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eSocial - Empregadores em geral:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Remuneração: Trabalhadores que já tenham sido descontados do INSS. (Atualizado em: 12/02/2017)

Não há previsão legal para que seja aceita a declaração referente ao recolhimento efetuado pelo próprio trabalhador (IN nº 971/2009). Assim, caso o trabalhador possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha sido descontado o INSS, somente serão aceitas as informações que constarem na Nota Fiscal. Está correto este entendimento?


Remuneração: Brasileiros que trabalham no exterior. (Atualizado em: 12/02/2017)

Como será o tratamento para brasileiros que trabalham no exterior, mas que recebem remuneração no Brasil?


Remuneração: Prestação de serviços. (Atualizado em: 12/02/2017)

Para tomadores, devem ser identificados o posto de trabalho e a remuneração do trabalhador, na localidade informada pelo funcionário?


Remuneração: Horas extras. (Atualizado em: 12/02/2017)

Quando o período de apuração para exceção das horas é de 01 a 15 e o pagamento é todo dia 30, as horas extras realizadas de 16 a 30 são pagas somente no dia 30 do próximo mês, ultrapassando os 30 dias das exceções realizadas. Esse procedimento poderá ser mantido?


Remuneração: Empregados afastado o mês todo. (Atualizado em: 12/02/2017)

Serão possíveis os pagamentos de folha a empregados afastados o mês todo? Por exemplo: empregados afastados o mês todo, mas com o pagamento de horas relativas ao período após a apuração das horas extras de cada mês, nos casos de pagamento de banco de horas.


Expatriados: Tratamento. (Atualizado em: 12/02/2017)

No caso de expatriados, como eles deverão ser tratados? Deverá ser criada uma lotação especifica para a alocação destes trabalhadores? Caso um trabalhador estrangeiro venha trabalhar aqui no Brasil, como deverá ser informado?


Lotação: Consultores externos. (Atualizado em: 12/02/2017)

Para os casos de consultores externos, que não tem posto de trabalho fixo, como deve ser considerado, no arquivo, o posto de trabalho onde o trabalhador esta alocado?


Lotação: Cadastros diferentes para identificar tipos de lotações. (Atualizado em: 12/02/2017)

Uma empresa que utiliza cadastros diferentes para identificar tipos de lotações poderá ter códigos iguais, com tipos de lotação diferentes, para o mesmo empregador/estabelecimento? Isso será permitido no leiaute? O tipo de lotação irá compor a chave de registro único?


Lotação: Envio do mesmo departamento com nomes diferentes. (Atualizado em: 12/02/2017)

O que deverá ser informado no campo: informar o código atribuído pela empresa para a lotação (departamento, setor, escritório, contratante, etc.) onde o trabalhador exerce suas atividades? Existe a possibilidade de envio do mesmo departamento com nomes diferentes? O código da lotação deve ser o mesmo do centro de custos na contabilidade?


Leiaute: Lei Mendes Júnior. (Atualizado em: 12/02/2017)

Não existe campo para a empresa informar base de cálculo dos encargos sociais para as empresas que adotam a Lei 7.064/1982 - Lei Mendes Júnior - atualizada pela Lei 11.962/2009, pois, nesse caso, o empregado não possui provento tributável para IR/INSS/FGTS. No entanto, o empregado possui base de INSS e FGTS que correspondem a 125% do salário contratual. Como proceder nesses casos?


Leiaute: CPRB. (Atualizado em: 12/02/2017)

Não foi identificado no leiaute campo para contribuição sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas no artigo 22, I e II da Lei nº 8.212/1991. Como proceder nesses casos?


Leiaute: Atividades do trabalhador. (Atualizado em: 12/02/2017)

Onde serão informadas as atividades do trabalhador se não existem no leiaute?


Leiaute: Base de Cálculo do FGTS - 13º Salário. (Atualizado em: 12/02/2017)

Verificamos que não foi criado um código para informar a Base de Cálculo do FGTS - 13º Salário e para informar Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC FGTS 13º Salário. Como proceder?


Leiaute: Diferenças entre os campos bcFGTS e bcFGTSVerbasIndeniz. (Atualizado em: 12/02/2017)

Temos a mesma descrição para dois campos distintos: bcFGTS e bcFGTSVerbasIndeniz. Qual a diferença entre eles?


