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Guia do ICMS - São Paulo:

No Guia do ICMS você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação do ICMS. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre os materiais já publicados, destacamos:


Base de Cálculo: Aspectos gerais. (Atualizado em: 01/08/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos gerais que envolvem a composição da Base de Cálculo (BC) do ICMS, com fundamento no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como, em outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Operações com água. (Atualizado em: 28/07/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do ICMS do Estado de São Paulo tem a nos dizer sobre o tratamento fiscal a ser observado quando das realizações de operações com água. Utilizaremos como base principal de estudo, o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Fornecimento de refeição (ou alimentação). (Atualizado em: 27/07/2017)

Analisaremos no presente Roteiro quais são os procedimentos previstos na legislação do ICMS paulista que deverão ser observados quando da realização de operações envolvendo o fornecimento de refeições (ou de alimentações). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e demais normas pertinentes.


Perecimento, perda, deterioração ou roubo de mercadoria depositada em armazém-geral: RC nº 14.867/2017. (Atualizado em: 27/07/2017)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 14.867/2017, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento sobre os procedimentos fiscais que deverão ser observados pelo armazém-geral e depositante no caso de perecimento, perda, deterioração ou roubo de mercadoria guardada/depositada em armazém.


Alteração da titularidade de bem remetido em comodato sem o retorno físico: RC nº 15.637/2017. (Atualizado em: 26/07/2017)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 15.637/2017, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da alteração da titularidade de bem remetido em comodato sem a respectiva circulação física do ativo, no caso de contribuinte que exerce atividade comercial.


Caixas e paletes de madeira. (Atualizado em: 12/07/2017)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação paulista do ICMS para fruição do Regime Especial de diferimento do imposto por ocasião da 1ª (primeira) saída de caixas e paletes de madeira. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como, a Portaria CAT nº 13/2007, que estabelece a disciplina operacional do benefício, concedendo Regime Especial para o fabricante desses produtos.


Isenção: Óleo lubrificante usado ou contaminado (oluc). (Atualizado em: 10/07/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS nº 3/1990 e no artigo 51 do Anexo I do RICMS/2000-SP para a saída de óleo lubrificante usado ou contaminado (oluc) com destino a estabelecimento re-refinador ou coletor revendedor registrado e autorizado pelo órgão federal competente. Veremos também os procedimentos para coleta, transporte e recebimento de oluc previsto na Portaria CAT nº 81/1999


Venda a bordo de aeronaves em voos domésticos. (Atualizado em: 04/07/2017)

Veremos no presente Roteiro quais são os procedimentos a serem observados para a realização de venda a bordo de aeronaves em voos domésticos. Para tanto, utilizaremos como base o Ajuste Sinief nº 07/2011 (DOU 08/08/2011) que dispõe sobre a concessão de Regime Especial nas referidas operações.


Abertura de filial nas dependências de empresa já inscrita no Cadesp. (Atualizado em: 03/07/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a possibilidade de um estabelecimento contribuinte abrir uma filial nas suas próprias dependências físicas ou em empresa do mesmo grupo, regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp), bem como na possibilidade de abertura de filial de terceiro no mesmo espaço físico em que se encontra aberto um armazém-geral.


Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) - Regras vigentes até 31/12/2017. (Atualizado em: 29/06/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras para utilização do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), veremos sua finalidade, estrutura, vigência, lista de mercadoria, bem como outros pontos não menos importantes. Para tanto, utilizaremos como base de informação o Convênio ICMS nº 92/2015, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Substituição de GIA-ICMS. (Atualizado em: 29/06/2017)

Veremos neste mini Roteiro os procedimentos previstos no Estado de São Paulo para substituição da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), para tanto, utilizaremos como base de informação os artigos 17 a 19 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/1998, que tratam especificamente sobre a substituição dessa obrigação acessória.


Dação em pagamento. (Atualizado em: 28/06/2017)

Abordaremos no presente Roteiro de Procedimentos, de forma sucinta e cristalina, os aspectos fiscais que permeiam a operação de dação em pagamento, com fundamento na legislação paulista do ICMS, principalmente o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.


ICMS: Quebra de Estoque. (Atualizado em: 27/06/2017)

A legislação do ICMS obriga os contribuintes a estornarem o crédito aproveitado por ocasião da entrada de mercadoria objeto de perecimento, deterioração, furto, roubo, etc. É o que ocorre no Estado de São Paulo, onde a legislação determina o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento: I - vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio.

Devido a importância do tema, estudaremos nesse Roteiro o tratamento tributário dispensado às quebras de estoques constatadas no processo industrial, bem como àquelas ocorridas nos estoques de insumos ou produtos acabados.


