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eSocial - Empregador Doméstico:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Data de vencimento do DAE. (Atualizado em: 30/11/2017)

Qual a data de vencimento do DAE mensal no qual são pagos os tributos devidos sobre a rescisão?


Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Multa rescisória anterior a competência 10/2015. (Atualizado em: 30/11/2017)

O empregador depositava FGTS para o trabalhador doméstico antes da obrigatoriedade e a demissão ocorreu no dia 15/03/2016. Como faço para recolher a multa rescisória sobre os depósitos de período anterior a competência 10/2015?


Registro de desligamento e recolhimento rescisório: FGTS anterior a out/2015. (Atualizado em: 30/11/2017)

Na hipótese de recolhimento do FGTS anterior a OUT/2015, para quais motivos de desligamento é devido o recolhimento da multa rescisória por meio da GRRF (CAIXA)?


Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Demissão anterior à da funcionalidade de desliga. (Atualizado em: 30/11/2017)

E como recolher os valores rescisórios do FGTS para o trabalhador doméstico que foi demitido antes da disponibilização da funcionalidade de desligamento no eSocial e ainda não realizou o recolhimento devido?


Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Data de vencimento. (Atualizado em: 30/11/2017)

Qual é a data de vencimento do recolhimento rescisórios do FGTS gerado no DAE (eSocial) ou na GRRF (CAIXA)?


Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Procedimentos conforme a data de desligamento. (Atualizado em: 30/11/2017)

Existe procedimento diferente a ser realizado pelo empregador conforme data de desligamento do trabalhador?


Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Procedimento para desligamento. (Atualizado em: 30/11/2017)

Como fazer o desligamento do trabalhador no eSocial?


Cadastramento no portal do eSocial: Caracteres especiais. (Atualizado em: 30/11/2017)

Quando estou preenchendo dados do trabalhador ou de endereço, o sistema apresenta mensagem informando que os dados são inválidos ou trava, não permitindo continuar o cadastramento. Como devo proceder?


Cadastramento no portal do eSocial: Dados do empregador. (Atualizado em: 30/11/2017)

Preenchi os dados do empregador e no preenchimento dos dados do trabalhador tive dúvida sobre o que informar. Como proceder?


Cadastramento no portal do eSocial: Trabalhador sem CPF ou NIS. (Atualizado em: 30/11/2017)

E se o trabalhador doméstico não tiver CPF ou o NIS, como faço para cadastrá-lo no eSocial?


Cadastramento no portal do eSocial: Informações necessárias. (Atualizado em: 30/11/2017)

que o empregador doméstico deve informar para cadastrar o trabalhador no portal do eSocial?


Cadastramento no portal do eSocial: Informações a serem prestadas. (Atualizado em: 30/11/2017)

Ao acessar o portal eSocial, o que o empregador doméstico deve informar além dos dados do contrato de trabalho?


Cadastramento no portal do eSocial: Perda de prazo - Punição. (Atualizado em: 30/11/2017)

Existe punição caso o empregador perca o prazo para cadastrar o trabalhador doméstico?


Cadastramento no portal do eSocial: Cadastramento fora do prazo. (Atualizado em: 30/11/2017)

Se o cadastramento dos dados do empregador e dos trabalhadores no eSocial não foi realizado até o fechamento da folha de outubro/2015, o sistema vai impedir o cadastramento após este prazo?


Cadastramento no portal do eSocial: Momento para cadastramento. (Atualizado em: 30/11/2017)

Quando o empregador doméstico deve cadastrar os seus trabalhadores no portal do eSocial?


Consulta qualificação dos dados do trabalhador: CPF diferente do cadastrado. (Atualizado em: 30/11/2017)

Na qualificação cadastral, o sistema retorna a seguinte mensagem: O número de CPF informado é diferente do existente ou não consta no Cadastro da CAIXA. Como proceder para regularizar?


Consulta qualificação dos dados do trabalhador: Conferência dos dados do trabalhador. (Atualizado em: 30/11/2017)

Como posso conferir se os dados do trabalhador doméstico estão corretos para cadastrá-lo no portal eSocial?


Portal do eSocial: Falta de recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda. (Atualizado em: 30/11/2017)

Como proceder se o empregador não sabe que declarou Imposto de Renda e o site solicita o número do recibo?


Portal do eSocial: Crítica de número de Recibo. (Atualizado em: 30/11/2017)

Como proceder se informo o número do recibo e o sistema critica informando que o número é inválido?


Portal do eSocial: Recuperação de senha ou código de acesso. (Atualizado em: 30/11/2017)

Como posso recuperar minha senha ou código de acesso gerado?


Portal do eSocial: Estrangeiro sem Declaração de Imposto de Renda. (Atualizado em: 30/11/2017)

Sou estrangeiro e empregador doméstico, entretanto não possuo declaração de Imposto de Renda nem título de eleitor. Como faço para me cadastrar no portal eSocial?


Portal do eSocial: Empregador com duas residências. (Atualizado em: 30/11/2017)

O empregador doméstico tem residência em Brasília e em São Paulo. Ele tem que criar dois códigos de acesso?


Portal do eSocial: Procedimento para geração do código de acesso. (Atualizado em: 30/11/2017)

Como gerar o código de acesso portal do eSocial?


Portal do eSocial: Formas de acesso. (Atualizado em: 30/11/2017)

Quais são as formas de acesso para o empregador doméstico no portal do eSocial?


Portal do eSocial: Acesso com matricula CEI. (Atualizado em: 30/11/2017)

Posso acessar o portal do eSocial com a matricula CEI?


Portal do eSocial: Data da disponibilização. (Atualizado em: 30/11/2017)

Quando o portal do eSocial foi disponibilizado para o empregador doméstico?


Portal do eSocial: Mudanças programadas. (Atualizado em: 30/11/2017)

Como o empregador é informado sobre mudanças programadas no portal eSocial?


Obrigatoriedade do FGTS: Reclhimento retroativo. (Atualizado em: 30/11/2017)

Se eu contratei um trabalhador doméstico em 2014 e ele continua trabalhando na minha casa e eu não recolhia o FGTS antes da competência 10/2015, vou ter que recolher FGTS desde 2014 para o trabalhador doméstico?


Obrigatoriedade do FGTS: Regras de incidência. (Atualizado em: 30/11/2017)

Quais são as regras de incidência do FGTS para o recolhimento pelo empregador doméstico?


Obrigatoriedade do FGTS: Regras para recolhimento. (Atualizado em: 30/11/2017)

Quais são as regras para o recolhimento obrigatório do FGTS para o empregador doméstico?


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