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Microempreendedor Individual (MEI):

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Previdência e demais benefícios: Pagamento do DAS em caso de recebimento de benefícios. (Atualizado em: 11/09/2017)

O MEI que estiver recebendo auxílio-doença ou salário maternidade deve pagar o DAS?


Previdência e demais benefícios: Inadimplência - Penalidade. (Atualizado em: 11/09/2017)

No caso do MEI estar inadimplente com os pagamentos (DAS), qual é o prejuízo ou penalidade que o MEI terá junto ao INSS/Previdência Social?


Previdência e demais benefícios: Soma do período de contribuição. (Atualizado em: 10/09/2017)

O período de contribuição como Microempreendedor Individual poderá ser somado a outros períodos de contribuição para a Previdência Social?


Previdência e demais benefícios: Contribuição superior ao salário mínimo. (Atualizado em: 10/09/2017)

O MEI pode contribuir de forma adicional para receber benefício superior a um salário mínimo?


Previdência e demais benefícios: Contratação de cônjuge ou companheiro. (Atualizado em: 10/09/2017)

O MEI pode contratar como empregado o cônjuge ou o companheiro?


Previdência e demais benefícios: Empregado - Inscrição como MEI. (Atualizado em: 10/09/2017)

O empregado de uma empresa privada pode se inscrever como MEI?


Previdência e demais benefícios: Existência. (Atualizado em: 10/09/2017)

Quais os benefícios previdenciários do MEI?


Nota Fiscal: Controle dos documentos emitidos. (Atualizado em: 10/09/2017)

Tenho que ter algum controle do meu faturamento/ receita e notas fiscais emitidas?


Nota Fiscal: Emissão para apenas um empresa. (Atualizado em: 10/09/2017)

Presto serviços apenas para uma empresa, posso ser Microempreendedor Individual e emitir nota fiscal apenas para essa empresa?


Nota Fiscal: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 10/09/2017)

O Microempreendedor Individual/MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal?


Formalização como MEI: Mais de uma ocupação. (Atualizado em: 10/09/2017)

O MEI pode ter mais do que uma ocupação ou atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)?


Formalização como MEI: Impedimento do titular. (Atualizado em: 10/09/2017)

O que fazer quando o sistema aponta impedimento do titular no ato da formalização?


Formalização como MEI: Erro no campo Identificação. (Atualizado em: 10/09/2017)

Ao iniciar minha formalização no Portal do Empreendedor, o formulário eletrônico apresenta informações erradas nos campos de "Identificação", como devo proceder?


Formalização como MEI: Comprovação. (Atualizado em: 10/09/2017)

Como tenho certeza que consegui concluir minha formalização como Microempreendedor Individual- MEI? O que comprova o registro do MEI?


Formalização como MEI: Nome fantasia. (Atualizado em: 10/09/2017)

Posso cadastrar um nome fantasia? Como devo proceder?


Formalização como MEI: Contrato Social. (Atualizado em: 10/09/2017)

O Microempreendedor Individual - MEI tem Contrato Social? O MEI pode ter sócio?


Formalização como MEI: Fiscalização. (Atualizado em: 10/09/2017)

Será feita alguma fiscalização após o registro?


Formalização como MEI: Idade mínima. (Atualizado em: 10/09/2017)

Qual a idade mínima para poder me formalizar como MEI?


Formalização como MEI: Documentos - Junta Comercial. (Atualizado em: 08/09/2017)

Preciso levar algum documento para a Junta Comercial? Quais? A Junta Comercial precisa aprovar meu pedido de formalização como MEI?


Formalização como MEI: Custo. (Atualizado em: 08/09/2017)

Qual o custo da formalização do Microempreendedor Individual- MEI?


Formalização como MEI: Momento. (Atualizado em: 08/09/2017)

Posso me formalizar a qualquer tempo?


Formalização como MEI: Prazo. (Atualizado em: 08/09/2017)

Quanto tempo demora para me formalizar?


Formalização como MEI: Procedimentos e vantagens. (Atualizado em: 08/09/2017)

O que é, como, onde posso me formalizar e quais são as vantagens de me formalizar?


Formalização: Débitos e dívidas junto a instituições financeiras. (Atualizado em: 07/09/2017)

A pessoa física que possui débitos comerciais ou dívidas junto a instituições financeiras, bem como, restrição cadastral nos órgãos de proteção de crédito, poderá se formalizar como MEI?


Formalização: Ocupação não consta no Portal. (Atualizado em: 07/09/2017)

Minha ocupação não consta no Portal. Como faço para me formalizar?


Formalização: Atividades permitidas. (Atualizado em: 07/09/2017)

Quais atividades podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual?


Formalização: Empregado de empresa pública. (Atualizado em: 07/09/2017)

Como empregado(a) de empresa pública regido pela CLT ou sociedade de economia mista, posso me enquadrar como Microempreendedor Individual?


Formalização: Substituição da condição de empregado para MEI. (Atualizado em: 07/09/2017)

Se eu me inscrever como MEI posso substituir minha condição de empregado na empresa em que trabalho?


Formalização: Manutenção de vínculos empregatícios. (Atualizado em: 07/09/2017)

É possível solicitar a inscrição como MEI e manter vínculo empregatício com carteira assinada?


Formalização: Divisão de endereço e espaço físico. (Atualizado em: 07/09/2017)

O Microempreendedor Individual pode se formalizar no mesmo endereço de outro MEI? O Microempreendedor Individual pode dividir o mesmo espaço físico onde realiza a atividade com outro MEI?


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