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Sped-Fiscal - EFD:

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Registro 0210: Produto fabricado internamente ou em terceiros. (Atualizado em: 25/05/2017)

Quando a empresa possuir um produto que pode ser fabricado tanto internamente quanto em terceiros, produto esse que estará devidamente cadastrado no registro 0200 Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) e os insumos utilizados na sua produção informados no registro 0210 – Consumo Específico padronizado, e ocorrer de quando da produção em terceiros os materiais secundários utilizados no processo serem por conta do terceiro. Tem-se, então, que quando a produção é interna a lista técnica contempla os materiais secundários e quando a produção é em terceiros, há somente o consumo da matéria-prima, pois os materiais secundários serão por conta de terceiros e estarão inclusos no custo da prestação do serviço. Haja vista o SPED/Bloco K prever um único cadastro de lista técnica por produto, como serão tratados esses casos?


Registro 0210: Produção conjunta. (Atualizado em: 25/05/2017)

Como informar a produção conjunta de N produtos utilizando-se X insumos?


Registro 0210: Projetos por encomenda. (Atualizado em: 25/05/2017)

Uma empresa trabalha com projetos por encomenda em que são fabricadas estruturas projetadas de acordo com a necessidade do cliente. Internamente as estruturas possuem um único código de item. Como informar o Registro 0210 neste caso?


Registro 0210: Produtos similares com o mesmo código. (Atualizado em: 25/05/2017)

Uma indústria de vestuário que produz camisas. Uma determinada camisa, código CAMISA1, de diversas cores e tamanhos, cada combinação cor x tamanho com seu devido consumo. Como informar no Registro 0210, considerando tratar-se de um mesmo produto?


Atividades diversas não obrigadas ao Bloco K: Agricultura. (Atualizado em: 25/05/2017)

Durante o processo de plantio de árvore, cana-de-açúcar ou criação do gado, por exemplo, os produtos finais são considerados Ativos e seus insumos consumidos durante o processo (adubo, semente, vacina etc.) fazem parte do custo da “criação” do produto. O estabelecimento de uma empresa que controla as atividades no campo não enviará os registros desta produção no Bloco K, nem seus insumos consumidos no registro K200, apenas gera registros para o inventário (bloco H). Porém, o estabelecimento desta empresa que controla as atividades industriais, recebe o produto cana-de-açúcar após a colheita, por exemplo, que passa a ser a matéria-prima requisitada para o reporte de açúcar, cachaça e etanol. Então serão enviadas para o Bloco K as movimentações de estoque e ordens de produção para a industrialização destes produtos acabados (açúcar, cachaça e etanol) e seus insumos (cana-de-açúcar, insumos para refinaria etc.). Está correto o entendimento?


Atividades diversas não obrigadas ao Bloco K: Carnes. (Atualizado em: 25/05/2017)

As carnes são produtos sujeitos à alíquota zero do IPI, portanto há no entendimento geral que estariam sujeitas a escrituração no Bloco K. Para apontar a produção destes produtos (carne), terei como única matéria-prima o animal vivo (ave/suíno ou bovino). Na empresa integradora não há “compra” de animal para abate, a própria empresa produz. Seja pela incubação de ovos, seja pelo nascimento de leitões. Em ambos os casos, segue um processo de criação (engorda) dos animais até que cheguem ao peso ideal de abate. Como é informada no Bloco K a matéria-prima que não se origina de compra ou processo produtivo? Como o Fisco poderá aferir a origem da matéria-prima se a empresa preencher apenas a parte final do processo (abate e industrialização)?


Bloco K: Não obrigados - Açougue. (Atualizado em: 25/05/2017)

Uma rede de açougues comercializa suas carnes em duas formas: 1 - pesada de acordo com pedido no consumidor; e 2 - embalada a vácuo para venda de uma peça congelada. Este segundo tipo de produto é vendido em outras filiais da empresa e também para alguns mercados da cidade e região. O açougue deverá gerar o SPED Fiscal Bloco K para todos os seus produtos ou só para aqueles que são embalados como produtos acabados?


Bloco K: Não obrigados - Água in natura. (Atualizado em: 25/05/2017)

Empresas que extraem água in natura, pelo fato da TIPI definir a tributação do IPI como (NT) Não Tributada, não devem informar o bloco K, registros K200 ou até mesmo o insumo consumido no K235 para gerar o produto resultante K230 (água envasada, refrigerante e outros produtos)?


Bloco K: Não obrigados - Equipamentos recebidos para reparo. (Atualizado em: 25/05/2017)

Recebemos equipamentos de terceiros para reparo-. CFOP 1.915 e 2.915. Estes podem ser enviados para reparo/conserto (tributado pelo ISSQN) em estabelecimento de terceiros (prestador de serviço). As remessas dessas partes e peças são escrituradas no CFOP 5.915 ou 5.916. Estas remessas devem ser registradas no bloco K mesmo que a operação não esteja sujeita ao ICMS?


