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ICMS - São Paulo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Crédito outorgado: Renúncia - Produtos têxteis. (Atualizado em: 19/02/2018)

O contribuinte que tenha optado pelo crédito outorgado previsto no artigo 41 do Anexo III do RICMS/2000-SP (produtos têxteis), poderá renunciar a fruição do benefício após 6 (seis) meses da data da sua opção?


Crédito outorgado: Escrituração do crédito dos produtos têxteis. (Atualizado em: 19/02/2018)

Como deve ser escriturado o crédito outorgado dos produtos têxteis?


Nota Fiscal: Importação de software pela internet. (Atualizado em: 18/02/2018)

Na importação de software pela internet o contribuinte paulista do ICMS deverá ser emitida Nota Fiscal com o indicador 0 (zero), ou seja, de entrada?


Nota Fiscal: Penalidade na emissão com destaque do ICMS em operação isenta. (Atualizado em: 18/02/2018)

A emissão de documento fiscal (Nota Fiscal, Conhecimento de Transporte, etc.) com o destaque do ICMS em operação com mercadoria isenta é passível de penalidade?


Nota Fiscal: Indicação da data de saída. (Atualizado em: 18/02/2018)

O contribuinte paulista do ICMS está obrigado a preencher o campo Data da Saída da Nota Fiscal?


Nota Fiscal: Informação da placa do veículo no caso de veículo tracionado. (Atualizado em: 18/02/2018)

No caso de transporte de mercadoria através de reboque ou semi-reboque, quais indicações deverão ser feitas documento fiscal?


Importação: NF-e Complementar. (Atualizado em: 15/02/2018)

Valores que não compõem a Base de Cálculo (BC) do ICMS na importação deverão ser incluídos na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) complementar?


Depósito fechado: Conceito no Estado de São Paulo. (Atualizado em: 15/02/2018)

Qual o conceito de depósito fechado perante a legislação do ICMS paulista?


Fiscalização: Apreensão de veículo. (Atualizado em: 15/02/2018)

O veículo que estiver transportando mercadorias sem Nota Fiscal poderá ser apreendido pela fiscalização?


Base de cálculo: Transferência interna de mercadorias. (Atualizado em: 15/02/2018)

Qual é a Base de Cálculo (BC) do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados no Estado de São Paulo?


GIA-ICMS: Obrigatoriedade de entrega por contribuinte sujeito ao Sped-Fiscal. (Atualizado em: 15/02/2018)

Os estabelecimentos sujeitos à entrega do Sped-Fiscal continuam obrigados a apresentar a GIA-ICMS?


GIA-ICMS: Obrigatoriedade de entrega por optante do Simples Nacional. (Atualizado em: 15/02/2018)

Os estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional estão obrigados a apresentar a GIA-ICMS?


GIA-ICMS: Obrigatoriedade de entrega por Produtor Rural. (Atualizado em: 15/02/2018)

O produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial está obrigado a apresentar a GIA-ICMS?


Emissão: NF-e de transferência de Crédito Acumulado do ICMS. (Atualizado em: 14/02/2018)

O fisco paulista traz alguma disciplina normativa a respeito da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de transferência de Crédito Acumulado do ICMS?


CEST: Finalidade. (Atualizado em: 14/02/2018)

Com que finalidade foi criado o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)?


Base de Cálculo: Devolução e retorno de mercadoria ou bem em operação interestadual. (Atualizado em: 14/02/2018)

Na devolução ou retorno interestadual, qual Base de Cálculo do ICMS deverá ser utilizada pelo contribuinte paulista do ICMS?


Alíquota do ICMS: Devolução e retorno de mercadoria ou bem em operação interestadual. (Atualizado em: 14/02/2018)

Na devolução ou retorno interestadual, qual alíquota do ICMS deverá ser utilizada pelo contribuinte paulista do ICMS?


Difal: Recebimento de Ativo Imobilizado em transferência interestadual. (Atualizado em: 12/02/2018)

O contribuinte localizado em território paulista que receber, em transferência interestadual, bem do Ativo Imobilizado (AI), com destaque do ICMS, deverá recolher o Diferencial de Alíquotas (Difal)?


Difal: Aquisição de material de uso e/ou consumo de optante do Simples Nacional. (Atualizado em: 12/02/2018)

Na aquisição de material de uso ou consumo de empresa optante pelo SIMPLES Nacional localizado em outro Estado, será devido o diferencial de alíquotas?

Difal: Contribuinte de outro Estado não inscrito no Cadesp que remeter mercadoria a não contribuinte. (Atualizado em: 12/02/2018)

Como deverá ser recolhido o ICMS relativo ao Diferencial de Alíquotas (Difal) pelo remetente estabelecido em outro Estado que não seja inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)?


Difal: Prazo para pagamento no caso de optante do Simples Nacional. (Atualizado em: 12/02/2018)

Qual é o prazo para recolhimento do Diferencial de Alíquotas (Difal) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional?


Carta de Correção: Imposto destacado a menor. (Atualizado em: 11/02/2018)

A Carta de Correção poderá ser utilizada para complementar o ICMS destacado a menor em documento fiscal?


Carta de Correção: Alteração de CFOP. (Atualizado em: 11/02/2018)

A Carta de Correção poderá ser utilizada para alterar o CFOP de um documento fiscal?


Incidência: Remessa de mercadoria para guarda em estabelecimento de terceiro. (Atualizado em: 08/02/2018)

A remessa de bem ou mercadoria para guarda em estabelecimento de terceiros não constituído como armazém-geral é tributado pelo ICMS?


Incidência: Entrega de mercadoria em veículo alugado. (Atualizado em: 08/02/2018)

A entrega de mercadoria por contribuintes do ICMS a clientes utilizando-se de veículo alugado está sujeito a incidência do imposto sobre a prestação de serviço de transporte?


Incidência: Transporte de mercadoria em veículo próprio. (Atualizado em: 08/02/2018)

Ocorre a incidência do ICMS no transporte de mercadorias realizado em veículo do próprio estabelecimento vendedor?


Incidência: Transferência interna de mercadorias. (Atualizado em: 08/02/2018)

Ocorre a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados no Estado de São Paulo?


CND Estadual: Procedimento para emissão. (Atualizado em: 06/02/2018)

Qual é o procedimento para emissão da Certidão Negativa de Débitos tributários e da Certidão de Existência de débitos tributários não inscritos na Dívida Ativa?


CND Estadual: Prazo de validade. (Atualizado em: 06/02/2018)

Qual é o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos tributários não inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo?


Obrigações acessórias: Discriminação dos dados do transporte na NF-e e no Danfe. (Atualizado em: 06/02/2018)

O contribuinte emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é obrigado a discriminar nesse documento os dados do transporte que são de seu conhecimento, ainda que esse não seja o tomador da prestação de serviço de transporte?


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