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Sped-Fiscal - EFD:

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP): Conceito. (Atualizado em: 27/12/2017)

Como podemos conceituar Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP)?


Industrialização por encomenda: Emissão da Nota Fiscal de retorno. (Atualizado em: 27/12/2017)

Como a indústria deverá emitir sua NF de retorno de industrialização, ou seja, a descrição dos produtos no retorno deverá ser exatamente igual ao que foi recebido para industrializar para que seja controlado o estoque?


Entrada de Matéria-prima: Papel cartão recebido em m2 e estocado em kg. (Atualizado em: 27/12/2017)

É comum as gráficas receberem papel cartão em m2 e estocarem em kg. Não há um fator de conversão da unidade de medida de m2 para kg, pois esta conversão se dá em razão da gramatura. No registro 0200 deve ser utilizado kg pois é a unidade de medida que o estoque é quantificado. Porém, se no registro C170 for informada a quantidade em m2, o cálculo: Estoque Final = Estoque Inicial + Entradas - Saídas não vai fechar. Uma alternativa seria informar no C170 a quantidade equivalente em kg do material e o respectivo preço unitário convertido, sendo que o valor total, impostos e todo o resto ficaria exatamente igual à NF recebida.


Bloco D: Tomadores de serviços de transporte. (Atualizado em: 27/12/2017)

Os tomadores de serviços de transporte, quando obrigados à entrega do Sped-Fiscal, precisam entregar algum registro específico do Sped-Fiscal?


Registro 0200: Classificação dos itens do contribuinte. (Atualizado em: 27/12/2017)

Como são classificados os itens dos diversos estágios da produção e consumo no Registro 0200 do Sped-Fiscal?


Registro C120: Importação via Correios. (Atualizado em: 10/12/2017)

Como tratar importações via SEDEX (ou Courier), relativas à aquisição de bens sem finalidade comercial, na qual não é emitida a DI ou DSI? E as remessas expressas com emissão de Declaração de Importação de Remessa Expressa (DIRE)?


Registro 1600: Pagamento parte no cartão e parte em dinheiro. (Atualizado em: 29/11/2017)

Em uma operação de venda onde o cliente efetua parte do pagamento por cartão de débito ou crédito e o restante em espécie/cheque, qual valor devo considerar para o Registro 1600?


Registro 1600: Valores a informar. (Atualizado em: 29/11/2017)

Quais valores devo informar no Registro 1600?


Registro 1600: Participante a informar. (Atualizado em: 29/11/2017)

Quem é o participante que deve ser relacionado no registro de operação de cartão de crédito ou débito?


Registro 1500: Aquisição para consumo - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 29/11/2017)

As empresas que apenas adquirem energia elétrica para consumo deverão preencher os registros 1500 e filhos?


Registro 1400: Energia Elétrica. (Atualizado em: 29/11/2017)

Em relação ao Registro 1400 (Informação sobre valores agregados), empresa distribuidora de energia, obrigada à entrega do arquivo estabelecido pelo Convênio 115/03 do ICMS, é obrigada a informá-lo?


Registros 1200 e 1210: Momento de informar. (Atualizado em: 29/11/2017)

Quando devem ser informados os registros 1200 e 1210?


Registro 1110: Memorando de exportação - Momento de informar. (Atualizado em: 29/11/2017)

Como informar o número do memorando de exportação, campo NR_MEMO do Registro 1110, se ele é emitido em até 30 dias do embarque da mercadoria?


Registro 1110: Obrigatoriedade de informar. (Atualizado em: 29/11/2017)

Quem deve informar o Registro 1110?


Registro 1110: Drawback. (Atualizado em: 29/11/2017)

Empresas industriais que utilizem o regime Drawback devem apresentar o registro 1110 ou o mesmo se aplica somente para as empresas comerciais exportadoras?


Registro 1100: Exportação com mais de um RE. (Atualizado em: 29/11/2017)

Como proceder no caso de informar uma Declaração de Exportação com mais de um Registro de Exportação (RE)?


Registro 1100: Exportação via correios. (Atualizado em: 29/11/2017)

Nos casos de exportação em que não há Declaração de Exportação e nem Declaração Simplificada de Exportação, com base no disposto no art. 32 da IN 611/2006 – exportação com valor de até 1.000 dólares, esse registro não deve ser enviado?


