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ITR:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Área não tributada: Reserva legal - Posse. (Atualizado em: 02/11/2017)

Com relação ao imóvel rural mantido a título de posse, como deve proceder o possuidor para constituir a área de reserva legal?


Área não tributável: Reserva Legal - Averbação. (Atualizado em: 02/11/2017)

Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis as áreas de reserva legal?


Área não tributável: Reserva Legal - Exigência do ADA. (Atualizado em: 02/11/2017)

É exigido o ADA para excluir as áreas de reserva legal da incidência do ITR?


Área não tributável: Reserva Legal - Condições para exclusão. (Atualizado em: 02/11/2017)

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de reserva legal da incidência do ITR?


Área não tributável: Reserva Legal - Manejo sustentável. (Atualizado em: 02/11/2017)

O que é manejo sustentável?


Área não tributável: Reserva Legal - Cadastro Ambiental Rural (CAR). (Atualizado em: 02/11/2017)

Há necessidade de registrar no CAR a área de reserva legal?


Área não tributável: Reserva Legal - Definição. (Atualizado em: 02/11/2017)

O que são áreas de reserva legal?


Área não tributável: Preservação permanente - Posse. (Atualizado em: 02/11/2017)

É possível a existência de áreas de preservação permanente em áreas de posse?


Área não tributável: Preservação permanente - Cadastro Ambiental Rural (CAR). (Atualizado em: 02/11/2017)

Há necessidade de registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a área de preservação permanente?


Área não tributável: Preservação permanente - Averbação. (Atualizado em: 02/11/2017)

Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis a área de preservação permanente?


Área não tributável: Preservação permanente - Exigência do dia. (Atualizado em: 02/11/2017)

É exigido o ADA para excluir as áreas de preservação permanente da incidência do ITR?


Área não tributável: Preservação permanente - Condições para exclusão. (Atualizado em: 02/11/2017)

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de preservação permanente da incidência do ITR?


Área não tributável: Preservação permanente - Definição. (Atualizado em: 02/11/2017)

O que são áreas de preservação permanente?


Área não tributável: Aquisição após o fato gerador. (Atualizado em: 02/11/2017)

Como fazer a distribuição das áreas não tributáveis, no caso de aquisição de imóvel ou anexação de área entre 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR e a data da sua efetiva apresentação?


Área não tributável: Ato Declaratório Ambiental (ADA) - Lavrado de ofício. (Atualizado em: 02/11/2017)

Se o Ibama lavrar, de ofício, novo ADA, quais as consequências em relação à DITR?


Área não tributável: Ato Declaratório Ambiental (ADA) - Falta de apresentação. (Atualizado em: 02/11/2017)

Caso o contribuinte não tenha apresentado o ADA, quais as consequências em relação à DITR?


Área não tributável: Ato Declaratório Ambiental (ADA) - Base Legal. (Atualizado em: 02/11/2017)

Qual é a base legal para exigência da apresentação do ADA?


Área não tributável: Ato Declaratório Ambiental (ADA) - Exigência. (Atualizado em: 02/11/2017)

É exigido o ADA para excluir as áreas de preservação permanente, de reserva legal e as demais áreas não tributáveis da incidência do ITR?


Área não tributável: Cadastro ambiental rural (CAR). (Atualizado em: 02/11/2017)

Há necessidade de registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) todos os imóveis rurais?


Área não tributável: Condições para exclusão. (Atualizado em: 02/11/2017)

Quais as condições exigidas para excluir as áreas não tributáveis da incidência do ITR?


Área não tributável: Data de referência. (Atualizado em: 02/11/2017)

As áreas não tributáveis do imóvel rural devem se referir a que época do ano, para efeito de apuração do ITR?


Área não tributável: Composição. (Atualizado em: 02/11/2017)

Quais as áreas não tributáveis do imóvel rural?


Área total do imóvel: Classificação quanto à tributação. (Atualizado em: 02/11/2017)

Como se classificam as áreas do imóvel quanto à tributação?


Área total do imóvel: Registro. (Atualizado em: 02/11/2017)

Qual a área que deve ser declarada caso na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis conste área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado?


Área total do imóvel: Data de referência. (Atualizado em: 31/10/2017)

A área total do imóvel deve se referir a que época do ano, para efeito de apuração do ITR?


Área total do imóvel: Composição. (Atualizado em: 31/10/2017)

Como se compõe a área total do imóvel rural a ser declarada?


Imóvel rural: Condomínio - Anexação de área. (Atualizado em: 31/10/2017)

Na hipótese de imóvel rural em condomínio, se alguns condôminos adquirem área confrontante com este, a área adquirida deve ser considerada anexada ao imóvel rural em condomínio?


Imóvel rural: Imóvel rural pertencente a mais de uma pessoa. (Atualizado em: 31/10/2017)

Qual a consequência, para fins de ITR, quando um imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa?


Imóvel rural: Imóvel situado em zona urbana. (Atualizado em: 31/10/2017)

Imóvel situado na zona urbana do município, ainda que explorado com atividade rural, está sujeito ao ITR?


Imóvel rural: Área contínua - Faixa de fronteira. (Atualizado em: 31/10/2017)

A propriedade ‘X’ tem parte de sua área situada na faixa de fronteira (área de segurança nacional). O titular dessa propriedade, em relação à área situada na faixa de fronteira, tem apenas posse por ocupação (área pública). Neste caso, para efeito do ITR, todas as áreas da propriedade formam apenas um único imóvel rural?


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