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Dimob - Atividades Imobiliárias:

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis. Pessoas jurídicas que construíram, incorporaram, lotearam e promoveram a venda de unidades imobiliárias, assim como as imobiliárias e administradoras que intermediaram vendas e aluguéis de imóveis, devem entregar a Dimob.

Registra-se que a RFB utiliza os dados da Dimob para fazer cruzamento fiscal dos contribuintes. Se o valor das operações informadas não estiver coincidente, a declaração fica retida em malha fina, havendo a possibilidade de aplicação de multa e juros sobre a diferença entre o declarado pelo contribuinte e os informados pelas empresas na Dimob. Também as empresas podem ser multadas, caso a informação prestada divergir do efetivamente praticado.

Abaixo temos as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto:


Permuta de imóveis: Declaração. (Atualizado em: 29/01/2018)

Como a incorporadora/construtora deverá declarar os imóveis dados em permuta, nos casos em que não houver torna? E se houver a torna?


Cessão de direitos: Quitação dentro do ano. (Atualizado em: 29/01/2018)

Deve ser emitida a Dimob no caso em que foram cedidos os direitos e o cessionário fez a quitação, sendo que a primeira operação entre o incorporador e o cliente inicial já havia sido objeto de Dimob?


Cessão de direitos: Duas ou mais no mesmo ano. (Atualizado em: 29/01/2018)

Um apartamento foi vendido pela construtora/incorporadora em determinado ano-calendário; no mesmo ano os respectivos direitos foram cedidos, a título oneroso, a outra pessoa. Na declaração devem constar as duas operações?


Devolução ou cancelamento de venda de imóvel: Venda do mesmo imóvel. (Atualizado em: 29/01/2018)

Em caso de devolução/cancelamento, pode haver duas vendas para um mesmo imóvel no ano, como informar?


Devolução ou cancelamento de venda de imóvel: No mesmo exercício. (Atualizado em: 29/01/2018)

A devolução de imóvel ou cancelamento da compra pelo cliente feita durante o mesmo exercício precisa ser informada? E se restarem valores a serem restituídos no exercício seguinte?


Incorporação e loteamento: Loteamentos populares. (Atualizado em: 29/01/2018)

Empresa que faz loteamentos populares é obrigada a declarar um por um os compradores?


Venda de imóveis em parceria: Divisão das parcelas. (Atualizado em: 29/01/2018)

Empresa que recebe as prestações de imóveis vendidos em parceria com outras empresas ou pessoas físicas que fizeram a incorporação, deve informar os valores recebidos em nome dela ou dividir o valor proporcionalmente a cada sócio do empreendimento?


Incorporação e loteamento: Venda através de corretores. (Atualizado em: 29/01/2018)

Incorporadora que faz suas vendas através de corretores pessoas físicas autônomos deve apresentar a Dimob?


Venda de imóveis em parceria: Informação. (Atualizado em: 29/01/2018)

Deve-se informar todas as unidades vendidas ou somente as unidades vendidas diretamente na empresa?


Contratos de Promessa de cessão de direitos na planta ou em construção. (Atualizado em: 29/01/2018)

Contratos de promessa de cessão de imóveis, na planta ou em construção, sujeitos à rescisão a qualquer tempo, e ainda não registrados em cartório, tendo sido já recebida alguma quantia de poupança dos adquirentes, devem ser considerados na declaração como unidades negociadas?


Incorporação e loteamento: Empreendimentos a preço de custo. (Atualizado em: 29/01/2018)

Construtoras que apenas trabalham com empreendimentos a preço de custo, regidos pela Lei n º 4591/64 devem apresentar a Dimob, considerando que as unidades não são comercializadas? Nesse empreendimento os clientes adquirem a cota do terreno e depois são apurados os gastos com construção anualmente.


Número e data do contrato: Campo Data do Contrato. (Atualizado em: 29/01/2018)

O que informar no campo Data do Contrato quando a locação já estava em vigor antes do ano-calendário de referência?


Valor da comissão na locação de imóveis: Taxas de intermediação. (Atualizado em: 29/01/2018)

A taxa de intermediação de aluguel, paga às imobiliárias pelos proprietários dos imóveis no mês do contrato, integra o valor da comissão recebida no mês ou apenas o correspondente à taxa de administração mensal?


Locatário sem CNPJ: Procedimentos a observar. (Atualizado em: 29/01/2018)

O que fazer quando o locatário é uma entidade sem fins lucrativos e não possui CNPJ?


