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EFD-Contribuições:

A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas à EFD-Contribuições. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Entrega automâtica. (Atualizado em: 08/12/2017)

É necessário algum procedimento ou requerimento junto à RFB ou após a data da obrigatoriedade a entrega da EFD-Contribuições é automática?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Orgão público. (Atualizado em: 08/12/2017)

Quando o órgão público estará obrigado à entrega da EFD-Contribuições?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Multa por entrega em atraso. (Atualizado em: 08/12/2017)

Qual o valor da multa instituída para entrega da EFD-Contribuições em atraso?


Obrigatoriedade de escrituração de documentos: Notas Fiscais de remessa e transferência. (Atualizado em: 08/12/2017)

Devemos informar, por exemplo, as notas fiscais de saída referente a transferências de produção própria ou terceiros (CFOP 5.151/6.151, 5.152/6.152); remessa para industrialização por encomenda (CFOP 5.901/6.901), remessa para conserto (CFOP 5.915/6.9150), remessa de vasilhame ou sacaria (CFOP 5.920/6.920); etc., ou seja, aquelas remessas que não caracterizam transação comercial?


Obrigatoriedade de escrituração de documentos: Notas Fiscais de entrada sem crédito. (Atualizado em: 08/12/2017)

No arquivo da EFD-Contribuições no que diz respeito às notas fiscais de entradas (aquisições) devemos informar somente aquelas notas fiscais que geram crédito do PIS e COFINS, ou seja, não é obrigatório informar as notas fiscais que a pessoa jurídica não irá se creditar destas contribuições. Correto?


Transmissão e retificação da escrituração: Transmissão de mais de um arquivo para o mesmo período. (Atualizado em: 08/12/2017)

Ao transmitir uma escrituração recebo a mensagem: “A escrituração não foi transmitida. A escrituração que está sendo transmitida é uma original com o mesmo período de uma escrituração anterior”. O que posso fazer para resolver o problema?


Transmissão e retificação da escrituração: Erro na procuração eletrônica. (Atualizado em: 08/12/2017)

Não estou conseguindo realizar a transmissão da escrituração por problema na procuração eletrônica e recebo a seguinte mensagem: "Não existe procuração eletrônica para o detentor XXXX do certificado digital apresentado". O que posso fazer para resolver o problema?


Transmissão e retificação da escrituração: Perda do recibo. (Atualizado em: 08/12/2017)

Perdi o meu recibo. Como faço para recuperá-lo?


Transmissão e retificação da escrituração: Mensagem de alerta. (Atualizado em: 08/12/2017)

Estou tentando transmitir uma declaração retificadora e recebo a mensagem: “Alerta - O Arquivo não foi transmitido. A escrituração não será transmitida. A escrituração que está sendo transmitida é substituta e está substituindo uma escrituração inválida ou inexistente.” Como faço para informar o número de recibo na declaração retificadora?


Transmissão e retificação da escrituração: Versão do PVA no caso de retificação. (Atualizado em: 08/12/2017)

Quando as versões do PVA da EFD-CONTRIBUIÇÕES mudarem e for necessária a retificação das escriturações feitas em versão anterior, a retificação será feita na versão atual ou na anterior?


Transmissão e retificação da escrituração: Prazo para retificação. (Atualizado em: 08/12/2017)

Qual o prazo para retificação?


Entrega centralizada: Por estabelecimento ou pela matriz. (Atualizado em: 08/12/2017)

A EFD-Contribuições deve ser entregue por estabelecimento ou somente pela matriz?


Leiaute: Registro 0110. (Atualizado em: 08/12/2017)

O registro 0110 deve ser preenchido com quatro ou cinco campos?


Leiaute: Alteração de leiaute já aprovado. (Atualizado em: 08/12/2017)

Existe previsão de alteração do leiaute já aprovado?


Leiaute: Ato normativo de instituição. (Atualizado em: 08/12/2017)

Qual é o ato que especifica o leiaute a ser utilizado na escrituração da EFD-CONTRIBUIÇÕES?


Entidade fechada de previdência complementar: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 22/07/2017)

As entidades fechadas de previdência complementar estão obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições?


Dispensa de apresentação: Hipóteses. (Atualizado em: 22/07/2017)

Quem está dispensado de apresentação da EFD-Contribuições?


Pedra britada, areia para a construção civil e de areia de brita. (Atualizado em: 22/07/2017)

Como realizar a escrituração das operações decorrentes da comercialização de pedra britada, de areia para a construção civil e de areia de brita quando a pessoa jurídica for sujeita ao lucro real?


Cancelamento da EFD-Contribuições. (Atualizado em: 22/07/2017)

Qual procedimento adotar ao transmitir a EFD-Contribuições em situações em que não há a obrigatoriedade, como no caso de empresa optante pelo Simples Nacional? É possível cancelar uma EFD transmitida?


Substituição tributária: Revenda de bens - Contribuintes substituídos. (Atualizado em: 22/07/2017)

Como informar, no PVA, as operações de revenda de bens sujeitos à substituição tributária de PIS/COFINS, por parte dos contribuintes substituídos?


Substituição tributária: Informação pelos fabricantes/importadores. (Atualizado em: 22/07/2017)

Como informar operações realizadas por fabricantes/importadores de bens sujeitos à substituição tributária do PIS/COFINS?


Controle de créditos fiscais - Registros 1100 e 1500. (Atualizado em: 22/07/2017)

O valor do saldo credor de períodos anteriores pode ser lançado sem a identificação do mês em que foi apurado?


CPRB: Demais receitas. (Atualizado em: 22/07/2017)

Como devem ser tratadas as demais receitas, de natureza operacional ou não operacional, como os alugueis, aplicações financeiras, venda do ativo imobilizado, etc.? Como código 99999999-Outras Atividades, Produtos e Serviços ou não devem ser informadas estas receitas demais receitas?


CPRB: Lançamento no Registro P100 - Receitas menor que 5%. (Atualizado em: 22/07/2017)

Como escriturar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta quando a soma das receitas das atividades desoneradas for menor que 5% da receita bruta total?


CPRB: Lançamento no Registro P100 - Receitas maior que 95%. (Atualizado em: 22/07/2017)

Como fazer no lançamento do Registro P100, quando as receitas das atividades sujeitas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta for maior que 95%, em relação às outras receitas?


CPRB: Habilitação dos Registros. (Atualizado em: 22/07/2017)

Como habilitar os registros do Bloco P na interface do PVA?


CPRB: Escrituração do Bloco P. (Atualizado em: 22/07/2017)

Quando é necessário escriturar o Bloco P?


CPRB: Campo 4 do Registro P100 do Bloco P. (Atualizado em: 22/07/2017)

No campo 4 do Registro P100 do Bloco P devemos informar o valor da receita bruta total do estabelecimento no período. Nesse valor devemos incluir as receitas financeiras e outras receitas não oriundas da atividade da empresa ou devemos apenas considerar a receita exclusiva da prestação de serviços/vendas?


CPRB: Momento da obrigatoriedade. (Atualizado em: 22/07/2017)

A escrituração da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta deve ser realizada a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de dezembro de 2011?


CPRB: Obrigatoriedade de apresentar a EFD-Contribuições. (Atualizado em: 22/07/2017)

Empresa do lucro presumido, sujeita a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, deve apresentar a EFD-Contribuições a partir de março ou julho de 2012?


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