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Sped-Fiscal - EFD:

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Bloco K: Registro 0200 - Produção para uso próprio ou para outro estabelecimento da mesma empresa. (Atualizado em: 11/02/2018)

Uma indústria que produz calçados possui uma filial que produz solas. No Registro 0200, campo 7 (TIPO_ITEM), como devemos classificar a sola nas seguintes situações: 1) A Filial 1 produz a sola e também consome a sola. Como classificar a sola? 2) A Filial 1 produz a sola e transfere para a Filial 2. Como classificar a sola na Filial 1? Como classificar a sola na Filial 2? 3) A Filial 1 produz a sola e vende para a Empresa 2. Como classificar a sola na Filial 1? Como classificar a sola na Empresa 2?


Bloco K: Registro 0200 - Produção de produto para outro estabelecimento da mesma empresa. (Atualizado em: 11/02/2018)

Como devo classificar no “REGISTRO 0200 – TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM”, campo 07 - um produto produzido em um estabelecimento que será destinado para outro estabelecimento da mesma empresa? Nesta outra empresa sua finalidade será dar continuidade ao processo produtivo que irá compor um produto acabado final para comercialização.


Registro H010: Mercadoria em trânsito. (Atualizado em: 11/02/2018)

Na validação do SPED Fiscal quando ocorrer venda/transferência de produtos ou mercadorias e estas estejam em trânsito, ou seja, foi registrada a saída na origem (Ponto A), mas ainda não foi registrada fisicamente a entrada no destino (Ponto B), em virtude da distância entre os dois pontos, como por exemplo origem RJ e destino AM. O transportador poderá ser informado como possuidor do Estoque em Trânsito no Registro H010 – INVENTÁRIO - campo 07 – IND_PROP 1 - Item de propriedade do informante e em posse de terceiros e no campo 08 - COD_PART – (campo 02 do Registro 0150)?


Registro H010: Exportação emitida em um ano e saída fisicamente no ano seguinte. (Atualizado em: 11/02/2018)

Considerando que devem ser informadas no Registro de Inventário as mercadorias fisicamente existentes no estabelecimento à época do balanço, temos a seguinte situação: (a) Emissão de nota Fiscal 7.101 de exportação em 31/12/2015 – (efetiva circulação da mercadoria até o porto); (b) Emissão do BL (Bill Of Lading), quando do efetivo embarque da mercadoria em 05/01/2016 – (Momento de baixa do estoque contábil). Como devem ser informadas no bloco H as mercadorias em trânsito próximas à data de encerramento do balanço no ano de 2015, considerando que o estoque contábil será baixado posteriormente? Em que momento a baixa deste estoque deverá ser reconhecida no Bloco H: no momento da emissão da Nota Fiscal com CFOP 7.101 ou no momento do reconhecimento da baixa de estoque pela contabilidade, ou seja, no momento em que a mercadoria for efetivamente embarcada para exportação, cinco dias após a emissão da Nota Fiscal?


Registro H010: Saldo negativo de estoque. (Atualizado em: 11/02/2018)

O PVA não aceita informação de saldo de estoque negativo, como informar se há produtos de terceiros em nossa posse?


Registro E510: Origem dos valores. (Atualizado em: 11/02/2018)

No Registro E510 (CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI), os valores informados são referentes aos valores informados no C170?


Registro E200: Mercadoria sujeita ao ICMS-ST. (Atualizado em: 11/02/2018)

Como informar aquisição de mercadoria com destaque de ICMS/ST na nota fiscal?


Registro E200: Empresa substituída. (Atualizado em: 11/02/2018)

Empresa substituída, que assumir a condição de substituta em operação interestadual, deve gerar os Registros 0015 e E200?


Registro D500: Campo 19 - VL_ICMS. (Atualizado em: 08/02/2018)

Contribuinte que adquire serviços de telecomunicações, sem direito ao crédito de ICMS, como informar o campo 19 VL ICMS, que é um campo obrigatório?


Registro D160: Informação do Município. (Atualizado em: 08/02/2018)

Qual o município a ser informado relativo ao serviço de transporte efetuado por transportadora brasileira de mercadoria importada no desembaraço aduaneiro?


Registro D100: Operações em que os campos 10, 13 e 14 devem ser informados. (Atualizado em: 08/02/2018)

Em que operação os campos 10, 13 e 14 do Registro D100 devem ser informados?


Registro C500: Água Canalizada. (Atualizado em: 07/02/2018)

Notas fiscais/conta de fornecimento d’água canalizada (modelo 29), nas aquisições, devem ser escrituradas?


