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eSocial - Empregadores em geral:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Tabelas: Departamento com nomes diferentes. (Atualizado em: 26/10/2016)

Posso enviar o mesmo departamento com nomes diferentes? O código da lotação deve ser o mesmo do meu centro de custos na contabilidade?


Tabelas: Tabela 10. (Atualizado em: 26/10/2016)

Conforme dispõe a Tabela 10 - Tipos de Lotação, pode-se considerar lotação o setor ou departamento de qualquer estabelecimento. Para empresas prestadoras de serviços, onde os profissionais estão alocados em clientes diversos, também é obrigatório vincular a lotação e os empregados aos respectivos contratantes? Como informar os casos nos quais os empregados prestam serviços a diversos contratantes?


Tabelas: Lotação. (Atualizado em: 26/10/2016)

O que é esperado com Informar o código atribuído pela empresa para a lotação (departamento, setor, escritório, contratante, etc.), onde o trabalhador exerce suas atividades.? Será necessário informar o departamento/centro de custo para todos os tipos de lotação: para {tpLotacao} igual a [01], informar o nome do departamento/setor na matriz ou filial; para {tpLotacao} igual a [02, 03, 12] informar o nome do setor da obra; para {tpLotacao} igual a [04, 05, 06], informar a razão social do tomador de serviços e o departamento/setor onde as atividades são desenvolvidas. Isto obrigará as empresas a terem um cadastro de departamento de seus tomadores?


Tabelas: Contribuinte individual. (Atualizado em: 26/10/2016)

Considerando que um contribuinte individual (categoria 701) recebeu de uma determinada empresa valores pelos serviços prestados, essa informação deverá ser encaminhada no arquivo S-1200 (remunerações), preenchendo os dados complementares (campo 30). Porém, os serviços prestados não foram executados em uma lotação especifica da empresa. Como proceder para fornecer, no grupo de informações do período apuração (Campo 42), a informação da lotação (campo 46), que é obrigatória?


Tabelas: Transferência de departamento. (Atualizado em: 26/10/2016)

Se um empregado for transferido de departamento, de RH para TI, por exemplo, terá que ser enviado um leiaute de alteração cadastral, ainda que a lotação pertença ao mesmo estabelecimento? No leiaute S-1200 é solicitada a apuração por lotação do empregado, e neste caso é necessário informar o rateio por departamentos. Qual a relevância desta informação? Nos leiautes S-2100 e S-1200, além do código de lotação, também é necessário repetir o CNPJ do estabelecimento, desta forma, por que o cadastro de lotações precisa ser por estabelecimento e não por empregador? Já os leiautes S-1300 e S-2800 são enviados abaixo do CNPJ empregador, o que poderá gerar erros na emissão de DARF e de GPS.


Tabelas: Rubrica 9219. (Atualizado em: 26/10/2016)

Rubrica 9219 - Desconto pagamento indevido - meses anteriores. Nesse agrupador poderá ser informado o desconto de valores com diferentes tipos de tributação, como por exemplo, hora extra e participação nos lucros?


Tabelas: Tabela de estabelecimentos - Inexistência de filiais. (Atualizado em: 26/10/2016)

A tabela de estabelecimentos precisa ser informada se a empresa não possuir filiais, ou o empregador for pessoa física?


Tabelas: Empresa com mais de um estabelecimento. (Atualizado em: 26/10/2016)

Caso a empresa possua mais de um estabelecimento, deverá ser enviada uma tabela de rubricas para cada estabelecimento?


Tabelas: Pensão alimentícia. (Atualizado em: 26/10/2016)

Como identificar os diferentes tipos de pensão alimentícia de modo que reflita a dedução dos diversos tipos de Imposto de Renda (férias, PLR, 13º)? Só há um código na tabela de rubricas.


Tabelas: Empregados que prestam serviços a mais de um tomador. (Atualizado em: 26/10/2016)

Como podem ser tratados os empregados que prestam serviços a mais de um tomador?


Tabelas: Natureza 3512. (Atualizado em: 26/10/2016)

A natureza 3512 -Empréstimos - Valor pago a trabalhadores a título de empréstimos se refere ao valor total tomado como empréstimo, ainda que consignado?


Tabelas: Natureza 1099. (Atualizado em: 26/10/2016)

A natureza 1099 - Outras verbas salariais se refere apenas a naturezas do tipo Proventos?


Tabelas: Compartilhamento de departamentos. (Atualizado em: 26/10/2016)

Para os casos em que a empresa compartilha o mesmo cadastro de departamentos com todos os seus estabelecimentos, será necessário enviar o mesmo código de departamento para cada nrInscEstab?


