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Simples Nacional:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Tax Contabilidade.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Imunidade: Livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão. (Atualizado em: 21/11/2017)

Na condição de optante, posso aproveitar a imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão?


Alíquota zero: Utilização de benefício denão optante. (Atualizado em: 21/11/2017)

Na condição de optante, posso aproveitar uma alíquota zero ou uma redução de base de cálculo fixada para não optantes?


Isenção: Aplicabilidade das isenções genéricas. (Atualizado em: 21/11/2017)

Há em meu Estado uma isenção genérica de ICMS, aplicável às empresas em geral. As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) fazem jus a essa isenção?


Isenção: Concessão por Estados, DF e Municípios. (Atualizado em: 21/11/2017)

Estados, DF e Municípios podem conceder isenção ou redução de ICMS e de ISS para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional?


Valor fixo: Adoção pelos Estados e Municípios. (Atualizado em: 21/11/2017)

Os Estados e Municípios poderão adotar valores fixos mensais para fins de recolhimento de ICMS e ISS?


Defis: Multa pelo descumprimento do prazo de entrega. (Atualizado em: 21/11/2017)

Existe multa pelo descumprimento do prazo para transmitir a Declaração de Informações Socieconômicas e Fiscais - DEFIS?


Defis: Apresentação por empresa inativa. (Atualizado em: 21/11/2017)

Empresa inativa precisa efetuar a apuração mensalmente e apresentar DEFIS?


Defis: Prazo para entrega. (Atualizado em: 21/11/2017)

Qual o prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)?


Defis: DASN - Consequências da sua extinção. (Atualizado em: 21/11/2017)

Com a extinção da DASN, como serão apresentadas as informações antes prestadas nessa declaração?


PGDAS-D: Conceito. (Atualizado em: 21/11/2017)

O que é PGDAS-D?


PGDAS-D: Geração antes da transmissão. (Atualizado em: 21/11/2017)

É possível gerar o DAS sem transmitir a apuração no PGDAS-D?


PGDAS-D: Consulta e impressão do recibo. (Atualizado em: 21/11/2017)

Como consultar e imprimir o recibo de entrega da apuração transmitida?


PGDAS-D: Consulta e impressão da apuração. (Atualizado em: 21/11/2017)

Como consultar e imprimir a apuração transmitida?


PGDAS-D: Retificação de declaração. (Atualizado em: 21/11/2017)

Como fazer para retificar uma apuração que já foi transmitida?


PGDAS-D: Apuração e geração do DAS - Procedimento. (Atualizado em: 21/11/2017)

Como efetuar a apuração e gerar o DAS no PGDAS-D?


PGDAS-D: Acesso - Procedimento. (Atualizado em: 21/11/2017)

Como acessar o PGDAS-D?


PGDAS-D: Multa de descumprimento do prazo para transmissão. (Atualizado em: 21/11/2017)

Existe multa pelo descumprimento do prazo para transmitir as apurações no PGDAS-D?


PGDAS-D: Prazo para transmissão. (Atualizado em: 21/11/2017)

Qual o prazo para efetuar e transmitir as apurações mensalmente no PGDAS-D?


PGDAS-D: Manual de preenchimento. (Atualizado em: 21/11/2017)

Existe algum manual com informações sobre o preenchimento do PGDAS-D?


PGDAS-D: Período que pode ser utilizado. (Atualizado em: 21/11/2017)

É possível utilizar o PGDAS-D para efetuar apuração de qualquer período?


PGDAS-D: Acesso para não optantes pelo Simples Nacional. (Atualizado em: 21/11/2017)

Quem não é optante pelo Simples Nacional pode acessar o PGDAS-D?


PGDAS-D: Diferença com o PGDAS. (Atualizado em: 21/11/2017)

Quais as principais diferenças entre o PGDAS-D e o PGDAS?


Cálculo: Aproveitamento de alíquotas menores de IPI. (Atualizado em: 21/11/2017)

Na condição de optante, posso aproveitar alíquotas de IPI menores que os percentuais desse imposto fixados no anexo II, para o Simples Nacional?


Cálculo: Receitas de mercado interno X Receitas de exportação. (Atualizado em: 21/11/2017)

Para que finalidades as receitas de mercado interno e de exportação devem ser consideradas conjunta e separadamente?


Cálculo: Agência de turismo. (Atualizado em: 21/11/2017)

Como são tributadas, no Simples Nacional, as atividades de uma agência de turismo?


Cálculo: Serviços de desenho técnico. (Atualizado em: 21/11/2017)

Como são tributados os serviços de desenho técnico?


Cálculo: Ramo imobiliário. (Atualizado em: 21/11/2017)

Quero abrir uma empresa no ramo imobiliário e pretendo optar pelo Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2015. Em que Anexo devo tributar minhas receitas?


Cálculo: Farmácia - Tributação. (Atualizado em: 21/11/2017)

Tenho uma farmácia de manipulação; como devo tributar minhas receitas?


Cálculo: Regime monofásico - Etapa única. (Atualizado em: 21/11/2017)

Como deve apurar o valor devido mensalmente no Simples Nacional a ME ou EPP optante que procede à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica)?


Cálculo: Regime monofásico - Procedimentos. (Atualizado em: 21/11/2017)

Como deve apurar o valor devido mensalmente no Simples Nacional a ME ou EPP optante que procede à importação ou à industrialização de produto sujeito à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica)?


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