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Sped-Fiscal - EFD:

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: item produzido e consumido na mesma ordem de produção. (Atualizado em: 09/02/2017)

Quando um item é produzido e também consumido na mesma ordem de produção (ordens reprocesso), o PVA exibe o seguinte erro: "o valor informado nesse campo deve ser diferente do valor informado no campo cod_item do registro Pai". A dúvida é: será corrigido no validador ou temos que ajustar os códigos?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: Reparo de produto devolvido. (Atualizado em: 09/02/2017)

Empresa fornece aos clientes um ano de garantia. Caso aconteça um defeito o cliente devolve o produto e a empresa utiliza insumos para reparar o produto. Como registrar este insumo no K235?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: Reabertura de ordem de produção. (Atualizado em: 09/02/2017)

Quando ocorre a devolução de vendas em período futuro (divergente do esperado), ora já informada como encerrada a ordem de produção, podemos reabrir e efetuar as tratativas complementares e fechar novamente a ordem de produção? Exemplo: Ordem fechada em julho, em setembro recebemos a solicitação para reabertura da ordem encerrada em julho para agregar insumos e novamente será encerrada em setembro. Como informar no K200 e K235?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: Informação de reprocesso no Registro K235. (Atualizado em: 09/02/2017)

Como informar no registro K235 os casos de empresas que produzem itens que utilizam como insumos eles próprios (reprocesso), como no caso de indústrias químicas?


Desmontagem de mercadoria: Desmontagem por ordem de serviço. (Atualizado em: 07/02/2017)

Em relação ao registro K215 - DESMONTAGEM DE MERCADORIAS – ITENS DE DESTINO, dispõe o guia: "Este registro é obrigatório caso exista o registro-pai K210 e o controle da desmontagem não for por ordem de serviço (campos DT_INI_OS, DT_FIN_OS e COD_DOC_OS do Registro K210 em branco). Nesse caso, a saída do estoque do item de origem e a entrada em estoque do item de destino têm de ocorrer no período de apuração do Registro K100” – pag. 173 - Versão 2.0.19. Sendo o registro obrigatório quando o controle da desmontagem não for por ordem de serviço, surge a seguinte dúvida: nos casos em que a desmontagem for por ordem, onde na EFD serão demonstrados os itens de destino nesta operação?


Desmontagem de mercadoria: Desmontagem de sucata. (Atualizado em: 07/02/2017)

Quanto à desmontagem, a ser escriturada nos registros K210 e K215, preciso informar nestes registros a desmontagem de sucata?


Desmontagem de mercadoria: Fragmentação de produto acabado. (Atualizado em: 07/02/2017)

Uma indústria de alimentos produz um determinado produto em sacaria de 25 kg e segue ao estoque de produtos acabados, mas esse mesmo produto pode ser fragmentado em 1 kg para venda. As sacarias de 25 kg são enviadas para produção para embalar o produto por quilo, porém na ficha técnica estão relacionados os ingredientes deste produto (exemplo: açúcar) e não o produto acabado, a dúvida como ficará isso no bloco K?


Desmontagem de mercadoria: Utilização de embalagem como insumo na fabricação de produtos. (Atualizado em: 07/02/2017)

Para a fabricação de um sofá, é utilizada como matéria-prima a madeira proveniente da embalagem que transportou outros insumos do sofá. Não há a nota fiscal de compra desta madeira, pois ela é embalagem do meu insumo e o que consta na nota fiscal é o meu insumo. Devo informar esta madeira como insumo (0200) no registro K235?


Desmontagem de mercadoria: Desmonte de produto recusado pelo controle de qualidade. (Atualizado em: 07/02/2017)

Determinado produto é recusado pelo controle de qualidade. Este produto é reclassificado e então desmontado para que suas partes sejam reaproveitadas em novo processo produtivo. Como informar esta situação no bloco K? Como informar este novo produto e suas partes no registro 0210?


