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ICMS - São Paulo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Transporte metroviário e ferroviário de passageiros: Emissão de NF-e mensal. (Atualizado em: 23/03/2017)

Nas prestações de serviços de transporte metroviário e ferroviário de passageiros poderá ser emitido uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) única?


Transporte metroviário e ferroviário de passageiros: Inscrição Estadual única. (Atualizado em: 23/03/2017)

O contribuinte que exercer exclusivamente as atividades de serviços de transporte metroviário e ferroviário de passageiros poderá ter um única Inscrição Estadual?


CND Estadual: Procedimento para emissão. (Atualizado em: 23/03/2017)

Qual é o procedimento para emissão da Certidão Negativa de Débitos tributários e da Certidão de Existência de débitos tributários não inscritos na Dívida Ativa?


CND Estadual: Prazo de validade. (Atualizado em: 23/03/2017)

Qual é o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos tributários não inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo?


DeSTDA: Obrigatoriedade de entrega da GIA-ST. (Atualizado em: 22/03/2017)

Os contribuintes aptantes pelo Simples Nacional também devem entregar a GIA-ST caso obtenham Inscrição Estadual no Estado de destino de suas operações/prestações?


DeSTDA: Forma de apresentação. (Atualizado em: 22/03/2017)

Como deve ser feita a apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)?


DeSTDA: Obrigados à apresentação. (Atualizado em: 22/03/2017)

Quem deve apresentar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)?


Redução de Base de Cálculo: Carne. (Atualizado em: 21/03/2017)

O Estado de São Paulo concede algum tipo benefício fiscal nas saídas internas de carne?


Princípio da anterioridade: Aplicabilidade. (Atualizado em: 21/03/2017)

O princípio da anterioridade também é aplicável à legislação que instituir ou majorar o ICMS?


Local da operação: Atividade de pesca. (Atualizado em: 21/03/2017)

Para qual Estado deverá será recolhido o ICMS incidente na captura de peixes, crustáceos ou moluscos?


Redução de Base de Cálculo: Toalhas de cozinha. (Atualizado em: 21/03/2017)

Afinal, as toalhas de cozinha possuem ou não redução da Base de Cálculo (BC) do ICMS no Estado de São Paulo?


Crédito Fiscal: Devolução efetuada por pessoa natural. (Atualizado em: 20/03/2017)

Na devolução efetuada por pessoa natural quais são as requisitos que o estabelecimento vendedor deverá observar para poder tomar o crédito fiscal do ICMS?


Crédito Fiscal: Substituição Tributária. (Atualizado em: 20/03/2017)

O contribuinte substituído poderá fazer o crédito do ICMS de mercadorias que serão revendidas dentro do Estado?


Crédito Fiscal: Devolução em garantia ou troca por não contribuinte. (Atualizado em: 20/03/2017)

Quais são os requisitos para o lançamento do crédito fiscal do ICMS na devolução de mercadoria em virtude de garantia ou troca por não contribuinte?


Incidência: Entrega de mercadoria em veículo alugado. (Atualizado em: 20/03/2017)

A entrega de mercadoria por contribuintes do ICMS a clientes utilizando-se de veículo alugado está sujeito a incidência do imposto sobre a prestação de serviço de transporte?


Incidência: Remessa de mercadoria para guarda em estabelecimento de terceiro. (Atualizado em: 20/03/2017)

A remessa de bem ou mercadoria para guarda em estabelecimento de terceiros não constituído como armazém-geral é tributado pelo ICMS?


Incidência: Transporte de mercadoria em veículo próprio. (Atualizado em: 20/03/2017)

Ocorre a incidência do ICMS no transporte de mercadorias realizado em veículo do próprio estabelecimento vendedor?


Incidência: Transferência interna de mercadorias. (Atualizado em: 20/03/2017)

Ocorre a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados no Estado de São Paulo?


Importação: NF-e Complementar. (Atualizado em: 19/03/2017)

Valores que não compõem a Base de Cálculo (BC) do ICMS na importação deverão ser incluídos na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) complementar?


Armazém-Geral: Destaque do ICMS na remessa para outro Estado. (Atualizado em: 19/03/2017)

Deve ser destacado ICMS na Nota Fiscal de Remessa para Armazém-Geral, quando o armazém estiver localizado em outro Estado?


Armazém-Geral: Conceito. (Atualizado em: 19/03/2017)

Qual o conceito de armazém-geral frente a legislação do ICMS?


Estorno de Crédito: Perecimento de mercadoria. (Atualizado em: 19/03/2017)

Ocorrendo perecimento de mercadorias o contribuinte do ICMS deverá estornar o imposto creditado por ocasião da entrada?


Estorno de Crédito: Mercadoria com Redução de Base de Cálculo. (Atualizado em: 19/03/2017)

O contribuinte que adquiriu mercadoria para revenda, tomando o crédito integral do ICMS por ocasião da entrada, poderá manter esse crédito caso venda a mercadoria com redução de Base de Cálculo?


CONAB: Número de vias das Notas Fiscais emitidas. (Atualizado em: 17/03/2017)

Em quantas vias deverá ser emitida a Nota Fiscal na movimentação de mercadoria pela CONAB no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)?


Contribuinte: Instituições finaceiras. (Atualizado em: 17/03/2017)

De acordo com a legislação do ICMS atualmente em vigor, podemos considerar as instituições financeiras como contribuintes do imposto?


Contribuinte: Conceito. (Atualizado em: 17/03/2017)

Qual o conceito de contribuinte presente na legislação do ICMS?


Contribuinte: Habitualidade - Importação. (Atualizado em: 17/03/2017)

O requisito da habitualidade é uma exigência para caracterizar o importado como contribuinte do ICMS?


Energia Elétrica: Centralização da escrita e recolhimento do ICMS. (Atualizado em: 15/03/2017)

A empresa distribuidora de energia elétrica poderá centralizar a escrita fiscal e o recolhimento do ICMS em um único estabelecimento?


Energia Elétrica: Crédito de ICMS debitado indevidamente. (Atualizado em: 15/03/2017)

Quais são as hipóteses, previstas em regulamento, em que a empresa distribuidora de energia elétrica poderá creditar-se do ICMS debitado indevidamente?


Crédito fiscal: Material de uso e/ou consumo. (Atualizado em: 15/03/2017)

Já é possível efetuar o creditamento do ICMS sobre às aquisições de material de uso e/ou consumo? Se não, a partir de quando será permitido?


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