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Guia do ICMS - São Paulo:

No Guia do ICMS você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação do ICMS. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre os materiais já publicados, destacamos:


Locação temporária de espaço (self storage). (Atualizado em: 19/02/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as operações de remessa e retorno de bens e/ou mercadorias entre contribuintes do ICMS (ou depositante) e as empresas de self storage (ou depositária). Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Portaria CAT nº 69/1999, que dispõe sobre a locação de espaços temporários para o armazenamento de bens e/ou mercadorias por contribuintes do ICMS localizados em território paulista.


Crédito fiscal na hipótese de desfazimento de venda por não contribuinte: RC nº 14.812/2017. (Atualizado em: 18/02/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 14.812/2017, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da possibilidade do creditamento fiscal no caso de devolução por desfazimento do negócio/venda. Esperamos que tenham um ótima leitura.


Crédito fiscal na aquisição de combustível utilizado nas entregas de mercadorias objeto da atividade comercial: RC nº 17.038/2018. (Atualizado em: 18/02/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 17.038/2018, que traz importantes esclarecimentos sobre a possibilidade do creditamento do ICMS nas aquisições de combustível utilizado nas entregas de mercadorias objeto da atividade comercial do adquirente efetuadas por meio de veículo próprio.


Absorção de saldo credor do estabelecimento incorporado pelo incorporador: RC nº 14.805/2017. (Atualizado em: 12/02/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 14.805/2017, que traz importantes esclarecimentos sobre a possibilidade de absorção de saldo credor do estabelecimento incorporado pelo incorporador, na hipóteses de incorporação de sociedade.


Recolhimento do Difal pelo contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional: RC nº 17.030/2018. (Atualizado em: 08/02/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 17.030/2018, na qual a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito do recolhimento do diferencial de alíquotas pelo contribuinte paulista do ICMS optante pelo regime tributário do Simples Nacional.


e-CredAc: Crédito acumulado do ICMS. (Atualizado em: 04/02/2018)

Estudaremos neste Roteiro de Procedimentos os aspectos fiscais gerais relacionados ao crédito acumulado do ICMS, veremos desde as hipóteses geradoras de crédito acumulado até o funcionamento da homologação deste crédito junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP). Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 71 a 84 do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.


Alíquotas interestaduais - Quadro demonstrativo. (Atualizado em: 29/01/2018)

Visando auxiliar nossos leitores quanto à correta alíquota a ser aplicada quando da realização de uma operação ou prestação interestadual, estamos publicando neste Roteiro de Procedimentos um quadro demonstrativo e esquema, nos quais, sabendo-se a origem e o destino da mercadoria ou da prestação de serviço, é possível identificar a alíquota a ser aplicada na operação ou na prestação interestadual.


Alteração da titularidade de bem remetido em comodato sem o retorno físico: RC nº 15.637/2017. (Atualizado em: 29/01/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 15.637/2017, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da alteração da titularidade de bem remetido em comodato sem a respectiva circulação física do ativo, no caso de contribuinte que exerce atividade comercial.


Crédito extemporâneo - Lançamento pelo valor nominal e com observância do prazo decadencial de 5 anos: RC nº 16.692/2016. (Atualizado em: 28/01/2018)

Estamos publicando neste texto a Resposta à Consulta nº 16.692/2016, que estabelece que o crédito do ICMS, quando admitido, poderá ser lançado extemporaneamente, por seu valor nominal, observado o prazo de decadência quinquenal, com indicação das causas determinantes da escrituração extemporânea.


Quantidade de mercadorias importadas menor do que a indicada na NF-e de importação: RC nº 15.023/2017. (Atualizado em: 22/01/2018)

Nesta oportunidade estamos publicando a íntegra da Resposta à Consulta nº 15.023/2017, a qual a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) traz importantes esclarecimentos sobre os procedimentos fiscais a serem observados no caso de recebimento de mercadorias importadas em quantidade menor do que a indicada na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).


Crédito fiscal de embalagens para utilização na apresentação comercial de produtos: RC nº 15.888/2017. (Atualizado em: 18/01/2018)

Estamos publicando neste espaço do Portal Tax Contabilidade, a Resposta à Consulta nº 15.888/2017. Referida Consulta pacifica o entendimento sobre a admissibilidade ou não do crédito fiscal do imposto quando da aquisição de embalagens para utilização na apresentação comercial de produtos destinados à comercialização futura.


Crédito fiscal nas aquisições de óleo diesel: RC nº 8.677/2015. (Atualizado em: 18/01/2018)

Estamos publicando neste espaço do Portal Tax Contabilidade, a Resposta à Consulta nº 8.677/2015. Referida Consulta pacifica o entendimento a respeito da possibilidade ou não do crédito fiscal do ICMS sobre às aquisições de óleo diesel utilizado no acionamento de veículos próprios (caminhões) para coleta e entrega de mercadoria objeto de atividade comercial.


