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eSocial - Empregador Doméstico:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Cadastramento. (Atualizado em: 22/07/2017)

Como o trabalhador doméstico pode se cadastrar para consultar o extrato do FGTS?


Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Acompanhamento pelo trabalhador. (Atualizado em: 22/07/2017)

Como o trabalhador doméstico poderá acompanhar se os depósitos do FGTS estão sendo feitos pelo empregador?


Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Procedimento para recolhimento. (Atualizado em: 22/07/2017)

Sou trabalhador, o que devo fazer para recolher o meu FGTS todo mês?


Benefícios do INSS: Documentos gerados pelo eSocial. (Atualizado em: 22/07/2017)

O “Recibo de Salário” juntamente com o “Demonstrativo de Valores Devidos por Trabalhador” gerado pelo eSocial podem ser utilizados para fins de comprovação junto ao INSS?


Benefícios do INSS: CNIS desatualizado. (Atualizado em: 22/07/2017)

Para comprovação de vínculo no trabalhador e suas remunerações junto ao INSS, nos casos de desatualização do CNIS, o requerimento de auxílio-doença, salário maternidade ou qualquer outro benefício no INSS, quais os documentos devem ser apresentados?


Benefícios do INSS: Recolhimento de FGTS. (Atualizado em: 22/07/2017)

No caso do trabalhador doméstico entrar de licença médica a partir de OUT/2015 é devido recolhimento de FGTS nos 15 primeiros dias da licença?


Recolhimentos relativos ao período anterior ao eSocial: Débitos previdenciários. (Atualizado em: 22/07/2017)

Qual o procedimento para regularização de débitos previdenciários relativos a competências anteriores a outubro de 2015?


Recolhimentos relativos ao período anterior ao eSocial: Recolhimento de período anterior à out/2015. (Atualizado em: 22/07/2017)

Tenho um trabalhador doméstico desde 2014, mas não optei pelo recolhimento facultativo do FGTS. Com a obrigatoriedade, preciso recolher o FGTS sobre o período anterior a OUT/2015?


Recolhimentos relativos ao período anterior ao eSocial: Regularização - Procedimentos. (Atualizado em: 22/07/2017)

Estou recolhendo FGTS para o trabalhador doméstico desde 2013, entretanto, esqueci de recolher durante alguns meses de 2014. Como faço para regularizar estes recolhimentos?


Imposto de Renda Retido na Fonte: Informação no DAE. (Atualizado em: 22/07/2017)

Na folha de pagamento o valor do IRRF aparece sendo descontado do trabalhador, mas no DAE o mesmo não consta entre os tributos que estão sendo pagos. Qual o problema?


Imposto de Renda Retido na Fonte: Valor não constante no DAE. (Atualizado em: 22/07/2017)

Fiz o fechamento da folha do mês de outubro, onde consta valor de IRRF do meu trabalhador doméstico e informei que o pagamento do valor líquido ocorreria no dia 3 de novembro de 2015. Ao gerar o DAE, verifiquei que o valor do IRRF não consta nele. O DAE foi gerado de forma correta?


Salário-família: Informação do valor. (Atualizado em: 22/07/2017)

Em relação ao salário-família, o empregador é obrigado a incluir esse valor na remuneração total, mas na apuração da guia do eSocial o valor não é descontado. Isso procede?


Salário-família: Procedimento para pagamento. (Atualizado em: 22/07/2017)

Como proceder ao pagamento do salário-família e sua respectiva dedução?


Restituição de recolhimentos: Salário pago a maior. (Atualizado em: 22/07/2017)

Quanto aos empregadores que pagaram a maior o DAE (informaram o salário errado do trabalhador), o que fazer para solicitar a restituição/compensação?


Restituição de recolhimentos: Competência 11/2015 sem adiantamento de 13º Salário. (Atualizado em: 22/07/2017)

O empregador após o pagamento do DAE relativo à competência 11/2015, percebeu que o fez sem levar em conta o valor do adiantamento do 13º salário, o que acarretou recolhimento a menor do FGTS. Reabriu a folha, informou o valor do salário de novembro e do adiantamento do 13º salário e pagou o DAE novamente, o que implicou recolhimento do FGTS e dos tributos incidentes sobre o valor da remuneração de novembro de 2015 em duplicidade. Qual procedimento a ser adotado para a restituição do FGTS e dos tributos?