Desmontagem de mercadoria: Customização de máquina com retirada de peças. (Atualizado em: 07/02/2017)

Efetuamos a montagem de máquina de tornear automáticas, estas máquinas possuem modelo padrão, mas podem ser customizadas com opcionais, conforme pedido do cliente. Ocorre que, na customização, é extraída parte de peças já agregadas e incluídas novas (opcionais), que gera nova ordem de produção. É correto informar no Bloco K, desindustrialização de parte da máquina montada, gerando a devolução de peças e partes para o estoque e por meio de nova ordem de produção a reestruturação da máquina customizada? Como devo informar parte da máquina no K200, sabendo que devolvi ao estoque somente parte representada por algumas peças e até mesmo a parte que resta da máquina?


Desmontagem de mercadoria: Fusão de produto acabado. (Atualizado em: 07/02/2017)

Uma empresa de joalheria quer fundir um produto acabado (04) que resultará 2 tipos de matéria-prima (01). Como devemos proceder, considerando que o resultado se dará em unidades diferentes? Exemplo: o produto acabado Anel de Ouro com Esmeralda, tratado como unidade, terá como resultante no processo 2,20 g de Ouro Ligado e 0,24 QT de Pedra Preciosa.


Desmontagem de mercadoria: Identificação de item desmontado. (Atualizado em: 07/02/2017)

Empresa compra de seu fornecedor X assentos de couro marrom e Y metros de couro preto. Um determinado cliente quer o assento com tecido de couro preto, neste caso, a empresa abre uma ordem de reconfiguração para estes assentos, retira o couro marrom, aloca no estoque (porque poderá utilizar este tecido marrom para outro cliente) e instala o tecido de couro preto no assento do cliente. Os códigos dos assentos são diferentes porque mudou o componente. Como indicar o estoque de couro marrom retirado dos assentos?


Entrada de Matéria-prima: Papel cartão recebido em m2 e estocado em kg. (Atualizado em: 07/02/2017)

É comum as gráficas receberem papel cartão em m2 e estocarem em kg. Não há um fator de conversão da unidade de medida de m2 para kg, pois esta conversão se dá em razão da gramatura. No registro 0200 deve ser utilizado kg pois é a unidade de medida que o estoque é quantificado. Porém, se no registro C170 for informada a quantidade em m2, o cálculo: Estoque Final = Estoque Inicial + Entradas - Saídas não vai fechar. Uma alternativa seria informar no C170 a quantidade equivalente em kg do material e o respectivo preço unitário convertido, sendo que o valor total, impostos e todo o resto ficaria exatamente igual à NF recebida.


Bloco K: Não obrigados - Açougue. (Atualizado em: 06/02/2017)

Uma rede de açougues comercializa suas carnes em duas formas: 1 - pesada de acordo com pedido no consumidor; e 2 - embalada a vácuo para venda de uma peça congelada. Este segundo tipo de produto é vendido em outras filiais da empresa e também para alguns mercados da cidade e região. O açougue deverá gerar o SPED Fiscal Bloco K para todos os seus produtos ou só para aqueles que são embalados como produtos acabados?


Bloco K: Não obrigados - Água in natura. (Atualizado em: 06/02/2017)

Empresas que extraem água in natura, pelo fato da TIPI definir a tributação do IPI como (NT) Não Tributada, não devem informar o bloco K, registros K200 ou até mesmo o insumo consumido no K235 para gerar o produto resultante K230 (água envasada, refrigerante e outros produtos)?


Bloco K: Não obrigados - Equipamentos recebidos para reparo. (Atualizado em: 06/02/2017)

Recebemos equipamentos de terceiros para reparo-. CFOP 1.915 e 2.915. Estes podem ser enviados para reparo/conserto (tributado pelo ISSQN) em estabelecimento de terceiros (prestador de serviço). As remessas dessas partes e peças são escrituradas no CFOP 5.915 ou 5.916. Estas remessas devem ser registradas no bloco K mesmo que a operação não esteja sujeita ao ICMS?


