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Impostos Retidos - Dirf:

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) é uma obrigação acessória devida por todas as pessoas jurídicas, independentemente da forma de tributação do Imposto de Renda, e também por pessoas físicas quando obrigadas a prestar as informações. Através da Dirf, prestam-se informações relativas aos beneficiários, valores dos pagamentos, créditos e IRRF.

A Dirf conterá a identificação por espécie de retenção (código Darf) e deduções na Base de Cálculo, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda e as instruções baixadas pela Receita Federal.

Ficam também obrigadas à entrega da Dirf as pessoas que tenham efetuado retenção, ainda que em único mês, da CSLL, da Cofins e do PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:

Jogos olímpicos: Pessoas habilitadas ao gozo dos Benefícios Fiscais. (Atualizado em: 08/08/2017)

Quem são as pessoas habilitadas ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016?


Jogos olímpicos: CNPJ não validado ao gozo dos Benefícios Fiscais. (Atualizado em: 08/08/2017)

“CNPJ não habilitado ao gozo dos Benefícios Fiscais (…)”. O que fazer?


Jogos olímpicos: Obrigados a entrega. (Atualizado em: 08/08/2017)

Quem está obrigado a entregar a Dirf com informações das OLÍMPIADAS?


Rendimentos recebidos acumuladamente: Uso de Darf distinto. (Atualizado em: 08/08/2017)

Como proceder caso o Rendimento Recebido Acumuladamente (art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988) tenha sido recolhido em código distinto por Darf?


Rendimentos recebidos acumuladamente: Contabilização do 13º Salário. (Atualizado em: 08/08/2017)

Como contabilizar o décimo terceiro relativo a cada ano-calendário para efeito da contagem da quantidade de meses no caso de “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”?


Rendimentos recebidos acumuladamente - Regras de isenção. (Atualizado em: 08/08/2017)

Quais regras de isenção aplicam-se no caso de “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”?


Rendimentos recebidos acumuladamente: Despesas a excluir. (Atualizado em: 08/08/2017)

Que despesas podem ser excluídas e quais importâncias podem ser deduzidas no caso de “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”?


Rendimentos recebidos acumuladamente: O que informar. (Atualizado em: 08/08/2017)

O que devo informar na ficha: “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”?


Rendimentos recebidos acumuladamente: O que declarar. (Atualizado em: 08/08/2017)

Que rendimentos devem ser declarados na ficha: “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”?


Preenchimento: Informações do sócio ostensivo de SCP. (Atualizado em: 08/08/2017)

Sou Sócio Ostensivo de Sociedade em Conta de Participação. Quais informações são de declaração obrigatória?


Preenchimento: Órgãos de governo estrangeiro no País. (Atualizado em: 08/08/2017)

Órgãos de governo estrangeiro no País, tais como Consulados e Embaixadas, devem reter o Imposto sobre a Renda na Fonte de empregados residentes no Brasil e informá-lo em Dirf?


Preenchimento: Renda fixa. (Atualizado em: 08/08/2017)

Qual código de receita deverá ser informado nos casos de pagamentos de rendimentos de renda fixa a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior?


Preenchimento: Valores iguais a zero em todos os meses. (Atualizado em: 08/08/2017)

Por que o programa está mostrando a seguinte mensagem: Erro: Valores iguais a zero em todos os meses?


Preenchimento: Estabelecimento matriz. (Atualizado em: 08/08/2017)

O estabelecimento matriz da pessoa jurídica sempre será o que tem o número de ordem no CNPJ “0001”?


Preenchimento: Estabelecimento informante. (Atualizado em: 08/08/2017)

Em qual estabelecimento da Pessoa Jurídica deverá ser apresentada a Dirf?


Preenchimento: Códigos de receita. (Atualizado em: 08/08/2017)

Quais códigos de receita deverão ser declarados em Dirf?


Preenchimento: Beneficiário com apenas uma retenção. (Atualizado em: 08/08/2017)

Um funcionário (beneficiário) teve retenção somente em um mês. Preciso informar todos os meses?


Plano de assistência a saúde: Valor do reembolso de despesa médica. (Atualizado em: 08/08/2017)

O que é o valor do reembolso de despesa médica? Sua informação é obrigatória?


Plano de assistência a saúde: Custeio pela fonte pagadora. (Atualizado em: 08/08/2017)

Se a fonte pagadora custear o valor total do plano sem a participação do empregado, que valor deverá informar na Dirf?


Plano de assistência a saúde: Coletivo empresarial. (Atualizado em: 08/08/2017)

O que deverá ser informado na ficha “Plano privado de assistência à saúde – Coletivo empresarial”?


Plano de assistência a saúde: Informação. (Atualizado em: 08/08/2017)

Qual modalidade de Plano privado de assistência à saúde, contratado por pessoa jurídica em benefício de seus empregados, deve ser informado na Dirf?


Previdência: Complementação de aposentadoria. (Atualizado em: 08/08/2017)

Como informar os valores das contribuições que devem ser abatidos da complementação de aposentadoria recebida de previdência complementar (IN RFB 1.343/2013)?


Previdência: Pagamento de valores em cumprimento de decisão judicial. (Atualizado em: 08/08/2017)

Como proceder no caso de pagamento de valores em cumprimento de decisão judicial, em relação à retenção do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) e do IRRF?


Previdência: Funpresp. (Atualizado em: 08/08/2017)

Como deve ser informada a contribuição para as entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 (Funpresp)?


Previdência: Contribuição previdenciária. (Atualizado em: 08/08/2017)

Como deve ser informada na Dirf a contribuição previdenciária oficial, já que ela é apurada pelo regime de competência e não pelo regime de caixa, como o imposto de renda retido?


Remessa para o exterior: Apresentação obrigatória do NIF. (Atualizado em: 08/08/2017)

A apresentação do NIF é obrigatória para o ano-calendário 2016?


Remessa para o exterior: NIF. (Atualizado em: 08/08/2017)

O que é o Número de Identificação Fiscal – NIF?


Remessa para o exterior: Informações a declarar. (Atualizado em: 08/08/2017)

Quais informações sobre os beneficiários residentes e domiciliados no exterior deve-se declarar na Dirf?


Declarantes: Pagamentos a residentes ou domiciliados no exterior. (Atualizado em: 08/08/2017)

As pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior estão obrigadas a entregar a Dirf?


Declarantes: Condomínios Edilícios. (Atualizado em: 08/08/2017)

Os Condomínios Edilícios e as Pessoas Físicas estão obrigados a entrega da declaração com o uso do certificado digital?


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