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IPI:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Papel Imune: Obrigatoriedade de Registro Especial. (Atualizado em: 23/05/2017)

Quem está obrigado à inscrição no Registro Especial para Papel Imune?


Papel Imune: Hipóteses de cancelamento do Registro Especial. (Atualizado em: 23/05/2017)

Quais são as hipóteses previstas na legislação em que o Registro Especial para Papel Imune pode ser cancelado?


Papel Imune: Requisitos para obtenção de Registro Especial. (Atualizado em: 23/05/2017)

Quais são os requisitos necessários para obtenção de Registro Especial para Papel Imune?


Recolhimento do imposto: Vencimento em dia não útil. (Atualizado em: 22/05/2017)

Qual o procedimento que o contribuinte do IPI deverá observar na hipótese do vencimento do imposto recair em dia não útil?


Recolhimento do imposto: Contribuinte eventual. (Atualizado em: 22/05/2017)

Como deverá ser calculado o IPI a recolher pelo contribuinte eventual?


Recolhimento do imposto: Importador. (Atualizado em: 22/05/2017)

Como deverá ser calculado o IPI a recolher pelo importador?


Regime Especial de Substituição Tributária: Apresentação do requerimento. (Atualizado em: 22/05/2017)

Quem deverá apresentar o requerimento para a concessão de Regime Especial de Substituição Tributária do IPI? E o que deverá conter esse requerimento?


Regime Especial de Substituição Tributária: Conceitos inerentes. (Atualizado em: 22/05/2017)

Qual é o conceito de contribuinte substituto e substituído para fins de solicitação de Regime Especial de Substituição Tributária do IPI?


Regime Especial de Substituição Tributária: Competência. (Atualizado em: 22/05/2017)

De quem a competência para concessão de regime especial de substituição tributária do IPI?


Crédito Fiscal: Documentação técnica que acompanha o produto. (Atualizado em: 18/05/2017)

O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a documentação técnica que dará saída juntamente com o produto fabricado?


Crédito Fiscal: Aquisição de insumos de comerciante atacadista. (Atualizado em: 18/05/2017)

O estabelecimento industrial que adquiri insumos de comerciante atacadista pode creditar-se do IPI mesmo quando não destacado na Nota Fiscal?


Crédito Fiscal: Valor destacado a menor em Nota Fiscal. (Atualizado em: 18/05/2017)

O estabelecimento industrial poderá apropriar crédito do IPI, mesmo quando seu valor foi destacado a menor na Nota Fiscal de aquisição de insumos?


Não incidência: Medicamentos oficinais e magistrais. (Atualizado em: 16/05/2017)

A manipulação em farmácia de medicamentos oficinais e magistrais está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Não incidência: Restauração de sacos usados. (Atualizado em: 16/05/2017)

A restauração de sacos usados está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Estabelecimentos atacadista e varejista: Conceito. (Atualizado em: 11/05/2017)

Qual o conceito de estabelecimento atacadista e varejista perante a legislação do IPI?


Relação de interdependência entre empresas: Conceito. (Atualizado em: 11/05/2017)

Qual o conceito de relação de interdependência entre empresas perante a legislação do IPI?


Conserto: Base legal no retorno. (Atualizado em: 11/05/2017)

Considerando que o retorno de bem anteriormente enviado para conserto não está no campo de incidência do IPI, qual base legal deve ser indicado na respectiva Nota Fiscal?


Reincidência: Conceito. (Atualizado em: 09/05/2017)

Qual o conceito de reincidência específica perante a legislação do IPI?


Estabelecimento industrial: Conceito. (Atualizado em: 09/05/2017)

Qual o conceito de estabelecimento industrial perante a legislação do IPI?


Produto artesanal: Conceito. (Atualizado em: 09/05/2017)

Qual o conceito de produto artesanal perante a legislação do IPI?


Restituição: Declaração de não aproveitamento de crédito - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 09/05/2017)

O destinatário da mercadoria deverá fornecer declaração de não aproveitamento de crédito do IPI para que o comprador possa fazer o pedido de restituição?


Estabelecimento Industrial: Produtor rural pessoa física - Industrialização de tabaco. (Atualizado em: 09/05/2017)

O produtor rural pessoa física é considerado estabelecimento industrial quando executar operações de que resultem os produtos relacionados na Subposição 2401.20 da TIPI/2011?


Crédito Fiscal: Aquisição de material para uso e/ou consumo - Mudança de destinação. (Atualizado em: 07/05/2017)

O material adquirido para uso e/ou consumo que, eventualmente, seja revertido para estoque de insumos gera direito a crédito fiscal do IPI?


Crédito Fiscal: Etiquetas. (Atualizado em: 07/05/2017)

O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a etiquetas aplicadas em produtos tributados?


Suspensão: Remessa para Amazônia ocidental de produtos importados de países do Mercosul. (Atualizado em: 03/05/2017)

A remessa de produtos importados de países do Mercosul para a Amazônia Ocidental também está beneficiado pela suspensão do IPI?


Importação por conta e ordem: Conceito de importador por conta e ordem de terceiros. (Atualizado em: 03/05/2017)

Qual o conceito de importador por conta e ordem de terceiros?


Produto industrializado: Conceito. (Atualizado em: 02/05/2017)

Qual o conceito de produto industrializado perante a legislação do IPI?


Restituição do IPI: Acréscimos legais. (Atualizado em: 02/05/2017)

O valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passível de restituição será restituído com acréscimos legais?


Ressarcimento do IPI: Acréscimos legais. (Atualizado em: 01/05/2017)

O valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passível de ressarcimento será ressarcido com acréscimos legais?


Ressarcimento do IPI: Estorno do crédito. (Atualizado em: 01/05/2017)

O crédito passível de ressarcimento deverá ser estornado no Livro Registro de Apuração do IPI (LRAIPI) ou no Sped-Fiscal do estabelecimento?


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