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Microempreendedor Individual (MEI):

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Débito automático: Conceito. (Atualizado em: 23/11/2017)

O que é Débito Automático do MEI?


Débito automático/pagamento online: MEI usufruindo de benefício previdenciário. (Atualizado em: 23/11/2017)

Como o MEI deve proceder em caso de estar usufruindo de benefício previdenciário?


NF-e: Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 13/11/2017)

O Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que realizar?


Isenção: PIS/Pasep e Cofins. (Atualizado em: 12/11/2017)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins?


Isenção: CSLL e IRPJ. (Atualizado em: 12/11/2017)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)?


CCMEI: Conceito. (Atualizado em: 08/11/2017)

O que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)?


Glossário das Siglas e Abreviações. (Atualizado em: 23/10/2017)

Qual é o Glossário das Siglas e Abreviações do Microempreendedor Individual (MEI)?


Isenção: IPI. (Atualizado em: 23/10/2017)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do IPI?


Parcelamento do MEI: Rescisão de parcelamento. (Atualizado em: 18/10/2017)

O parcelamento pode ser rescindido? Em quais situações?


Parcelamento do MEI: Inclusão de débitos em parcelamento já existente. (Atualizado em: 18/10/2017)

Já tenho um pedido de parcelamento, posso fazer um outro pedido para incluir novos débitos?


Parcelamento do MEI: Desistência do parcelamento. (Atualizado em: 18/10/2017)

Posso desistir do parcelamento?


Parcelamento do MEI: Prazo de pagamento das parcelas do parcelamento. (Atualizado em: 18/10/2017)

Qual é o prazo para pagamento da 1ª (primeira) parcela e das subsequentes?


Parcelamento do MEI: Quantidades de parcelas permitidas. (Atualizado em: 18/10/2017)

Em quantas parcelas posso parcelar os débitos do MEI na RFB?


Parcelamento do MEI: Procedimentos para conciliação do parcelamento dos débitos. (Atualizado em: 18/10/2017)

Como é feita a consolidação do parcelamento dos débitos do MEI na RFB?


Parcelamento do MEI: Possibilidade de parcelamento especial e convencional ao mesmo tempo. (Atualizado em: 18/10/2017)

É permitido fazer um parcelamento especial e um convencional?


Parcelamento do MEI: Procedimento para solicitar parcelamentos dos débitos. (Atualizado em: 18/10/2017)

Como solicitar o parcelamento dos débitos do MEI em cobrança na Receita Federal do Brasil (RFB)?


Parcelamento do MEI: Possibilidade de parcelamento dos débitos do Simei. (Atualizado em: 18/10/2017)

Posso parcelar os débitos apurados pelo Simei (INSS, ISS e ICMS)?


Restituição do MEI: DAS pago em duplicidade. (Atualizado em: 15/10/2017)

Paguei um DAS em duplicidade. Posso compensar esse crédito com o valor devido no mês seguinte?


Restituição do MEI: Cancelamento de pedido. (Atualizado em: 15/10/2017)

Posso cancelar um pedido eletrônico de restituição?


Restituição do MEI: Restituição no caso de não ser mais optante do Simei. (Atualizado em: 15/10/2017)

Não sou mais optante pelo SIMEI, mas quero fazer o pedido de restituição de um pagamento indevido de MEI. Posso utilizar o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição?


Restituição do MEI: Atualização do valor restituído. (Atualizado em: 12/10/2017)

O valor a ser restituído sofre alguma atualização?


Restituição do MEI: Prazo. (Atualizado em: 12/10/2017)

Tenho prazo para solicitar a restituição?


Restituição do MEI: Necessidade de informar a conta bancária. (Atualizado em: 12/10/2017)

Para solicitar a restituição é necessário informar a conta bancária? A conta bancária tem que ser da pessoa jurídica?


Restituição do MEI: Necessidade de comparecimento na Receita Federal. (Atualizado em: 12/10/2017)

Após solicitar a restituição por meio do aplicativo, é necessário comparecer a alguma unidade da Receita Federal?


Restituição do MEI: Valor recolhido indevidamente ou a maior. (Atualizado em: 12/10/2017)

Como devo proceder para solicitar restituição de valor recolhido indevidamente ou a maior em documento de arrecadação (DAS)?


Pagamento online: Possibilidade de pagamento quando estiver recebendo benefício do INSS. (Atualizado em: 06/10/2017)

Posso pagar online se estiver recebendo benefício do INSS?


Pagamento online: Mais de um DAS por ano-calendário. (Atualizado em: 06/10/2017)

Posso pagar online mais de um DAS por ano-calendário?


Pagamento online: Conceito. (Atualizado em: 06/10/2017)

O que é o pagamento online?


Débito automático: Procedimentos para consulta, alteração e dsativação. (Atualizado em: 28/09/2017)

Como o MEI pode Consultar/ Alterar/ Desativar sua opção pelo Débito Automático do MEI?


Débito automático: MEI que passou a usufruir de benefício previdenciário. (Atualizado em: 28/09/2017)

Como o MEI deve proceder caso tenha optado pelo Débito Automático e passe a usufruir de benefício previdenciário?


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