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Sped-Fiscal - EFD:

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


CST: Informação na entrada/aquisição para uso e consumo. (Atualizado em: 24/09/2017)

Entrada/Aquisição - Quais CST devem ser informados na entrada/aquisição de material para uso e consumo tributado integralmente (000), considerando que não há direito ao crédito do ICMS e do IPI?


Combinação CST, CFOP, Alíquota: Significado. (Atualizado em: 24/09/2017)

O que quer dizer a combinação CST_ICMS, CFOP e Alíquota do ICMS?


Combinação CST, CFOP, Alíquota: Documentos sem essas informações. (Atualizado em: 24/09/2017)

Como devem ser informados os campos referentes ao Código da Situação Tributária, ao CFOP ou à Alíquota do ICMS para documentos em que não há tal informação?


Leiaute: Arquivo hierárquico - Conceito. (Atualizado em: 19/09/2017)

O que significa dizer que o arquivo da EFD-ICMS/IPI é hierárquico?


Escrituração: Contribuinte com mais de um estabelecimento. (Atualizado em: 19/09/2017)

O contribuinte paulista que possui mais de um estabelecimento poderá efetuar a escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de forma englobada/centralizada?


Certificação Digital: Seleção do certificado - Procedimento. (Atualizado em: 07/09/2017)

Não consigo selecionar o certificado para assinar a EFD-ICMS/IPI. O que devo fazer?


Certificação Digital: Uso do drive do certificado - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 07/09/2017)

O validador não localiza certificados digitais emitidos pela SERASA, mas estes funcionam normalmente em outras aplicações. O erro apresentado é nenhum certificado com as características necessárias foi encontrado. Para assinar a escrituração o certificado precisa pertencer a ICP Brasil e o CPF do certificado deverá ser igual ao CPF do respectivo signatário. O que devo fazer?


Certificação Digital: Assinatura externa. (Atualizado em: 07/09/2017)

Sobre a assinatura do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI, usamos um equipamento de segurança (HSM) para armazenamento e guarda dos certificados digitais. O aplicativo PVA não tem acesso aos certificados, pois o mesmo se limita a procurar certificados instalados na máquina local. Isso vai continuar assim? Poderemos assinar o arquivo externamente e importar o arquivo já assinado para o PVA?


Certificação Digital: Obtenção do certificado. (Atualizado em: 07/09/2017)

Como obter um certificado digital?


Certificação Digital: Assinatura - Procedimento. (Atualizado em: 07/09/2017)

Como deve ser assinada a EFD-ICMS/IPI?


Certificação Digital: Responsável pela assinatura. (Atualizado em: 07/09/2017)

Quem pode assinar a EFD-ICMS/IPI?


Certificação Digital: Certificado único. (Atualizado em: 07/09/2017)

A pessoa jurídica que possui estabelecimentos filiais, obrigados à EFD-ICMS/IPI deverá adquirir certificado digital (e-CNPJ) para cada CNPJ a fim de assinar os arquivos digitais? Alternativamente, os arquivos digitais de todos os seus estabelecimentos poderão ser assinados com o certificado digital da pessoa física (e-CPF) responsável perante o CNPJ?


Registro E110: Apresentação na hipótese de período sem movimento. (Atualizado em: 04/09/2017)

Como deverá ser apresentado o Registro E110 do Sped-Fiscal relativamente ao período em que não houver movimento?


Centralização: Impossibilidade. (Atualizado em: 04/09/2017)

O contribuinte que possui mais de um estabelecimento poderá apresentar o Sped-Fiscal de forma centralizada?


Tabelas Fiscais: Município - IBGE. (Atualizado em: 04/09/2017)

Quantos Municípios existem hoje no Brasil? Existe alguma Tabela completa com os Municípios e seus respectivos Códigos IBGE?


Livros Fiscais: Substituição. (Atualizado em: 29/08/2017)

O Sped-Fiscal substituí quais Livros ou documentos fiscais?


Registro 0200: Sucata - Classificação. (Atualizado em: 29/08/2017)

Como deve ser classificada no Registro 0200 do Sped-Fiscal a sucata oriunda do processo produtivo?


Registro 0200: Produto em processo - Caracterísitcas. (Atualizado em: 29/08/2017)

Qual é a característica do produto em processo para efeito de Sped-Fiscal?


Registro K100: Apresentação. (Atualizado em: 29/08/2017)

Como deverá ser apresentado o Registro K100 do Sped-Fiscal?


Prazo de entrega: No Estado de São Paulo. (Atualizado em: 06/08/2017)

Qual é o prazo para entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou Sped-Fiscal, no Estado de São Paulo?


Validação: Procedimento. (Atualizado em: 06/08/2017)

Como será a recepção e a validação do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD)?


Perfil de Enquadramento: Conceito. (Atualizado em: 06/08/2017)

O que é perfil de enquadramento para fins de Sped-Fiscal?


Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP): Conceito. (Atualizado em: 26/07/2017)

Como podemos conceituar Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP)?


Industrialização por encomenda: Emissão da Nota Fiscal de retorno. (Atualizado em: 26/07/2017)

Como a indústria deverá emitir sua NF de retorno de industrialização, ou seja, a descrição dos produtos no retorno deverá ser exatamente igual ao que foi recebido para industrializar para que seja controlado o estoque?


Entrada de Matéria-prima: Papel cartão recebido em m2 e estocado em kg. (Atualizado em: 26/07/2017)

É comum as gráficas receberem papel cartão em m2 e estocarem em kg. Não há um fator de conversão da unidade de medida de m2 para kg, pois esta conversão se dá em razão da gramatura. No registro 0200 deve ser utilizado kg pois é a unidade de medida que o estoque é quantificado. Porém, se no registro C170 for informada a quantidade em m2, o cálculo: Estoque Final = Estoque Inicial + Entradas - Saídas não vai fechar. Uma alternativa seria informar no C170 a quantidade equivalente em kg do material e o respectivo preço unitário convertido, sendo que o valor total, impostos e todo o resto ficaria exatamente igual à NF recebida.


Registro 1600: Pagamento parte no cartão e parte em dinheiro. (Atualizado em: 13/07/2017)

Em uma operação de venda onde o cliente efetua parte do pagamento por cartão de débito ou crédito e o restante em espécie/cheque, qual valor devo considerar para o Registro 1600?


Registro 1600: Valores a informar. (Atualizado em: 13/07/2017)

Quais valores devo informar no Registro 1600?


Registro 1600: Participante a informar. (Atualizado em: 13/07/2017)

Quem é o participante que deve ser relacionado no registro de operação de cartão de crédito ou débito?


Registro 1500: Aquisição para consumo - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 13/07/2017)

As empresas que apenas adquirem energia elétrica para consumo deverão preencher os registros 1500 e filhos?


Registro 1400: Energia Elétrica. (Atualizado em: 13/07/2017)

Em relação ao Registro 1400 (Informação sobre valores agregados), empresa distribuidora de energia, obrigada à entrega do arquivo estabelecido pelo Convênio 115/03 do ICMS, é obrigada a informá-lo?


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