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Microempreendedor Individual (MEI):

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Parcelamento do MEI: Rescisão de parcelamento. (Atualizado em: 18/10/2017)

O parcelamento pode ser rescindido? Em quais situações?


Parcelamento do MEI: Inclusão de débitos em parcelamento já existente. (Atualizado em: 18/10/2017)

Já tenho um pedido de parcelamento, posso fazer um outro pedido para incluir novos débitos?


Parcelamento do MEI: Desistência do parcelamento. (Atualizado em: 18/10/2017)

Posso desistir do parcelamento?


Parcelamento do MEI: Prazo de pagamento das parcelas do parcelamento. (Atualizado em: 18/10/2017)

Qual é o prazo para pagamento da 1ª (primeira) parcela e das subsequentes?


Parcelamento do MEI: Quantidades de parcelas permitidas. (Atualizado em: 18/10/2017)

Em quantas parcelas posso parcelar os débitos do MEI na RFB?


Parcelamento do MEI: Procedimentos para conciliação do parcelamento dos débitos. (Atualizado em: 18/10/2017)

Como é feita a consolidação do parcelamento dos débitos do MEI na RFB?


Parcelamento do MEI: Possibilidade de parcelamento especial e convencional ao mesmo tempo. (Atualizado em: 18/10/2017)

É permitido fazer um parcelamento especial e um convencional?


Parcelamento do MEI: Procedimento para solicitar parcelamentos dos débitos. (Atualizado em: 18/10/2017)

Como solicitar o parcelamento dos débitos do MEI em cobrança na Receita Federal do Brasil (RFB)?


Parcelamento do MEI: Possibilidade de parcelamento dos débitos do Simei. (Atualizado em: 18/10/2017)

Posso parcelar os débitos apurados pelo Simei (INSS, ISS e ICMS)?


Restituição do MEI: DAS pago em duplicidade. (Atualizado em: 15/10/2017)

Paguei um DAS em duplicidade. Posso compensar esse crédito com o valor devido no mês seguinte?


Restituição do MEI: Cancelamento de pedido. (Atualizado em: 15/10/2017)

Posso cancelar um pedido eletrônico de restituição?


Restituição do MEI: Restituição no caso de não ser mais optante do Simei. (Atualizado em: 15/10/2017)

Não sou mais optante pelo SIMEI, mas quero fazer o pedido de restituição de um pagamento indevido de MEI. Posso utilizar o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição?


Restituição do MEI: Atualização do valor restituído. (Atualizado em: 12/10/2017)

O valor a ser restituído sofre alguma atualização?


Restituição do MEI: Prazo. (Atualizado em: 12/10/2017)

Tenho prazo para solicitar a restituição?


Restituição do MEI: Necessidade de informar a conta bancária. (Atualizado em: 12/10/2017)

Para solicitar a restituição é necessário informar a conta bancária? A conta bancária tem que ser da pessoa jurídica?


Restituição do MEI: Necessidade de comparecimento na Receita Federal. (Atualizado em: 12/10/2017)

Após solicitar a restituição por meio do aplicativo, é necessário comparecer a alguma unidade da Receita Federal?


Restituição do MEI: Valor recolhido indevidamente ou a maior. (Atualizado em: 12/10/2017)

Como devo proceder para solicitar restituição de valor recolhido indevidamente ou a maior em documento de arrecadação (DAS)?


Pagamento online: Possibilidade de pagamento quando estiver recebendo benefício do INSS. (Atualizado em: 06/10/2017)

Posso pagar online se estiver recebendo benefício do INSS?


Pagamento online: Mais de um DAS por ano-calendário. (Atualizado em: 06/10/2017)

Posso pagar online mais de um DAS por ano-calendário?


Pagamento online: Conceito. (Atualizado em: 06/10/2017)

O que é o pagamento online?


Débito automático: Procedimentos para consulta, alteração e dsativação. (Atualizado em: 28/09/2017)

Como o MEI pode Consultar/ Alterar/ Desativar sua opção pelo Débito Automático do MEI?


Débito automático: MEI que passou a usufruir de benefício previdenciário. (Atualizado em: 28/09/2017)

Como o MEI deve proceder caso tenha optado pelo Débito Automático e passe a usufruir de benefício previdenciário?


Débito automático: Procedimentos para fazer opção. (Atualizado em: 27/09/2017)

Como o MEI pode fazer a opção pelo Débito Automático?


Débito automático: Conceito. (Atualizado em: 27/09/2017)

O que é Débito Automático do MEI?


Débito automático/pagamento online: MEI usufruindo de benefício previdenciário. (Atualizado em: 27/09/2017)

Como o MEI deve proceder em caso de estar usufruindo de benefício previdenciário?


DAS: Envio por meio de aplicativo para dispositivos móveis. (Atualizado em: 24/09/2017)

De que modo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o microempreendedor individual (MEI) pode ser enviado para o domicílio do contribuinte?


Como posso aprender mais: Vigilância sanitária. (Atualizado em: 24/09/2017)

O Sebrae possui cursos sobre as normas e procedimentos exigidos pelas Vigilâncias Sanitárias?


Como posso aprender mais: Cursos de capacitação para o MEI. (Atualizado em: 24/09/2017)

Existem cursos de capacitação específicos para o Microempreendedor Individual?


Outros assuntos: Exportação - Possibilidade. (Atualizado em: 24/09/2017)

O Microempreendedor Individual poderá realizar exportação de produtos?


Outros assuntos: Importação - Possibilidade. (Atualizado em: 24/09/2017)

O Microempreendedor Individual poderá realizar importação de produtos?


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