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Guia de Tributos Federais:

Aqui você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo os diversos tributos federais existentes em nosso Sistema Tributário Nacional.

Dentre os materiais já publicados, destacamos:


Declarações acessórias: Eventos especiais. (Atualizado em: 24/01/2017)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos quais são as declarações acessórias que as empresas são obrigadas a entregar no caso de eventos especiais, quais sejam, nos caso de extinção, incorporação, fusão e cisão.


Doações aos Fundos dos direitos da criança e do adolescente. (Atualizado em: 13/01/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação tributária tem a nos dizer sobre as deduções que podem ser efetuadas pelas pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Daremos um apanhado geral sobre as doações efetuadas com bens, sobre a documentação que faz prova das mencionadas doações, sobre as informações que deverão ser prestadas pelas entidades beneficiárias à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como sobre as penalidades impostas quando do descumprimento dessa obrigação.


Gorjetas recebidas por empregados de hotéis e restaurantes. (Atualizado em: 24/11/2016)

Analisaremos no presente trabalho o que a legislação tributária tem a nos dizer sobre as gorjetas concedidas pelos clientes de hotéis, motéis, pousadas, estacionamentos e restaurantes aos empregados desses estabelecimentos, como forma de retribuir o bom serviço prestado.


Cide-Royalties. (Atualizado em: 25/10/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos legais relativos à Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE-Royalties ou CIDE-Remessas ao Exterior), especialmente no que tange à sua origem, finalidade, Base de Cálculo (BC) e alíquota, bem como sua administração e fiscalização. Para tanto, utilizaremos como base a Lei nº 10.168/2000 e o Decreto nº 4.195/2002, que regulamenta referida lei.


Contagem de prazos na legislação tributária federal. (Atualizado em: 03/10/2016)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos tudo o que a legislação tributária Federal versa sobre a contagem de prazos, para tanto, utilizaremos como base de estudo o Código Tributário Nacional (CTN/1966), aprovado pela Lei nº 5.172/1966, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


IOF - Operações de câmbio (IOF-Câmbio). (Atualizado em: 04/07/2016)

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos a tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre as operações de câmbio (IOF-Câmbio), abrangendo deste o fato gerador até o vencimento e recolhimento, bem como as penalidades aplicadas quando da falta do recolhimento deste tributo. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IOF/2007 (RIOF/2007), aprovado pelo Decreto nº 6.306/2007.

Interessante observar que o câmbio é uma operação financeira caracterizada pela troca da moeda de um país pela moeda do outro e visa facilitar as transações entre países.


IOF - Operações de crédito (IOF-Crédito). (Atualizado em: 03/07/2016)

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos a tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre as operações de crédito (IOF-Crédito), tais como, descontos de títulos, saldo devedor de cheques especiais, empréstimos, entre outros. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IOF/2007 (RIOF/2007), aprovado pelo Decreto nº 6.306/2007.


IOF: Fiscalização. (Atualizado em: 24/06/2016)

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, conhecido pela sigla IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tem a nos dizer sobre o assunto "fiscalização". Para tanto, utilizaremos como base o artigo 59 e 60 do Regulamento do IOF/2007 (RIOF/2007), aprovado pelo Decreto nº 6.306/2007.


IOF - Operações de seguro (IOF-Seguro). (Atualizado em: 07/06/2016)

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos a tributação do IOF incidente sobre as operações de seguro. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IOF/2007 (RIOF/2007), aprovado pelo Decreto nº 6.306/2007.


Compensação de débitos de outras pessoas jurídicas. (Atualizado em: 17/01/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os motivos que inviabilizam a compensação de débitos de outras pessoas jurídicas. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 9.430/1996, a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, bem como a Solução de Consulta Cosit nº 88/2015 que colocou uma pá de cal nesse assunto que a temos vinha causando dúvidas nos profissionais que militam na seara tributária.


REINTEGRA - Aplicação a partir de 01/03/2015. (Atualizado em: 16/12/2015)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras de aplicabilidade do benefício fiscal denominado Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA), que tem como objetivo devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 13.043/2014, o Decreto nº 8.415/2015, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


REINTEGRA - Aplicação até 31/12/2013. (Atualizado em: 03/07/2015)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras de aplicabilidade do benefício fiscal denominado Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA), que tem como objetivo reintegrar valores referentes a custos tributários Federais residuais existentes nas cadeias de produção das empresas exportadoras. Importante registrar que este Roteiro está atualizado até a Lei nº 12.844/2013 que alterou a Lei nº 12.546/2011, estendendo o prazo de validade do benefício até 31/12/2013.


Arrolamento de bens e direitos. (Atualizado em: 01/07/2015)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Instrução Normativa nº RFB 1.565/2015, que trata dos procedimentos para o arrolamento de bens e direitos.


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