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ITR:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Área não utilizada: Jazidas e minas - Água mineral e argila. (Atualizado em: 08/11/2017)

Como deverá ser declarada a parte do imóvel que possui autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para pesquisar água mineral e argila refratária?


Área não utilizada: Jazidas e minas - Conceitos. (Atualizado em: 08/11/2017)

Quais os conceitos de jazida e de mina?


Área não utilizada: Jazidas e minas - Declaração. (Atualizado em: 08/11/2017)

Como devem ser declaradas as áreas ocupadas por jazidas ou minas?


Área não utilizada: Aquisição de área não utilizada. (Atualizado em: 08/11/2017)

No caso de aquisição, entre 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR e a data da sua efetiva apresentação, de área não utilizada no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador, como o declarante deve informar os dados relativos à área adquirida?


Área não utilizada: Áreas utilizadas para fins diversos. (Atualizado em: 08/11/2017)

Como identificar as áreas aproveitáveis utilizadas para fins diversos da atividade rural?


Área não utilizada: Áreas ociosas. (Atualizado em: 08/11/2017)

Como devem ser declaradas as áreas ociosas ou sem exploração?


Área não utilizada: Cálculo. (Atualizado em: 08/11/2017)

Como calcular a área não utilizada?


Área não utilizada: Definição. (Atualizado em: 08/11/2017)

O que é área não utilizada?


Área utilizada: Calamidade pública - Apuração do ITR. (Atualizado em: 08/11/2017)

Todas as áreas rurais de determinado município foram atingidas por seca prolongada no ano anterior ao da ocorrência do fato gerador do ITR; houve destruição das pastagens e das plantações; houve frustração da safra agrícola e da colheita. O prefeito decretou estado de calamidade pública até 31 de dezembro do ano anterior ao de ocorrência do fato gerador. Neste caso, o imóvel rural situado nesse município está obrigado a apurar o ITR? Como calcular o grau de utilização?


Área utilizada: Calamidade pública - Análise do Decreto. (Atualizado em: 08/11/2017)

O que deve ser observado no decreto no qual o prefeito decreta o estado de calamidade pública?


Área utilizada: Calamidade pública - Decretada pelo prefeito. (Atualizado em: 08/11/2017)

A decretação de estado de calamidade pública pelo Prefeito do Município ‘X’ em um determinado ano tem valor para efeito de apuração do ITR na DITR do ano seguinte?


Área utilizada: Calamidade pública - Situação de emergência. (Atualizado em: 08/11/2017)

Há diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública, para efeito do ITR?


Área utilizada: Calamidade pública - Requisitos. (Atualizado em: 08/11/2017)

Quais as condições exigidas para que uma área aproveitável situada em área de calamidade pública seja considerada utilizada pela atividade rural?


Área utilizada: Calamidade pública - Definição. (Atualizado em: 08/11/2017)

O que é estado de calamidade pública, para efeito do ITR?


Área utilizada: Projeto técnico - Encerramento. (Atualizado em: 08/11/2017)

Como deve ser declarada a área depois de encerrado o prazo de implantação do projeto técnico?


Área utilizada: Projeto técnico - Requisitos não atendidos. (Atualizado em: 08/11/2017)

Se o projeto técnico não estiver atendendo aos requisitos estabelecidos, como deverá ser declarada a área objeto de implantação de projeto técnico?


Área utilizada: Projeto técnico - Área utilizada. (Atualizado em: 08/11/2017)

No caso de utilização dos oitenta por cento da área total aproveitável do imóvel, dentro dos prazos para isso fixados, qual percentual da área objeto de implantação do projeto técnico será considerada como utilizada?


Área utilizada: Projeto técnico - Prazo para utilização. (Atualizado em: 08/11/2017)

Os prazos para a utilização pela atividade rural de, no mínimo, oitenta por cento da área total aproveitável podem ser prorrogados?


Área utilizada: Projeto técnico - Prazo para aprovação. (Atualizado em: 08/11/2017)

Até que data o projeto técnico deve ser aprovado?


Área utilizada: Projeto técnico - Requisitos. (Atualizado em: 08/11/2017)

Quais os requisitos exigidos para que a área total objeto de implantação de projeto técnico seja considerada utilizada?


Área utilizada: Atividade granjeira ou aquícola - Abelha, ema e avestruz. (Atualizado em: 08/11/2017)

Qual é a área do imóvel rural a ser considerada utilizada pela atividade rural no caso de criação de abelhas, emas e avestruzes?


Área utilizada: Atividade granjeira ou aquícola - Definição. (Atualizado em: 08/11/2017)

Quais as áreas consideradas como utilizadas para exploração de atividade granjeira ou aquícola?


Área utilizada: Área de exploração extrativa - Índices a serem utilizados. (Atualizado em: 08/11/2017)

Quais são os índices de rendimentos por produto a serem utilizados?


Área utilizada: Área de exploração extrativa - Cálculo do GU - Ausência de índice. (Atualizado em: 08/11/2017)

Na ausência de índice de rendimento para determinado produto vegetal ou florestal extrativo, qual a área considerada como efetivamente utilizada?


Área utilizada: Área de exploração extrativa - Cálculo do GU - Não sujeita a índice. (Atualizado em: 06/11/2017)

Estando o imóvel dispensado da aplicação de índices, qual a área que se considera objeto de exploração extrativa, para cálculo do grau de utilização?


Área utilizada: Área de exploração extrativa - Cálculo do GU - Sujeita a índice. (Atualizado em: 06/11/2017)

Qual a área que se considera objeto de exploração extrativa, para cálculo do grau de utilização de imóvel sujeito a índice de rendimento por produto?


Área utilizada: Área de exploração extrativa - Índice de rendimento por produto - Dispensa. (Atualizado em: 06/11/2017)

Quais os imóveis dispensados de aplicação dos índices de rendimento por produto?


Área utilizada: Área de exploração extrativa - Índice de rendimento por produto - Utilização. (Atualizado em: 06/11/2017)

Para que serve o índice de rendimento por produto?


Área utilizada: Área de exploração extrativa - Índice de rendimento por produto - Conceito. (Atualizado em: 06/11/2017)

O que é índice de rendimento por produto?


Área utilizada: Área de exploração extrativa - Matas e florestas nativas. (Atualizado em: 06/11/2017)

As matas e florestas nativas do imóvel rural, destinadas ao corte para produção de carvão, devem ser informadas em que campo da DITR?


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