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IPI:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Demonstração: Prazo para retorno do produto. (Atualizado em: 18/01/2017)

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevê algum prazo para que seje devolvido o produto anteriormente remetido em demonstração?


Período de Apuração: Definição. (Atualizado em: 17/01/2017)

Qual é o período de apuração do IPI para os produtos em geral?


Escrituração fiscal: Material de uso e/ou consumo. (Atualizado em: 17/01/2017)

Como o estabelecimento industrial deverá escriturar a Nota Fiscal de aquisição de material de uso e/ou consumo emitida por comerciante?


Ressarcimento do IPI: Processo judicial. (Atualizado em: 17/01/2017)

O contribuinte do IPI com processo judicial poderá solicitar ressarcimento de créditos desse imposto?


Equiparação a industrial: Apropriação do crédito fiscal sobre o estoque de entrada. (Atualizado em: 17/01/2017)

O estabelecimento comerciante que se equiparar a industrial poderá apropriar o crédito do IPI relativo às mercadorias em estoque que não geraram crédito anteriormente?


Renepec: Requerimento de habilitação. (Atualizado em: 16/01/2017)

Quem poderá requerer habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Renepec)?


Renepec: Suspenção do imposto. (Atualizado em: 16/01/2017)

Em quais situações há a suspensão do IPI para o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Renepec)?


ALC: Vistoria física - Procedimento. (Atualizado em: 10/01/2017)

omo será realizada a constatação física para internamento das mercadorias nas Áreas de Livre Comércio (ALC)?


ALC: Produto nacional ou nacionalizado. (Atualizado em: 10/01/2017)

Qual a diferença entre produto nacional e produto nacionalizado para fins de aplicabilidade da isenção prevista para a Area de Livre Comércio (ALC)?


ALC: Suspensão - Brasileia Cruzeiro do Sul. (Atualizado em: 10/01/2017)

A entrada de produtos estrangeiros na Área de Livre Comércio de Brasiléia (ALCB) e na Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS) gozam de algum benefício fiscal?


ALC: Manutenção de Crédito do IPI. (Atualizado em: 10/01/2017)

O estabelecimento industrial que vende produtos para os Municípios integrantes da Area de Livre Comércio (ALC) pode manter o crédito escriturado na entrada dos insumos utilizados?


Scorpios: Procedimento no caso de inoperância. (Atualizado em: 10/01/2017)

Qual procedimento deverá ser observado no caso de inoperância do equipamento de contagem no estabelecimento fabricante de cigarros?


Incidência: Artesanato. (Atualizado em: 08/01/2017)

A produção de artesanato é considerado industrialização para efeitos de incidência do IPI?


Incidência: Importação de Ativo Imobilizado. (Atualizado em: 08/01/2017)

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de Ativo Imobilizado?


Crédito Fiscal: Produtos destinado à Amazônia Ocidental. (Atualizado em: 08/01/2017)

O estabelecimento industrial que vender produtos destinados à Amazônia Ocidental com a suspensão do IPI poderá manter o crédito fiscal relativo à entrada dos insumos aplicados na industrialização?


Livros fiscais: Livros obrigatórios. (Atualizado em: 04/01/2017)

Quais são os Livros Fiscais obrigatórios para os contribuintes do IPI?


DCP: Assinatura digital. (Atualizado em: 04/01/2017)

É obrigatório proceder com a assinatura digital do Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) para sua entrega à Receita Federal do Brasil (RFB)?


Recolhimento do imposto: Vencimento em dia não útil. (Atualizado em: 03/01/2017)

Qual o procedimento que o contribuinte do IPI deverá observar na hipótese do vencimento do imposto recair em dia não útil?


Recolhimento do imposto: Contribuinte eventual. (Atualizado em: 03/01/2017)

Como deverá ser calculado o IPI a recolher pelo contribuinte eventual?


Recolhimento do imposto: Importador. (Atualizado em: 03/01/2017)

Como deverá ser calculado o IPI a recolher pelo importador?


Denúncia espontânea: Efeitos. (Atualizado em: 02/01/2017)

Caso o contribuinte apresente denúncia espontânea ao Fisco ficará dispensado do recolhimento do IPI?


Bebidas frias: Industrialização por encomenda. (Atualizado em: 28/12/2016)

Quando será devido o IPI na industrialização por encomenda de bebidas frias?


Bebidas frias: Serviço de transporte - Frete. (Atualizado em: 28/12/2016)

O frete integrará a Base de Cálculo (BC) do IPI na saída de refrigerante, água e cerveja sem álcool?


Regime Especial de Substituição Tributária: Apresentação do requerimento. (Atualizado em: 27/12/2016)

Quem deverá apresentar o requerimento para a concessão de Regime Especial de Substituição Tributária do IPI? E o que deverá conter esse requerimento?


Regime Especial de Substituição Tributária: Conceitos inerentes. (Atualizado em: 27/12/2016)

Qual é o conceito de contribuinte substituto e substituído para fins de solicitação de Regime Especial de Substituição Tributária do IPI?


Regime Especial de Substituição Tributária: Competência. (Atualizado em: 27/12/2016)

De quem a competência para concessão de regime especial de substituição tributária do IPI?


Crédito Fiscal: Documentação técnica que acompanha o produto. (Atualizado em: 26/12/2016)

O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a documentação técnica que dará saída juntamente com o produto fabricado?


Crédito Fiscal: Aquisição de insumos de comerciante atacadista. (Atualizado em: 26/12/2016)

O estabelecimento industrial que adquiri insumos de comerciante atacadista pode creditar-se do IPI mesmo quando não destacado na Nota Fiscal?


Crédito Fiscal: Valor destacado a menor em Nota Fiscal. (Atualizado em: 26/12/2016)

O estabelecimento industrial poderá apropriar crédito do IPI, mesmo quando seu valor foi destacado a menor na Nota Fiscal de aquisição de insumos?


Papel Imune: Obrigatoriedade de Registro Especial. (Atualizado em: 23/12/2016)

Quem está obrigado à inscrição no Registro Especial para Papel Imune?


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