Mudança de endereço. (Atualizado em: 12/06/2017)

Veremos no presente trabalho os procedimentos fiscais que deverão ser observados por ocasião da mudança de endereço de estabelecimento, principalmente no que se refere ao ICMS e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e pelo Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


Nota Fiscal Complementar de importação. (Atualizado em: 12/06/2017)

Estudaremos, em detalhes, no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação paulista do ICMS tem a nos dizer sobre a NF-e Complementar de importação, veremos quando esse documento deverá ser emitido e quais custos e despesas compõem seu "Valor Total". Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, a Decisão Normativa CAT nº 1/2015, a Decisão Normativa CAT nº 6/2015, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Material reciclável. (Atualizado em: 05/06/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação paulista do ICMS tem a nos dizer sobre o tratamento fiscal aplicável às operações com desperdícios, resíduos e sucatas de materiais. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Não incidência - Água tratada canalizada: Decisão Normativa CAT nº 1/2016. (Atualizado em: 05/06/2017)

Estamos publicando nesta matéria, a íntegra da Decisão Normativa CAT nº 1/2016 que estabelece que fornecimento de água tratada canalizada à população, desde que efetuado pela administração pública, direta ou indireta, ou por empresas concessionárias ou permissionárias, não caracteriza operação relativa a circulação de mercadoria.


Transporte de mercadorias em veículo próprio. (Atualizado em: 26/05/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos fiscais relativos ao transporte de mercadorias realizado em veículo próprio. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como algumas Respostas à Consulta exarados pela Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP).


Transporte parcelado de mercadorias e comboio. (Atualizado em: 18/05/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal diferenciado que os contribuintes paulista do ICMS deverão observar quando da realização de transporte parcelado de mercadorias, cujo preço de venda seja estabelecido para a totalidade, bem como daquele transporte realizado por comboio. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 125, § 1º e 461, II do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.


ICMS: Arrendamento mercantil. (Atualizado em: 14/05/2017)

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos previstos na legislação do ICMS do Estado de São Paulo para a operação de arrendamento mercantil, comumente chamado de leasing. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 6.099/1974, a Resolução Bacen nº 2.309/1996, bem como o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.


Inidoneidade de documentos fiscais. (Atualizado em: 27/04/2017)

No presente Roteiro de Procedimentos apresentaremos aos nossos leitores as principais situações previstas no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, que considerada inidôneo os documentos fiscais emitidos pelos contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo.


Feirante e ambulante: Operações em feiras livres. (Atualizado em: 26/04/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras insculpidas na legislação paulista do ICMS para que os feirantes e ambulantes possam realizar o comércio de mercadorias em feiras livres. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 435 e 436 do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Serviços de comunicação: Aspectos gerais. (Atualizado em: 16/04/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos gerais à cerca da tributação pelo ICMS dos serviços de comunicação, bem como o cumprimento das obrigações relativas ao tema. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras normas pertinentes ao assunto, citadas no decorrer do trabalho.


Devolução de mercadorias para outro estabelecimento pertencente ao mesmo titular. (Atualizado em: 12/04/2017)

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados pelo contribuinte paulista do ICMS relativamente aos casos de devolução de mercadorias entre contribuintes do imposto, quando a entrega efetiva da mercadoria devolvida for efetuada diretamente em estabelecimento diverso do remetente original, desde que pertencente ao mesmo titular. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como as normas complementares citadas ao longo do trabalho.


Devolução promovida por contribuinte e não contribuinte. (Atualizado em: 12/04/2017)

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados pelos contribuintes paulistas do ICMS, nos casos de devolução de mercadorias promovidas por outros contribuintes do imposto ou por não contribuintes, inclusive os relacionados à emissão da Nota Fiscal e sua respectiva escrituração nos Livros Fiscais dos estabelecimentos envolvidos. Para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como as normas complementares citadas ao longo do trabalho.


Hipóteses de emissão de Nota Fiscal de entrada. (Atualizado em: 04/04/2017)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos uma das principais obrigações acessórias previstas na legislação do ICMS, qual seja, a emissão de Nota Fiscal de Entrada por contribuinte do imposto. Para tanto, utilizaremos como base principal de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como nas normas que o complementam.


Redução de Base de Cálculo: Máquinas, aparelhos e veículos usados. (Atualizado em: 29/03/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições do Convênio ICM nº 15/1981, regulamentado no Estado de São Paulo através do artigo 11 do Anexo II do Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), que concede redução de Base de Cálculo (BC) às saídas de máquinas, aparelhos e veículos usados. Apresentamos, inclusive, um exemplo de cálculo e o modelo de preenchimento da Nota Fiscal de venda.


Base de Cálculo: Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). (Atualizado em: 26/03/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a inclusão ou não do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na Base de Cálculo (BC) do ICMS incidente na importação de bens e mercadorias do exterior. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a legislação em vigor atualmente no Estado de São Paulo, principalmente o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.


Crédito Fiscal: Aquisição de energia elétrica. (Atualizado em: 24/03/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as hipóteses de aproveitamento de crédito fiscal do ICMS por ocasião da entrada de energia elétrica no estabelecimento contribuinte do imposto. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Regime Especial: Saldos credores elevados e continuados de ICMS. (Atualizado em: 21/03/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o artigo 327-J do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, que estabelece medidas para evitar a formação de saldos credores elevados e continuados de ICMS, bem como a perda de competitividade dos contribuintes paulistas, resultantes da aplicação do disposto na Resolução do Senado Federal nº 13/2012, e da variação da carga tributária nas sucessivas entradas e saídas das mercadorias.


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