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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


DBF: Leiaute Reidi - Projeto localizado em mais de um Município. (Atualizado em: 24/03/2017)

No leiaute Reidi, quando o projeto se localizar em mais de um município, como deve ser prestada esta informação, tendo em vista que o campo “localidade do projeto” só permite a inclusão de um município?


DBF: Leiaute Reidi - Responsável técnico do projeto. (Atualizado em: 24/03/2017)

No leiaute Reidi, quem é o responsável técnico do projeto?


DBF: Leiaute Reidi - Projetos a informar. (Atualizado em: 24/03/2017)

No leiaute Reidi, quais são os projetos que devem ser informados na DBF? Os aprovados ou habilitados?


DBF: Leiaute Cebas - Processo de renovação ou renovação especial. (Atualizado em: 24/03/2017)

Ainda no leiaute Cebas, pode existir um processo de renovação ou renovação especial, no qual a situação da certificação seja com Cebas, mas, ao mesmo tempo, não possua os dados da portaria de renovação, pois a validade do benefício advém da tempestividade da certificação anterior. Como devem ser preenchidos os campos que nesta situação são inexistentes?


DBF: Leiaute Cebas - Limite para prestação de informações. (Atualizado em: 24/03/2017)

No leiaute Cebas há limite de data para prestação das informações?


DBF: Leiaute Cebas - Vigência do Certificado. (Atualizado em: 24/03/2017)

No leiaute Cebas deve ser informada a vigência do Certificado ou a validade dos efeitos da certificação?


DBF: Doações a Fundos. (Atualizado em: 24/03/2017)

Em relação às informações sobre as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso, quando o sistema recusa a transmissão informando que: o CNPJ não possui natureza jurídica apta para entregar a DBF houve erro no preenchimento de que campo?


DBF: Transmissão de duas declarações. (Atualizado em: 24/03/2017)

Há a possibilidade de transmissão de duas declarações, cada uma contendo dados de programas diferentes (Ex. Lei Rouanet e vale-cultura)?


DBF: Alteração de versão. (Atualizado em: 24/03/2017)

Os órgãos que transmitiram a DBF na versão anterior terão que reenviá-la na versão atual?


DBF: Preenchimento dos campos alfanuméricos. (Atualizado em: 24/03/2017)

No preenchimento dos campos alfanuméricos pode ser feita a utilização de caracteres especiais como: “/”, “-“, “ç”, “ã”, “nº”....?


DBF: Procedimento para preenchimento dos campos da declaração. (Atualizado em: 24/03/2017)

Quando não houver informação a ser prestada, como deve ser feito o preenchimento dos campos?


DBF: Tipo de captação da tela Dados Cadastrais. (Atualizado em: 24/03/2017)

Na tela “Dados Cadastrais”, qual o tipo de captação deve ser selecionada pelos declarantes?


DBF: Informação de projeto/processo em ano-calendário posterior. (Atualizado em: 24/03/2017)

DBF: Informação de projeto/processo em ano-calendário posterior

DBF: Ano-calendário a selecionar. (Atualizado em: 24/03/2017)

Ao iniciar o preenchimento da DBF, qual “ano-calendário” deve ser selecionado pelos declarantes?


DBF: Outorga de responsável legal. (Atualizado em: 24/03/2017)

Existe a possibilidade de outorgar a tarefa do responsável legal, de transmissão da DBF, a outra pessoa?


DBF: Responsável legal. (Atualizado em: 24/03/2017)

Quem é o responsável legal da DBF? Ele necessita ter certificado digital para fazer a transmissão da declaração?


DBF: Responsável pelo preenchimento. (Atualizado em: 24/03/2017)

Quem é o responsável pelo preenchimento?


ECF: Conselhos de fiscalização - Obrigatoriedade de entrega. (Atualizado em: 23/03/2017)

Os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas estão obrigados a apresentar a ECF?


ECF: Cartórios - Obrigatoriedade de entrega. (Atualizado em: 23/03/2017)

Os cartórios, cujos responsáveis são remunerados por meio de emolumentos e que, por disposição legal, são inscritos no CNPJ, estão obrigados a apresentar a ECF?


Despesas com propaganda: Brindes. (Atualizado em: 23/03/2017)

Poderão ser considerados como despesas operacionais, dedutíveis para o imposto de renda, os brindes distribuídos pelas pessoas jurídicas?


Despesas com propaganda: Critérios para dedutibilidade. (Atualizado em: 23/03/2017)

Quais critérios deverão ser observados para que as despesas de propaganda sejam dedutíveis na apuração do Lucro Real?


Acréscimos legais: Crédito com exigibilidade suspensa. (Atualizado em: 23/03/2017)

Em caso de crédito com exigibilidade suspensa por força de medida liminar ou tutela antecipada, haverá incidência de acréscimos legais?


Acréscimos legais: Recolhimento espontâneo. (Atualizado em: 23/03/2017)

Quais são os acréscimos legais devidos na hipótese de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, sem que a empresa tenha sido notificada ou intimada?


Acréscimos Legais: Não apresentação de declarações - Incidência de juros de mora. (Atualizado em: 23/03/2017)

Sobre o valor da multa aplicada em razão de entrega de declaração fora do prazo, ou de entrega de declaração com incorreções ou omissões, incidirão juros de mora?


Acréscimos Legais: Não apresentação de declarações - Multas aplicáveis. (Atualizado em: 23/03/2017)

Se a pessoa jurídica deixar de apresentar Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica, Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) ou Demonstrativo de Apuração de contribuições Sociais (Dacon) nos prazos fixados ou os apresentar com incorreções ou omissões - quais serão as multas aplicáveis?


Acréscimos Legais: Lançamento de ofício - Reduções da penalidade. (Atualizado em: 23/03/2017)

Quais as reduções previstas para a penalidade aplicada em decorrência de lançamento de ofício?


Acréscimos Legais: Lançamento de ofício - Procedimento para aplicação de multas. (Atualizado em: 23/03/2017)

Em caso de lançamento de ofício, como são aplicadas as multas?


Acréscimos Legais: Compensação não homologada. (Atualizado em: 23/03/2017)

Em caso de compensação não homologada, qual será a multa aplicável?


Acréscimos Legais: Compensação não declarada. (Atualizado em: 23/03/2017)

Se a compensação for considerada não declarada por motivo enumerado pelo inciso II do § 12 do art. 74 da Lei 9.430/96, qual será a multa aplicável?


Acréscimos Legais: Fonte pagadora não faz as retenções devidas - Penalidades aplicáveis. (Atualizado em: 23/03/2017)

Se a fonte pagadora não fizer as retenções devidas de tributo ou não recolher o montante retido no prazo que a lei determina, qual será a multa aplicável?


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