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Nota Fiscal Eletrônica - NF-e:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao credenciamento de contribuintes, além de outros temas relacionados ao assunto. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e: Ambientes da NF-e - Acesso empresas de software. (Atualizado em: 14/02/2017)

O acesso ao ambiente de teste e de produção está aberto para as empresas de software que desejarem desenvolver programas para a NF-e?


Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e: Usuário de processamento eletrônico. (Atualizado em: 14/02/2017)

Ser usuário de processamento eletrônico de dados é condição para ser emissor de NF-e?


Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e: Fabricante de vinho e cachaça. (Atualizado em: 14/02/2017)

O que o contribuinte fabricante de vinho ou cachaça que tenha auferido no exercício anterior receita bruta inferior a R$ 360.000,00 deve fazer para ser dispensado da obrigatoriedade de emitir NF-e?


Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e: Troca de CNPJ. (Atualizado em: 14/02/2017)

Em caso de troca de CNPJ, de fusão, incorporação e cisão de empresas, como fica o credenciamento?


Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e: Importação. (Atualizado em: 14/02/2017)

No caso de importação, a empresa é obrigada a emitir NF-e para todas as operações (importações, vendas, transferências, etc) ou somente para as importações das mercadorias introduzidas na obrigatoriedade pelo Protocolo ICMS 87/2008.


NFC-e: Guarda do Danfe-NFC-e. (Atualizado em: 12/02/2017)

O emitente e/ou o consumidor (destinatário) da NFC-e deverão guardar o Danfe-NFC-e pelo prazo prescricional previsto na legislação?


NFC-e: Serviço sujeito ao ISSQN. (Atualizado em: 12/02/2017)

O prestador de serviço sujeito ao ISSQN poderá emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para tal prestação?


NFC-e: Carta de Correção. (Atualizado em: 12/02/2017)

A legislação paulista do ICMS permite o uso da Carta de Correção para sanar erros na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)?


NFC-e: Identificação do destinatário. (Atualizado em: 12/02/2017)

Nas operações com emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o destinatário deverá ser identificado?


NFC-e: Descredenciamento. (Atualizado em: 12/02/2017)

O contribuinte poderá solicitar o descredenciamento para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)?


Danfe: Inclusão de Informações Complementares de interesse do emitente. (Atualizado em: 08/02/2017)

O contribuinte obrigado à emissão de NF-e poderá imprimir informações complementares no Danfe?


Danfe Simplificado: Hipótese de utilização. (Atualizado em: 08/02/2017)

Em que situação pode ser utilizado o Danfe Simplificado?


Denúncia espontânea: Cancelamento de NF-e após o prazo regulamentar. (Atualizado em: 06/02/2017)

O contribuinte paulista poderá considerar como denúncia espontânea o cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) após o prazo regulamentar?


Ambiente de Teste: Prazo para utilização. (Atualizado em: 06/02/2017)

Existe algum prazo limite para o contribuinte permanecer no ambiente de teste da NF-e?


NFC-e: Entrega em domicílio. (Atualizado em: 30/01/2017)

Caso o contribuinte seja emitente de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) poderá fazer entrega a domicílio?


Manifestação do Destinatário: Prazo. (Atualizado em: 30/01/2017)

A manifestação do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá ser feita em qual prazo limite?


NF-e: Diferenças entre NF-e denegada e NF-e rejeitada. (Atualizado em: 30/01/2017)

Qual a diferença entre Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) denegada e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) rejeitada?


Inutilização de NF-e: Escrituração Fiscal. (Atualizado em: 03/01/2017)

As Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) inutilizadas devem ser escrituradas nos Livros Fiscais pertinentes?


Denegação de NF-e: Escrituração Fiscal. (Atualizado em: 03/01/2017)

As Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) denegadas devem ser escrituradas nos Livros Fiscais pertinentes?


Cancelamento de NF-e: Escrituração Fiscal. (Atualizado em: 03/01/2017)

As Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) canceladas devem ser escrituradas nos Livros Fiscais pertinentes?


Validação da NF-e: Tolerância dos campos de total. (Atualizado em: 28/12/2016)

Na conferência dos valores totais da NF-e, qual é a tolerância de diferenças admitida pelo sistema?


Emissor de NF-e: Recuperação de arquivo XML. (Atualizado em: 26/12/2016)

Como recuperar o arquivo XML de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) autorizada?


Manifestação do Destinatário: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 23/12/2016)

A manifestação do destinatário na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é obrigatória a todos os contribuintes?


Danfe: Quantidade de vias. (Atualizado em: 23/12/2016)

Quantas vias deverá conter o Documento Auxiliar da NF-e (Danfe) emitido para acobertar o trânsito de mercadorias?


Autorização de uso: Análise. (Atualizado em: 17/11/2016)

Quais são as análises mínimas que a Secretaria da Fazenda irá fazer antes de conceder a Autorização de Uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?


Obrigatoriedade: Microempreendedor Individual. (Atualizado em: 10/11/2016)

O Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Simei, está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Estado de São Paulo?


Código de Barras: Campo cEAN. (Atualizado em: 10/11/2016)

Como deve ser preenchido o campo cEAN caso o produto mencionado na NF-e não tenha código de barras?


CFOP: Venda para turista estrangeiro. (Atualizado em: 10/11/2016)

Qual CFOP deverá ser utilizado na operação de venda a varejo para turista estrangeiro, quando este retira a mercadoria no próprio estabelecimento varejista?


Emissão englobada: CF-e-SATs e NFC-e emitidos para o mesmo contribuinte. (Atualizado em: 09/11/2016)

Há respaldo normativo para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) englobando todas as saídas realizadas em cada período de apuração destinada ao mesmo contribuinte acobertada por Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)?


CC-e: Impossibilidade de uso. (Atualizado em: 06/11/2016)

Quais são os erros constatados na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que não poderão ser sanado com a emissão de Carta de Correção Eletrônica (CC-e)?


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