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Assuntos de Comex:

Incluímos nesta área de nosso site os principais temas relacionadas ao Comércio Exterior (Comex) brasileiro. Aqui nosso leitor poderá tirar as principais dúvidas relacionadas aos tributos devido nas operações de importação e exportação de bens, mercadorias e serviços.

Também veremos nesta área as dúvidas relacionadas ao procedimento de desembaraço aduaneiro de mercadorias do Exterior e/ou exportação de mercadorias brasileiras para o Exterior, bem como da normas internacionais de Comex.

Dentre os Roteiros de Procedimentos já publicados, destacamos:


RTS: Remessas postais e encomendas aéreas internacionais. (Atualizado em: 14/07/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras previstas para aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS), com fundamento na Instrução Normativa SRF nº 96/1999, na Portaria do Ministro da Fazenda nº 156/1999, bem como nos demais atos citados ao longo deste trabalho.


Importação de mercadoria transportada a granel. (Atualizado em: 24/06/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras a serem observadas por aqueles que efetuarem importação de mercadoria transportada a granel. Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 1.282/2012 que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.


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