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eSocial - Empregador Doméstico:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Mensagens de erro: Erros que informam Tickets aos empregadores. (Atualizado em: 15/10/2016)

Os erros que informam Tickets aos empregadores sem orientação de procedimento de correção, a quem recorrer para solucioná-los?


Mensagens de erro: Desligamento. (Atualizado em: 15/10/2016)

Não estou conseguindo registrar desligamento pelo eSocial. Quando tento realizar o registro surge a mensagem Sr. Empregador, no mês em que o empregador for desligado não pode haver informações de remuneração mensal para o mesmo. Antes de fazer o desligamento, primeiro exclua a remuneração do trabalhador no respectivo mês. Como devo proceder para realizar o registro de desligamento?


Falecimento do empregador: Procedimento para substituição do representante. (Atualizado em: 15/10/2016)

No caso de morte da pessoa que representa a família empregadora, qual procedimento para que ocorra a substituição do representante e como devem ser feitos os próximos recolhimentos do FGTS e dos tributos?


Relação de contrato de empregado doméstico: Transformação de determinado em indeterminado. (Atualizado em: 15/10/2016)

Qual procedimento a ser feito no Simples Doméstico para transformar um contrato por prazo determinado em contrato por prazo indeterminado?


Relação de contrato de empregado doméstico: Empregadora irmã. (Atualizado em: 15/10/2016)

Uma pessoa pode ser empregada doméstica da irmã dela?


Seguro Desemprego: Condições. (Atualizado em: 15/10/2016)

Quais as condições para a concessão do seguro-desemprego?


Seguro Desemprego: Procedimentos para solicitação. (Atualizado em: 15/10/2016)

Quais os procedimentos para o trabalhador doméstico solicitar o Seguro Desemprego?


Correções de numeração e recolhimentos de diferença: Férias não informadas. (Atualizado em: 15/10/2016)

Empregador fez o desligamento do trabalhador doméstico e gerou a guia rescisória, porém, se esqueceu de informar o saldo de férias vencidas e férias proporcionais. Como gerar guia com a diferença dos valores devidos ao trabalhador?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Regularização de férias. (Atualizado em: 15/10/2016)

Qual o procedimento a ser adotado para regularização de recolhimento das férias quando o empregador concedeu, mas não efetuou o registrou no eSocial?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Piso salarial Estadual. (Atualizado em: 15/10/2016)

No estado do empregador é adotado o piso salarial estadual. Este piso salarial foi reajustado em ABRIL retroativo a JANEIRO daquele ano. Como o empregador deve proceder para pagar a diferença devida para os meses anteriores cujo DAE foi pago no prazo?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Reajuste salarial. (Atualizado em: 15/10/2016)

Meu trabalhador doméstico tem direito ao piso salarial estadual, instituído por Lei Estadual. Considerando que o valor do salário mínimo nacional sofre reajuste em 1º de janeiro, eu terei de reajustar o valor do salário do meu trabalhador nessa mesma data?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Reajuste de piso salarial. (Atualizado em: 15/10/2016)

Em JANEIRO de cada ano o salário mínimo é reajustado pelo Governo Federal. Como e quando devo processar o ajuste no eSocial para gerar o DAE?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Remuneração informado a menor. (Atualizado em: 15/10/2016)

O Empregador informou uma remuneração menor que a devida para geração do DAE implicando em um pagamento inferior ao valor que seria devido. Como gerar o recolhimento do complemento?


Correções de dados cadastrais e férias: Registro de afastamento. (Atualizado em: 15/10/2016)

Registrei apenas o Aviso de férias ou o início das férias (saída) e o trabalhador está com status Afastado. O que devo fazer?


Correções de dados cadastrais e férias: CTPS cadastrada incorretamente. (Atualizado em: 15/10/2016)

Qual o procedimento para correção da CTPS cadastrada incorretamente pelo empregador ou quando o trabalhador doméstico passa a ter uma nova CTPS?


Correções de dados cadastrais e férias: Data de admissão. (Atualizado em: 15/10/2016)

O empregador cadastrou o trabalhador doméstico com data de admissão errada. Qual procedimento para a correção?


Correções de dados cadastrais e férias: CPF e título de eleitor errado. (Atualizado em: 15/10/2016)

Ao realizar a geração do código de acesso do empregador, por engano, informei o número do CPF e do título de eleitor do trabalhador doméstico. O que deve ser feito?


Correções de dados cadastrais e férias: Alteração de endereço. (Atualizado em: 15/10/2016)

Verifiquei que o endereço residencial do empregador no cadastro do eSocial está errado. Como faço para alterar este endereço cadastrado?


Correções de dados cadastrais e férias: Possibilidade de alteração. (Atualizado em: 15/10/2016)

O sistema permite a alteração cadastral do empregador e do contrato de trabalho?


Formulários disponíveis e arquivamento de documentos: Relatórios e recibos. (Atualizado em: 15/10/2016)

Sobre os relatórios e recibos emitidos pelo eSocial: eles ficam disponíveis logo que a guia é emitida, mesmo antes do pagamento ter sido efetuado. Assim, não podem servir como comprovante da transação bancária, certo? Como o empregador pode comprovar ao funcionário que efetuou mesmo o pagamento da guia? Está prevista a disponibilização deste tipo de recibo que possa assegurar o pagamento ao trabalhador no eSocial?


Formulários disponíveis e arquivamento de documentos: Documentos a serem guardados. (Atualizado em: 15/10/2016)

Quais são os documentos que trabalhador e empregador devem guardar depois que o pagamento da guia for efetuado? Qual a utilidade de cada um?


Formulários disponíveis e arquivamento de documentos: Pagamentos realizados via DAE. (Atualizado em: 15/10/2016)

Como posso demonstrar para o trabalhador os pagamentos realizados via DAE?


Formulários disponíveis e arquivamento de documentos: Holerite - Vale transporte. (Atualizado em: 15/10/2016)

O modelo de recibo de salário (holerite) do eSocial não prevê o desconto do vale transporte, como o empregador deve proceder?


Saque dos depósitos do FGTS: Reserva indenizatória. (Atualizado em: 15/10/2016)

Quais a hipóteses em que os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compulsórios) são sacados pelo empregador e quais os documentos o empregador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS?


Saque dos depósitos do FGTS: Contas distintas. (Atualizado em: 15/10/2016)

Considerando que o depósito de 8% (depósito) é processado em conta distinta daquela que é depositado o valor de 3,2% (reserva indenizatória por perda de emprego), o trabalhador irá sacar duas contas?


Saque dos depósitos do FGTS: Documentação. (Atualizado em: 15/10/2016)

Quais os documentos o trabalhador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS?


Saque dos depósitos do FGTS: Procedimentos para saque. (Atualizado em: 15/10/2016)

Como o trabalhador doméstico pode sacar os depósitos do FGTS?


Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Não recolhimento. (Atualizado em: 15/10/2016)

Se o meu patrão não efetuar o recolhimento do FGTS, que devo fazer?


Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Acompanhamento pelo empregado. (Atualizado em: 15/10/2016)

O depósito da reserva indenizatória por perda do emprego pode ser acompanhado pelo trabalhador doméstico?


Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Conta vinculada. (Atualizado em: 15/10/2016)

O depósito do FGTS referente às parcelas de 8% e 3,2% do salário serão processados na mesma conta vinculada?


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