Logomarca - Tax Contabilidade

Faça aqui uma busca em nosso Site:

eSocial - Empregadores em geral:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


CAT: Número da CAT. (Atualizado em: 12/02/2017)

O eSocial devolverá a CAT com o protocolo (o número da CAT) mesmo que parcial?


CAT: CID - Informação. (Atualizado em: 12/02/2017)

O CID consta na CAT. No entanto, há a hipótese de a informação estar restrita ao sigilo médico, mas o eSocial tem acesso irrestrito a vários órgãos (Federal, Estadual e Municipal). Caso seja mantido este campo, é possível solicitar garantia de acesso restrito ao médico perito da Previdência Social.


CAT: Envio das informações pelo portal do INSS. (Atualizado em: 12/02/2017)

Pela previsão legal, a apresentação da CAT será obrigatória no 1º dia útil após a ocorrência do acidente, ou em caso de morte será imediato. Vemos aí que alguns impactos processuais serão mais exigidos, pois a tendência é que o portal do INSS, que atualmente recebe o CAT em papel, seja eliminado. No entanto, não se sabe quanto tempo isso ocorrerá, se será de imediato, com a entrada da nova obrigação, ou se caminhará em paralelo?


CAT: Documento sem acidente. (Atualizado em: 12/02/2017)

Pode existir CAT sem ser por acidente de trabalho?


CAT: Acidente sem afastamento - Informação. (Atualizado em: 12/02/2017)

Há empresas que registram em seus sistemas CAT sem a existência de um afastamento. Como por exemplo: o funcionário escorregou no refeitório da empresa e o bombeiro foi acionado. No entanto não é necessário afastar o funcionário por causa deste acidente de trabalho. A empresa registra a CAT para o controle interno, mas deverá enviar a informação para o eSocial também? Se sim, este tipo de CAT influenciará no percentual do FAP?


CAT: Informação no sistema antigo. (Atualizado em: 12/02/2017)

De acordo com as instruções do eSocial, não será necessário o envio da CAT pelo atual sistema do INSS, somente pelo eSocial. Contudo, é no atual sistema do INSS que se gera a numeração da CAT. No arquivo S-2260 é solicitado o número da CAT de Origem (campo 66), nos casos de CAT de Reabertura, mas não é solicitada nenhuma outra identificação da CAT. Após o início do envio pelo eSocial, como a CAT será identificada? Pelo o próprio número do recibo do arquivo S-2260 (campo 7)? Ou será gerada uma numeração após o envio?


CAT: Validação. (Atualizado em: 12/02/2017)

Será feita validação no eSocial para garantir que toda CAT tenha um afastamento de acidente de trabalho correspondente?


CAT: Testemunhas. (Atualizado em: 12/02/2017)

No eSocial, haverá alguma penalidade e/ou ônus, caso a empresa encaminhe apenas duas testemunhas nos casos de acidentes que tiveram mais que duas testemunhas?


CAT: Campos 20 e 21 - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 12/02/2017)

Os campos 20 e 21 são de preenchimento obrigatório mesmo quando o tipo de acidente for doença?


Beneficiários: Entidades que pagam beneficiários de previdência privada. (Atualizado em: 12/02/2017)

Entidades que pagam beneficiários de previdência privada deverão ter os beneficiários cadastrados na Relação de Eventos Trabalhistas (RET)?


Beneficiários: Previdência privada - Procedimento. (Atualizado em: 12/02/2017)

Como deverão ser encaminhadas ao eSocial as informações dos beneficiários de previdência privada, uma vez que, não possuem vínculo empregatício e nem são considerados contribuintes individuais? Atualmente esses beneficiários são apresentados na DIRF.


Acordo Coletivo: Evento remuneração. (Atualizado em: 12/02/2017)

O evento de remuneração - acordo coletivo deverá ser preenchido com a data de validade do acordo, ou seja, a data em que ocorreu o aumento de salário (data base da categoria), ou a data de homologação do acordo, ou seja, a data em que o acordo foi fechado?


Acordo Coletivo: Rendimentos relativos ao cumprimento de dissídios/convenções/acordos. (Atualizado em: 12/02/2017)

No campo Acordo Coletivo constam somente as opções de tipo de processo administrativo e judicial. Os rendimentos relativos ao cumprimento de dissídios/convenções/acordos coletivos de trabalho de anos anteriores não deverão ser informados?


Acordo Coletivo: Data válida. (Atualizado em: 12/02/2017)

Sobre o acordo coletivo, qual data é válida, a data em que ocorreu o aumento de salário (data base da categoria) ou a data de homologação do acordo, ou seja, a data que o acordo foi fechado?


13º Salário: Complemento da verba. (Atualizado em: 12/02/2017)

Qual rubrica deverá ser utilizada para informar o pagamento do complemento de 13º Salário?


