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Direito de Empresa:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao direito de empresa, com foco na legislação brasileira. Utilizaremos como base a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), bem como outras leis e normas sempre citadas na perguntas elaboradas por nossa Equipe Técnica.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Junta Comercial: Certidão de inteiro teor. (Atualizado em: 11/10/2017)

O que é a Certidão de inteiro teor expedida pelas Juntas Comerciais?


Estabelecimento secundário: Inscrição. (Atualizado em: 11/10/2017)

Onde deverá ser inscrita a sucursal, filial ou agência?


Trespasse: Prazo para não concorrência. (Atualizado em: 06/10/2017)

Qual o prazo que o alienante de estabelecimento deve observar para constituir outra empresa do mesmo ramo de atividade?


RLE: Abertura de empresa. (Atualizado em: 06/10/2017)

Quais empresas não podem ser abertas pelo sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE)?


Massa Falida: Conceito. (Atualizado em: 04/10/2017)

Qual o conceito de massa falida perante a legislação que rege a falência?


Sucessão empresarial: Responsabilidade perante credores. (Atualizado em: 03/10/2017)

Como ficam os direitos dos credores diante da transformação de uma sociedade?


Alienação de estabelecimento: Responsável pelos débitos. (Atualizado em: 03/10/2017)

Quem é o responsável pelos débitos existentes após a alienação do estabelecimento empresarial?


Contrato de Serviços Contábeis: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 26/09/2017)

O profissional da contabilidade deverá manter com seus respectivos clientes contrato escrito de prestação de serviços contábeis?


Cooperativa: Limite de subscrição do Capital Social. (Atualizado em: 21/09/2017)

Existe algum limite, por associado, para subscrição das quotas-partes do Capital Social das sociedades cooperativas?


Cooperativa: Possibilidade de transferência de quotas-partes. (Atualizado em: 21/09/2017)

As quotas-partes subscritas e integralizadas na sociedade cooperativa podem ser transferidas?


Grupo de sociedades: Documentos necessários para a constituição, alteração ou extinção. (Atualizado em: 17/09/2017)

Quais são os documentos que devem ser arquivados na Junta Comercial para a constituição, alteração ou extinção do grupo de sociedade?


Grupo de sociedades: Conteúdo da Convenção de criação. (Atualizado em: 17/09/2017)

O que deverá conter a convenção que aprova a criação do grupo de sociedade?


Certidão inteiro teor: Constituição. (Atualizado em: 17/09/2017)

Qual a constituição da certidão inteiro teor expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Certidão específica: Constituição. (Atualizado em: 17/09/2017)

Qual a constituição da certidão específica expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Certidão simplificada: Finalidade. (Atualizado em: 17/09/2017)

Qual a finalidade da certidão simplificada expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Certidão simplificada: Constituição. (Atualizado em: 17/09/2017)

Qual a constituição da certidão simplificada expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Certidões: Modalidades. (Atualizado em: 17/09/2017)

Quais são as modalidades de certidões expedidas pelas Juntas Comerciais?


Livros contábeis: Autenticação. (Atualizado em: 10/09/2017)

Qual o procedimento para autenticação dos livros contábeis?


Livros contábeis: Prazo de guarda. (Atualizado em: 10/09/2017)

Qual o prazo de guarda dos livros contábeis?


Sociedades Estrangeiras: Documentos necessários para nacionalização de empresa. (Atualizado em: 25/08/2017)

Quais os documentos devem ser apresentados para a empresa estrangeira possa se nacionalizar?


Sociedades Estrangeiras: Documentos necessários para requerimento da autorização para funcionar. (Atualizado em: 25/08/2017)

Quais são os documentos que a sociedade estrangeira deverá apresentar para requerer a autorização para funcionar no Brasil?


Registro do Comércio: Averbação de procuração. (Atualizado em: 14/08/2017)

A procuração lavrada em cartório deve ser averbada na Junta Comercial?


Registro do Comércio: Pagamento de serviços quando houver exigências. (Atualizado em: 14/08/2017)

Os instrumentos de escrituração apresentados às Juntas Comerciais e que posteriormente sejam devolvidos para cumprimento de exigências, ficarão sujeitos a novo pagamento dos serviços correspondentes?


Arquivamento de Contrato Social: Colidência de nome comercial. (Atualizado em: 14/08/2017)

É permitido a colidência de nome comercial quando do arquivamento de Contrato Social na Junta Comercial?


Domicílio: Pessoas jurídicas de direito privado. (Atualizado em: 14/06/2017)

Qual vem a ser o domicilio das pessoas jurídicas frente ao Código Civil/2002?


Nome empresarial: Utilização da sigla SPE. (Atualizado em: 06/06/2017)

As Sociedades de Propósito Específico (SPE) poderão agregar à sigla SPE ao seu nome empresarial?


Livro Diário: Autenticação em caso de eventos especiais. (Atualizado em: 11/05/2017)

Como proceder com relação à autenticação e ao registro do Livros Diário, perante a Junta Comercial, nos casos de cisão, fusão, incorporação, transformação, conversão e transferência da sede da entidade para outra Unidade da Federação (UF)?


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