Bloco K: Não obrigados - Mineração. (Atualizado em: 06/02/2017)

No segmento de mineração, a etapa de extração do minério bruto não envolve matérias-primas. Desta forma é feita a abertura de uma ordem de produção que não há consumos, apenas entrada de estoque. Para este cenário, somente o registro K230 seria possível. Por se tratar de um item acabado ou semiacabado é necessário montar o registro 0210. Entretanto, conforme já mencionado acima, nestes casos não há consumos e, portanto, não há uma lista técnica a considerar. Como informar o bloco K?


Atividades diversas não obrigadas ao Bloco K: Carnes. (Atualizado em: 02/02/2017)

As carnes são produtos sujeitos à alíquota zero do IPI, portanto há no entendimento geral que estariam sujeitas a escrituração no Bloco K. Para apontar a produção destes produtos (carne), terei como única matéria-prima o animal vivo (ave/suíno ou bovino). Na empresa integradora não há “compra” de animal para abate, a própria empresa produz. Seja pela incubação de ovos, seja pelo nascimento de leitões. Em ambos os casos, segue um processo de criação (engorda) dos animais até que cheguem ao peso ideal de abate. Como é informada no Bloco K a matéria-prima que não se origina de compra ou processo produtivo? Como o Fisco poderá aferir a origem da matéria-prima se a empresa preencher apenas a parte final do processo (abate e industrialização)?


Atividades diversas não obrigadas ao Bloco K: Agricultura. (Atualizado em: 02/02/2017)

Durante o processo de plantio de árvore, cana-de-açúcar ou criação do gado, por exemplo, os produtos finais são considerados Ativos e seus insumos consumidos durante o processo (adubo, semente, vacina etc.) fazem parte do custo da “criação” do produto. O estabelecimento de uma empresa que controla as atividades no campo não enviará os registros desta produção no Bloco K, nem seus insumos consumidos no registro K200, apenas gera registros para o inventário (bloco H). Porém, o estabelecimento desta empresa que controla as atividades industriais, recebe o produto cana-de-açúcar após a colheita, por exemplo, que passa a ser a matéria-prima requisitada para o reporte de açúcar, cachaça e etanol. Então serão enviadas para o Bloco K as movimentações de estoque e ordens de produção para a industrialização destes produtos acabados (açúcar, cachaça e etanol) e seus insumos (cana-de-açúcar, insumos para refinaria etc.). Está correto o entendimento?


Bloco K: Dispensa estabelecida na IN RFB nº 1.652/2016. (Atualizado em: 02/02/2017)

A dispensa estabelecida no parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.652/2016 refere- se somente às empresas optantes pelo Simples Nacional?


Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP): Conceito. (Atualizado em: 31/01/2017)

Como podemos conceituar Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP)?


Bloco K: Extração de minério de ouro. (Atualizado em: 31/01/2017)

A empresa extrai minério de ouro -NT. O minério passa por um tratamento e daí se produz o ouro em barra que é alíquota zero na TIPI (NCM 71081310). CNAE referente a este processo produtivo é 07.24-3-02 - Beneficiamento de minério de metais preciosos. Durante o tratamento do minério (NT) ele solta o gás - ENXOFRE. A empresa não pode liberá-lo no ar, pois é prejudicial à saúde, então canaliza esse gás e adiciona água transformando-o em ácido sulfúrico, que é vendido. ÁCIDO SULFÚRICO (NCM 28070010) alíquota zero na TIPI. O CNAE desse ácido é 20.12-6-00 Fabricação de intermediários para fertilizantes. Obrigatório, pois está entre o 10 e 32 para 2016. Dúvida: Devemos apresentar bloco K apenas para o ácido? Devido aos demais itens serem desobrigados nesse primeiro momento.


