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Microempreendedor Individual (MEI):

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Formalização como MEI: Procedimentos e vantagens. (Atualizado em: 23/01/2018)

O que é, como, onde posso me formalizar e quais são as vantagens de me formalizar?


MEI: Limite de faturamento. (Atualizado em: 23/01/2018)

Qual o faturamento anual do Microempreendedor Individual?


MEI: Vigência da legislação. (Atualizado em: 23/01/2018)

A legislação do Microempreendedor Individual já está em vigor?


MEI: Legislação básica. (Atualizado em: 23/01/2018)

Qual é a lei que instituiu o Microempreendedor individual?


MEI: Conceito. (Atualizado em: 23/01/2018)

O que é o MEI - Microempreendedor Individual?


Inscrição: Cancelamento. (Atualizado em: 18/01/2018)

Quais são as situações em que será cancelada a inscrição do Microempreendedor Individual (MEI)?


Documentos fiscais: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 11/01/2018)

Em quais situações o Microempreendedor Individual (MEI) estará obrigado à emissão de documento fiscal?


NF-e: Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 13/11/2017)

O Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que realizar?


Isenção: PIS/Pasep e Cofins. (Atualizado em: 12/11/2017)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins?


Isenção: CSLL e IRPJ. (Atualizado em: 12/11/2017)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)?


Isenção: IPI. (Atualizado em: 23/10/2017)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do IPI?


DAS: Envio por meio de aplicativo para dispositivos móveis. (Atualizado em: 24/09/2017)

De que modo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o microempreendedor individual (MEI) pode ser enviado para o domicílio do contribuinte?


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