados auferidos por filiais e sucursais podem ser consolidados?


Conversão de lucros auferidos n exterior. (Atualizado em: 20/02/2018)

Como deverão ser convertidos os lucros auferidos no exterior por intermédio de filiais, sucursais, controladas ou coligadas?


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