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IPI:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Ressarcimento ou restituição de créditos: Acréscimos legais. (Atualizado em: 21/03/2017)

O valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passível de restituição ou ressarcimento será restituído ou ressarcido com acréscimos legais?


Alíquotas do IPI: Onde encontrar. (Atualizado em: 21/03/2017)

Quais são as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e qual o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) devem ser utilizados pelos contribuintes desse imposto?


Crédito Fiscal: Insumos não tributados, imunes ou saídos com suspensão. (Atualizado em: 21/03/2017)

Os insumos adquiridos por estabelecimento industrial para fabricação de produtos não tributados, imunes ou saídos com suspensão geram créditos fiscais de IPI?


Crédito Fiscal: Ativo Permanente - IPI. (Atualizado em: 21/03/2017)

As máquinas e/ou equipamentos adquiridos por estabelecimento industrial para integração ao seu Ativo Permanente (ou Imobilizado) geram crédito do IPI?


Crédito Fiscal: Manutenção - Sucata, aparas ou resíduos. (Atualizado em: 21/03/2017)

O contribuinte do IPI poderá manter o crédito fiscal do imposto quando da saída de sucata, aparas ou resíduos de seu estabelecimento?


Manutenção do crédito fiscal: Insumos saídos com suspensão. (Atualizado em: 17/03/2017)

A legislação atualmente em vigor permite ao fornecedor de insumos saídos com suspensão do IPI, destinados ao industrializador, manter o crédito fiscal pela entrada?


Não incidência: Reparo de produtos com defeito de fabricação. (Atualizado em: 17/03/2017)

A remessa e o retorno de mercadoria em garantia está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


CND: Prazo de validade. (Atualizado em: 05/03/2017)

Qual é o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos (CND) de tributos e contribuições federais?


Isenção: Produto importado destinado a promoção ou degustação em feiras, exposições e outros eventos. (Atualizado em: 05/03/2017)

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI?


Isenção: Produtos importados destinados a montagem ou conservação de estandes em feiras, exposições. (Atualizado em: 05/03/2017)

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI?


Isenção: Produtos importados destinados a demonstração em feiras, exposições e outros eventos. (Atualizado em: 05/03/2017)

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI?


Simples Nacional: Transferência de crédito. (Atualizado em: 26/02/2017)

As empresas optantes pelo Simples Nacional poderão transferir créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Amostra grátis: Gratuidade - Informação na embalagem. (Atualizado em: 26/02/2017)

O estabelecimento industrial que distribuir amostra grátis deverá consignar na embalagens alguma informação à respeito da gratuidade da operação?


Nota Fiscal Complementar: Alíquota aplicável. (Atualizado em: 26/02/2017)

Qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser utilizada na emissão de Nota Fiscal Complementar?


Não incidência: Revenda de embalagens usadas a não contribuinte. (Atualizado em: 22/02/2017)

Na saída de embalagens usadas destinadas a não contribuinte ocorrerá a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Compensação: Estabelecimentos de mesma titularidade. (Atualizado em: 22/02/2017)

É permitido a utilização de crédito do IPI para compensar débitos administrados pela RFB de estabelecimentos da mesma titularidade?


PAF: Destinação das mercadorias não retiradas. (Atualizado em: 22/02/2017)

Qual destinação deverá ser dada às mercadorias que não forem retiradas após o julgamento definitivo do processo?


PAF: Mercadorias de fácil deterioração. (Atualizado em: 22/02/2017)

Qual procedimento deverá ser adotado no caso de apreensão de mercadorias de fácil deterioração, cuja restituição não tenha sido requerida pelo contribuinte?


PAF: Depositário falido. (Atualizado em: 22/02/2017)

O que será feito com as mercadorias, apreendidas pela fiscalização, que estiverem depositadas em poder de negociante que vier a falir?


Base de Cálculo: Mercadoria importada - Arbitramento. (Atualizado em: 20/02/2017)

Numa importação, quando o fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) não identificar a mercadoria importada ele poderá arbitrar o valor da Base de Cálculo do IPI?


Base de Cálculo: Arrendamento mercantil. (Atualizado em: 20/02/2017)

Qual será a Base de Cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas saídas promovidas pelo importador de bens objeto de arrendamento mercantil (leasing)?


Comerciante autônomo: Preço de revenda do produto. (Atualizado em: 20/02/2017)

Qual é o preço a ser aplicado pelo comerciante autônomo quando da revenda de mercadoria adquirida de estabelecimento industrial?


Comerciante autônomo: Conceito. (Atualizado em: 20/02/2017)

Qual o conceito de comerciante autônomo perante a legislação do IPI?


Base de Cálculo: Café torrado - Valor Tributável Mínimo. (Atualizado em: 19/02/2017)

Qual é o valor tributável mínimo as ser aplicado nas remessas de café torrado para revenda a consumidor final?


Classificação Fiscal: Processo de classificação. (Atualizado em: 19/02/2017)

Como os produtos são classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI/2011)?


Fiscalização: Identificação do Auditor Fiscal. (Atualizado em: 16/02/2017)

O que é exigido dos Auditores-Fiscais da RFB para sua entrada nos estabelecimentos do contribuinte que esteja sob fiscalização?


Fiscalização: Apreensão de mercadoria de procedência estrangeira. (Atualizado em: 16/02/2017)

Em quais situações as mercadorias de procedência estrangeira encontradas fora da zona aduaneira primária serão apreendidas?


Fiscalização: Exame dos Livros Fiscais fora do estabelecimento. (Atualizado em: 16/02/2017)

A fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá examinar os Livros Fiscais fora do estabelecimento do contribuinte?


Fiscalização: Mercadoria em poder de terceiros. (Atualizado em: 16/02/2017)

Havendo prova ou suspeita fundada de que os elementos passíveis de apreensão se encontram em residência particular que procedimento a fiscalização deverá observar?


Fiscalização: Retenção de livros e documentos. (Atualizado em: 16/02/2017)

Os livros e documentos poderão ser examinados fora do estabelecimento do sujeito passivo?


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