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eSocial - Empregadores em geral:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Dmed: Aproveitamento no eSocial. (Atualizado em: 27/11/2017)

Para as empresas, como hospitais e clínicas, que precisam entregar a Dmed para Receita Federal, haverá a possibilidade de os dados informados na eSocial serem aproveitados para esta declaração?


Dirf: Arquivo S-1300. (Atualizado em: 27/11/2017)

A inclusão deste novo evento - arquivo S-1300 - visa substituir a Dirf totalmente, ou seja, substituir inclusive a apresentação dos pagamentos efetuados para as pessoas jurídicas na Dirf? Em caso afirmativo, como deverão ser declarados os valores das contribuições sociais retidas (PIS/Pasep, COFINS e CSLL), tendo em vista que esses valores atualmente também constam na Dirf?


Dirf: Substituição. (Atualizado em: 27/11/2017)

Se o eSocial fosse implantado em 07/2014, a Dirf referente ao ano de 2014 conteria as informações até 06/14 de ambos (colaboradores e tomadores)?


PLR: Evento S-1300. (Atualizado em: 27/11/2017)

Segundo a descrição do evento S-1300 no leiaute, deverão ser somados todos os proventos, exceto os descontos das rubricas que possuam o indicativo do IRRF igual a 11, 12, 13 e 14. O indicativo 14 se refere à base de cálculo do IRRF sobre a PLR, que a partir de 01/2013 passou a ser tributado de forma exclusiva com a utilização de uma tabela progressiva própria. O campo 21 sofrerá alguma mudança em relação a essa particularidade da PLR, que possui código de retenção diferenciado para o recolhimento 3562 e não mais 0561?


PLR: Informação - Local. (Atualizado em: 27/11/2017)

Onde deverá ser informado o pagamento de PLR?


PLR: Informação. (Atualizado em: 27/11/2017)

Como deverão ser informados os valores dos rendimentos/retenção relativo ao pagamento da PLR, uma vez que a tributação é exclusiva na fonte a partir de 2013?


Aposentadoria: Justificativa. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual a justificativa para que o empregador tenha que informar a ocorrência de aposentadoria se o próprio INSS já possui essa informação? Além disso, o trabalhador nem sempre informa a aposentadoria em tempo hábil para o envio do evento no prazo estabelecido.


Aposentadoria: Envio da informação. (Atualizado em: 27/11/2017)

Como será enviada a informação de aposentadoria do trabalhador se não existe mais no leiaute o evento 2420 - Comunicação de Fato Relevante?


Aposentadoria: Registro. (Atualizado em: 27/11/2017)

O registro de aposentadoria por invalidez deve ser por prazo infinito como afastamento, ou seja, mesmo que o trabalhador nunca mais retorne ao trabalho deverá ser mantido como afastamento? É possível gerar registro de pagamento após a informação da aposentadoria por invalidez? Aposentadoria por invalidez com data retroativa, como fazer com as informações posteriores de folha de pagamento quando o funcionário presta serviço após a data da aposentadoria?


Trabalhador Sem Vínculo Empregatício: Conselheiro não Servidor Público. (Atualizado em: 27/11/2017)

Como deverá ser cadastrado o Conselheiro que não é Servidor Público, ou seja, que é da iniciativa privada, como por exemplo, os que são eleitos pelos acionistas minoritários?


Trabalhador Sem Vínculo Empregatício: Carga de trabalhadores sem vínculo. (Atualizado em: 27/11/2017)

Não será necessário fazer a carga dos trabalhadores sem vínculo no evento S- 2600?


Trabalhador Sem Vínculo Empregatício: Conselheiro Servidor Público. (Atualizado em: 27/11/2017)

A regra REGRA_TSV_COMPATIBILIDADE_CATEG_TPTRAB indica que para o Conselheiro Servidor Público deverá ser utilizado o código da categoria do trabalhador 305. Qual o código CBO deverá ser utilizado?


Trabalhador no Exterior: FGTS e INSS. (Atualizado em: 27/11/2017)

A Lei 11.962 de Julho 2009 obriga o recolhimento de FGTS e INSS para trabalhadores transferidos para o exterior, salvo para fins de recolhimentos de terceiros. Atualmente é utilizado a SEFIP com chave especifica, para fins de tributação. Como o eSocial tratará isso?


Trabalhador no Exterior: Empregados transferidos para o exterior. (Atualizado em: 27/11/2017)

Para empregados transferidos para o exterior, onde a tributação é diferente do trabalhador no Brasil, como o eSocial tratará estes casos?


Trabalhador no Exterior: Residencia em mais de um pais no mesmo mês. (Atualizado em: 27/11/2017)

Para o residente domiciliado no exterior, na DIRF o pagamento está vinculado ao país. Porém, no eSocial isso não ocorre, pois o endereço do residente domiciliado no exterior não está relacionado aos rendimentos. Por exemplo: supondo que em uma mesma referência um trabalhador tenha residido nos EUA por 15 dias e na Alemanha por outros 15 dias. Qual deverá ser o endereço do trabalhador a ser encaminhado para o eSocial, dos EUA ou da Alemanha? E como serão encaminhadas as informações dos dois países no grupo pgtoNaoResidente (campo 91 do arquivo S-1300)?