Bloco K: Não obrigados - Mineração. (Atualizado em: 25/05/2017)

No segmento de mineração, a etapa de extração do minério bruto não envolve matérias-primas. Desta forma é feita a abertura de uma ordem de produção que não há consumos, apenas entrada de estoque. Para este cenário, somente o registro K230 seria possível. Por se tratar de um item acabado ou semiacabado é necessário montar o registro 0210. Entretanto, conforme já mencionado acima, nestes casos não há consumos e, portanto, não há uma lista técnica a considerar. Como informar o bloco K?


Bloco K: Dispensa estabelecida na IN RFB nº 1.652/2016. (Atualizado em: 25/05/2017)

A dispensa estabelecida no parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.652/2016 refere- se somente às empresas optantes pelo Simples Nacional?


Bloco K: Extração de minério de ouro. (Atualizado em: 25/05/2017)

A empresa extrai minério de ouro -NT. O minério passa por um tratamento e daí se produz o ouro em barra que é alíquota zero na TIPI (NCM 71081310). CNAE referente a este processo produtivo é 07.24-3-02 - Beneficiamento de minério de metais preciosos. Durante o tratamento do minério (NT) ele solta o gás - ENXOFRE. A empresa não pode liberá-lo no ar, pois é prejudicial à saúde, então canaliza esse gás e adiciona água transformando-o em ácido sulfúrico, que é vendido. ÁCIDO SULFÚRICO (NCM 28070010) alíquota zero na TIPI. O CNAE desse ácido é 20.12-6-00 Fabricação de intermediários para fertilizantes. Obrigatório, pois está entre o 10 e 32 para 2016. Dúvida: Devemos apresentar bloco K apenas para o ácido? Devido aos demais itens serem desobrigados nesse primeiro momento.


Bloco K: Obrigatoriedade pelo CNAE secundário. (Atualizado em: 25/05/2017)

A pessoa jurídica possui estabelecimentos com CNAE primários desobrigados ao bloco K para o ano de 2017, mas possui outros estabelecimentos com CNAE secundários que se enquadram na obrigatoriedade, cuja receita oriunda do CNAE secundário é inferior a 300 milhões. Quando apresentar o bloco K?


Bloco K: Processo produtivo de sinterização e coqueificação. (Atualizado em: 25/05/2017)

Tenho processos produtivos de sinterização e coqueificação. Segundo a Instrução Normativa SUTRI nº 01, de 25 de junho de 2014, estas etapas não são consideradas como processo industrial. Tomando como base o parágrafo 8º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/2009 em conjunto com a Instrução Normativa SUTRI nº 01/2014, entendo que as ordens de produção, os insumos consumidos e as listas técnicas dos produtos resultantes do processo de sinterização e coqueificação não devem ser informados nos registros do Bloco K da EFD ICMS/IPI. Este entendimento está correto?


Bloco K: Obrigatoriedade - Supermercado com padaria. (Atualizado em: 25/05/2017)

Um supermercado que possui dentro do seu estabelecimento uma padaria é obrigado a entregar o Bloco K?


Bloco K: Obrigatoriedade - Recuperação de itens de terceiros. (Atualizado em: 25/05/2017)

Além da minha atividade de produção, também presto serviços de recuperação de itens dos meus clientes. Devo informar esses itens de terceiros que recebo para recuperar no Bloco K, mesmo não estando relacionados à minha atividade de industrialização e sim às prestações de serviços?


Bloco K: Obrigatoriedade - Fabricação de produtos NT. (Atualizado em: 25/05/2017)

As empresas que fabricam produtos NT (Não tributados), conforme a TIPI devem apresentar o bloco K?


Bloco K: Obrigatoriedade - Simples Nacional. (Atualizado em: 25/05/2017)

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas à entrega do Livro Controle da Produção e do Estoque - Bloco K - a partir de Janeiro de 2017?


Bloco K: Curtume. (Atualizado em: 25/05/2017)

Normalmente um curtume controla separadamente o que é matéria-prima própria e de terceiros, inclusive em códigos distintos de estoque para todos as fases de produção. Nestes casos, Ops distintas são criadas e controlados do início ao fim, onde então não temos problemas para informar os registros do bloco K. No curtume, ao chegar os caminhões de couro verde (in natura), os mesmos vão sendo encaminhados diretamente aos fulões até o seu total enchimento. Estes caminhões e suas notas, chegam em revezamento hora de terceiros e hora de couro próprio. Para o curtume, é tudo couro verde, mas ele sabe que para cada couro verde de nota, deve-se retornar um CouroWetBlue para o tomador do serviço. Portanto, o couro verde é produto de código único e tem um consumo padrão independentemente do tomador do serviço. O CouroWetBlue também é código único, portanto as OPs são únicas e aglomeram o mesmo produto independente da origem. Claro, via sistema e notas, sabe o quanto entrou de cada terceiro em couro verde e o quanto de CouroWetBlue que tem que devolver a cada tomador de serviço, consequentemente, o curtume sabe o quanto de cada produto é seu ou de terceiro(s). Observe-se que, fisicamente, não há como distinguir um couro do outro porque não há meios técnicos que garantam com 100% de exatidão esta distinção. Então, podemos informar no bloco H mais de um registro com o mesmo código de produto, só indicando IND_PROP e COD_PART distintos com base nos saldos das notas? Sabendo que é assim mesmo que os próprios curtumes controlam estes saldos?