13º Salário: Pagamento em 3 (três) ou mais parcelas. (Atualizado em: 12/02/2017)

Sabemos que é prática, em algumas empresas, o pagamento do 13º Salário em cada mês do ano corrente ou em mais de duas parcelas. Nesse caso, o adiantamento de 13º Salário deve ser encaminhado para o eSocial no arquivo S-1200, com o período de apuração de 13º Salário?


13º Salário: Adiantamento - Procedimento. (Atualizado em: 12/02/2017)

No mês em que forem concedidos valores de adiantamento do 13º Salário, que terão FGTS, devemos informar estas verbas junto com os valores da folha mensal ou devemos enviar como folha de 13º Salário?


Afastamento: Cancelamento de férias e rescisão. (Atualizado em: 12/02/2017)

Como será o processo de cancelamento de férias e rescisão (aviso prévio), considerando o objetivo proposto pelo sistema de aprimorar a qualidade de informações nas relações de trabalho?


Afastamento: Dissídio retroativo. (Atualizado em: 12/02/2017)

A regra não está clara para dissídio retroativo referente aos meses em que o empregado afastado encontrava-se ativo. Exemplo: S-1200 referente a março/2014, e o empregado esta afastado desde 01/02/2014. Como informar os valores de dissídio retroativo referente ao mês de Janeiro, no qual as rubricas tinham incidência?


Afastamento: Desconto dos dias ausentes do estagiário. (Atualizado em: 12/02/2017)

Como informar o desconto dos dias ausentes do estagiário no trabalho?


Afastamento: Cessão do trabalhador. (Atualizado em: 12/02/2017)

A cessão informada no manual se refere à prestação de serviço em outra empresa, exercício de mandatos políticos e sindicais ou prestação de serviço no exterior?


Afastamento: Férias interrompidas por maternidade. (Atualizado em: 12/02/2017)

Como deverão ser informados os casos em que a trabalhadora está em período de férias e elas são interrompidas pela maternidade? Será necessário enviar a informação de retorno quando na verdade não ouve um retorno?


Afastamento: Gozo de recesso no caso de estagiário. (Atualizado em: 12/02/2017)

Haverá um tipo de afastamento para retratar o gozo de recesso no caso dos estagiários? Ou não será necessário o envio da informação do recesso para o eSocial?


Afastamento: Prorrogação do afastamento. (Atualizado em: 12/02/2017)

Na tabela 18, menciona-se que o código 04 se refere a novo afastamento em decorrência da mesma doença, dentro de 60 dias contados da cessão do afastamento anterior. Porém, há uma interpretação que diz que a prorrogação do afastamento deve ser considerada a partir da data de inicio do afastamento anterior para a contagem dos 60 dias. Deve-se considerar essa interpretação diferente no eSocial? Ou o entendimento é que seja da data fim do afastamento mesmo?


Afastamento: Alteração do motivo após o retorno. (Atualizado em: 12/02/2017)

Quando um trabalhador possuir dois afastamentos, já informados ao eSocial, inclusive com o retorno do afastamento (arquivos S-2320 e S-2330), é possível encaminhar uma alteração do motivo para o primeiro afastamento ainda? Ou após o retorno do afastamento não será possível informar uma alteração de motivo (arquivo S-2325)? Se for possível encaminhar, como o eSocial identificará que a alteração do motivo é correspondente ao primeiro ou ao segundo afastamento deste trabalhador a partir dos campos que estão no leiaute?


Afastamento: Entrega de atestado em atraso. (Atualizado em: 12/02/2017)

A obrigatoriedade de se incluir todo e qualquer afastamento (até os menores de um dia) pode gerar problemas com a emissão da folha de pagamento, que deverá ser reenviada, caso o empregado entregue o atestado com atraso?


Afastamento: Afstamento superior a 15 dias. (Atualizado em: 12/02/2017)

Informar o afastamento do trabalhador somente se for superior a 15 dias?


Afastamento: Cedentes que não sejam órgãos da Administração Pública. (Atualizado em: 12/02/2017)

Quando o campo 21 (codMotAfastamento) for preenchido com o motivo 16 (cessão), o campo 32 (CNPJ) e o campo 33 (ônus) serão encaminhados sem preenchimento para os cedentes que não sejam órgãos da Administração Pública?


Afastamento: Não informação dos dias de afastamento no atestado médico. (Atualizado em: 12/02/2017)

Quando o médico assistente não informar os dias de afastamento no atestado médico, como a empresa deve proceder? Exemplo: atestado com prazo indeterminado.


Ausência de Fato Gerador: Procedimento. (Atualizado em: 12/02/2017)

O CNPJ sem movimento, como por exemplo das empresas de fundos de investimento, deverá ser informado no eSocial? Em caso positivo, como informar e qual a periodicidade do envio?


Primeira página
1
2
3
4
5
6
Última página
Voltar Home Page Fale Conosco