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Sped-Fiscal - EFD:

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Registro C100: Danfe - Modelo do documento fiscal. (Atualizado em: 15/05/2017)

O que deve ser informado no campo modelo quando escrituramos um Danfe?


Registro C100: PIS/Pasep-ST e Cofins-ST. (Atualizado em: 15/05/2017)

Os campos relativos ao PIS e à COFINS retidos por substituição tributária, do registro C100, devem ser preenchidos por todos os contribuintes?


Registro C100: Escrituração - Créditos do Simples Nacional. (Atualizado em: 15/05/2017)

Onde informar os créditos do ICMS provenientes de aquisições de mercadorias de contribuintes do Simples Nacional?


Registro C100: Mercadoria adquirida de optante do Simples Nacional. (Atualizado em: 15/05/2017)

Devem ser informados os valores de Base de Cálculo, alíquota e valor do ICMS nas aquisições de mercadorias fornecidas por empresas optantes pelo Simples Nacional?


Registro C100: Total do documento X Total da operação. (Atualizado em: 15/05/2017)

Qual a relação existente entre o valor total do documento (campo VL_DOC do Registro C100) com o valor da operação (campo VL_OPR do Registro C190)?


Registro C100: Nota Fiscal Fatura - Modelo de documento fiscal. (Atualizado em: 15/05/2017)

Qual código da Tabela de modelo de documento fiscal deve ser usado no caso de uma Nota Fiscal Fatura (NFF)?


Registro C100: Campo CHV_NFE - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 15/05/2017)

O campo CHV_NFE do Registro C100 é obrigatório?


Registro C100: Cupom Fiscal. (Atualizado em: 15/05/2017)

Nota Fiscal emitida em referência à operação ou prestação também registrada em equipamento emissor de Cupom Fiscal deve ser informada no Registro C100?


Registro C100: Regime Especial - Campo COD_SIT. (Atualizado em: 15/05/2017)

Caso o emitente ou destinatário de um documento fiscal possua Regime Especial, deve-se preencher o campo COD_SIT do Registro C100 com o código 08?


Registro 0460: Informação a ser prestada. (Atualizado em: 15/05/2017)

Qual informação deve ser prestada no Registro 0460?


Registro 0450: Informação a ser prestada. (Atualizado em: 15/05/2017)

Qual informação deve ser prestada no Registro 0450?


Registro 0400: Detalhe do CFOP. (Atualizado em: 15/05/2017)

No Registro 0400 deve ser informado o detalhe do CFOP?


Registro 0205: Alteração da descrição do item. (Atualizado em: 15/05/2017)

Como proceder se houver alteração na descrição do item?


Registro 0200: Código de Barras. (Atualizado em: 15/05/2017)

No Campo 4 do Registo 200 é necessário informar o GTIN do produto descrito na nota fiscal ou o GTIN que se refere a unidade de venda no varejo (cEANTrib), considerando que, de acordo com a Nota Técnica da NFe 2013.005, existem dois códigos cEAN e cEANTrib no XML, conforme descrito: cEAN: Código de barras GTIN (antigo código EAN) do produto que está sendo faturado na NF-e e cEANTrib: Código de barras GTIN (antigo código EAN) do produto tributável, ou seja, a unidade que é utilizada para calcular o ICMS de Substituição Tributária, como por exemplo a unidade de venda no varejo.


Registro 0200: Unidades de Medida. (Atualizado em: 11/05/2017)

Empresa varejista que adquire o mesmo item de diversos fornecedores, cada um deles adota uma unidade de medida diferente na emissão dos documentos. Na venda, a empresa, por sua vez, pode utilizar mais de uma unidade de medida, dependendo da quantidade. No Registro 0200, é possível ter mais um código para o mesmo produto com unidades diferentes?


Registro 0200: Tipo do item. (Atualizado em: 11/05/2017)

Um produto com mais de uma destinação, como, por exemplo, revenda e matéria-prima, deve ter dois códigos no Registro 0200?


Registro 0200: NCM. (Atualizado em: 11/05/2017)

Quando o declarante for substituto tributário do ICMS é obrigatório para todos os produtos movimentados ou apenas para os produtos cujo CFOP for de substituição tributária? Na importação ou exportação é obrigatório para todos os produtos movimentados ou só para o produto especifico que foi importado ou exportado?


Registro 0200: Código do serviço. (Atualizado em: 11/05/2017)

O registro 0200 – campo COD_LST – Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03 - é aplicável apenas aos serviços prestados ou só aos serviços tomados?


Registro 0200: Código anterior do item. (Atualizado em: 11/05/2017)

O campo COD_ANT_ITEM do Registro 0200 deve ser gerado apenas no mês em que ocorreu a criação do novo código ou em todas as gerações?


Registro 0200: Código do Item - Inventário. (Atualizado em: 11/05/2017)

Na EFD-ICMS/IPI, os itens não são informados na NF-e de emissão própria, portanto não é informado o Registro 0200, porém o produto deverá ser informado no inventário. Como deverá ser gerado esse inventário? Não haverá divergência entre a NF-e e o inventário?


Registro 0200: Código do Item - Códigos diferentes. (Atualizado em: 11/05/2017)

Podem ser utilizados códigos diferentes para o mesmo produto na emissão da NFe e na EFD-ICMS/IPI?


Registro 0200: Código do Item - Espaço em branco. (Atualizado em: 11/05/2017)

O campo COD_ITEM do Registro 0200 pode conter espaço em branco?


Registro 0200: Alíquota de ICMS. (Atualizado em: 11/05/2017)

O campo ALIQ_ICMS do Registro 0200, destinado ao preenchimento da alíquota do ICMS nas operações internas, somente deverá ser preenchido quando o item constante no Registro 0200 for objeto de uma operação interna? Ou mesmo que referido item tenha sido adquirido ou comercializado em operação interestadual, este campo deverá ser preenchido?


Registro 0200: Cadastro por origem. (Atualizado em: 11/05/2017)

Há necessidade de se criar códigos específicos para um produto que ora é adquirido no mercado externo ora no mercado interno?


Registro 0175: Momento de informar. (Atualizado em: 11/05/2017)

Quando deve ser informado o Registro 0175?


Transmissão: Diferenças entre as portas 3443 e 3337. (Atualizado em: 11/05/2017)

Qual a diferença entre as portas 3443 e a 3337 em relação ao PVA?


Transmissão: Ambiente de teste. (Atualizado em: 11/05/2017)

Há algum ambiente de testes de transmissão do arquivo EFD-ICMS/IPI?


Transmissão: Impedimento. (Atualizado em: 11/05/2017)

Há algum impedimento para envio da EFD-ICMS/IPI a partir de um endereço I.P. de fora do território brasileiro?


Transmissão: Endereços IP. (Atualizado em: 11/05/2017)

Para liberação de firewall e para o funcionamento da transmissão, quais os endereços IP de destino da aplicação e portas utilizadas?


Registro 0150: Validação de participantes. (Atualizado em: 11/05/2017)

É possível utilizar o PVA para validar dados cadastrais do participante (cliente/fornecedores)?


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