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IPI:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Estorno de Crédito: Devolução de mercadoria importada. (Atualizado em: 08/02/2017)

É admitido à manutenção do crédito fiscal do IPI de mercadoria importada quando ela for devolvida para o exterior?


Estorno de Crédito: Aplicação de peças e partes em operação de conserto. (Atualizado em: 08/02/2017)

O crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a partes e peças aplicadas em operação de conserto deve ser anulado?


Não incidência: Desembaraço aduaneiro de produto nacional em retorno ao Brasil. (Atualizado em: 06/02/2017)

O desembaraço aduaneiro de produto nacional em retorno ao Brasil está sujeito à tributação pelo IPI? Se não, quais os casos que não constitui o fato gerador do imposto?


Não incidência: Locação de máquina. (Atualizado em: 06/02/2017)

A locação de máquinas pertencentes ao Ativo Imobilizado do locador, contribuinte do IPI, está sujeita à tributação desse imposto?


Não incidência: Preparo de refeições. (Atualizado em: 06/02/2017)

O preparo de produtos alimentares em restaurantes para venda direta a consumidor final está no campo de incidência do IPI?


Ressarcimento do IPI: Periodicidade dos pedidos. (Atualizado em: 06/02/2017)

O pedido de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá abranger qual periodicidade?


Industrialização: Moagem de café torrado. (Atualizado em: 05/02/2017)

A moagem de café torrado é considerada industrialização para fins de incidência do IPI?


Industrialização: Conceito. (Atualizado em: 05/02/2017)

Qual o conceito de industrialização perante a legislação do IPI?


Industrialização: Montagem de óculos mediante receita médica. (Atualizado em: 05/02/2017)

A montagem de óculos, mediante receita médica, é considerada industrialização para fins de incidência do IPI?


Alíquota do IPI: Revenda de produtos importados. (Atualizado em: 02/02/2017)

A alíquota a ser aplicada na revenda de produtos importados é a mesma utilizada no desembaraço aduaneiro de importação?


Alíquota do IPI: Conceito de alíquota fixa ou específica. (Atualizado em: 02/02/2017)

O que é alíquota fixa ou específica perante a legislação do IPI?


Alíquota do IPI: Princípio da anterioridade nonagegimal. (Atualizado em: 02/02/2017)

A lei que institui ou majora alíquotas do IPI tem aplicabilidade imediata, ou seja, já no exercício de sua publicação?


Alíquota do IPI: Seletividade. (Atualizado em: 02/02/2017)

Qual é o critério adotado pela legislação do IPI para a fixação de alíquotas?


Alíquota do IPI: Princípio da anterioridade nonagesimal - Aplicabilidade. (Atualizado em: 02/02/2017)

O princípio da anterioridade nonagesimal também será aplicado ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Alíquota do IPI: Definição. (Atualizado em: 02/02/2017)

Quais são as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e como deve ser calculado o imposto?


Isenção: ZFM. (Atualizado em: 30/01/2017)

Os produtos industrializados na ZFM que serão destinados à comercialização possuem algum tipo de benefício fiscal em relação ao IPI?


Isenção: Microempreendedor Individual (MEI). (Atualizado em: 30/01/2017)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Isenção: Lojas francas. (Atualizado em: 30/01/2017)

As aquisições internas de produtos destinados às lojas francas são beneficiados pela isenção do IPI?


Isenção: Critérios para aplicabilidade. (Atualizado em: 30/01/2017)

Quais são os critérios gerais para aplicabilidade das isenções previstas para o IPI?


Bens de Informática: Redução do imposto. (Atualizado em: 29/01/2017)

Os bens de informática e automação produzidos no Brasil possuem alguma redução do valor do IPI?


Bens de Informática: Indicações na Nota Fiscal. (Atualizado em: 29/01/2017)

Quais as indicações deverão constar na Nota Fiscal referente aos bens de informática beneficiados com a isenção ou a redução do IPI?


Bens de Informática: Suspensão do benefício fiscal. (Atualizado em: 29/01/2017)

Quando será suspenso a isenção ou a redução do IPI concedidos aos bens de informática fabricados pela empresa que deixar de atender às exigências legalmente estabelecidas para sua concessão?


Bens de Informática: Investimentos em pesquisa e desenvolvimento. (Atualizado em: 29/01/2017)

A obrigação de realizar investimentos em pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação abrange todos os fabricantes que pretendam pleitear benefício fiscal do IPI no âmbito do PPB?


Regime Especial de Substituição Tributária: Suspensão no desembaraço aduaneiro. (Atualizado em: 24/01/2017)

A suspensão do IPI previsto no regime especial de substituição tributária também se aplica aos valores devidos por ocasião do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira?


ALCT: Prazo de vigência da isenção. (Atualizado em: 24/01/2017)

Qual é o prazo de vigência dos benefícios fiscais do IPI previsto para a Área de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT)?


Lojas francas: Manutenção do crédito fiscal. (Atualizado em: 24/01/2017)

O crédito fiscal de IPI dos insumos adquiridos para utilização em processo de industrialização de produtos destinados diretamente a lojas francas poderá ser mantido na escrita fiscal do contribuinte?


Industrialização por encomenda: Recolhimento do imposto no caso de não retorno ao encomendante. (Atualizado em: 23/01/2017)

Caso o estabelecimento industrializador não retorno os insumos enviados para industrialização por encomenda ou o produto industrializado, o IPI suspenso deverá ser recolhido?


Industrialização por encomenda: Entrega em estabelecimento de terceiro. (Atualizado em: 23/01/2017)

O estabelecimento industrializador poderá, por conta e ordem do encomendante, entregar o produto industrializado em estabelecimento de terceiros?


Industrialização por encomenda: Base de Cálculo no retorno. (Atualizado em: 23/01/2017)

Qual será a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na operação de retorno de industrialização de produto usado para usuário final?


Industrialização por encomenda: Amostra grátis. (Atualizado em: 23/01/2017)

Qual tratamento tributário, do IPI, a ser observado na industrialização por encomenda de amostras grátis?


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