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Guia de Tributos - Assuntos Gerais:

Veremos nesta area assuntos gerais que afetam os diversos tributos existentes no Brasil.

Dentre os materiais já publicados, destacamos:


Aspectos gerais da Lei Complementar nº 116/2003. (Atualizado em: 26/06/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as regras a serem observadas pelos Municípios e pelo Distrito Federal para instituição do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN ou ISS), com fundamento na Lei Complementar nº 116/2003. Este Roteiro também visa ajudar os contribuintes (nossos leitores) a entender as regras gerais que cerceiam esse imposto.


ITCMD-SP. (Atualizado em: 02/05/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições gerais relacionadas com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), dentre os quais a incidência, não incidência, isenções, contribuintes e responsáveis, Base de Cálculo (BC), alíquota, recolhimento, entre outros pontos não menos importantes. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de informações a Lei Estadual nº 10.705/2000 e o RITCMD/2002, aprovado pelo Decreto Estadual nº 46.655/2002, que regulamenta esse imposto no Estado de São Paulo.


Informação do valor dos tributos no documento fiscal. (Atualizado em: 02/01/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos gerais relativos as informações dos tributos que obrigatoriamente deverão constar nos documentos fiscais emitidos para consumidores de mercadorias e serviços. Para tanto, utilizaremos como base a Lei nº 12.741/2012, mais conhecida como "Lei da Transparência", que foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff com objetivo de dar mais transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias e serviços.


Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). (Atualizado em: 09/12/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições legais e normativas do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), veremos desde os conceitos relacionados ao tema até um fluxograma demonstrando o fluxo das informações dentro do sistema. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Decreto nº 8.764/2016 (DOU de 11/05/2016), bem como outras fontes citadas ao longo do texto.


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