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IPI:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Base de Cálculo: Café torrado - Valor Tributável Mínimo. (Atualizado em: 19/02/2017)

Qual é o valor tributável mínimo as ser aplicado nas remessas de café torrado para revenda a consumidor final?


Classificação Fiscal: Processo de classificação. (Atualizado em: 19/02/2017)

Como os produtos são classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI/2011)?


Fiscalização: Identificação do Auditor Fiscal. (Atualizado em: 16/02/2017)

O que é exigido dos Auditores-Fiscais da RFB para sua entrada nos estabelecimentos do contribuinte que esteja sob fiscalização?


Fiscalização: Apreensão de mercadoria de procedência estrangeira. (Atualizado em: 16/02/2017)

Em quais situações as mercadorias de procedência estrangeira encontradas fora da zona aduaneira primária serão apreendidas?


Fiscalização: Exame dos Livros Fiscais fora do estabelecimento. (Atualizado em: 16/02/2017)

A fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá examinar os Livros Fiscais fora do estabelecimento do contribuinte?


Fiscalização: Mercadoria em poder de terceiros. (Atualizado em: 16/02/2017)

Havendo prova ou suspeita fundada de que os elementos passíveis de apreensão se encontram em residência particular que procedimento a fiscalização deverá observar?


Fiscalização: Retenção de livros e documentos. (Atualizado em: 16/02/2017)

Os livros e documentos poderão ser examinados fora do estabelecimento do sujeito passivo?


Unidades padrão: Utilização. (Atualizado em: 15/02/2017)

No momento da emissão dos documentos e na escrituração dos livros fiscais quais unidades de medida deverão ser utilizadas pelo contribuinte do IPI?


Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque: Controle alternativo. (Atualizado em: 15/02/2017)

O estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, e o comercial atacadista obrigados à escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque poderão substituir esse Livro por outro tipo de controle?


TIPI: Abreviaturas e símbolos. (Atualizado em: 15/02/2017)

Quais são as abreviaturas e símbolos previstas na Tabela de incidência do IPI (TIPI/2016)?


Incentivos Fiscais: Simples Nacional. (Atualizado em: 15/02/2017)

As ME's e as EPP's optantes pelo Simples Nacional podem utilizar ou destinar algum valor a título de incentivo fiscal?


Base de Cálculo: Inclusão das bonificações. (Atualizado em: 14/02/2017)

O valor da mercadoria dada em bonificação deve compor a Base de Cálculo do IPI?


Bonificação: Valor Tributável. (Atualizado em: 14/02/2017)

Os valores referentes às bonificações em mercadorias são tributadas pelo IPI?


Base de cálculo: Arbitramento - Procedimento fiscal. (Atualizado em: 14/02/2017)

O Fisco Federal poderá arbitrar o valor tributável do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou qualquer dos seus elementos?


Crédito presumido: Opção pelo Regime Alternativo. (Atualizado em: 13/02/2017)

Como a opção pelo Regime Alternativo do crédito presumido do IPI deverá ser feita caso o contribuinte opte em utilizar esse benefício?


Crédito presumido: Produtos adquiridos da Amazônia Ocidental. (Atualizado em: 13/02/2017)

O estabelecimento industrial poderá se creditar de compras de insumos adquiridos com isenção do IPI de fornecedores localizados na Amazônia Ocidental?


Crédito presumido: Momento da opção pelo Regime Alternativo. (Atualizado em: 13/02/2017)

A opção pelo Regime Alternativo do crédito presumido do IPI poderá ser feita em qualquer mês?


Crédito presumido: Resíduos sólidos. (Atualizado em: 13/02/2017)

Existe na legislação algum benefício fiscal para o estabelecimento que adquirir resíduos sólidos a serem utilizados como insumos?


Armazém-geral: Roubo - Recolhimento do imposto. (Atualizado em: 12/02/2017)

Ocorrendo roubo de produto enviado para armazém-geral, de quem é a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Armazém-geral: Tratamento fiscal. (Atualizado em: 12/02/2017)

No que se refere ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a remessa e o retorno de produtos para armazém-geral se submete a qual tratamento fiscal?


Selo de controle: Bebidas - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 09/02/2017)

Quais bebidas estão sujeitas ao selo de controle?


Selo de controle: Incineração ou destruição. (Atualizado em: 09/02/2017)

Quais são as hipóteses em que os selos de controle serão incinerados ou destruídos?


Selo de controle: Hipóteses de apreensão. (Atualizado em: 09/02/2017)

Quais são as hipóteses em que os selos de controle serão apreendidos?


Selo de controle: Emprego Indevido. (Atualizado em: 09/02/2017)

Quais são as hipóteses em que os produtos serão considerados não selados?


Selo de controle: Destinação no caso de devolução pelo fabricante. (Atualizado em: 09/02/2017)

Qual destinação a Receita Federal do Brasil (RFB) deve dar aos selos de controle devolvidos pelo fabricante?


Documentos fiscais: Inidoneidade - Conceito. (Atualizado em: 08/02/2017)

No que diz respeito à esfera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando um documento é considerado inidôneo?


Capacidade tributária: Conceito. (Atualizado em: 08/02/2017)

Qual o conceito de capacidade tributária perante a legislação do IPI?


Retaero: Prazo para fruição da suspensão do imposto. (Atualizado em: 08/02/2017)

Qual é o prazo para a fruição da suspensão do IPI nas aquisições internas de insumos pela pessoa jurídica habilitada ao Regime Especial para a Indústria Aeroespacial Brasileira (Retaero) a serem empregados em aeronaves?


Estorno de Crédito: Revenda de insumos. (Atualizado em: 08/02/2017)

O estabelecimento industrial que revender insumos a usuários finais não contribuintes do IPI deverão estornar o crédito fiscal realizado por ocasião da entrada dos referidos insumos?


Estorno de Crédito: Furto ou roubo de insumos. (Atualizado em: 08/02/2017)

Ocorrendo furto ou roubo de insumos, o contribuinte deverá estornar o crédito fiscal escriturado por ocasião da entrada do respectivo produto?


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