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Sped-Contábil - ECD:

A Escrituração Contábil Digital (ECD), ou simplesmente Sped-Contábil, é um arquivo digital que tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida por meio de arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes Livros contábeis: a) Livro Diário e seus auxiliares, se houver; b) Livro Razão e seus auxiliares, se houver e; c) Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Contábil. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal sobre o assunto.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Livros contábeis abrangidos. (Atualizado em: 17/10/2017)

A Escrituração Contábil Digital (ECD) compreende a versão digital de quais livros?


PVA: Validação obrigatória. (Atualizado em: 16/10/2017)

A pessoa jurídica que possui produto eletrônico semelhante ao Programa Validador e Assinador (PVA) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que audita e valida as informações da Escrituração Contábil Digital (ECD) também deve submeter seus arquivos digitais ao PVA da RFB?


Entrega: Transformação e transferência de sede. (Atualizado em: 16/10/2017)

Como deverá ser entregue a Escrituração Contábil Digital (ECD) no caso de transformação e transferência de sede?


Entrega: Confirmação da validade da ECD. (Atualizado em: 16/10/2017)

Como a pessoa jurídica pode confirmar a validade da Escrituração Contábil Digital (ECD) entregue para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?


Entrega fora de prazo: Penalidades. (Atualizado em: 08/10/2017)

O atraso na entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) está sujeito à multa?


Código da conta analítica: Informação. (Atualizado em: 08/10/2017)

Na Escrituração Contábil Digital (ECD), onde deve ser informado o código da conta analítica do Plano de Contas adotado pela empresa?


Dispensa de autenticação: Pessoas jurídicas registradas em cartório. (Atualizado em: 08/10/2017)

As empresas registradas em cartório estão obrigadas a autenticar a Escrituração Contábil Digital (ECD)?


Impressão dos livros: Formas de escrituração. (Atualizado em: 08/10/2017)

É possível manter a escrituração de 2 (dois) livros diários, um digital e outro impresso, para o mesmo período?


Assinatura: Rescisão de contrato de prestação de serviços contábeis. (Atualizado em: 14/08/2017)

Havendo rescisão do contrato de prestação de serviço contábeis, qual contador ficará responsável pela assinatura no Sped-Contábil até a data da respectiva rescisão?


Obrigatoriedade: Lucro Presumido. (Atualizado em: 14/08/2017)

Empresa tributada com base no Lucro Presumido está obrigada a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD)?


Entrega: Período societário diferente do período fiscal. (Atualizado em: 14/08/2017)

Qual procedimento deverá ser observado pelas pessoas jurídicas com período societário diferente do período fiscal?


Cópia de segurança: Restaurar. (Atualizado em: 11/07/2017)

Não estou conseguindo restaurar um cópia de segurança da ECD já transmtida. O que devo fazer?


Assinatura: Procuração eletrônica. (Atualizado em: 11/07/2017)

Como deve ser a procuração eletrônica RFB para assinar a ECD?


Dúvidas não esclarecidas: Procedimentos. (Atualizado em: 11/07/2017)

Caso as minhas dúvidas não tenham sido esclarecidas, como devo proceder?


Livro S: Existência. (Atualizado em: 11/07/2017)

O livro "S", para a entrega de ECD das Sociedades em Conta de Participação (SCP), ainda existe?


Entrega: Data limite. (Atualizado em: 11/07/2017)

Qual é a data-limite de entrega da ECD?


Obrigatoriedade: Pessoas jurídicas obrigadas. (Atualizado em: 11/07/2017)

Quais as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD?


ECD fracionada: Mudança de contador no meio do período. (Atualizado em: 31/05/2017)

Em caso de mudança de contador durante o ano-calendário, a empresa poderá fracionar o arquivo da Escrituração Contábil Digital (ECD)? Ocorrendo esse caso, a quem caberá assinar a escrituração?


ECD fracionada: IRPJ trimestral - Entrega de arquivo anual. (Atualizado em: 31/05/2017)

Ainda que a empresa apure o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) pelo regime trimestral poderá entregar o arquivo da Escrituração Contábil Digital (ECD) em um único arquivo anual?


Assinatura: Quantidade de assinaturas no caso de ECD substituta. (Atualizado em: 31/05/2017)

Quantas assinaturas deve conter a ECD substituta?


Fração de mês: Condições. (Atualizado em: 22/05/2017)

Pode haver fração de mês para os arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD)?


Empresa sem movimento: Obrigatoriedade de entrega. (Atualizado em: 22/05/2017)

As pessoas jurídicas sem movimento (sem faturamento) estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD)?


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