Leiaute: Campo informação. (Atualizado em: 12/02/2017)

No FGTS, o leiaute do empregador, o preenchimento do campo informação consta como obrigatório. Qual a necessidade dessa informação?


Acesso: Portal web - Disponibilização. (Atualizado em: 12/02/2017)

Existem situações em que será necessária a utilização do portal web para inclusão de informações, especialmente relativas a processos de desoneração. Quando o portal será disponibilizado e quais as informações estarão disponíveis para inclusão?


Acesso: Certificado digital - Padrão NF-e. (Atualizado em: 12/02/2017)

A utilização do Certificado Digital no eSocial será no mesmo padrão do projeto da NF-e?


Acesso: Como será feito. (Atualizado em: 12/02/2017)

Os arquivos do eSocial serão transmitidos utilizando Certificado Digital específico? Qual o tipo de certificado aceito? A1 ou A3? Quanto ao nível de acesso/delegação para procuração eletrônica? Será por evento, bloco, área como, por exemplo, finanças ou recursos humanos?


Carga inicial: Trabalhadores com PPP. (Atualizado em: 12/02/2017)

Para os trabalhadores que têm atividades desempenhadas para compor o PPP, o registro deve ser enviado junto com a carga inicial?


Carga inicial: Trabalhadores com condição diferenciada de trabalho. (Atualizado em: 12/02/2017)

Para os trabalhadores que têm condição diferenciada de trabalho, os registros devem ser enviados junto com a carga inicial?


Carga inicial: Trabalhadores sem vínculos. (Atualizado em: 12/02/2017)

As informações dos trabalhadores sem vínculos no Registro S-2600 deverão ser enviadas junto com a carga inicial?


Carga inicial: Sucessão. (Atualizado em: 12/02/2017)

Se a sucessão ocorreu em período bem antigo, devemos informar estes campos de sucessão obrigatoriamente na carga inicial?


Carga inicial: Empregador rural, segurado especial e o empregador doméstico. (Atualizado em: 12/02/2017)

O empregador rural pessoa física, segurado especial e o empregador doméstico são tratados por meio de um sistema de folha. Poderão ser enviados os arquivos xml normalmente? Ou as informações deverão ser enviadas diretamente no site do eSocial, sem a opção de envio de arquivos?


Carga inicial: Trabalhadores afastados. (Atualizado em: 12/02/2017)

Para os trabalhadores que estão em afastamento temporário no mês de início do eSocial, o registro deverá ser enviado junto com a carga inicial?


Admissão: Dependentes que não constam do IRRF - Plano de saúde. (Atualizado em: 07/02/2017)

No evento de admissão, o empregador deverá informar somente os dependentes do IRRF e SF? Se sim, onde deverão ser informados os dependentes que não constam do IRRF, no entanto mantêm dependência no plano de saúde?


Admissão: Categorias de trabalho temporário. (Atualizado em: 07/02/2017)

Quais são as categorias consideradas como trabalho temporário para preenchimento do campo 126 e 127?


Admissão: Campo matrícula do trabalhador no empregador anterior. (Atualizado em: 07/02/2017)

Que informação deverá ser preenchida no campo matrícula do trabalhador no empregador anterior?


Admissão: Trabalhador sem vínculo de emprego - ínicio. (Atualizado em: 07/02/2017)

A obrigatoriedade da informação trabalhador sem vínculo de emprego - início se refere ao estágio em relação à instituição de ensino?


Admissão: Primeiro emprego. (Atualizado em: 07/02/2017)

Como a empresa deverá proceder nos casos de primeiro emprego, quando o trabalhador ainda não possui número de cadastro no PIS? Haverá um prazo maior para que ele seja cadastrado, ou isso irá gerar uma inconsistência?


Cadastro do Empregador: Data de início divergente. (Atualizado em: 07/02/2017)

Se for criado um cargo com data início igual a 01.01.2013, que já tenha sido enviado e aceito na base do eSocial, e após o envio deste evento for verificado que a data início deveria ser 01.02.2013, deve ser utilizado o bloco de informações nova validade para correção da informação? Em qual cenário este campo deve ser enviado?


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