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Tributos - Assuntos diversos:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas aos assuntos gerais que afetam os diversos tributos existentes no Brasil.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Restituição e compensação: Requerimento de retificação. (Atualizado em: 16/06/2017)

Como deve ser requerida a retificação de pedido de restituição, de pedido de ressarcimento, de pedido de reembolso e de Declaração de Compensação?


Restituição e compensação: Competência para apreciação. (Atualizado em: 16/06/2017)

De quem é a competência para apreciar pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação?


Compensação: Vedações à compensação. (Atualizado em: 12/06/2017)

Quais são as vedações à compensação previstas na legislação atualmente em vigor?


Restituição: Legitimidade para pleitar direito creditório de pessoa falecida. (Atualizado em: 12/06/2017)

Quem tem legitimidade para pleitear restituição de direito creditório de pessoa falecida?


Restituição: Hipóteses passíveis de restituição. (Atualizado em: 12/06/2017)

Quais são as hipóteses em que as quantias recolhidas a título de tributo poderão ser restituídas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?


Plataforma de Cidadania Digital: Finalidade. (Atualizado em: 30/01/2017)

Qual a finalidade da Plataforma de Cidadania Digital e como ela é composta?


Multas: Distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória. (Atualizado em: 18/01/2017)

Qual a distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória?


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