Restituição de recolhimentos: Competências 2015 recolhidas erradas. (Atualizado em: 22/07/2017)

O empregador, por engano, efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas às competências 10/2015 a 12/2015 por meio de GPS, com o Código 1600 - Contribuinte individual. O que tem de ser feito para que esses recolhimentos sejam reconhecidos?


Restituição de recolhimentos: Pagamento em duplicidade - Procedimentos. (Atualizado em: 22/07/2017)

Os Empregadores que pagaram em duplicidade o DAE, o que fazer para solicitar a restituição/compensação dos tributos?


Restituição de recolhimentos: Pagamento em duplicidade. (Atualizado em: 22/07/2017)

O empregador pagou o FGTS de OUT/2015 duas vezes, sendo uma na GRF Internet Doméstico, exclusiva do FGTS, e outro no DAE onde também pagou o FGTS e os tributos devidos. Como proceder para receber a restituição do FGTS pago em duplicidade?


Décimo Terceiro Salário (13°): Pagamento de adiantamento. (Atualizado em: 22/07/2017)

O empregador pagou o adiantamento do 13º salário ao trabalhador, porém pagou o DAE mensal sem informar o valor desse adiantamento. O que deve ser feito para efetuar o recolhimento do FGTS sobre o valor do adiantamento?


Décimo Terceiro Salário (13°): Pagamento anterior à outubro/2015. (Atualizado em: 22/07/2017)

Quem pagou o 13º salário antecipado ou total antes de outubro/2015, quando entrou em vigor a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, deve recolher FGTS do trabalhador doméstico? E os tributos sobre este adiantamento são devidos?


Décimo Terceiro Salário (13°): Procedimentos e encargos incidentes. (Atualizado em: 22/07/2017)

Quando deve ser feito o pagamento do 13º salário? Sobre essa verba incidem quais encargos?


Recolhimento no DAE mensal (guia única): Momento da disponibilização da folha de pagamento. (Atualizado em: 22/07/2017)

Quando uma nova folha de pagamento é disponibilizada para geração do DAE mensal?


Recolhimento no DAE mensal (guia única): Pagamento por meio de GRF Internet Doméstico. (Atualizado em: 22/07/2017)

Efetuei pagamento do FGTS mensal do meu trabalhador doméstico por meio da GRF Internet Doméstico. O que fazer agora?


Recolhimento no DAE mensal (guia única): Pagamento do FGTS. (Atualizado em: 22/07/2017)

Posso pagar os valores do FGTS diretamente para meu trabalhador doméstico?


Recolhimento no DAE mensal (guia única): Contratação de contador. (Atualizado em: 22/07/2017)

Tenho que contratar um contador para gerar o DAE (guia única)?


Recolhimento no DAE mensal (guia única): Geração de guia por empregada. (Atualizado em: 22/07/2017)

O sistema gera apenas um DAE por empregador ou existe uma forma para que se possa gerar uma guia por trabalhador?


Recolhimento no DAE mensal (guia única): Local de quitação. (Atualizado em: 22/07/2017)

Onde pode ser quitado o DAE gerado pelo empregador doméstico no portal eSocial?


Recolhimento no DAE mensal (guia única): Valores constantes no DAE. (Atualizado em: 22/07/2017)

Quais valores constam para pagamento no DAE (guia única)?


Recolhimento no DAE mensal (guia única): Data de vencimento. (Atualizado em: 22/07/2017)

Qual é a data de vencimento do DAE mensal gerado pelo empregador doméstico no portal eSocial?


Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Não exigência de recolhimento rescisório. (Atualizado em: 22/07/2017)

Caso o motivo de desligamento não exija o recolhimento rescisório (GRRF) como pago os valores do FGTS e os tributos devidos?


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