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Microempreendedor Individual (MEI):

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Isenção: PIS/Pasep e Cofins. (Atualizado em: 25/05/2017)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins?


Isenção: CSLL e IRPJ. (Atualizado em: 25/05/2017)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)?


Isenção: IPI. (Atualizado em: 25/05/2017)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do IPI?


CCMEI: Conceito. (Atualizado em: 24/05/2017)

O que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)?


Glossário das Siglas e Abreviações. (Atualizado em: 19/05/2017)

Qual é o Glossário das Siglas e Abreviações do Microempreendedor Individual (MEI)?


Outros assuntos: Exportação - Possibilidade. (Atualizado em: 26/04/2017)

O Microempreendedor Individual poderá realizar exportação de produtos?


Outros assuntos: Importação - Possibilidade. (Atualizado em: 26/04/2017)

O Microempreendedor Individual poderá realizar importação de produtos?


Outros assuntos: Aquisição de bens. (Atualizado em: 26/04/2017)

É possível o MEI adquirir um veículo ou outro bem através do CNPJ, à vista ou financiado?


Outros assuntos: Emissão de boletos. (Atualizado em: 26/04/2017)

É permitido ao Microempreendedor Individual emitir boletos para efetuar cobrança através de uma instituição bancária?


Outros assuntos: Máquina de cartão de crédito. (Atualizado em: 26/04/2017)

O Microempreendedor Individual pode instalar máquina de cartão de crédito e/ou débito? O que precisa fazer?


Outros assuntos: Abertura de conta corrente. (Atualizado em: 26/04/2017)

O MEI está obrigado a abrir uma conta corrente de Pessoa Jurídica, para registro das suas movimentações bancarias?


Outros assuntos: Limite de compras de mercadorias. (Atualizado em: 26/04/2017)

Qual o limite para compras de mercadorias para revenda e/ou insumos para o MEI?


Outros assuntos: Período do faturamento. (Atualizado em: 26/04/2017)

O MEI, no relatório mensal de receitas brutas, deve informar as vendas e serviços considerando qual período de faturamento?


Outros assuntos: Vendas a prazo. (Atualizado em: 26/04/2017)

O MEI que vende a prazo (cartão de crédito, cheque pós-datado), deverá registrar a sua receita no relatório de receitas brutas mensais no mês que ocorre a venda ou mês do recebimento?


Outros assuntos: Relatório de Receitas Brutas Mensal - Serviços. (Atualizado em: 26/04/2017)

O MEI que presta serviços, ao preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas, deverá informar somente o valor dos Serviços Prestados, ou informar também o material comprado e aplicado para execução dos Serviços?


Outros assuntos: Relatório de Receitas Brutas Mensal. (Atualizado em: 26/04/2017)

MEI deve registrar o seu Faturamento Bruto ou o Lucro no relatório de Receitas Brutas Mensal?


Outros assuntos: Obrigações acessórias. (Atualizado em: 26/04/2017)

Quais obrigações acessórias estão previstas para o Microempreendedor Individual (MEI)?


Outros assuntos: Escritórios de contabilidade. (Atualizado em: 26/04/2017)

Quais os escritórios de contabilidade do meu município que atendem ao Microempreendedor Individual- MEI?


Outros assuntos: Transferência de CNPJ. (Atualizado em: 26/04/2017)

É possível transferir o CNPJ do MEI para outra pessoa?


Outros assuntos: Faturamento - Informação. (Atualizado em: 26/04/2017)

Preciso informar algum órgão federal, estadual ou municipal sobre meu faturamento?


Outros assuntos: Contabilidade - Necessidade. (Atualizado em: 26/04/2017)

Preciso ter contabilidade?


Outros assuntos: Entrega da DASN-SIMEI em atraso - Geração do Darf. (Atualizado em: 26/04/2017)

Como MEI deve proceder para gerar um novo DARF referente a multa expedida pelo atraso na entrega da DASN -SIMEI?


Outros assuntos: MEI sem movimento. (Atualizado em: 26/04/2017)

O MEI que não teve faturamento no ano ou estava sem movimento, tem de entregar a Declaração Anual para o MEI- DASN-SIMEI?


Outros assuntos: DASN-SIMEI - Prazo para elaboração. (Atualizado em: 26/04/2017)

Qual o prazo para o MEI elaborar e entregar a Declaração Anual para o MEI – DASN-SIMEI?


Outros assuntos: Não reconhecimento do CCMEI. (Atualizado em: 26/04/2017)

O que fazer quando alguma instituição não reconhece o Certificado de Registro de Microempreendedor Individual - CCMEI?


Outros assuntos: Certificado Digital. (Atualizado em: 26/04/2017)

O MEI é obrigado a adquirir um Certificado Digital?


Outros assuntos: CCMEI - Migração de ME para MEI. (Atualizado em: 26/04/2017)

Quando ocorre a migração de Microempresa – ME para Microempreendedor Individual – MEI, é possível emitir o Certificado na Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI pelo Portal do Empreendedor?


Outros assuntos: Reclamações e sugestões. (Atualizado em: 26/04/2017)

Onde o MEI pode solicitar informações ou registrar suas reclamações e sugestões?


Como posso aprender mais: Vigilância sanitária. (Atualizado em: 26/04/2017)

O Sebrae possui cursos sobre as normas e procedimentos exigidos pelas Vigilâncias Sanitárias?


Como posso aprender mais: Cursos de capacitação. (Atualizado em: 26/04/2017)

Existem cursos de capacitação específicos para o Microempreendedor Individual?


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