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Perguntão IRPF:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Rendimentos isentos e NT: Entidades de previdência complementar fechada - Reversão de valores. (Atualizado em: 22/08/2017)

É tributável a reversão de valores realizada por entidade de previdência complementar fechada em favor de participante pessoa física?


Rendimentos isentos e NT: Transferência entre entidades de previdência complementar. (Atualizado em: 22/08/2017)

É tributável a transferência de reserva de contribuições previdenciárias entre entidades de previdência complementar?


Rendimentos isentos e NT: Consórcio - Falta do bem no mercado. (Atualizado em: 22/08/2017)

Qual é o tratamento tributário dado ao valor recebido em dinheiro pelo consorciado quando da falta do bem no mercado?


Rendimentos isentos e NT: Desconto no resgate antecipado de notas promissórias. (Atualizado em: 22/08/2017)

O valor do desconto obtido pelo resgate antecipado de notas promissórias é tributável?


Rendimentos isentos e NT: Restituição do imposto sobre a renda. (Atualizado em: 22/08/2017)

O valor recebido em restituição do imposto sobre a renda é tributável?


Rendimentos isentos e NT: Quitação no SFH em virtude de invalidez ou falecimento. (Atualizado em: 22/08/2017)

Qual é o tratamento tributário a que está sujeito o valor do saldo devedor correspondente a financiamento para aquisição de casa própria, quitado em virtude de invalidez permanente ou falecimento do mutuário?


Rendimentos isentos e NT: Empréstimo compulsório sobre aquisição e veículos. (Atualizado em: 22/08/2017)

Qual é o tratamento tributário do empréstimo compulsório recebido em 2015 sobre aquisição de veículos?


Rendimentos isentos e NT: Indenização por danos causados no imóvel locado. (Atualizado em: 22/08/2017)

A indenização percebida pelo locador, em decorrência de danos causados no imóvel locado, é tributável?


Rendimentos isentos e NT: Indenização por ato ilícito. (Atualizado em: 22/08/2017)

Os rendimentos correspondentes a indenizações reparatórias em decorrência de ato ilícito são tributáveis?


Rendimentos isentos e NT: Programas de concessão de créditos - Estímulo à solicitação de doc. fiscal. (Atualizado em: 22/08/2017)

Estão isentos os valores pagos em espécie pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal (cupons e notas fiscais) na aquisição de mercadorias e serviços pelo consumidor?


Rendimentos isentos e NT: Parlamentares - Passagens, correio, telefone. (Atualizado em: 22/08/2017)

São tributáveis as quotas para uso de serviços postais e telefônicos, bem como as passagens aéreas atribuídas aos parlamentares no exercício do mandato?


Rendimentos isentos e NT: Diárias e ajuda de custo. (Atualizado em: 22/08/2017)

O que se compreende no conceito de "diárias" e de "ajuda de custo", para fins de isenção do imposto sobre a renda?


Rendimentos isentos e NT: Indenização de transporte. (Atualizado em: 22/08/2017)

A indenização de transporte paga a servidor público da União é tributável?


Rendimentos isentos e NT: Desaparecidos políticos - Indenização. (Atualizado em: 22/08/2017)

Qual é o tratamento tributário aplicável à indenização paga aos beneficiários de desaparecidos políticos?


Rendimentos isentos e NT: PDV de aposentado. (Atualizado em: 22/08/2017)

Qual é o tratamento tributário aplicável ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) recebido por empregado já aposentado pela previdência oficial ou que possua o tempo necessário para requerer a aposentadoria?


Rendimentos isentos e NT: Bolsa de estudos. (Atualizado em: 22/08/2017)

São isentos do imposto sobre a renda os rendimentos recebidos a título de bolsa de estudos?


Rendimentos isentos e NT: Doença grave - Pensão judicial. (Atualizado em: 22/08/2017)

É tributável a pensão alimentícia judicial ou por escritura pública recebida por pessoa com doença grave?


Rendimentos isentos e NT: Complementação de aposentadoria. (Atualizado em: 22/08/2017)

Qual é o tratamento tributário da complementação de aposentadoria, reforma ou pensão paga a pessoa com doença grave?


Rendimentos isentos e NT: Doença grave - Rendimentos acumulados. (Atualizado em: 22/08/2017)

São tributáveis os rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos acumuladamente por beneficiário com doença grave?


Rendimentos isentos e NT: Doença grave - Isenção e comprovação. (Atualizado em: 22/08/2017)

A isenção do imposto sobre a renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, recebidos por pessoas com doença grave, está condicionada à comprovação?


Rendimentos isentos e NT: Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014. (Atualizado em: 22/08/2017)

Qual é o tratamento tributário em relação aos rendimentos recebidos pelas pessoas físicas, quando provenientes de trabalhos executados por ocasião da realização dos eventos da Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo de 2014?


Rendimentos isentos e NT: Aposentadoria recebida no Brasil por não residente. (Atualizado em: 22/08/2017)

Qual é o tratamento tributário das pensões e dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma percebidos no Brasil por não residente?


Rendimentos isentos e NT: Parcela isenta - Compensação. (Atualizado em: 22/08/2017)

Valor inferior à parcela isenta de rendimentos de aposentadoria de maior de 65 anos recebida em determinado mês, pode ser compensada com valor superior à parcela isenta recebida em outro mês?


Rendimentos isentos e NT: Pensionista ou aposentado maior de 65 anos - Dependente. (Atualizado em: 22/08/2017)

Pensionista ou aposentado pela previdência oficial ou complementar, maior de 65 anos, dependente do declarante, perde direito à isenção de idade por ser dependente?


Rendimentos isentos e NT: Pensão, aposentadoria, reserva remunerada ou reforma - 13º Salário. (Atualizado em: 22/08/2017)

Qual é a tributação do 13º salário, recebido a título de pensão e de proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, por contribuinte maior de 65 anos?


Rendimentos isentos e NT: Mais de uma aposentadoria ou pensão. (Atualizado em: 22/08/2017)

Como deve proceder a pessoa física com 65 anos ou mais que recebe proventos de aposentadoria ou pensão de mais de um órgão público ou previdenciário?


Rendimentos isentos e NT: Pensão, aposentadoria, reserva remunerada ou reforma. (Atualizado em: 22/08/2017)

O valor total recebido a título de pensão e de proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, por contribuinte maior de 65 anos é isento do imposto sobre a renda?


Rendimentos isentos e NT: Lucros e dividendos apurados na escrituração em 1993. (Atualizado em: 22/08/2017)

Como são tributados os lucros e dividendos apurados na escrituração comercial em 1993 e distribuídos aos sócios em 2016 por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e presumido?


Rendimentos isentos e NT: Indenização paga por despedida ou rescisão do contrato de trabalho. (Atualizado em: 22/08/2017)

São isentas do imposto sobre a renda a indenização paga por despedida ou rescisão do contrato de trabalho, bem como as importâncias recebidas pelos empregados e seus dependentes nos limites e termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o aviso prévio?


Rendimentos isentos e NT: Indenização. (Atualizado em: 22/08/2017)

Pode ser considerada como rendimento não tributável a parcela de remuneração de assalariado, que é denominada "indenização", por lei estadual ou municipal?


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