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Sped-Fiscal - EFD:

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Bloco K: Não obrigados - Mineração. (Atualizado em: 09/10/2017)

No segmento de mineração, a etapa de extração do minério bruto não envolve matérias-primas. Desta forma é feita a abertura de uma ordem de produção que não há consumos, apenas entrada de estoque. Para este cenário, somente o registro K230 seria possível. Por se tratar de um item acabado ou semiacabado é necessário montar o registro 0210. Entretanto, conforme já mencionado acima, nestes casos não há consumos e, portanto, não há uma lista técnica a considerar. Como informar o bloco K?


Bloco K: Dispensa estabelecida na IN RFB nº 1.652/2016. (Atualizado em: 09/10/2017)

A dispensa estabelecida no parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.652/2016 refere- se somente às empresas optantes pelo Simples Nacional?


Bloco K: Extração de minério de ouro. (Atualizado em: 09/10/2017)

A empresa extrai minério de ouro -NT. O minério passa por um tratamento e daí se produz o ouro em barra que é alíquota zero na TIPI (NCM 71081310). CNAE referente a este processo produtivo é 07.24-3-02 - Beneficiamento de minério de metais preciosos. Durante o tratamento do minério (NT) ele solta o gás - ENXOFRE. A empresa não pode liberá-lo no ar, pois é prejudicial à saúde, então canaliza esse gás e adiciona água transformando-o em ácido sulfúrico, que é vendido. ÁCIDO SULFÚRICO (NCM 28070010) alíquota zero na TIPI. O CNAE desse ácido é 20.12-6-00 Fabricação de intermediários para fertilizantes. Obrigatório, pois está entre o 10 e 32 para 2016. Dúvida: Devemos apresentar bloco K apenas para o ácido? Devido aos demais itens serem desobrigados nesse primeiro momento.


Bloco K: Obrigatoriedade pelo CNAE secundário. (Atualizado em: 09/10/2017)

A pessoa jurídica possui estabelecimentos com CNAE primários desobrigados ao bloco K para o ano de 2017, mas possui outros estabelecimentos com CNAE secundários que se enquadram na obrigatoriedade, cuja receita oriunda do CNAE secundário é inferior a 300 milhões. Quando apresentar o bloco K?


Bloco K: Processo produtivo de sinterização e coqueificação. (Atualizado em: 09/10/2017)

Tenho processos produtivos de sinterização e coqueificação. Segundo a Instrução Normativa SUTRI nº 01, de 25 de junho de 2014, estas etapas não são consideradas como processo industrial. Tomando como base o parágrafo 8º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/2009 em conjunto com a Instrução Normativa SUTRI nº 01/2014, entendo que as ordens de produção, os insumos consumidos e as listas técnicas dos produtos resultantes do processo de sinterização e coqueificação não devem ser informados nos registros do Bloco K da EFD ICMS/IPI. Este entendimento está correto?


Bloco K: Obrigatoriedade - Supermercado com padaria. (Atualizado em: 09/10/2017)

Um supermercado que possui dentro do seu estabelecimento uma padaria é obrigado a entregar o Bloco K?


Bloco K: Obrigatoriedade - Recuperação de itens de terceiros. (Atualizado em: 09/10/2017)

Além da minha atividade de produção, também presto serviços de recuperação de itens dos meus clientes. Devo informar esses itens de terceiros que recebo para recuperar no Bloco K, mesmo não estando relacionados à minha atividade de industrialização e sim às prestações de serviços?


Bloco K: Obrigatoriedade - Fabricação de produtos NT. (Atualizado em: 09/10/2017)

As empresas que fabricam produtos NT (Não tributados), conforme a TIPI devem apresentar o bloco K?


Bloco K: Obrigatoriedade - Simples Nacional. (Atualizado em: 09/10/2017)

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas à entrega do Livro Controle da Produção e do Estoque - Bloco K - a partir de Janeiro de 2017?


Bloco K: Curtume. (Atualizado em: 09/10/2017)

Normalmente um curtume controla separadamente o que é matéria-prima própria e de terceiros, inclusive em códigos distintos de estoque para todos as fases de produção. Nestes casos, Ops distintas são criadas e controlados do início ao fim, onde então não temos problemas para informar os registros do bloco K. No curtume, ao chegar os caminhões de couro verde (in natura), os mesmos vão sendo encaminhados diretamente aos fulões até o seu total enchimento. Estes caminhões e suas notas, chegam em revezamento hora de terceiros e hora de couro próprio. Para o curtume, é tudo couro verde, mas ele sabe que para cada couro verde de nota, deve-se retornar um CouroWetBlue para o tomador do serviço. Portanto, o couro verde é produto de código único e tem um consumo padrão independentemente do tomador do serviço. O CouroWetBlue também é código único, portanto as OPs são únicas e aglomeram o mesmo produto independente da origem. Claro, via sistema e notas, sabe o quanto entrou de cada terceiro em couro verde e o quanto de CouroWetBlue que tem que devolver a cada tomador de serviço, consequentemente, o curtume sabe o quanto de cada produto é seu ou de terceiro(s). Observe-se que, fisicamente, não há como distinguir um couro do outro porque não há meios técnicos que garantam com 100% de exatidão esta distinção. Então, podemos informar no bloco H mais de um registro com o mesmo código de produto, só indicando IND_PROP e COD_PART distintos com base nos saldos das notas? Sabendo que é assim mesmo que os próprios curtumes controlam estes saldos?


Bloco K: Movimentações de estoques possíveis. (Atualizado em: 08/10/2017)

Quais são as movimentações de estoques possíveis de serem registradas no Bloco K?


Bloco K: Consumo próprio de produtos de um de seus produtos. (Atualizado em: 08/10/2017)

A empresa possui consumo próprio de um dos seus produtos e devido a um regime especial não emite Nfe para este consumo. Este é o caso de uma usina que tem como produto final o etano e utiliza uma parte de sua produção para abastecer os carros da frota própria. A dúvida é em qual registro do bloco “K” esta movimentação deve ser informada?


Bloco K: Industrialização de Ativo para uso próprio. (Atualizado em: 08/10/2017)

Caso um industrializador adquira componentes para montar uma máquina para utilizar em seu processo produtivo, como fica o preenchimento do Bloco K?


Tabelas: Atualização das Tabelas. (Atualizado em: 27/09/2017)

Quais os requisitos para acessar a funcionalidade atualização de Tabelas do PVA?


Recuperação de arquivo: Procedimentos. (Atualizado em: 26/09/2017)

Perdi o arquivo transmitido, como fazer para recuperá-lo?


Inventário: Entrega centralizada. (Atualizado em: 26/09/2017)

O contribuinte pode entregar um arquivo contendo o inventário de vários estabelecimentos?


Escrituração: Contribuinte com mais de um estabelecimento. (Atualizado em: 19/09/2017)

O contribuinte paulista que possui mais de um estabelecimento poderá efetuar a escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de forma englobada/centralizada?


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