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Direito de Empresa:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao direito de empresa, com foco na legislação brasileira. Utilizaremos como base a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), bem como outras leis e normas sempre citadas na perguntas elaboradas por nossa Equipe Técnica.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Domicílio: Pessoas jurídicas de direito privado. (Atualizado em: 14/06/2017)

Qual vem a ser o domicilio das pessoas jurídicas frente ao Código Civil/2002?


Nome empresarial: Utilização da sigla SPE. (Atualizado em: 06/06/2017)

As Sociedades de Propósito Específico (SPE) poderão agregar à sigla SPE ao seu nome empresarial?


Junta Comercial: Certidão de inteiro teor. (Atualizado em: 16/05/2017)

O que é a Certidão de inteiro teor expedida pelas Juntas Comerciais?


Estabelecimento secundário: Inscrição. (Atualizado em: 16/05/2017)

Onde deverá ser inscrita a sucursal, filial ou agência?


Livro Diário: Autenticação em caso de eventos especiais. (Atualizado em: 11/05/2017)

Como proceder com relação à autenticação e ao registro do Livros Diário, perante a Junta Comercial, nos casos de cisão, fusão, incorporação, transformação, conversão e transferência da sede da entidade para outra Unidade da Federação (UF)?


Sucessão empresarial: Responsabilidade perante credores. (Atualizado em: 02/05/2017)

Como ficam os direitos dos credores diante da transformação de uma sociedade?


Trespasse: Prazo para não concorrência. (Atualizado em: 01/05/2017)

Qual o prazo que o alienante de estabelecimento deve observar para constituir outra empresa do mesmo ramo de atividade?


Alienação de estabelecimento: Responsável pelos débitos. (Atualizado em: 01/05/2017)

Quem é o responsável pelos débitos existentes após a alienação do estabelecimento empresarial?


RLE: Abertura de empresa. (Atualizado em: 30/04/2017)

Quais empresas não podem ser abertas pelo sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE)?


Cooperativa: Limite de subscrição do Capital Social. (Atualizado em: 26/04/2017)

Existe algum limite, por associado, para subscrição das quotas-partes do Capital Social das sociedades cooperativas?


Cooperativa: Possibilidade de transferência de quotas-partes. (Atualizado em: 26/04/2017)

As quotas-partes subscritas e integralizadas na sociedade cooperativa podem ser transferidas?


Contrato de Serviços Contábeis: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 18/04/2017)

O profissional da contabilidade deverá manter com seus respectivos clientes contrato escrito de prestação de serviços contábeis?


Massa Falida: Conceito. (Atualizado em: 13/04/2017)

Qual o conceito de massa falida perante a legislação que rege a falência?


Registro do Comércio: Averbação de procuração. (Atualizado em: 15/03/2017)

A procuração lavrada em cartório deve ser averbada na Junta Comercial?


Registro do Comércio: Pagamento de serviços quando houver exigências. (Atualizado em: 15/03/2017)

Os instrumentos de escrituração apresentados às Juntas Comerciais e que posteriormente sejam devolvidos para cumprimento de exigências, ficarão sujeitos a novo pagamento dos serviços correspondentes?


Arquivamento de Contrato Social: Colidência de nome comercial. (Atualizado em: 15/03/2017)

É permitido a colidência de nome comercial quando do arquivamento de Contrato Social na Junta Comercial?


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