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Guia do IRPF:

No Guia do IRPF você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo à tributação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos percebidos por essas pessoas.

Dentre os materiais já publicados, destacamos:


Recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão). (Atualizado em: 09/01/2017)

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos as principais regras gerais (inclusive exemplos de cálculo) que envolvem o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão). Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 que atualmente dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), bem como as demais normas relacionadas à matéria citadas ao longo do trabalho.


Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). (Atualizado em: 07/01/2017)

Veremos neste Roteiro de Procedimentos as orientações quanto à obrigatoriedade de entrega do "Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)", bem como as regras de seu preenchimento. Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011, que instituiu, inclusive, o modelo de formulário a ser utilizado pelas pessoas físicas e/ou jurídicas obrigadas a fornecerem referido documento.


Declaração de Ajuste Anual (DAA): Entrega em atraso e retificação. (Atualizado em: 29/05/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as instruções gerais que o contribuinte deverá observar para apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) relativa ao exercício de 2016 (ano-calendário de 2015) nos caso de: a) entrega depois do prazo normal (29/04/2016) e; b) entrega com o fim de retificar a DAA anteriormente apresentada. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Instrução Normativa RFB nº 1.613/2016, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Dedução da Contribuição Previdenciária do empregado doméstico na Declaração de Ajuste Anual. (Atualizado em: 17/05/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras que devem ser observadas para a dedução da contribuição previdenciária patronal (INSS-Patronal) incidente sobre a remuneração do empregado doméstico. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IR (RIR/1999), a Instrução Normativa RFB nº 1.131/2011 (artigos 50 a 53) e a Instrução Normativa RFB nº 1.613/2016 que trata sobre a obrigatoriedade e sobre as regras de preenchimento da DAA - IRPF/2016, bem como, outras fontes citadas ao longo de nosso trabalho.


Dedução de despesas médicas na Declaração de Ajuste Anual. (Atualizado em: 15/05/2016)

Analisaremos no presente Roteiro as normas e os procedimentos que devem ser observados pelas pessoas físicas para a dedução de despesas médicas no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IR/1999 (RIR/1999), a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e a Instrução Normativa RFB nº 1.545/2015, que dispõe sobre a apresentação da DAA referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, bem como em outras fontes citadas ao longo de nosso trabalho.


Pensão alimentícia. (Atualizado em: 06/04/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento tributário dado atualmente pela legislação do Imposto de Renda para a pensão alimentícia, tanto para quem paga como para quem recebe. Para tanto, servimo-nos de consulta às bases legislativas pátrias, principalmente o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999.


Informe de rendimentos financeiros. (Atualizado em: 17/03/2016)

Veremos neste Roteiro de Procedimentos as orientações quanto à obrigatoriedade de entrega do Informe de Rendimentos Financeiros, bem como, as regras de seu preenchimento. Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa SRF nº 698/2006, que instituiu, inclusive, o modelo de formulário a ser utilizado pelas pessoas jurídicas obrigadas a fornecerem referido documento.


Isenção do IRPF para portadores de doenças graves. (Atualizado em: 12/03/2016)

Analisaremos neste trabalho as condições e os procedimentos para fruição da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para os portadores de doenças (ou moléstias) graves, relativamente aos rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma, complementação recebida de entidade privada ou pensão alimentícia.


Compr. Eletrônico de Rend. Pagos e de IRRF e Compr. Eletrônico de Pgtos de Serv. Médicos e de Saúde. (Atualizado em: 02/03/2016)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as orientações quanto à faculdade de entrega do "Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de IRRF" e do "Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde". Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 1.416/2013, que instituiu, inclusive, os modelos de formulários a serem utilizados.


Ganho de capital em moeda estrangeira. (Atualizado em: 08/10/2015)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a apuração e a tributação de ganhos de capital nas alienações de bens ou direitos e na liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, de propriedade de pessoa física. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Instrução Normativa SRF nº 118/2000 que dispõe atualmente sobre a matéria.


Dedução de despesas com instrução na Declaração de Ajuste Anual. (Atualizado em: 13/04/2015)

Analisaremos no presente Roteiro as normas e os procedimentos que devem ser observados pelas pessoas físicas para a dedução de despesas com instrução (ou educação) no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IR (RIR/1999), a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e a Instrução Normativa RFB nº 1.545/2015, que trata sobre a obrigatoriedade e sobre as regras de preenchimento da DAA do exercício de 2015, ano-calendário de 2014, bem como em outras fontes citadas ao longo de nosso trabalho.


Recolhimento complementar (mensalão). (Atualizado em: 22/01/2015)

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos as principais regras (inclusive exemplos de cálculo) que envolvem o recolhimento complementar (antigo "Mensalão"). Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 que trata sobre as normas de tributação do Imposto de Renda das pessoas físicas, bem como, as demais normas relacionadas à matéria citadas ao longo do trabalho.


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