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ITR:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Base de Cálculo do ITR: Composição. (Atualizado em: 13/06/2017)

Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?


Cafir: Inscrição de imóvel desaproriado. (Atualizado em: 13/06/2017)

Em nome de quem deverá ser realizada a inscrição do imóvel rural, na hipótese de desapropriação deste por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público?


Cafir: Situação Cadastral. (Atualizado em: 13/06/2017)

Quais são as situações cadastrais do imóvel rural inscrito no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?


Cafir: Solicitação de Inscrição. (Atualizado em: 13/06/2017)

Em quais hipóteses deverá ser solicitada a inscrição do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?


Cafir: Procedimento para inscrição. (Atualizado em: 13/06/2017)

Qual procedimento deve ser observado para inscrição de imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?


Reserva Legal: Conceito. (Atualizado em: 13/06/2017)

Qual é o conceito de área de reserva legal para fins de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?


Regiões: Polígono das secas. (Atualizado em: 13/06/2017)

Quais os municípios que formam o Polígono das Secas?


Regiões: Amazônia oriental. (Atualizado em: 13/06/2017)

Quais os municípios que formam a Amazônia Oriental?


Regiões: Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. (Atualizado em: 13/06/2017)

Quais os municípios que formam o Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense?


Regiões: Amazônia ocidental. (Atualizado em: 13/06/2017)

Quais os municípios que formam a Amazônia Ocidental?


Pagamento do imposto: Quotas - Alteração no pagamento. (Atualizado em: 13/06/2017)

O contribuinte pode antecipar o pagamento ou ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto?


Pagamento do imposto: Dação em pagamento. (Atualizado em: 13/06/2017)

O ITR poderá ser quitado mediante dação em pagamento?


Pagamento do imposto: Quotas. (Atualizado em: 13/06/2017)

O ITR pode ser pago em quotas?


Pagamento do imposto: Prazo. (Atualizado em: 13/06/2017)

Qual o prazo para pagamento do ITR?


Pagamento do imposto: Local. (Atualizado em: 13/06/2017)

Onde deve ser feito o pagamento do ITR?


Pagamento do imposto: Pagamento por transferência eletrônica de fundos. (Atualizado em: 13/06/2017)

Como se realiza o pagamento do ITR utilizando a transferência eletrônica de fundos?


Pagamento do imposto: Pagamento com TDA. (Atualizado em: 13/06/2017)

Como o ITR pode ser pago com Título da Dívida Agrária (TDA)?


Pagamento do imposto: Fora do prazo. (Atualizado em: 13/06/2017)

Quais os acréscimos legais incidentes sobre o ITR pago fora do prazo?


Pagamento do imposto: Formas de pagamento. (Atualizado em: 13/06/2017)

Quais as formas de pagamento do ITR?


Declaração: Multa por atraso. (Atualizado em: 13/06/2017)

Quais as penalidades incidentes no caso de apresentação da DITR fora do prazo?


Declaração: Apresentação - Meios. (Atualizado em: 13/06/2017)

Quais os meios disponíveis para apresentar a DITR?


Declaração: Diat - Quem deve preencher. (Atualizado em: 13/06/2017)

Quem está obrigado a preencher o Diat?


Declaração: Diat - Definição. (Atualizado em: 13/06/2017)

O que é Diat?


Declaração: Nirf - Número de inscrição - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 13/06/2017)

É obrigatório informar o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) na DITR?


Declaração: Diac - Área do imóvel - Arredondamento. (Atualizado em: 13/06/2017)

Como deverá ser preenchido o Diac, no caso de imóvel com área total inferior a 0,1ha (1.000 m²)? Qual a regra de arredondamento?


Declaração: Diac - Alterações cadastrais. (Atualizado em: 13/06/2017)

Quais as alterações cadastrais que devem ser informadas no Diac?


Declaração: Diac - Quem deve preencher. (Atualizado em: 13/06/2017)

Quem está obrigado a preencher o Diac?


Declaração: Diac - Definição. (Atualizado em: 13/06/2017)

O que é Diac?


Declaração: Documentos comprobatórios. (Atualizado em: 13/06/2017)

É necessário anexar documentos à DITR?


Declaração: Obrigatoriedade de apresentação - Aquisição de área parcial. (Atualizado em: 13/06/2017)

Quem deve apresentar a DITR pendente de exercícios anteriores de imóvel rural adquirido parcialmente?


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