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IPI:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Incidência: Importação de Ativo Imobilizado. (Atualizado em: 09/11/2017)

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de Ativo Imobilizado?


Recolhimento do imposto: Vencimento em dia não útil. (Atualizado em: 08/11/2017)

Qual o procedimento que o contribuinte do IPI deverá observar na hipótese do vencimento do imposto recair em dia não útil?


Recolhimento do imposto: Contribuinte eventual. (Atualizado em: 08/11/2017)

Como deverá ser calculado o IPI a recolher pelo contribuinte eventual?


Recolhimento do imposto: Importador. (Atualizado em: 08/11/2017)

Como deverá ser calculado o IPI a recolher pelo importador?


Regime Especial de Substituição Tributária: Apresentação do requerimento. (Atualizado em: 06/11/2017)

Quem deverá apresentar o requerimento para a concessão de Regime Especial de Substituição Tributária do IPI? E o que deverá conter esse requerimento?


Regime Especial de Substituição Tributária: Conceitos inerentes. (Atualizado em: 06/11/2017)

Qual é o conceito de contribuinte substituto e substituído para fins de solicitação de Regime Especial de Substituição Tributária do IPI?


Regime Especial de Substituição Tributária: Competência. (Atualizado em: 06/11/2017)

De quem a competência para concessão de regime especial de substituição tributária do IPI?


Denúncia espontânea: Efeitos. (Atualizado em: 05/11/2017)

Caso o contribuinte apresente denúncia espontânea ao Fisco ficará dispensado do recolhimento do IPI?


Ativo Imobilizado: Cromeação - Conserto ou industrialização. (Atualizado em: 05/11/2017)

A operação de cromeação realizada em bem do Ativo Imobilizado (AI) de terceiros é considerado uma operação de conserto ou de industrialização por encomenda?


Suspensão: Remessa para Amazônia ocidental de produtos importados de países do Mercosul. (Atualizado em: 02/11/2017)

A remessa de produtos importados de países do Mercosul para a Amazônia Ocidental também está beneficiado pela suspensão do IPI?


Importação por conta e ordem: Conceito de importador por conta e ordem de terceiros. (Atualizado em: 31/10/2017)

Qual o conceito de importador por conta e ordem de terceiros?


Não incidência: Medicamentos oficinais e magistrais. (Atualizado em: 31/10/2017)

A manipulação em farmácia de medicamentos oficinais e magistrais está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Não incidência: Restauração de sacos usados. (Atualizado em: 31/10/2017)

A restauração de sacos usados está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Restituição: Declaração de não aproveitamento de crédito - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 29/10/2017)

O destinatário da mercadoria deverá fornecer declaração de não aproveitamento de crédito do IPI para que o comprador possa fazer o pedido de restituição?


Estabelecimento Industrial: Produtor rural pessoa física - Industrialização de tabaco. (Atualizado em: 29/10/2017)

O produtor rural pessoa física é considerado estabelecimento industrial quando executar operações de que resultem os produtos relacionados na Subposição 2401.20 da TIPI/2011?


Estabelecimento industrial: Conceito. (Atualizado em: 29/10/2017)

Qual o conceito de estabelecimento industrial perante a legislação do IPI?


Crédito Fiscal: Documentação técnica que acompanha o produto. (Atualizado em: 26/10/2017)

O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a documentação técnica que dará saída juntamente com o produto fabricado?


Crédito Fiscal: Aquisição de insumos de comerciante atacadista. (Atualizado em: 26/10/2017)

O estabelecimento industrial que adquiri insumos de comerciante atacadista pode creditar-se do IPI mesmo quando não destacado na Nota Fiscal?


Crédito Fiscal: Valor destacado a menor em Nota Fiscal. (Atualizado em: 26/10/2017)

O estabelecimento industrial poderá apropriar crédito do IPI, mesmo quando seu valor foi destacado a menor na Nota Fiscal de aquisição de insumos?


Reincidência: Conceito. (Atualizado em: 20/10/2017)

Qual o conceito de reincidência específica perante a legislação do IPI?


Produto artesanal: Conceito. (Atualizado em: 20/10/2017)

Qual o conceito de produto artesanal perante a legislação do IPI?


Crédito fiscal: Insumos para fabricação de produto isentos, sujeitos à alíquota zero. (Atualizado em: 15/10/2017)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá se creditar do imposto relativo à entrada de insumos aplicados na industrialização de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero ou destinados à exportação?


Demonstração: Indicação do imposto na operação de devolução. (Atualizado em: 15/10/2017)

O estabelecimento que devolver mercadoria recebida em demonstração, de estabelecimento industrial, deverá destacar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na respectiva Nota Fiscal?


Base de cálculo: Não inclusão das mercadorias doadas ou bonificadas. (Atualizado em: 15/10/2017)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao compor a Base de Cálculo (BC) do imposto poderá abater o valor das mercadorias remetidas a clientes a título de doação ou bonificação?


Domicílio tributário: Conceito. (Atualizado em: 15/10/2017)

Qual é o conceito de domicílio tributário para fins da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Bebidas: Utilização obrigatória de recipiente até 1 litro. (Atualizado em: 15/10/2017)

As bebidas do Capítulo 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) poderão ser remetidas ao comércio varejista acondicionadas em recipientes com capacidade superior a 1 (um) litro?


Bebidas frias: Serviço de transporte - Frete. (Atualizado em: 15/10/2017)

O frete integrará a Base de Cálculo (BC) do IPI na saída de refrigerante, água e cerveja sem álcool?


Bebidas frias: Instalação de equipamentos contadores de produção - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 15/10/2017)

As pessoas jurídicas que industrializam refrigerante, água e cerveja sem álcool estão obrigadas a instalar equipamentos contadores de produção em seus estabelecimentos?


Bebidas frias: Industrialização por encomenda. (Atualizado em: 15/10/2017)

Quando será devido o IPI na industrialização por encomenda de bebidas frias?


Estabelecimentos atacadista e varejista: Conceito. (Atualizado em: 13/10/2017)

Qual o conceito de estabelecimento atacadista e varejista perante a legislação do IPI?


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