Registro 1100: Conhecimento de embarque. (Atualizado em: 29/11/2017)

Caso a data do conhecimento de transporte seja posterior à data da averbação, o PVA entende como sendo um erro. Como proceder neste caso?


Registro 1100: Nota Fiscal complementar de variação cambial. (Atualizado em: 29/11/2017)

Os registros 1100 e 1105 referentes à exportação devem ser reinformados quando da emissão da nota fiscal complementar de variação cambial positiva?


Registro 1100: Momento de informar. (Atualizado em: 29/11/2017)

Quando deve ser informado o Registro 1100 e filhos?


Registro 1100: Obrigatoriedade de preenchimento. (Atualizado em: 29/11/2017)

Quem deve preencher o Registro 1100 e filhos?


Registro 1100: Exportação indireta - Data de conclusão da exportação. (Atualizado em: 29/11/2017)

Referente à exportação indireta, qual é a data de conclusão da exportação? Data de averbação ou data de memorando?


Registro 1100: Data da conclusão da exportação. (Atualizado em: 29/11/2017)

Qual é a data efetiva da conclusão da exportação?


Registro 1100: Conceito de exportação direta e indireta. (Atualizado em: 29/11/2017)

O que é exportação direta? E indireta?


Correção de apontamento: Ocorrência nos Registros K270/K275 para acréscimos. (Atualizado em: 29/11/2017)

Considerando que o apontamento de correções nos Registros K270 e K275 refletirão em um acréscimo ou decréscimo de insumo/produto no estoque e que, quando ocorre os acréscimos de insumos em ORDENS de PRODUÇÃO em ABERTO, não temos como distinguir se é correção de apontamento (K270/K275) ou efetivamente consumo (K230/K235), é correto dizer que a ocorrência nestes registros (K270/K275) para ACRESCIMOS de insumos será SOMENTE em ORDENS de PRODUÇÃO FECHADAS? Ao passo que a ocorrência nestes registros para DESCRESCIMOS poderá ocorrer em ORDENS de PRODUÇÃO ABERTAS ou FECHADAS?


Correção de apontamento: Real utilização do Registro K270. (Atualizado em: 29/11/2017)

Qual a real utilização do registro K270? Se fiz a contagem em período posterior, a correção no meu sistema será em período posterior também, como vou mencionar o ajuste para uma OP que já foi encerrada em período anterior? Assim, meu sistema vai estar refletindo uma posição e os dados no Sped outro? Se não for assim, teria que reabrir meu sistema, voltar os dados e efetuar as devidas correções, mas então justificaria uma retificação do SPED e não haveria necessidade do K270. Em outra consulta ainda, fui orientada a realizar conjuntamente a qualquer acerto no K270, o saldo em estoque de cada um dos períodos posteriores a data em que se refere o ajuste via K280? Poderiam esclarecer?


Correção de apontamento: Existência de Registro K280 sem o K270 e/ou K275. (Atualizado em: 29/11/2017)

Poderá existir um registro K280 sem existir movimentação nos registros K270 e/ou K275? Caso positivo, quais seriam as hipóteses para este preenchimento isolado no K280?


Correção de apontamento: Correção de apontamento errado. (Atualizado em: 29/11/2017)

Nos novos registros K270 e K275, faço o apontamento de correção do produto XYZ no mês 02, referente ao mês 01. Porém verifiquei no mês 03 que este apontamento do mês 02 está incorreto. Como proceder nesta situação?


Correção de apontamento: Utilização do Registro K280 para ajuste de estoque. (Atualizado em: 29/11/2017)

O registro K280: posso utilizá-lo para ajustes de estoques? Em um processo produtivo utilizamos balanças para reportar quantidades consumidas e produzidas, porém sempre há diferenças apuradas no final do período, através de contagens do estoque. O registro K280 funciona como um registro k235/k255, k220 ou NFe (de movimentação válida para estoque), falando em estoque fiscal? Como uma movimentação interna de origem no estabelecimento? Ou ele simplesmente altera o valor do K200, como se eu tivesse escriturado um valor errado de saldo?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: item produzido e consumido na mesma ordem de produção. (Atualizado em: 29/11/2017)

Quando um item é produzido e também consumido na mesma ordem de produção (ordens reprocesso), o PVA exibe o seguinte erro: "o valor informado nesse campo deve ser diferente do valor informado no campo cod_item do registro Pai". A dúvida é: será corrigido no validador ou temos que ajustar os códigos?


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