Registro C500: Informação complementar. (Atualizado em: 07/02/2018)

Como preencher o campo 23 do Registro C500 quando houver mais de uma informação complementar (dados adicionais) na Nota Fiscal?


Registro C500: Valor de terceiros. (Atualizado em: 07/02/2018)

No campo VL_TERC do Registro C500 deve ser informado o valor total cobrado em nome de terceiros. Sendo assim, devem-se informar as outras contribuições constantes na conta de energia elétrica, por exemplo, os valores referentes à taxa de iluminação pública?


Registro C500: Despesas acessórias. (Atualizado em: 07/02/2018)

O que deve ser informado no campo VL_DA do Registro C500?


Registro C500: Valor do Fornecimento/Consumo. (Atualizado em: 07/02/2018)

No campo VL_FORN do registro C500 deve ser informado o valor total fornecido/consumido ou o valor do consumo descontados os valores de impostos, taxas, contribuições, etc.?


Registro C405: Preenchimento. (Atualizado em: 07/02/2018)

Em um estabelecimento foram feitas duas reduções Z em um mesmo equipamento ECF. A primeira foi em decorrência de uma intervenção no equipamento e foi alterado o número de CRO. Na EFD ICMS IPI devo enviar as duas reduções Z com seus respectivos valores e informações, ou devo somar todos os valores e itens vendidos e apenas uma redução Z?


Registro C400: Totalizador. (Atualizado em: 07/02/2018)

Como devo informar no registro C420 uma situação em que existe a possibilidade de ocorrer mais de uma alíquota efetiva do ICMS no ECF, por exemplo: 1 - 7% - integral; 2 - 12% - base de cálculo 58,333% = 7%; 3 - 17% - base de cálculo 41,176% = 7%. Hoje, no ECF, existe um único totalizador T0700, onde são acumuladas as vendas de qualquer uma das situações do exemplo acima. Devo informar um ou três registros C420?


Registro C400: Cupons Fiscais emitidos por empresas varejistas. (Atualizado em: 07/02/2018)

Como deverão ser escriturados os cupons fiscais emitidos pelas empresas varejistas?


Registro C197: Códigos de ajuste - Procedimento para preenchimento. (Atualizado em: 07/02/2018)

Como preencher o Registro C197 na ausência de publicação da tabela de códigos de ajuste de algumas UF?


Registro C197: Códigos de ajuste - Disponibilidade pelo PVA. (Atualizado em: 07/02/2018)

Porque o PVA não disponibiliza códigos de ajuste para o preenchimento do Registro C197?


Registro C190: Informação do IPI - Não contribuintes. (Atualizado em: 07/02/2018)

Estabelecimentos não contribuintes do IPI que adquiram mercadorias cuja NF contenha destaque do IPI devem informar o campo VL_IPI do Registro C190?


Registro C190: Conceito de consolidação. (Atualizado em: 07/02/2018)

O que é consolidação na combinação CST/CFOP/Alíquota?


Registro C178: Segmento obrigado ao preechimento. (Atualizado em: 07/02/2018)

Que segmento empresarial deverá preencher o Registro C178?


Registro C176: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 07/02/2018)

O registro é obrigatório para todos os contribuintes, se houver ressarcimento?


Registro C171: Armazenamento de combustível. (Atualizado em: 07/02/2018)

Há necessidade de preencher o registro C171 (armazenamento de combustível), quando se tratar de posto de combustível?


Registro C171: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 07/02/2018)

É comum às empresas sucroalcooleiras possuírem postos de abastecimento, onde todo o combustível adquirido é utilizado somente para máquinas e equipamentos próprios. É necessário preencher o Registro C171?


Registro C170: Documento fiscal sem valor comercial. (Atualizado em: 07/02/2018)

Nas operações com brindes ou presentes com entrega em endereço de pessoa diversa da do adquirente são emitidas duas NF. Na NF que acompanha a mercadoria, o PVA fará alguma verificação de consistência no Registro C170 em razão de informar documento fiscal sem valor?


Registro C170: Tabela de enquadramento legal do IPI. (Atualizado em: 07/02/2018)

O código de enquadramento legal do IPI (COD_ENQ) deve ser preenchido conforme tabela indicada no item 4.5.3. Onde se encontra esta tabela? Que informação deverá ser gravada neste campo?


Registro C165: Postos de combustíveis - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 07/02/2018)

Uma rede de varejo que também comercializa combustíveis deve gerar o Registro C165? Posto de combustível se enquadra no conceito de revendedor?


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