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Guia do ICMS - São Paulo:

No Guia do ICMS você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação do ICMS. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre os materiais já publicados, destacamos:


Aquisição de caminhões, empilhadeiras e combustível utilizado em entregas: RC nº 11.744/2016. (Atualizado em: 13/11/2016)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 11.744/2016, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da admissibilidade ou não do crédito fiscal do ICMS incidente sobre à aquisição de caminhões, empilhadeiras e combustível utilizado para entrega das mercadorias objeto de atividade comercial.


ICMS: Denúncia espontânea. (Atualizado em: 03/11/2016)

Veremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados pelos contribuintes paulistas para apresentação da denúncia espontânea com fundamento no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e na Resposta à Consulta nº 380/1997 da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP).


DeSTDA - Regras vigentes a partir de 01/01/2016. (Atualizado em: 27/10/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras que envolvem a apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), a ser apresentada mensalmente pelos contribuintes paulistas sujeitos às normas do Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Ajuste Sinief nº 12/2015, o Ato Cotepe/ICMS nº 47/2015, bem como a Portaria CAT nº 23/2016 que dispõe sobre essa obrigação no Estado de São Paulo.


Aquisição de combustível p/ abastecimento de veículo utilizado por representante: RC nº 13.068/2016. (Atualizado em: 20/10/2016)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 13.068/2016, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da admissibilidade ou não do crédito fiscal do ICMS incidente sobre à aquisição de combustível para abastecimento de veículos utilizados por representantes comerciais.


Crédito Presumido do ICMS: Produtos da Indústria de Informática. (Atualizado em: 19/10/2016)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras envolvendo o crédito presumido (ou crédito outorgado) do ICMS criado pelo Decreto Estadual nº 51.624/2007 com vista a incentivar a indústria de informática no Estado de São Paulo.


Regime Especial: Centros de Distribuição. (Atualizado em: 10/10/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras que envolvem o Regimes Especial que atribuí a condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizam operações com mercadorias por meio de seus centros de distribuição localizados em território paulista, para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subsequentes. Para tanto, utilizaremos como base o Decreto nº 57.608/2011, bem como outras normas citadas ao longo do trabalho.


Conhecimento de Transporte. (Atualizado em: 06/10/2016)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos quais são os conhecimentos de transporte cuja emissão é obrigatória nas diversas modalidades de prestação de serviços de transporte. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como as normas complementares que regem a matéria.


Operações com água. (Atualizado em: 05/10/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do ICMS do Estado de São Paulo tem a nos dizer sobre o tratamento fiscal a ser observado quando das realizações de operações com água. Utilizaremos como base principal de estudo, o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Alíquota interestadual de 4% para produtos importados. (Atualizado em: 04/10/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as condições para a aplicação da alíquota interestadual de 4% (quatro por cento) para os bens e mercadorias importados do exterior. Para tanto, utilizaremos como base a Resolução do Senado Federal nº 13/2012, cujos procedimentos estão disciplinados atualmente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), através do Ajuste SINIEF nº 9/2013, do Convênio ICMS nº 123/2012 e do Convênio ICMS nº 38/2013.

Também utilizaremos como base a Portaria CAT nº 64/2013, que disciplina o assunto no Estado de São Paulo.


Perda, extravio ou inutilização de livros ou documentos fiscais. (Atualizado em: 28/09/2016)

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados pelos contribuintes paulista do ICMS na hipótese de perda, extravio, inutilização de livros ou documentos fiscais, bem como de reconstituição de escrita fiscal e adaptação de livros ou documentos fiscais nos casos de alteração cadastral, com fundamento na disciplina estabelecida na Portaria CAT nº 17/2006.


Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). (Atualizado em: 14/09/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras para utilização do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), veremos sua finalidade, estrutura, vigência, lista de mercadoria, bem como outros pontos não menos importantes. Para tanto, utilizaremos como base de informação o Convênio ICMS nº 92/2015, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


ICMS: Drawback. (Atualizado em: 11/09/2016)

Analisaremos no no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais relativas ao regime aduaneiro especial de drawback, com ênfase ao seu reflexo na tributação do ICMS, do Estado de São Paulo. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento Aduaneiro/2009, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Redução de BC: Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e máquinas e implementos agricolas. (Atualizado em: 08/09/2016)

Analisaremos nesta oportunidade o benefício da redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS incidente sobre as operações realizadas com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, bem como, com máquinas e implementos agrícolas. Para tanto, utilizaremos como base o Convênio ICMS nº 52/1991 e alterações posteriores, incorporado à legislação paulista pelo artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000-SP.


Venda de Porteira Fechada (Venda de Estabelecimento). (Atualizado em: 04/09/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do ICMS do Estado de São Paulo versa sobre a venda de estabelecimento como um todo à terceiros, ou seja, da operação denominada venda de Fundo de Comércio ou, simplesmente, de venda de Porteira Fechada.


Consulta tributária no ICMS. (Atualizado em: 21/08/2016)

Veremos neste Roteiro os procedimentos a serem observados pelos contribuintes para formalização de Consulta Tributária sobre a interpretação da legislação paulista do ICMS, para tanto, utilizaremos como fundamento os artigos 510 a 526 do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.

Vale registrar que este Roteiro de Procedimentos encontra-se atualizado com as novas normas que regem o procedimento de Consulta Tributária Eletrônica, que encontra-se atualmente em vigor no Estado de São Paulo.


Transporte parcelado de mercadorias e comboio. (Atualizado em: 02/08/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal diferenciado que os contribuintes paulista do ICMS deverão observar quando da realização de transporte parcelado de mercadorias, cujo preço de venda seja estabelecido para a totalidade, bem como, daquele transporte realizado por comboio. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 125, § 1º e 461, II do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.


