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Guia Trabalhista:

No Guia Trabalhista você encontrará diversas publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo o direito trabalhista brasileiro. Em nossas publicações procuramos seguir rigorosamente as normas legais e as emanadas pelos órgãos ligados ao direito do trabalho, principalmente as emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Dentre os materiais já publicados, destacamos:


Estagiário: Normas gerais. (Atualizado em: 28/06/2016)

Considerando a importância das atividades exercidas pelos estagiários no mercado de trabalho brasileiro, passaremos a estudar no presente Roteiro de Procedimentos as normas gerais relativas ao estágio regido pela Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).


Comissão de Conciliação Prévia (CCP). (Atualizado em: 22/05/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais que envolvem a instituição, composição e eleição das Comissões de Conciliação Prévia (CCP), bem como da instalação das sessões de conciliação. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 625-A a 625-H da CLT/1943 e a Portaria MTE nº 329/2002, que veio a estabelecer os procedimentos para a instalação e o funcionamento das CCP e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista (Ninter).


Registro de empregados. (Atualizado em: 09/05/2016)

Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre a obrigatoriedade e os procedimentos legais para registro do empregado contratado. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), a Portaria MTE nº 41/2007, que atualmente disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de empregados, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Museólogo - Certificação de responsabilidade técnica (CRT). (Atualizado em: 04/05/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução Cofem nº 6/2015. Esta Resolução veio normatizar os procedimentos administrativos para requerimento e emissão de Certificação de Responsabilidade Técnica (CRT) pelo serviço de museologia, bem como definir as atribuições do museólogo responsável técnico (MRT).


Estrangeiro: Trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira. (Atualizado em: 04/04/2016)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Normativa CNIg nº 72/2006, que veio disciplinar a chamada de profissionais estrangeiros para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira.


Terapeuta ocupacional: Saúde do trabalhador - Competências. (Atualizado em: 22/03/2016)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Coffito nº 459/2015, que dispõe sobre as competências do terapeuta ocupacional na saúde do trabalhador, atuando em programas de estratégias inclusivas, de prevenção, proteção e recuperação da saúde.


Farmacêutico: Hemocentros, serviços de hemoterapia e/ou bancos de sangue - Atribuições e competência. (Atualizado em: 28/02/2016)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução CFF nº 617/2015, que dispõe sobre as atribuições e competências do farmacêutico nos hemocentros nacional e regionais, bem como em serviços de hemoterapia e/ou bancos de sangue.


Farmacêutico: Saúde estética - Atribuições e requisitos. (Atualizado em: 15/02/2016)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução CFF nº 616/2015, que define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética, AMPLIANDO o rol das técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos utilizados pelo farmacêutico em estabelecimentos de saúde estética.


NR-17: Ergonomia. (Atualizado em: 01/02/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Norma Regulamentadora 17 (NR-17), aprovada pela Portaria GM nº 3.214/1978 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre ergonimia.


Fonoaudiólogo do trabalho: Atribuições e competências. (Atualizado em: 28/01/2016)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução CFFa nº 467/2015, que dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo especialista em fonoaudiologia do trabalho.


Operador e trabalhador portuário. (Atualizado em: 15/01/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Lei nº 12.815/2013, no que se refere ao operador e ao trabalhador portuário. Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre a disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores.


Especialidades odontológicas: Acupuntura, a Homeopatia e a Odontologia do Esporte. (Atualizado em: 07/01/2016)

Trataremos neste Roteiro de Procedimentos de mais um benefício concedido pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) ao cidadão brasileiro, qual seja, o reconhecimento da acupuntura, da homeopatia e da odontologia do esporte como especialidades odontológicas. O referido reconhecimento se deu através da Resolução CFO nº 160/2015


Despachante aduaneiro. (Atualizado em: 04/01/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011.


Aspectos trabalhistas dos empregados vendedores. (Atualizado em: 26/11/2015)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos trabalhistas dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 3.207/1957 (que regula essas atividades atualmente) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943.


Motoristas: Condições de segurança, sanitárias e conforto nos locais de espera, repouso e descanso. (Atualizado em: 16/08/2015)

Analisaremos no presente trabalho as disposições da Portaria MTE nº 944/2015, que estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.


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