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Guia do IPI:

No Guia do IPI você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Dentre os materiais já publicados, destacamos:


Saída de material de acondicionamento: Parecer Normativo RFB nº 9/2013. (Atualizado em: 03/02/2017)

Estamos publicando nesta matéria, a íntegra do Parecer Normativo RFB nº 9/2013 que nos traz importantes considerações a respeito da incidência ou não do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a saída de material de acondicionamento (material de embalagem) de estabelecimento industrial com destino a outro estabelecimento da mesma empresa. Importante dizer que, referido Parecer atualizou e revogou as disposições contidas no Parecer Normativo CST nº 327/1970, pois ele já se encontrava desatualizado frente aos novos dispositivos normativos atualmente em vigor.


Penalidades por descumprimento de obrigações acessórias. (Atualizado em: 03/02/2017)

Veremos neste Roteiro de Procedimentos quais são as multas previstas na legislação para os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que descumprirem com as obrigações acessórias criadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Zona Franca de Manaus (ZFM). (Atualizado em: 01/02/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os benefícios fiscais atribuídos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a Zona Franca de Manaus (ZFM), bem como, as condições e procedimentos para fruição desses benefícios. Para tanto, utilizaremos como base o RIPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, além de outras normas citadas ao longo do texto.

Ressalte-se que a legislação do IPI prevê regras próprias que não se confundem com os procedimentos prescritos na legislação do ICMS, assim, nosso leitor deverá observar o que a legislação do ICMS de seu Estado prescreve sobre a ZFM.


Amazônia Ocidental. (Atualizado em: 31/01/2017)

Analisaremos nesse trabalho os benefícios fiscais regionais presentes na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a remessa de produtos a área incentivada denominada Amazônia Ocidental. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do texto.


Áreas de Livre Comércio (ALC). (Atualizado em: 29/01/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os benefícios fiscais atribuídos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as Áreas de Livre Comércio (ALC), bem como as condições e procedimentos para fruição desses benefícios. Para tanto, utilizaremos como base o RIPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, além de outras normas citadas ao longo do texto.

Ressalte-se que a legislação do IPI prevê regras próprias que não se confundem com os procedimentos prescritos na legislação do ICMS, assim, nosso leitor deverá observar o que a legislação do ICMS de seu Estado prescreve sobre as ALC.


Imunidade tributária do IPI. (Atualizado em: 26/01/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos relativos às operações realizadas pelos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, com produtos contemplados com a imunidade tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conferida pelos artigos 150, VI, § 1º e 153, IV, § 3º, III da Constituição Federal (CF/1988) e regulamentada pelos artigo 18 a 20 do Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


Acabamento em produtos: Parecer Normativo CST nº 154/1971. (Atualizado em: 26/01/2017)

Estamos publicando nesta matéria a íntegra do Parecer Normativo CST nº 154/1971 que nos traz importantes considerações sobre o processo de complementação de produtos semi-acabados com a colocação de acessórios. Esse Parecer enfatiza que a referida operação é classificada como industrialização na modalidade de beneficiamento, estando, portanto, sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


Industrialização de produtos destinados a uso e/ou consumo do encomendante. (Atualizado em: 24/01/2017)

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a remessa e o retorno de industrialização por encomenda de produtos industrializados destinados a uso e/ou consumo ou ao Ativo Imobilizado (AI) do encomendante. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


Kit de mercadorias com produtos idênticos: Parecer Normativo Cosit nº 1/2014. (Atualizado em: 24/01/2017)

Estamos publicando neste trabalho, a íntegra do Parecer Normativo Cosit nº 1/2014 que nos traz importantes considerações sobre o acondicionamento de várias unidades de um mesmo produto em uma só embalagem para que dessa forma seja vendido. Esse Parecer enfatiza que na referida operação o valor tributável do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é o valor do conjunto (kit).


Prazos de recolhimento do IPI. (Atualizado em: 15/01/2017)

Veremos neste Roteiro de Procedimentos os prazos de recolhimento (ou pagamento, como alguns diriam) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), previstos na legislação desse imposto. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do texto.


Lojas Francas. (Atualizado em: 11/01/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as operações realizadas pelas Lojas Francas (ou free shops) e os benefícios fiscais a elas aplicáveis perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como base a Portaria MF nº 112/2008, a Instrução Normativa RFB nº 863/2008, bem como, os artigos 476 a 479 do Regulamento Aduaneiro/2009.


Cancelamento de Nota Fiscal. (Atualizado em: 10/01/2017)

Analisaremos no presente Roteiro os dispositivos legais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que tratam do cancelamento da Nota Fiscal emitida com irregularidades. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010 e demais normas correlatas citadas ao longo do trabalho.


Crédito Fiscal: Hipóteses de estorno de créditos. (Atualizado em: 09/01/2017)

Examinaremos no presente trabalho, quais são as hipóteses em que são exigidos do contribuinte o estorno (ou anulação) do crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) efetuado por ocasião da entrada de produtos no estabelecimento. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


Industrialização - Aspectos gerais. (Atualizado em: 08/01/2017)

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos o conceito de industrialização, bem como suas características e modalidades, para fins de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes legais e normativas citadas ao longo do trabalho.