Manifestação do Destinatário: Aspectos gerais. (Atualizado em: 28/07/2016)

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos para emissão da Manifestação do Destinatário, com base na Portaria CAT nº 162/2008, bem como o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), versão 6.0.

Registra-se que a Manifestação do Destinatário é um conjunto de eventos, como o próprio nome já sugere, permitindo que o destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.


Comercialização de veículos usados por locadoras: Resposta a Consulta nº 304/2010. (Atualizado em: 15/07/2016)

Estamos publicando nesta matéria, a íntegra da Resposta à Consulta nº 304/2010, do Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), que nos traz importantes considerações a respeito da incidência ou não do ICMS sobre as vendas de veículos novos e/ou usados por parte das empresas locadoras de veículos.


Regime Especial: Regras gerais. (Atualizado em: 23/06/2016)

Veremos neste Roteiro de Procedimentos as regras a serem observadas pelos contribuintes paulistas para a solicitação de Regime Especial do ICMS, bem como as hipóteses de sua prorrogação, alteração, revogação, cassação e extinção. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto n° 45.490/2000, e pela Portaria CAT nº 43/2007.


Abertura de filial nas dependências de empresa já inscrita no Cadesp. (Atualizado em: 23/06/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Resposta à Consulta nº 1.060/1991, emitida pela Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), que nos trás importantes esclarecimentos sobre a possibilidade de abertura de filial nas dependências de empresa já inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp).


Regime Especial: Implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais e clinicas. (Atualizado em: 21/06/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pelo Ajuste Sinief nº 11/2014, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas. No final do trabalho reservamos um capítulo específico para analisar alguns benefícios fiscais presentes na legislação paulista do ICMS para produtos, equipamentos e insumos destinados e/ou utilizados em cirurgias.


Isenção: Prestação de serviço de transporte de mercadorias para o exterior. (Atualizado em: 03/06/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais para utilização da isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte vinculados à operação de exportação de mercadorias para o exterior. Para tanto, utilizaremos como base o RICMS/2000-SP e a Portaria CAT nº 13/2013.


Taxa Anual Única de Serviços Eletrônicos. (Atualizado em: 20/05/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras envolvendo a Taxa Anual Única de Serviços Eletrônicos, comumente denominada de Taxa Anual Única. Para tanto, utilizaremos como base o artigo 32 da Lei nº 15.266/2013 e a Portaria CAT nº 22/2004, que atualmente disciplinada a cobrança da mencionada Taxa.


Hipóteses de estorno de crédito. (Atualizado em: 19/05/2016)

Como regra, o Estado prevê em sua legislação as hipóteses em que o crédito do ICMS é admitido, crédito este, ligado principalmente às aquisições de mercadoria, matéria-prima (MP), produtos intermediários (PI), material embalagem (ME) e serviços tomados vinculados à realização de saídas subsequentes tributadas.

É previsto, também, situações em que o contribuinte deverá proceder ao estorno do credito que tiver tomado. São essas situações que nos interessa neste trabalho, ou seja, as hipóteses em que serão exigidas o estorno do crédito efetuado na entrada de mercadoria no estabelecimento, bem como, dos créditos relacionados à utilização de serviços de terceiros.


Crédito do ICMS sobre aquisições de empresas optantes do Simples Nacional. (Atualizado em: 10/05/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos fiscais pertinentes ao direito das pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional, ou seja, empresas sujeitas ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de aproveitar o crédito correspondente ao ICMS incidente sobre aquisições de mercadorias de ME e EPP optantes pelo Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo a Lei Complementar nº 123/2006, os artigos 58 a 60 da Resolução CGSN nº 94/2011, bem como o artigo 63, caput, XI, §§ 7º e 8º do RICMS/2000-SP.


Vending Machine - Máquinas Automáticas. (Atualizado em: 09/05/2016)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras aplicáveis, no Estado de São Paulo, sobre as operações com máquinas automáticas (vending machine), sobretudo o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo e a Portaria CAT nº 38/2002, que disciplina a venda de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária por intermédio de máquinas vending machine.


Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). (Atualizado em: 04/04/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), instituído no Estado de São Paulo com objetivo de viabilizar para a população do Estado o acesso a níveis dignos de subsistência. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 16.006/2015, que efetivamente instituiu no Estado o Fecoep, bem como Decreto nº 61.838/2016, que regulamenta a citada Lei. Esperamos que tenham uma boa leitura!!!


Inidoneidade de documentos fiscais. (Atualizado em: 01/04/2016)

No presente Roteiro de Procedimentos apresentaremos aos nossos leitores as principais situações previstas no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, que considerada inidôneo os documentos fiscais emitidos pelos contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo.


Convênios ICMS. (Atualizado em: 28/03/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as peculiaridades acerca dos Convênios ICMS, tais como sua celebração, natureza, revogação, vigência, etc. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei Complementar nº 24/1975, que dispõe sobre os Convênios para a concessão de benefícios fiscais relacionados (isenção, redução de Base de Cálculo, crédito presumido, entre outros) ao ICMS e dá outras providências.


Não incidência - Impressos personalizados: Decisão Normativa CAT nº 4/2015. (Atualizado em: 25/03/2016)

Estamos publicando nesta matéria, a íntegra da Decisão Normativa CAT nº 4/2015 que estabelece que o ICMS não incide sobre as operações de saída de impressos personalizados promovida por indústria gráfica, desde que: (i) a personalização do impresso fique caracterizada; (ii) pelo valor e pela natureza do material utilizado, não prepondere a circulação de mercadorias; e (iii) o impresso seja destinado ao uso exclusivo do encomendante.


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