Tabelas: ISS, SEST, SENAT e Seguros. (Atualizado em: 26/10/2016)

Há ausência de código específico de rubricas para ISS, SEST, SENAT e Seguros (Cargas). Nos casos de SEST/SENAT, deverão ser utilizados os códigos de receita 9215 (outras entidades) e 9904 (outros valores informativos) para os demais casos (exemplo: ISS, seguro de cargas, etc.). Esta correto esse entendimento?


Tabelas: Tabela 6. (Atualizado em: 26/10/2016)

A tabela 6 contém apenas 31 tipos de serviços, o que não atende a quantidade de serviços e operações fiscais existentes nas empresas. A tabela 6 será ajustada conforme a tabela NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços?


Tabelas: Tabela 3. (Atualizado em: 26/10/2016)

Não foi identificada a utilidade para o uso da tabela 3, cuja informação é utilizada somente na classificação neste arquivo de tabela. Em todos os arquivos de remuneração é requisitada a rubrica da empresa e não a natureza da tabela 3. Em que situação essa tabela será utilizada?


Tabelas: Alteração de uma incidência para outra de INSS. (Atualizado em: 26/10/2016)

Supondo que tenha sido enviada a alteração de uma incidência para outra de INSS de uma determinada rubrica, a partir de março, e a empresa faça um cálculo de IN20 retroativo a dezembro, quando a incidência ainda estava ativa, poderão ocorrer inconsistências na apuração do recolhimento (equivalente a SEFIP 650)?


Tabelas: Natureza de rubricas. (Atualizado em: 26/10/2016)

A tabela de natureza de rubricas é por empregador, no entanto, os processos que alteram a isenção também podem ocorrer por estabelecimentos, ou ainda por empregados. Como proceder? Será necessário criar, no sistema de folha de pagamento, uma rubrica para cada estabelecimento, com processo, caso não seja o mesmo processo da empresa?


Tabelas: Naturezas 9218 e 9219 - Diferenças. (Atualizado em: 26/10/2016)

Qual a diferença entre as naturezas 9218 e 9219?


Tabelas: Natureza 9906. (Atualizado em: 26/10/2016)

Se for necessário ou obrigatório o envio da rubrica com a natureza 9906 (quantidade de banco de horas), qual seria o campo do grupo de itens de remuneração que deveria conter essa quantidade, o campo 93 (qtdRubrica), ou o campo 95 (VlrRubrica)?


Tabelas: Previdência privada. (Atualizado em: 26/10/2016)

Como informar a previdência privada que não é desconto do funcionário, ou seja, é somente redutora da base de cálculo do IR?


Tabelas: Pagamentos não localizados na tabela de rubrica. (Atualizado em: 26/10/2016)

Existem alguns pagamentos previstos em convenções coletivas que não foram localizados na tabela de rubrica, como, por exemplo, indenização em razão de idade e auxílio funeral. Como proceder para esses casos?


Tabelas: Saldos devedores excedentes. (Atualizado em: 26/10/2016)

Para os saldos devedores excedentes têm-se duas situações: 1 - o provento gerado pela folha referente ao saldo devedor quando o empregado fica com saldo negativo em sua folha, ou seja, a empresa adianta no provento o valor do liquido negativo, zerando o liquido de folha; 2 - o desconto de saldo devedor gerado na folha, na qual o empregado ainda fica com líquido, mesmo tendo o desconto do saldo devedor. Um exemplo é quando o empregado que entra em férias, e no mês das férias fica devendo à empresa, que descontou automaticamente no mês seguinte o valor adiantado ao empregado. Qual rubrica deverá ser utilizada?


Tabelas: Empréstimos. (Atualizado em: 26/10/2016)

Para a natureza 3512 - Empréstimos - Valor pago a trabalhadores a título de empréstimos, deverá ser informado o valor total tomado como empréstimo, ainda que consignado?


Tabelas: Abono PIS/PASEP. (Atualizado em: 26/10/2016)

Para a natureza 1402 - Abono PIS/PASEP, considera-se também o rendimento do PIS?


Tabelas: Salário Família. (Atualizado em: 26/10/2016)

Para a natureza 1409 - Salário Família, consideram-se também os maiores de 14 anos incapazes?


Tabelas: Decisão judicial. (Atualizado em: 26/10/2016)

Não identificamos onde informar quando a decisão judicial for favorável somente ao trabalhador/segurado. Como proceder?


Tabelas: Licença maternidade. (Atualizado em: 26/10/2016)

Não existe rubrica para informar o valor relativo ao período da prorrogação da licença maternidade - programa Empresa Cidadã - Lei 11770/2008. Como proceder nesse caso?


Tabelas: Férias. (Atualizado em: 26/10/2016)

Qual a necessidade de existirem duas naturezas de rubricas para férias excedentes e não excedentes a 20 dias? Os sistemas não possuem rubricas diferenciadas desta forma.


Tabelas: Multa rescisória. (Atualizado em: 26/10/2016)

Em qual natureza de rubrica deverá ser lançada a base de FGTS para a multa rescisória?


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