Embalagem de apresentação e de transporte. (Atualizado em: 06/01/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos, os requisitos que caracterizam a embalagem como sendo de apresentação ou para simples transporte de produtos. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010 e outros dispositivos normativos e/ou legais que tratam sobre o tema.

Essa diferenciação se torna importante na medida em que é ela que nos indicará se a operação estará, ou não, sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


Embalagens suscetíveis de utilização repetitiva. (Atualizado em: 04/01/2017)

Discorreremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre o tratamento fiscal a ser aplicado nas saídas de materiais de embalagem suscetíveis de utilização repetitiva. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010 e outros atos que serão citados ao longo desse texto.


Tributação do IPI: Empresas de construção civil. (Atualizado em: 26/12/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a incidência ou não do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na prestação de serviços relacionada à construção civil. Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre à disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores.


Operações com sorvete: Parecer Normativo RFB nº 8/2013. (Atualizado em: 20/12/2016)

Estamos publicando nesta matéria, a íntegra do Parecer Normativo RFB nº 8/2013 que nos traz importantes considerações sobre as operações com sorvete, em especial, nos respondendo se ditas operações estão ou não sujeitas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Importante que se diga que, referido Parecer atualiza e revoga disposições contidas no Parecer Normativo CST nº 326/1970, pois este já estava desatualizado frente aos novos entendimentos administrativos baseados na legislação atualmente em vigor.


Revenda de embalagens usadas. (Atualizado em: 13/12/2016)

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a revenda de embalagens usadas, assim entendidas aquelas que acondicionaram produtos (insumos) adquiridos pelo estabelecimento industrial (barris, bombonas, caixas de madeira, papelão, tambores metálicos, contêineres, etc.). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes que serão citados no decorrer do trabalho.


IPI: Arrendamento mercantil. (Atualizado em: 08/11/2016)

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos previstos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as operações de saídas de produtos a título de arrendamento mercantil, comumente chamado de leasing. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 6.099/1974, a Resolução Bacen nº 2.309/1996, bem como o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


Fiscalização: Disposições gerais e procedimentais. (Atualizado em: 24/10/2016)

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem a nos dizer sobre o assunto "fiscalização". Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Nota Fiscal: Preenchimento do quadro Dados do Produto. (Atualizado em: 12/10/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras para preenchimento do quadro Dados do Produto da Nota Fiscal, Modelos 1 ou 1-A, bem como mostraremos aos nossos leitores quais são os campos que deverão conter este quadro. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, e outras normas citadas ao longo do texto.


Recolhimento espontâneo em atraso. (Atualizado em: 11/10/2016)

Veremos neste Roteiro de Procedimentos as disposições regulamentares pertinentes aos acréscimos legais (multa e juros de mora) incidentes no recolhimento (ou pagamento) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) fora do prazo regulamentar. Este trabalho utilizou como base principal os artigos 548 a 554 do Regulamento do IPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


Incidência: Irrelevância dos aspectos jurídicos. (Atualizado em: 27/09/2016)

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos a irrelevância dos aspectos jurídicos e da nomenclatura dada à operação para fins de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como nas manifestações da Coordenação do Sistema de Tributação (CST) do Ministério da Fazenda citadas ao longo do texto.


Industrialização de produtos usados - Renovação ou recondicionamento. (Atualizado em: 21/09/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) versa sobre a industrialização de produtos usados, operação esta denominada tecnicamente de "renovação" ou "recondicionamento". Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como, outras fontes citadas ao longo do presente trabalho.


Importação por Encomenda. (Atualizado em: 16/09/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal aplicável às operações de importação indireta realizadas na modalidade importação por encomenda. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo a Instrução Normativa SRF nº 634/2006, que estabelece os requisitos e as condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas para revenda a encomendante predeterminado.


Bens do Ativo Permanente (Imobilizado). (Atualizado em: 12/09/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dado aos bens do Ativo Imobilizado (AI), com ênfase na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Utilizaremos como base de nossos estudos o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Comerciantes de bens de produção. (Atualizado em: 05/09/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) versa sobre os comerciantes de bens de produção que optaram, por sua conta e risco, pela equiparação a industrial. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


Responsabilidade solidária. (Atualizado em: 28/08/2016)

Analisaremos no presente trabalho o que a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) versa sobre o instituto da responsabilidade solidária. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 27 a 29 do Regulamento do IPI (RIPI/2010), bem como, outras normas legais citadas ao longo de nossa análise.


Venda a varejo no estabelecimento industrial. (Atualizado em: 10/08/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às vendas a varejo realizados por estabelecimentos industriais, ou a eles equiparados, através de uma seção de venda a varejo criada especificamente à venda de seus produtos a consumidores e/ou usuários finais. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras normas citadas ao longo do trabalho.


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