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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Trading: Obrigatoriedade de controlar o preço de transferência. (Atualizado em: 26/06/2017)

Uma empresa trading que realiza diversos tipos de importações e exportações de produtos, poderia estar obrigada a efetuar os controles de preço de transferência?


Trading: Interposta pessoa. (Atualizado em: 26/06/2017)

Uma empresa trading que realiza diversos tipos de importações e exportações de produtos, inclusive negociando também com empresas concorrentes, poderia vir a ser caracterizada como interposta pessoa?


País com tributação favorecida: Alíquota aplicável - Nominal ou Efetiva. (Atualizado em: 26/06/2017)

A legislação brasileira considera país com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado aquele que não tributa a renda ou que a tributa à alíquota inferior a 20% (vinte por cento). Ao conceito se aplica a alíquota nominal ou a efetiva?


País com tributação favorecida: O que corresponde. (Atualizado em: 26/06/2017)

O conceito de país com tributação favorecida, constante da legislação, corresponde à situação do país ou deve ser aplicado ao contribuinte individualmente considerado?


Preço de transferência: Conceito de regime fiscal privilegiado. (Atualizado em: 26/06/2017)

O que é um regime fiscal privilegiado?


CSLL: ECF - Conceito. (Atualizado em: 26/06/2017)

O que é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)? Ela se aplica à tributação e apuração da CSLL? A partir de qual ano-calendário?


CSLL: Apuração com base no resultado presumido - Regime de caixa. (Atualizado em: 26/06/2017)

A pessoa jurídica optante pelo regime de incidência da CSLL com base no resultado presumido poderá reconhecer as receitas de venda de bens ou direitos ou de prestação de serviços pelo regime de caixa?


CSLL: Lucro Presumido ou Arbitrado - Base de Cálculo. (Atualizado em: 26/06/2017)

Qual a base de cálculo da CSLL para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do lucro presumido ou arbitrado?


CSLL: Códigos de recolhimento. (Atualizado em: 26/06/2017)

Quais os códigos de recolhimento da CSLL a serem utilizados no preenchimento do DARF?


CSLL: Consideração como despesa dedutível. (Atualizado em: 26/06/2017)

O valor correspondente à CSLL será considerado como despesa dedutível, para efeito de determinação do lucro real?


CSLL: Lucro da exploração. (Atualizado em: 26/06/2017)

O registro da CSLL como despesa afetará o cálculo do lucro da exploração?


CSLL: Rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior. (Atualizado em: 26/06/2017)

Os rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior sujeitam-se à incidência da CSLL?


CSLL: Contratos de construção por empreitada. (Atualizado em: 26/06/2017)

Quais os procedimentos a serem observados na apuração da base de cálculo da CSLL, nos casos de contratos de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços, celebrados com pessoa jurídica de direito público, ou empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de economia mista ou sua subsidiária?


CSLL: Incorporação, fusão, cisão ou extinção. (Atualizado em: 26/06/2017)

Nos casos de incorporação, fusão, cisão ou extinção da pessoa jurídica, quais serão as datas de apuração da base de cálculo e o prazo para pagamento da CSLL, qualquer que seja o regime de tributação?


CSLL: Atividade rural - Limite de 30%. (Atualizado em: 26/06/2017)

Pessoa jurídica que exerce atividade rural também está sujeita ao limite de 30% dos resultados para compensação da base de cálculo negativa da CSLL?


CSLL: Base de Cálculo negativa. (Atualizado em: 26/06/2017)

A base de cálculo negativa da CSLL poderá ser compensada com resultados apurados em períodos subsequentes?


CSLL: Suspensão ou redução da contribuição. (Atualizado em: 26/06/2017)

Como deverá proceder a pessoa jurídica que, sujeita aos recolhimentos mensais da CSLL com base na estimativa, pretender suspender ou reduzir os pagamentos no curso do ano-calendário?


PIS/Pasep e Cofins: Alíquotas específicas - Venda de álcool. (Atualizado em: 26/06/2017)

Os produtores, importadores e distribuidores de álcool podem optar por regime especial e apuração e pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, com incidência de alíquotas específicas?


PIS/Pasep e Cofins: Alíquotas ad valorem - Venda de álcool. (Atualizado em: 26/06/2017)

Quais são as alíquotas ad valorem da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da venda de álcool?


PIS e Cofins importação: Fatos geradores. (Atualizado em: 25/06/2017)

Quais são os fatos geradores da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação?


CSLL: Base de Cálculo da estimativa. (Atualizado em: 25/06/2017)

Qual a base de cálculo da CSLL devida por estimativa?


PIS e Cofins folha: Data de vencimento. (Atualizado em: 25/06/2017)

Qual a data de vencimento da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a folha de salários?


PIS e Cofins folha: Alíquota. (Atualizado em: 25/06/2017)

Qual a alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a folha de salários?


PIS e Cofins folha de salários: Base de Cálculo. (Atualizado em: 25/06/2017)

Qual a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários?


PIS e Cofins folha: Contribuintes. (Atualizado em: 25/06/2017)

Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a folha de salários?


Acréscimos Legais: Base de Cálculo apurada de ofício. (Atualizado em: 20/06/2017)

Qual a forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda a ser adotada pela autoridade fiscal na hipótese de lançamento de ofício no curso do ano-calendário?


Acréscimos Legais: Crédito com exigibilidade suspensa por decisão administrativa. (Atualizado em: 20/06/2017)

Durante o período em que a cobrança do crédito tributário estiver suspensa por decisão administrativa ou judicial, haverá incidência de acréscimos legais?


Acréscimos Legais: Crédito com exigibilidade suspensa - Medida Liminar. (Atualizado em: 20/06/2017)

Em caso de crédito com exigibilidade suspensa por força de medida liminar ou tutela antecipada, haverá incidência de acréscimos legais?


Acréscimos Legais: Postergação do pagamento de tributo. (Atualizado em: 20/06/2017)

No caso de postergação do pagamento do tributo, haverá incidência de acréscimos legais?


Acréscimos Legais: Pagamento de tributo espontaneamente. (Atualizado em: 20/06/2017)

Em caso de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, isto é, sem que a empresa tenha sido notificada ou intimada, quais serão os acréscimos legais devidos?


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