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ITR:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Área não tributável: Reserva Legal - Averbação. (Atualizado em: 18/01/2017)

Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis as áreas de reserva legal?


Área não tributável: Reserva Legal - Exigência do ADA. (Atualizado em: 18/01/2017)

É exigido o ADA para excluir as áreas de reserva legal da incidência do ITR?


Área não tributável: Reserva Legal - Condições para exclusão. (Atualizado em: 18/01/2017)

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de reserva legal da incidência do ITR?


Área não tributável: Reserva Legal - Manejo sustentável. (Atualizado em: 18/01/2017)

O que é manejo sustentável?


Área não tributável: Reserva Legal - Cadastro Ambiental Rural (CAR). (Atualizado em: 18/01/2017)

Há necessidade de registrar no CAR a área de reserva legal?


Área não tributável: Reserva Legal - Definição. (Atualizado em: 18/01/2017)

O que são áreas de reserva legal?


Área não tributável: Preservação permanente - Posse. (Atualizado em: 18/01/2017)

É possível a existência de áreas de preservação permanente em áreas de posse?


Área não tributável: Preservação permanente - Cadastro Ambiental Rural (CAR). (Atualizado em: 18/01/2017)

Há necessidade de registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a área de preservação permanente?


Área não tributável: Preservação permanente - Averbação. (Atualizado em: 18/01/2017)

Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis a área de preservação permanente?


Área não tributável: Preservação permanente - Exigência do dia. (Atualizado em: 18/01/2017)

É exigido o ADA para excluir as áreas de preservação permanente da incidência do ITR?


Área não tributável: Preservação permanente - Condições para exclusão. (Atualizado em: 18/01/2017)

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de preservação permanente da incidência do ITR?


Área não tributável: Preservação permanente - Definição. (Atualizado em: 18/01/2017)

O que são áreas de preservação permanente?


Área não tributável: Aquisição após o fato gerador. (Atualizado em: 18/01/2017)

Como fazer a distribuição das áreas não tributáveis, no caso de aquisição de imóvel ou anexação de área entre 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR e a data da sua efetiva apresentação?


Área não tributável: Ato Declaratório Ambiental (ADA) - Lavrado de ofício. (Atualizado em: 18/01/2017)

Se o Ibama lavrar, de ofício, novo ADA, quais as consequências em relação à DITR?


Área não tributável: Ato Declaratório Ambiental (ADA) - Falta de apresentação. (Atualizado em: 18/01/2017)

Caso o contribuinte não tenha apresentado o ADA, quais as consequências em relação à DITR?


Área não tributável: Ato Declaratório Ambiental (ADA) - Base Legal. (Atualizado em: 18/01/2017)

Qual é a base legal para exigência da apresentação do ADA?


Área não tributável: Ato Declaratório Ambiental (ADA) - Exigência. (Atualizado em: 18/01/2017)

É exigido o ADA para excluir as áreas de preservação permanente, de reserva legal e as demais áreas não tributáveis da incidência do ITR?


Área não tributável: Cadastro ambiental rural (CAR). (Atualizado em: 18/01/2017)

Há necessidade de registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) todos os imóveis rurais?


Área não tributável: Condições para exclusão. (Atualizado em: 18/01/2017)

Quais as condições exigidas para excluir as áreas não tributáveis da incidência do ITR?


Área não tributável: Data de referência. (Atualizado em: 18/01/2017)

As áreas não tributáveis do imóvel rural devem se referir a que época do ano, para efeito de apuração do ITR?


Área não tributável: Composição. (Atualizado em: 18/01/2017)

Quais as áreas não tributáveis do imóvel rural?


DITR: Apresentação - Espólio. (Atualizado em: 05/10/2016)

No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração?


DITR: Área declarada divergente. (Atualizado em: 05/10/2016)

Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR?


Pagamento do imposto: Fora do prazo. (Atualizado em: 05/10/2016)

Quais os acréscimos legais incidentes sobre o ITR pago fora do prazo?


Regiões: Polígono das secas. (Atualizado em: 28/09/2016)

Quais os municípios que formam o Polígono das Secas?


Regiões: Amazônia oriental. (Atualizado em: 28/09/2016)

Quais os municípios que formam a Amazônia Oriental?


Regiões: Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. (Atualizado em: 28/09/2016)

Quais os municípios que formam o Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense?


Regiões: Amazônia ocidental. (Atualizado em: 28/09/2016)

Quais os municípios que formam a Amazônia Ocidental?


Pagamento do imposto: Quotas - Alteração no pagamento. (Atualizado em: 28/09/2016)

O contribuinte pode antecipar o pagamento ou ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto?


Pagamento do imposto: Dação em pagamento. (Atualizado em: 28/09/2016)

O ITR poderá ser quitado mediante dação em pagamento?


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