Bloco K: Obrigatoriedade pelo CNAE secundário. (Atualizado em: 31/01/2017)

A pessoa jurídica possui estabelecimentos com CNAE primários desobrigados ao bloco K para o ano de 2017, mas possui outros estabelecimentos com CNAE secundários que se enquadram na obrigatoriedade, cuja receita oriunda do CNAE secundário é inferior a 300 milhões. Quando apresentar o bloco K?


Bloco K: Processo produtivo de sinterização e coqueificação. (Atualizado em: 31/01/2017)

Tenho processos produtivos de sinterização e coqueificação. Segundo a Instrução Normativa SUTRI nº 01, de 25 de junho de 2014, estas etapas não são consideradas como processo industrial. Tomando como base o parágrafo 8º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/2009 em conjunto com a Instrução Normativa SUTRI nº 01/2014, entendo que as ordens de produção, os insumos consumidos e as listas técnicas dos produtos resultantes do processo de sinterização e coqueificação não devem ser informados nos registros do Bloco K da EFD ICMS/IPI. Este entendimento está correto?


Bloco K: Obrigatoriedade - Supermercado com padaria. (Atualizado em: 31/01/2017)

Um supermercado que possui dentro do seu estabelecimento uma padaria é obrigado a entregar o Bloco K?


Bloco K: Obrigatoriedade - Recuperação de itens de terceiros. (Atualizado em: 31/01/2017)

Além da minha atividade de produção, também presto serviços de recuperação de itens dos meus clientes. Devo informar esses itens de terceiros que recebo para recuperar no Bloco K, mesmo não estando relacionados à minha atividade de industrialização e sim às prestações de serviços?


Bloco K: Obrigatoriedade - Fabricação de produtos NT. (Atualizado em: 31/01/2017)

As empresas que fabricam produtos NT (Não tributados), conforme a TIPI devem apresentar o bloco K?


Bloco K: Obrigatoriedade - Simples Nacional. (Atualizado em: 30/01/2017)

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas à entrega do Livro Controle da Produção e do Estoque - Bloco K - a partir de Janeiro de 2017?


Bloco K: Curtume. (Atualizado em: 30/01/2017)

Normalmente um curtume controla separadamente o que é matéria-prima própria e de terceiros, inclusive em códigos distintos de estoque para todos as fases de produção. Nestes casos, Ops distintas são criadas e controlados do início ao fim, onde então não temos problemas para informar os registros do bloco K. No curtume, ao chegar os caminhões de couro verde (in natura), os mesmos vão sendo encaminhados diretamente aos fulões até o seu total enchimento. Estes caminhões e suas notas, chegam em revezamento hora de terceiros e hora de couro próprio. Para o curtume, é tudo couro verde, mas ele sabe que para cada couro verde de nota, deve-se retornar um CouroWetBlue para o tomador do serviço. Portanto, o couro verde é produto de código único e tem um consumo padrão independentemente do tomador do serviço. O CouroWetBlue também é código único, portanto as OPs são únicas e aglomeram o mesmo produto independente da origem. Claro, via sistema e notas, sabe o quanto entrou de cada terceiro em couro verde e o quanto de CouroWetBlue que tem que devolver a cada tomador de serviço, consequentemente, o curtume sabe o quanto de cada produto é seu ou de terceiro(s). Observe-se que, fisicamente, não há como distinguir um couro do outro porque não há meios técnicos que garantam com 100% de exatidão esta distinção. Então, podemos informar no bloco H mais de um registro com o mesmo código de produto, só indicando IND_PROP e COD_PART distintos com base nos saldos das notas? Sabendo que é assim mesmo que os próprios curtumes controlam estes saldos?


Bloco K: Consumo próprio de produtos de um de seus produtos. (Atualizado em: 30/01/2017)

A empresa possui consumo próprio de um dos seus produtos e devido a um regime especial não emite Nfe para este consumo. Este é o caso de uma usina que tem como produto final o etano e utiliza uma parte de sua produção para abastecer os carros da frota própria. A dúvida é em qual registro do bloco “K” esta movimentação deve ser informada?


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