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IPI:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Selo de controle: Bebidas - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 03/08/2017)

Quais bebidas estão sujeitas ao selo de controle?


Retaero: Prazo para fruição da suspensão do imposto. (Atualizado em: 03/08/2017)

Qual é o prazo para a fruição da suspensão do IPI nas aquisições internas de insumos pela pessoa jurídica habilitada ao Regime Especial para a Indústria Aeroespacial Brasileira (Retaero) a serem empregados em aeronaves?


Crédito presumido: Opção pelo Regime Alternativo. (Atualizado em: 02/08/2017)

Como a opção pelo Regime Alternativo do crédito presumido do IPI deverá ser feita caso o contribuinte opte em utilizar esse benefício?


Crédito presumido: Momento da opção pelo Regime Alternativo. (Atualizado em: 02/08/2017)

A opção pelo Regime Alternativo do crédito presumido do IPI poderá ser feita em qualquer mês?


Crédito presumido: Produtos adquiridos da Amazônia Ocidental. (Atualizado em: 02/08/2017)

O estabelecimento industrial poderá se creditar de compras de insumos adquiridos com isenção do IPI de fornecedores localizados na Amazônia Ocidental?


Crédito presumido: Resíduos sólidos. (Atualizado em: 02/08/2017)

Existe na legislação algum benefício fiscal para o estabelecimento que adquirir resíduos sólidos a serem utilizados como insumos?


Bonificação: Valor Tributável. (Atualizado em: 01/08/2017)

Os valores referentes às bonificações em mercadorias são tributadas pelo IPI?


Base de cálculo: Arbitramento - Procedimento fiscal. (Atualizado em: 01/08/2017)

O Fisco Federal poderá arbitrar o valor tributável do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou qualquer dos seus elementos?


Capacidade tributária: Conceito. (Atualizado em: 01/08/2017)

Qual o conceito de capacidade tributária perante a legislação do IPI?


Não incidência: Desembaraço aduaneiro de produto nacional em retorno ao Brasil. (Atualizado em: 01/08/2017)

O desembaraço aduaneiro de produto nacional em retorno ao Brasil está sujeito à tributação pelo IPI? Se não, quais os casos que não constitui o fato gerador do imposto?


Não incidência: Locação de máquina. (Atualizado em: 01/08/2017)

A locação de máquinas pertencentes ao Ativo Imobilizado do locador, contribuinte do IPI, está sujeita à tributação desse imposto?


Não incidência: Preparo de refeições. (Atualizado em: 01/08/2017)

O preparo de produtos alimentares em restaurantes para venda direta a consumidor final está no campo de incidência do IPI?


Documentos fiscais: Inidoneidade - Conceito. (Atualizado em: 28/07/2017)

No que diz respeito à esfera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando um documento é considerado inidôneo?


Armazém-geral: Roubo - Recolhimento do imposto. (Atualizado em: 28/07/2017)

Ocorrendo roubo de produto enviado para armazém-geral, de quem é a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Armazém-geral: Tratamento fiscal. (Atualizado em: 28/07/2017)

No que se refere ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a remessa e o retorno de produtos para armazém-geral se submete a qual tratamento fiscal?


Selo de controle: Emprego Indevido. (Atualizado em: 26/07/2017)

Quais são as hipóteses em que os produtos serão considerados não selados?


Selo de controle: Incineração ou destruição. (Atualizado em: 26/07/2017)

Quais são as hipóteses em que os selos de controle serão incinerados ou destruídos?


Selo de controle: Destinação no caso de devolução pelo fabricante. (Atualizado em: 26/07/2017)

Qual destinação a Receita Federal do Brasil (RFB) deve dar aos selos de controle devolvidos pelo fabricante?


Industrialização: Moagem de café torrado. (Atualizado em: 26/07/2017)

A moagem de café torrado é considerada industrialização para fins de incidência do IPI?


Industrialização: Conceito. (Atualizado em: 26/07/2017)

Qual o conceito de industrialização perante a legislação do IPI?


Estorno de Crédito: Revenda de insumos. (Atualizado em: 24/07/2017)

O estabelecimento industrial que revender insumos a usuários finais não contribuintes do IPI deverão estornar o crédito fiscal realizado por ocasião da entrada dos referidos insumos?


Estorno de Crédito: Furto ou roubo de insumos. (Atualizado em: 24/07/2017)

Ocorrendo furto ou roubo de insumos, o contribuinte deverá estornar o crédito fiscal escriturado por ocasião da entrada do respectivo produto?


Estorno de Crédito: Devolução de mercadoria importada. (Atualizado em: 24/07/2017)

É admitido à manutenção do crédito fiscal do IPI de mercadoria importada quando ela for devolvida para o exterior?


Estorno de Crédito: Aplicação de peças e partes em operação de conserto. (Atualizado em: 24/07/2017)

O crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a partes e peças aplicadas em operação de conserto deve ser anulado?


Isenção: ZFM. (Atualizado em: 22/07/2017)

Os produtos industrializados na ZFM que serão destinados à comercialização possuem algum tipo de benefício fiscal em relação ao IPI?


Isenção: Microempreendedor Individual (MEI). (Atualizado em: 22/07/2017)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Isenção: Lojas francas. (Atualizado em: 22/07/2017)

As aquisições internas de produtos destinados às lojas francas são beneficiados pela isenção do IPI?


Isenção: Critérios para aplicabilidade. (Atualizado em: 22/07/2017)

Quais são os critérios gerais para aplicabilidade das isenções previstas para o IPI?


Industrialização: Montagem de óculos mediante receita médica. (Atualizado em: 22/07/2017)

A montagem de óculos, mediante receita médica, é considerada industrialização para fins de incidência do IPI?


Lojas francas: Manutenção do crédito fiscal. (Atualizado em: 12/07/2017)

O crédito fiscal de IPI dos insumos adquiridos para utilização em processo de industrialização de produtos destinados diretamente a lojas francas poderá ser mantido na escrita fiscal do contribuinte?


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