Expatriados: Tratamento. (Atualizado em: 27/11/2017)

No caso de expatriados, como eles deverão ser tratados? Deverá ser criada uma lotação especifica para a alocação destes trabalhadores? Caso um trabalhador estrangeiro venha trabalhar aqui no Brasil, como deverá ser informado?


Expatriados: Falta de documentação brasileira. (Atualizado em: 27/11/2017)

Na admissão de expatriados que ainda não possuem a documentação brasileira (RNE, CPF, PIS), qual será o procedimento para inclusão no sistema de folha?


Estrangeiros: Tratamento. (Atualizado em: 27/11/2017)

Como serão tratados os casos de empregados estrangeiros cujo país de origem mantenha ou não acordo com o Brasil para RGPS?


Estabilidade: Tipo de estabilidade. (Atualizado em: 27/11/2017)

Uma das opções do eSocial será o tipo de estabilidade: 6-Conversão coletiva de trabalho e outra 99-outros. Entende-se que tudo o que for concedido de estabilidade, devido ao acordo coletivo, deverá ser informando utilizando o código 6. Está correto?


Estabilidade: Gestante. (Atualizado em: 27/11/2017)

A legislação dispõe que a estabilidade da gestante se inicia a partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Sistemicamente, a estabilidade é gerada após o término da licença maternidade em razão de não ser possível alimentar uma estabilidade desde o início da gravidez, uma vez que a empresa precisa que a funcionária informe o seu estado gravídico, por meio de atestado do médico assistente ou do efetivo nascimento da criança, a partir da 23ª semana de gestação. Como será no eSocial?


Recursos Administrativos: Códigos 9X. (Atualizado em: 27/11/2017)

Os códigos 9X deveriam contemplar, em suas descrições, a possibilidade da suspensão em decorrência de recursos administrativos.


Aviso Prévio: Objetivo. (Atualizado em: 27/11/2017)

O evento de aviso prévio se destina ao registro da comunicação do aviso, dado pelo empregador ao trabalhador, ou dado pelo trabalhador e recebido pelo empregador?


Aviso Prévio: Aviso prévio misto. (Atualizado em: 27/11/2017)

Nos casos em que parte do aviso é trabalhado e parte é indenizado, como devem ser fornecidas estas informações ao eSocial?


Aviso Prévio: Aviso prévio indenizado. (Atualizado em: 27/11/2017)

Como deve ser calculada uma data de término de aviso prévio indenizado?


Aviso Prévio: Envio do arquivo. (Atualizado em: 27/11/2017)

Existe previsão em relação a quando deverá ser encaminhado o arquivo do aviso prévio? O envio deverá seguir a regra do desligamento (art. 9ª, III, c), a regra do dia 07 (art. 9ª, III, d) ou está prevista outra regra?


Aviso Prévio: Contagem. (Atualizado em: 27/11/2017)

Na IN 15/2010, art. 20, é informado que a contagem dos trinta dias do aviso prévio deve se iniciar a partir do dia seguinte à data de comunicação do desligamento. Diante disto, no arquivo S-2405, a data prevista do desligamento (campo 21) deve ser a quantidade de dias de direito do aviso, a partir da data do aviso prévio (campo 20), ou um dia após a data do aviso prévio? Isto é, o funcionário tem direito a 30 dias de aviso e a empresa comunica o desligamento a partir do dia 01/12/2013. Qual é a data do aviso que deve ser encaminhada e qual é a data prevista de desligamento?


Retificações: Registro de empresa. (Atualizado em: 27/11/2017)

Se for criado um registro de empresa, estabelecimentos, cargos, lotações ou rubricas que foram enviados indevidamente, qual o procedimento para exclusão deste registro?


Retificações: Datas erradas. (Atualizado em: 27/11/2017)

Como deverá ser tratada a seguinte situação: foi enviada uma rubrica com data de início informada e data final zerada; no dia 01/05/2014 houve alteração de uma informação que somente será válida a partir desta data?


Retificações: GFIP de períodos anteriores ao eSocial. (Atualizado em: 27/11/2017)

Como será feita, e em qual sistema, a retificação de GFIP de períodos anteriores ao eSocial? Haverá prazo para utilizar o sistema antigo?


Retificações: Evento errado. (Atualizado em: 27/11/2017)

Foi enviado o arquivo de admissão, no mês seguinte foi enviada uma alteração de contrato S-2240 (alterando a categoria). Após dois meses, foi enviada uma nova alteração de contrato S-2240 (alterando o horário) e, por fim, foi enviado outro arquivo S-2240 (alterando o cargo). Após o envio deste último evento, verificou-se que o segundo evento enviado (alterando a categoria) estava errado. Como deverá ser feita a retificação?


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