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Impostos Retidos - Dirf:

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) é uma obrigação acessória devida por todas as pessoas jurídicas, independentemente da forma de tributação do Imposto de Renda, e também por pessoas físicas quando obrigadas a prestar as informações. Através da Dirf, prestam-se informações relativas aos beneficiários, valores dos pagamentos, créditos e IRRF.

A Dirf conterá a identificação por espécie de retenção (código Darf) e deduções na Base de Cálculo, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda e as instruções baixadas pela Receita Federal.

Ficam também obrigadas à entrega da Dirf as pessoas que tenham efetuado retenção, ainda que em único mês, da CSLL, da Cofins e do PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:

Declarantes: Titulares de serviços notariais e de registro. (Atualizado em: 08/08/2017)

Os titulares de serviços notariais e de registro estão obrigados a entrega da declaração com o uso do certificado digital?


Declarantes: Obrigados. (Atualizado em: 08/08/2017)

Quem está obrigado a entregar a Dirf 2017?


Prazo de entrega: Situação Especial de Pessoa Jurídica. (Atualizado em: 08/08/2017)

Qual o prazo de entrega das declarações de Situação Especial de Pessoa Jurídica?


Prazo de entrega: Situação Especial de Pessoa Física. (Atualizado em: 08/08/2017)

Qual o prazo de entrega das declarações de Situação Especial de Pessoa Física?


Prazo de entrega: 2017. (Atualizado em: 08/08/2017)

Qual o prazo de entrega da Dirf 2017, ano-calendário 2016?


Informações gerais: Novidades da Dirf. (Atualizado em: 08/08/2017)

Quais as novidades da Dirf 2017?


Informações gerais: Obtenção de informações. (Atualizado em: 08/08/2017)

Onde obter mais informações sobre a Dirf 2017?


Informações gerais: Conceito. (Atualizado em: 08/08/2017)

O que é a Dirf?


Comprovante de rendimentos: Multa pela não entrega. (Atualizado em: 08/08/2017)

Qual a multa pela não entrega do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte?


Comprovante de rendimentos: Multa por falsidade de informações. (Atualizado em: 08/08/2017)

Qual o valor da multa aplicada por falsidade de informações?


Rendimentos: Obrigatoriedade de informar mesmo não havido retenção. (Atualizado em: 08/08/2017)

Se o declarante não efetuou nenhum pagamento em que estivesse obrigado a efetuar o desconto do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, está obrigado a apresentar a Dirf?


Rendimentos: Informação dos proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão. (Atualizado em: 08/08/2017)

Como informar os proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública?


Rendimentos: Informação obrigatória. (Atualizado em: 08/08/2017)

Quais rendimentos pagos ou creditados pelas pessoas físicas e jurídicas a beneficiários domiciliados no País e no Exterior estão obrigados a constar na Dirf?


Comprovante de rendimentos: Erro ao imprimir. (Atualizado em: 08/08/2017)

Não consigo imprimir o comprovante para um beneficiário. O que pode estar acontecendo?


Comprovante de rendimentos: Consulta do modelo. (Atualizado em: 08/08/2017)

Onde posso consultar o modelo do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte?


Comprovante de rendimentos: Prazo de entrega. (Atualizado em: 08/08/2017)

Qual o prazo de entrega do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte?


Comprovante de rendimentos: Obrigado ao fornecimento. (Atualizado em: 08/08/2017)

Quem deve fornecer o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte?


Rendimentos isentos: Abatimentos. (Atualizado em: 08/08/2017)

Como informar os valores das contribuições que devem ser abatidos da complementação de aposentadoria recebida de previdência complementar (IN RFB 1.343/2013)?


Rendimentos isentos: Pagamento de valores em cumprimento de decisão judicial. (Atualizado em: 08/08/2017)

Como proceder no caso de pagamento de valores em cumprimento de decisão judicial se o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos decorrentes de pensão, aposentadoria, ou reforma por doença grave ou acidente em serviço?


Rendimentos isentos: Informação no caso de vários rendimentos. (Atualizado em: 08/08/2017)

Como deve ser informado em Dirf o beneficiário que recebeu, no mesmo ano-calendário, rendimentos de pensão, aposentadoria ou reforma, isentos por moléstia grave e rendimentos que sofreram retenção?


Rendimentos isentos: Código de receita para lucros e dividendos pagos no exterior. (Atualizado em: 08/08/2017)

Qual código deve ser utilizado para rendimentos isentos, pagos ou creditados no exterior, decorrentes de lucros e dividendos pagos a partir de 1996?


Rendimentos isentos: Código de receita para lucros e dividendos pagos no país. (Atualizado em: 08/08/2017)

Qual código deve ser utilizado para rendimentos isentos pagos ou creditados no País decorrentes de lucros e dividendos pagos a partir de 1996; valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis?


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