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Regimes Especiais:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionados aos Regimes Especiais de importação e exportação, tais como drawback, linha azul, RECOFI, etc. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e com as normas da Secretaria de Comércio Exterior.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Recof-Sped: Requisitos e condições para habilitação. (Atualizado em: 11/01/2017)

Quais são os requisitos e condições necessárias para a habilitação ao Recof-Sped?


Drawback: Controvérsias relativas à Atos Concessórios. (Atualizado em: 08/11/2016)

A quem cabe esclarecer as controvérsias e dirimir as dúvidas relativas aos Atos Concessórios de drawback?


Drawback: Modalidades. (Atualizado em: 08/11/2016)

Quais são as modalidades previstas para o Regime Aduaneiro denominado drawback?


Drawback: Sobra de insumos. (Atualizado em: 08/11/2016)

Qual procedimento que o contribuinte deverá observar na sobra de insumos de produtos importados sob o regime de drawback?


Drawback - Suspensão: Prazo de vigência. (Atualizado em: 08/11/2016)

Qual é o prazo de vigência do regime de drawback concedido na modalidade suspensão?


Regime de Trânsito Aduaneiro: Benefício Fiscal - ICMS. (Atualizado em: 22/08/2016)

A importação de mercadoria pelo Regime Aduaneiro de Trânsito Aduaneiro está amparada por algum benefício fiscal do ICMS?


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