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Impostos Retidos - Dirf:

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) é uma obrigação acessória devida por todas as pessoas jurídicas, independentemente da forma de tributação do Imposto de Renda, e também por pessoas físicas quando obrigadas a prestar as informações. Através da Dirf, prestam-se informações relativas aos beneficiários, valores dos pagamentos, créditos e IRRF.

A Dirf conterá a identificação por espécie de retenção (código Darf) e deduções na Base de Cálculo, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda e as instruções baixadas pela Receita Federal.

Ficam também obrigadas à entrega da Dirf as pessoas que tenham efetuado retenção, ainda que em único mês, da CSLL, da Cofins e do PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:

Rendimentos isentos: Abatimentos. (Atualizado em: 05/12/2017)

Como informar os valores das contribuições que devem ser abatidos da complementação de aposentadoria recebida de previdência complementar (IN RFB 1.343/2013)?


Rendimentos isentos: Pagamento de valores em cumprimento de decisão judicial. (Atualizado em: 05/12/2017)

Como proceder no caso de pagamento de valores em cumprimento de decisão judicial se o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos decorrentes de pensão, aposentadoria, ou reforma por doença grave ou acidente em serviço?


Rendimentos isentos: Informação no caso de vários rendimentos. (Atualizado em: 05/12/2017)

Como deve ser informado em Dirf o beneficiário que recebeu, no mesmo ano-calendário, rendimentos de pensão, aposentadoria ou reforma, isentos por moléstia grave e rendimentos que sofreram retenção?


Rendimentos isentos: Código de receita para lucros e dividendos pagos no exterior. (Atualizado em: 05/12/2017)

Qual código deve ser utilizado para rendimentos isentos, pagos ou creditados no exterior, decorrentes de lucros e dividendos pagos a partir de 1996?


Rendimentos isentos: Código de receita para lucros e dividendos pagos no país. (Atualizado em: 05/12/2017)

Qual código deve ser utilizado para rendimentos isentos pagos ou creditados no País decorrentes de lucros e dividendos pagos a partir de 1996; valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis?


Prazos de entrega: Declaração normal. (Atualizado em: 08/08/2017)

Qual o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)?


Prazos de entrega: Situação Especial de Pessoa Jurídica. (Atualizado em: 08/08/2017)

Qual o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) de Situação Especial de Pessoa Jurídica?


Transmissão: Situações atribuídas à declaração. (Atualizado em: 08/08/2017)

Quais são as situações atribuídas à declaração após a transmissão e processamento?


Transmissão: Uso de Certificado Digital. (Atualizado em: 08/08/2017)

Quais os declarantes Dirf estão obrigados a entrega da declaração com o uso do certificado digital.


Transmissão: Transferência para outro computador. (Atualizado em: 08/08/2017)

Como transferir os dados de uma declaração de um computador para outro computador?


Transmissão: Transmissão de um pendrive. (Atualizado em: 08/08/2017)

Posso gravar e transmitir a Dirf de uma unidade removível (pendrive)?


Transmissão: Erro de unidade selecionada. (Atualizado em: 08/08/2017)

Estou tentando transmitir uma declaração ano-calendário XXXX e a mensagem de erro apresentada é “A unidade selecionada não contém arquivo de declaração válido. Por favor, gere novamente a sua declaração usando o programa gerador fornecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil”. Como resolvo este erro?


Importação: Perfil de declarante errado. (Atualizado em: 08/08/2017)

Importei a declaração com o perfil de declarante errado. Como corrigir a informação?


Importação: Junção de dados. (Atualizado em: 08/08/2017)

Como posso juntar os dados digitados em diferentes computadores, para um mesmo CNPJ?


Importação: Transferência de dados de declaração anterior. (Atualizado em: 08/08/2017)

Como transferir os dados de uma declaração de ano-calendário 2015 para o programa gerador de declaração – Dirf 2017?


Leiaute: Disponibilização. (Atualizado em: 08/08/2017)

Onde encontro o leiaute para a geração do arquivo-texto (.txt)?


Leiaute: Conceito de arquivo texto. (Atualizado em: 08/08/2017)

O que é um arquivo-texto (.txt)?


Leiaute: Conceito. (Atualizado em: 08/08/2017)

O que é Leiaute?


Retificação da entrega: Entrega indevida. (Atualizado em: 08/08/2017)

Por engano apresentei uma Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf quando deveria apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF, como devo proceder a correção?


Retificação da entrega: Entrega como situação especial erroneamente. (Atualizado em: 08/08/2017)

Transmiti por engano uma declaração ano-calendário 2017 de situação especial (extinção/encerramento de espólio/saída definitiva do país), mas deveria apresentar uma declaração ano-calendário 2016 normal. Como procedo à correção do erro?


Retificação da entrega: Local de entrega. (Atualizado em: 08/08/2017)

Onde deve ser entregue a declaração retificadora?


Retificação da entrega: Limite de prazo. (Atualizado em: 08/08/2017)

Há limite de prazo para a retificação da declaração?


Retificação da entrega: Recuperação de dados. (Atualizado em: 08/08/2017)

Como recupero dados de uma declaração para retificá-la se não tenho mais a declaração gravada, mas tenho uma cópia de segurança?


Retificação da entrega: Obtenção do número do recibo. (Atualizado em: 08/08/2017)

Como obtenho o número do recibo para retificar a Dirf?


Multa por atraso na entrega: Momento da cobrança. (Atualizado em: 08/08/2017)

Para declarantes que não cumprirem o prazo regulamentar da entrega da declaração, quando será cobrada a multa por atraso?


Multa por atraso na entrega: Entrega em atraso para não obrigados. (Atualizado em: 08/08/2017)

O contribuinte não obrigado à entrega da declaração está sujeito a multa se entregá-la fora do prazo?


Multa por atraso na entrega: Entrega em atraso. (Atualizado em: 08/08/2017)

Qual a penalidade aplicável na entrega em atraso da Dirf?


Multa por atraso na entrega: Existência de penalidades. (Atualizado em: 08/08/2017)

Existe penalidade para não apresentação da Dirf?


Programa gerador da declaração: Instalação no Windows Vista. (Atualizado em: 08/08/2017)

Instalação para declarantes que utilizarem Windows Vista.


Programa gerador da declaração: Instalação em rede. (Atualizado em: 08/08/2017)

O Programa Gerador de Declaração da Dirf pode ser instalado em rede?


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