Bloco K: Consumo próprio de produtos de um de seus produtos. (Atualizado em: 25/05/2017)

A empresa possui consumo próprio de um dos seus produtos e devido a um regime especial não emite Nfe para este consumo. Este é o caso de uma usina que tem como produto final o etano e utiliza uma parte de sua produção para abastecer os carros da frota própria. A dúvida é em qual registro do bloco “K” esta movimentação deve ser informada?


Bloco K: Movimentações de estoques possíveis. (Atualizado em: 25/05/2017)

Quais são as movimentações de estoques possíveis de serem registradas no Bloco K?


Bloco K: Industrialização de Ativo para uso próprio. (Atualizado em: 25/05/2017)

Caso um industrializador adquira componentes para montar uma máquina para utilizar em seu processo produtivo, como fica o preenchimento do Bloco K?


Bloco K: Venda de bebidas de forma diferentes. (Atualizado em: 25/05/2017)

Em uma indústria de bebidas com produção do mesmo tipo de bebidas vendidas de duas formas diferentes: líquido com vasilhame não retornável, onde considera-se o vasilhame material de embalagem e, líquido com vasilhame retornável, onde o vasilhame é um ativo da empresa (existe remessa e retorno deste). Entendemos que no segundo caso, como o vasilhame é retornável não deve ser apontado como insumo. Por se tratar do mesmo tipo de produto, existe reclassificação de um para outro. Como essa reclassificação deve ser tratada no processo produtivo, visto que existe inclusão ou exclusão do vasilhame sem retornar para a linha de produção, em qual registro do Bloco K deve ser informado?


Bloco K: Consumo como matéria-prima de material de uso e/ou consumo. (Atualizado em: 25/05/2017)

Em relação ao bloco K, como proceder quando consumo uma matéria prima - tipo 01, como material de uso e consumo - tipo 07? 1) Emito NF de empresa a contra empresa a, com CFOP 5/6.949 (bloco C) e estorno os créditos (ICMS/IPI)? 2) Devido a melhorar o controle interno, eu poderia cadastrar dois códigos de materiais exatamente iguais um para uso e consumo; tipo 07, e outro para matéria prima - tipo 01?


Bloco K: Veículo produzido com código distinto. (Atualizado em: 25/05/2017)

O contribuinte quer tratar cada veículo produzido com um código distinto (por chassi). Ou seja, se houver 1000 carros produzidos no mês, teríamos 1000 listas técnicas sendo que grande parte delas teriam o mesmo conteúdo, mas que formariam produtos acabados distintos. Detalhe: os arquivos XML fariam referência ao código único de veículo produzido, conforme Registro K230 e lista técnica no Registro 0210. Como seria tratada a questão no Bloco K?


Bloco K: Processo de abate. (Atualizado em: 25/05/2017)

No processo de abate, são gerados dois tipos de carcaça (códigos Distintos): um tipo que será utilizado no processo produtivo (carcaça será desossada) e outra carcaça com mesma característica é classificada como produto acabado - Tipo 04 no registro 0200. As carcaças classificadas no item Tipo 04 - Produto Acabado por muitas vezes não são vendidas e serão consumidas na produção. Se isso for necessário, poderão ser apontadas em ordem de produção como ingredientes e mantidas no Tipo 04 – Acabado. Resumindo, posso ter um produto acabado classificado como tal e apontado em uma ordem como ingrediente sem reclassificar?


Bloco K: Classificação como tipo 10 - Outros Insumos. (Atualizado em: 25/05/2017)

Quando um insumo deve ser classificado como tipo 10 – Outros Insumos?


Bloco K: Classificação de pallets. (Atualizado em: 25/05/2017)

Qual a classificação de pallets?


Bloco K: Mode de areia. (Atualizado em: 25/05/2017)

A empresa fabrica produto molde areia. Esse molde é utilizado na fabricação dos produtos da atividade da empresa, ainda, o molde de areia se desintegra quando da retirado do produto e é reaproveitado na fabricação de novos moldes. Destaca-se que o molde de areia é classificado como 06 - produto intermediário, por não integrar o produto acabado. Como deve ser tratada, no Bloco K, a fabricação do produto molde de areia, considerando que é um produto intermediário? Deverá ser produzido via OP? Se sim, ele será classificado como produto em processo? Como deverá ser feita a baixa no estoque, visto que foi consumido no processo produtivo?


Bloco K: Produto em processo - Industrialização em terceiros. (Atualizado em: 25/05/2017)

Em uma indústria de confecção, onde o produto acabado será o Conjunto Moletom, teremos o consumo de malha que também será industrializada, ou seja, a empresa compra o fio, manda tecer e depois tingir. Como devemos escriturar a malha nesse caso, pois ela não entrará como produto acabado e sim como matéria-prima?


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