Locador/locatário sem CPF: Estrangeiro. (Atualizado em: 29/01/2018)

O que fazer quando o locatário for diplomata ou estrangeiro e só tiver o número do passaporte?


Locador/locatário sem CPF: Informação. (Atualizado em: 29/01/2018)

Como informar na Dimob locatários que não têm CPF?


CPF inválido: Procedimentos a serem observado. (Atualizado em: 29/01/2018)

O que fazer quando o programa Dimob não aceita o CPF de um locatário?


Preenchimento: CPF do locador/locatário cancelado. (Atualizado em: 29/01/2018)

Como informar o CPF do locatário quando este foi cancelado pela SRF?


Preenchimento: Operações imobiliárias efetuadas por estrangeiro. (Atualizado em: 29/01/2018)

Como informar as operações imobiliárias quando um dos participantes for estrangeiro?


Comissão: Valores recebidos pela administração de loteamento. (Atualizado em: 29/01/2018)

Uma imobiliária intermedeia a venda de imóveis num loteamento, não recebe qualquer valor como comissão por ocasião da celebração do negócio. Entretanto passa a receber um percentual dos valores das prestações pagas pelo comprador a título de administração do loteamento. Estes valores recebidos pela imobiliária são considerados como comissão?


Comprovante Anual de Rendimentos de Aluguéis: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 29/01/2018)

Numa intermediação de compra e venda, o contrato foi assinado em dezembro, com previsão de pagamento, tanto do valor do imóvel quanto do valor da comissão, para janeiro do ano seguinte. Quando devo apresentar a Dimob relativa a esta operação?


Comissão: Divisão por imobiliárias que atuaram juntas. (Atualizado em: 29/01/2018)

Há situações em que duas imobiliárias atuam juntas (em parceria) na intermediação de compra e venda de imóveis. Nestes casos, o valor da comissão é dividido entre ambas. Como fazer para informar esta operação?


Venda/Locação de imóvel com vários proprietários: Divisão. (Atualizado em: 29/01/2018)

Quando um imóvel possuir 02 (dois) ou mais proprietários/locadores, para cada locador deverá ser incluído um registro (linha) no arquivo a ser importado?


Rendimento bruto de aluguel: Intermediação de aluguéis. (Atualizado em: 29/01/2018)

As pessoas jurídicas que intermediarem aluguel de imóveis devem declarar os valores totais recebidos dos locatários ou os valores já descontados os encargos que sejam dedutíveis para os locadores para fins de apuração do imposto de renda?


Acréscimos ao valor pago: Aluguéis. (Atualizado em: 29/01/2018)

No caso de pagamento de aluguel após o vencimento, os valores dos acréscimos entram no valor do aluguel? Existem contratos em que o valor dos acréscimos é repassado aos proprietários e outros em que o valor dos acréscimos fica com as imobiliárias. No caso em que o valor dos acréscimos fica todo para as imobiliárias, ele é considerado como comissão?


Rendimento Bruto: Conceito. (Atualizado em: 29/01/2018)

O que se considera Rendimento Bruto pago mensalmente ao proprietário pelo locatário do imóvel? E o valor da comissão, como informar?


Obrigatoriedade de entrega: Imobiliária que recebe comissão pela locação de garagens rotativas. (Atualizado em: 29/01/2018)

Imobiliária que recebe comissão pela locação de garagens rotativas e pela locação de garagens para pessoas físicas que pagam por mês deve apresentar a Dimob?


Apresentação: Pessoa física realizava intermediação de aquisição, alienação ou aluguéis de imóveis. (Atualizado em: 29/01/2018)

Uma pessoa física realizava intermediação de aquisição, alienação ou aluguéis de imóveis até metade do ano-calendário de referência, quando constituiu imobiliária juntamente com outros sócios. Pergunta-se: Como apresentar a Dimob?


Obrigatoriedade de entrega: Contratos antigos de aluguel com renovação automática. (Atualizado em: 29/01/2018)

Contratos antigos de aluguel com renovação automática ensejam a apresentação da Dimob?


Obrigatoriedade de entrega: Empresa somente com recebimento de comissões de aluguéis. (Atualizado em: 29/01/2018)

Empresa que, durante o ano-calendário de referência, somente recebeu comissões sobre aluguéis cujos contratos são de anos anteriores precisa apresentar a Dimob?


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