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Simples Nacional:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Tax Contabilidade.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


PGDAS-D: Penalidades no atraso na inserção de informações - Competência 2012. (Atualizado em: 19/01/2017)

Qual a penalidade devida pelas empresas do Simples Nacional por atraso na inserção de informações no PGDAS-D?


Enquadramento: Desenho técnico. (Atualizado em: 19/01/2017)

A pessoa jurídica que preste serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia pode fazer opção pelo Simples Nacional?


Enquadramento: Remoção de entulho. (Atualizado em: 19/01/2017)

A Atividade de remoção de entulho é tributada por qual Anexo do Simples Nacional?


Aporte de investidor-anjo: Obrigatoriedade de entrega a ECD. (Atualizado em: 18/01/2017)

A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) que receber aporte de capital de investidor-anjo está obrigada a manter a Escrituração Contábil Digital (ECD)?


Noções introdutórias: Regimes especiais de tributação - Vigência. (Atualizado em: 12/01/2017)

Os regimes especiais de tributação das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) próprios da União, dos Estados e dos Municípios continuam em vigor a partir de 01/07/2007?


Noções introdutórias: ME e EPP - Conceito. (Atualizado em: 12/01/2017)

O que se considera como microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) para efeitos do Simples Nacional?


Noções introdutórias: Tributos abrangidos. (Atualizado em: 12/01/2017)

O Simples Nacional abrange o recolhimento unificado de quais tributos?


Renepec: Habilitação ou Co-habilitação. (Atualizado em: 11/01/2017)

As ME's e as EPP's optantes pelo Simples Nacional podem habilitar-se ou co-habilitar-se ao Renepec?


Consulta Tributária: Competência. (Atualizado em: 11/01/2017)

De quem é a competência para solucionar às consultas efetuadas pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional?


Competência regulamentar. (Atualizado em: 11/01/2017)

A quem compete regulamentar o Simples Nacional?


Lei Complementar nº 123: Abrangência. (Atualizado em: 11/01/2017)

Qual a abrangência da lei complementar nº 123, de 2006?


Simples Nacional: Conceito. (Atualizado em: 11/01/2017)

O que é Simples Nacional?


Defis: Entrega no caso de incorporação, susão, cisão ou extinção. (Atualizado em: 09/01/2017)

Como deverá ser entregue a Defis de empresa optante pelo Simples Nacional que passe por processo de incorporação, fusão, cisão ou extinção?


Defis: Penalidade pelo descumprimento do prazo. (Atualizado em: 09/01/2017)

Existe multa pelo descumprimento do prazo para transmitir a Declaração de Informações Socieconômicas e Fiscais - DEFIS?


Apuração: Cancelamento de documento fiscal. (Atualizado em: 09/01/2017)

Como deve proceder o contribuinte optante pelo Simples Nacional, na hipótese de cancelamento de documento fiscal?


Procedimento simplificado de exportação: Habilitação do operador logístico. (Atualizado em: 09/01/2017)

Quais empresas poderão se habilitar como operador logístico para realizar despacho aduaneiro de exportação em nome das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional e quais requisitos necessários para essa habilitação?


Desenquadramento do SIMEI: Hipóteses de desenquadramento automático. (Atualizado em: 08/01/2017)

Em que situações ocorrerá o desenquadramento automático do SIMEI?


Desenquadramento do SIMEI: Exclusão do Simples Nacional. (Atualizado em: 08/01/2017)

O desenquadramento do SIMEI implica, necessariamente, exclusão do Simples Nacional?


Desenquadramento do SIMEI: Prazo para comunicação. (Atualizado em: 08/01/2017)

Qual o prazo para o MEI comunicar seu desenquadramento obrigatório do SIMEI e quais os efeitos?


Desenquadramento do SIMEI: Motivos. (Atualizado em: 08/01/2017)

Quais são os motivos de desenquadramento do SIMEI?


Desenquadramento do SIMEI: Procedimento. (Atualizado em: 08/01/2017)

Como efetuar o desenquadramento do SIMEI ?


Obrigações tributárias do MEI: Inativo. (Atualizado em: 08/01/2017)

O MEI inativo está desobrigado de pagar o valor fixo mensal? E se tiver receita zero?


Obrigações tributárias do MEI: DASN-SIMEI - Multa por não entrega. (Atualizado em: 08/01/2017)

Existe multa pelo descumprimento do prazo para transmitir a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual - DASN-SIMEI?


Obrigações tributárias do MEI: DASN-SIMEI - Prazo de entrega. (Atualizado em: 08/01/2017)

Qual o prazo para a entrega da Declaração Anual para o Microempreendedor Individual - DASN-SIMEI?


Obrigações tributárias do MEI: Obrigações acessórias. (Atualizado em: 08/01/2017)

Quais obrigações acessórias estão previstas para o microempreendedor individual (MEI) optante pelo SIMEI?


Obrigações tributárias do MEI: Emissão de Nota Fiscal avulsa. (Atualizado em: 08/01/2017)

O microempreendedor individual (MEI) poderá emitir nota fiscal avulsa?


Obrigações tributárias do MEI: Emissão de Nota Fiscal - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 08/01/2017)

O microempreendedor individual (MEI) é obrigado a emitir nota fiscal?


Obrigações tributárias do MEI: Tributos incluídos. (Atualizado em: 08/01/2017)

Que tributos estão incluídos no SIMEI?


Obrigações tributárias do MEI: Como é feito o pagamento. (Atualizado em: 08/01/2017)

Como o MEI paga os tributos incluídos no SIMEI?


Opção pelo SIMEI para novos empreendedores: Procedimento. (Atualizado em: 08/01/2017)

Quero começar um negócio como microempreendedor individual, como devo proceder?


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