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ICMS - São Paulo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Crédito Fiscal: Serviço de transporte - Redespacho. (Atualizado em: 24/04/2017)

A empresa de transporte contratante poderá se creditar do ICMS pago pela transportadora que fizer serviço de redespacho?


Crédito Fiscal: Atualização monetária. (Atualizado em: 24/04/2017)

O crédito fiscal do ICMS não apropriado em época oportuna poderá ser atualizado monetariamente?


Crédito Fiscal: Troca de mercadoria em estabelecimento diverso. (Atualizado em: 24/04/2017)

O varejista que receber mercadoria de pessoa física, em virtude de troca, poderá creditar do ICMS pago na operação de venda, quando esta foi feita por outros estabelecimento varejista (loja de franquia)?


Crédito Fiscal: Embalagens plásticas - Varejista. (Atualizado em: 24/04/2017)

O varejista pode se creditar do ICMS destacado nas Notas Fiscais de aquisições de saquinhos plásticos utilizadas na embalagem de mercadorias por ele comercializadas?


Devolução: Base de Cálculo e alíquota quando de operação interestadual. (Atualizado em: 23/04/2017)

Qual a Base de Cálculo e a alíquota a ser aplicada na devolução interestadual de mercadoria ou bem?


Devolução: Conceito. (Atualizado em: 23/04/2017)

Qual o conceito de devolução perante a legislação do ICMS?


Crédito Fiscal: Fitas adesivas utilizadas como material de embalagem. (Atualizado em: 23/04/2017)

O industrial pode se creditar do ICMS destacado nas Notas Fiscais de aquisições de fitas adesivas utilizadas na embalagem de produtos por ele comercializados?


Crédito Fiscal: Transferência para outro estabelecimento. (Atualizado em: 23/04/2017)

É admitido a transferência de eventual crédito do ICMS para outro estabelecimento?


Crédito Fiscal: Aquisição de insumo com ICMS-ST. (Atualizado em: 23/04/2017)

O contribuinte paulista que adquirir insumo industrial de comerciante substituído, hipótese que o ICMS já estará retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) na indústria, poderá se creditar do imposto incidente nessa aquisição?


Diferimento: Recolhimento do imposto por empresa do Simples Nacional. (Atualizado em: 19/04/2017)

Nas diversas hipóteses de diferimento do ICMS, em caso de eventual interrupção do benefício, como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá recolher o ICMS devido na qualidade de responsável?


Diferimento: Bicho-da-seda. (Atualizado em: 19/04/2017)

Existe alguma previsão normativa para o diferimento do lançamento do ICMS para os produtos ovo ou larva do bicho-da-seda?


Diferimento: Nafta, etileno e propeno. (Atualizado em: 19/04/2017)

Existe algum tipo de benefício fiscal para as saídas internas de nafta, etileno e propeno, destinados à indústria de petroquímicos?


Diferimento: Artesanato. (Atualizado em: 19/04/2017)

A saída, dentro do Estado de São Paulo, de produto de artesanato está aparada pelo diferimento do ICMS?


Cadesp: Inatividade presumida - Prazo para regularização. (Atualizado em: 18/04/2017)

O contribuinte que tiver sua Inscrição Estadual (IE) suspensa por motivo de inatividade presumida possui algum prazo para regularizar sua situação com o Fisco paulista?


Cadesp: Baixa - Débitos fiscais. (Atualizado em: 18/04/2017)

O contribuinte poderá baixar sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp) mesmo possuindo débitos fiscais


Cadesp: Estabelecimento localizado em outro Estado. (Atualizado em: 18/04/2017)

Os estabelecimentos localizados em outro Estado que realizarem operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no Estado de São Paulo são obrigados a se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)?


Cadesp: Industrialização por encomenda - Profissional autônomo. (Atualizado em: 18/04/2017)

O profissional ou trabalhador autônomo que realiza industrialização por encomenda está obrigado a se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp)?


CFOP: Exportação indireta. (Atualizado em: 17/04/2017)

Quais CFOPs devem ser utilizados nas operações de venda com o fim específico de exportação (ou Exportação Indireta)?


CFOP: Brindes ou presentes. (Atualizado em: 17/04/2017)

A empresa que adquiri brindes para distribuição deverá utilizar qual CFOP para registrar a Nota Fiscal de aquisição em seu Livro Registro de Entradas (LRE)?


Sinistro: Emissão de Nota Fiscal para fins de pagamento da indenização. (Atualizado em: 17/04/2017)

No caso de sinistro de bens do Ativo Imobilizado (ou Ativo Permanente), o contribuinte poderá emitir Nota Fiscal para fins de pagamento da indenização pela seguradora?


Sinistro: Valor da operação a ser utilizada na Nota Fiscal de transmissão da propriedade. (Atualizado em: 17/04/2017)

Qual o valor da operação a ser utilizada na Nota Fiscal quando da transmissão de propriedade de um veículo batido para a seguradora?


Locação: Prazo para retorno. (Atualizado em: 16/04/2017)

O bem do Ativo Imobilizado remetido em locação deve retornar ao estabelecimento de origem em qual prazo?


Saldo Credor: Apuração em virtude de centralização. (Atualizado em: 16/04/2017)

O estabelecimento centralizador poderá apurar saldo credor do ICMS em razão das transferências dos saldos dos outros estabelecimentos da empresa?


Saldo Credor: Restituição no caso de encerramento de atividades. (Atualizado em: 16/04/2017)

O saldo credor existente na escrita fiscal do contribuinte poderá ser restituído quando do encerramento de suas atividades?


Saldo Credor: Transferência por fabricante de açucar ou etanol. (Atualizado em: 16/04/2017)

Pode ser transferido Saldo Credor do ICMS de estabelecimento de fabricante de açúcar ou etanol para cooperativa centralizadora de vendas?


Nota Fiscal: Importação de software pela internet. (Atualizado em: 13/04/2017)

Na importação de software pela internet o contribuinte paulista do ICMS deverá ser emitida Nota Fiscal com o indicador 0 (zero), ou seja, de entrada?


Nota Fiscal: Penalidade na emissão com destaque do ICMS em operação isenta. (Atualizado em: 13/04/2017)

A emissão de documento fiscal (Nota Fiscal, Conhecimento de Transporte, etc.) com o destaque do ICMS em operação com mercadoria isenta é passível de penalidade?


Nota Fiscal: Indicação da data de saída. (Atualizado em: 13/04/2017)

O contribuinte paulista do ICMS está obrigado a preencher o campo Data da Saída da Nota Fiscal?


Isenção: Rações para animais e insumos utilizados em sua fabricação. (Atualizado em: 12/04/2017)

Existe algum tipo de benefício fiscal nas saídas interestaduais de rações para animais e para os insumos utilizados em sua fabricação?


Isenção: Doações efetuadas por Furnas. (Atualizado em: 12/04/2017)

A empresa Furnas possui algum tipo de benefício fiscal do ICMS quando da doação de material de consumo, equipamentos e outros bens móveis?


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