Industrialização por encomenda de bem do Ativo Imobilizado (AI): RC nº 16.298/2017. (Atualizado em: 14/01/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 16.298/2017, na qual a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento da possibilidade ou não de suspender o ICMS na operação de industrialização por encomenda de bem do Ativo Imobilizado (AI) do autor da encomenda.


Crédito fiscal nas aquisições internas de paletes e caixas de madeira: RC nº 16.294/2017. (Atualizado em: 12/01/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 16.294/2017, na qual a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento à respeito da possibilidade de creditamento fiscal do ICMS nas aquisições internas de paletes e caixas de madeira (NCM's: 4415.10.00 e 4415.20.00), cuja primeira saída promovida por estabelecimento fabricante para o território do Estado de São Paulo está amparada pelo diferimento do imposto.


Esclarecendo o DIFAL para o Simples Nacional. (Atualizado em: 09/01/2018)

Neste artigo o tributarista Kleber Santos esclarece pontos relacionados ao Difal devido pelas empresas do Simples Nacional.


Crédito fiscal na transferência de bem do Ativo Imobilizado de filial localizada em outro Estado: RC nº 16.348/2017. (Atualizado em: 08/01/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 16.348/2017, na qual a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) divulgou esclarecimentos a respeito da possibilidade de aproveitamento do crédito fiscal do ICMS quando da entrada de bem do Ativo Imobilizado (AI) recebido em transferência de filial localizada em outra Unidade da Federação (UF).


Venda de mercadoria a empresa situada no exterior com entrega em estabelecimento situado no Brasil, em outro Estado: RC nº 15.001/2017. (Atualizado em: 08/01/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 15.001/2017, na qual a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da operação de venda de mercadoria a empresa situada no exterior com entrega em estabelecimento situado no Brasil, mais especificamente em outro Estado.


ICMS: Infrações, acréscimos moratórios e penalidades. (Atualizado em: 04/01/2018)

O contribuinte pode ser penalizado por omissões, voluntária ou involuntária, bem como por infrações que importem em inobservância de preceitos estabelecidos ou disciplinados na legislação tributária, como ocorre com nos casos de pagamento incorreto de tributo ou de não cumprimento de obrigações acessórias para ele imposta.

Assim, neste Roteiro de Procedimentos, analisaremos as regras gerais previstas na legislação de regência do ICMS paulista, relativamente às infrações, aos acréscimos moratórios e as penalidades a que estão sujeitos os contribuintes do imposto quando do descumprimento das obrigações principal e acessórias, previstas nas normais legais vigentes.


Centralização da apuração e recolhimento do ICMS. (Atualizado em: 04/01/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as normas relacionadas à centralização da apuração e recolhimento do ICMS, com fundamento nos artigos 96 a 102 do RICMS/2000-SP e na disciplina estabelecida na Portaria CAT nº 115/2008. Veremos desde os procedimentos para opção pela centralização até os relacionados à emissão da Nota Fiscal para a transferência dos saldos dos estabelecimentos centralizados para o centralizador, bem como sua escrituração fiscal.


Crédito Presumido do ICMS: Hipóteses de Aplicação. (Atualizado em: 28/12/2017)

Analisaremos no presente Roteiro as hipóteses de aplicação do crédito presumido de ICMS, no âmbito do Estado de São Paulo, elencadas no Anexo III do Regulamento do ICMS/2000, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000-SP.


Regime Especial: Regras gerais. (Atualizado em: 27/12/2017)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras a serem observadas pelos contribuintes paulistas para a solicitação de Regime Especial do ICMS, bem como as hipóteses de sua prorrogação, alteração, revogação, cassação e extinção. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto n° 45.490/2000, e a Portaria CAT nº 43/2007 que dispõe detalhadamente do assunto no Estado de São Paulo.


Extensão dos efeitos de resposta a consulta a outro estabelecimento do mesmo titular: RC nº 16.439/2017. (Atualizado em: 20/12/2017)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 16.439/2017, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da extensão dos efeitos de resposta a consulta a outro estabelecimento do mesmo titular.


Comercialização de veículos usados por locadoras: RC nº 304/2010. (Atualizado em: 08/12/2017)

Estamos publicando nesta matéria, a íntegra da Resposta à Consulta nº 304/2010, do Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), que nos traz importantes considerações a respeito da incidência ou não do ICMS sobre as vendas de veículos novos e/ou usados por parte das empresas locadoras de veículos.


Não incidência - Impressos personalizados: Decisão Normativa CAT nº 4/2015. (Atualizado em: 21/11/2017)

Estamos publicando nesta matéria, a íntegra da Decisão Normativa CAT nº 4/2015 que estabelece que o ICMS não incide sobre as operações de saída de impressos personalizados promovida por indústria gráfica, desde que: (i) a personalização do impresso fique caracterizada; (ii) pelo valor e pela natureza do material utilizado, não prepondere a circulação de mercadorias; e (iii) o impresso seja destinado ao uso exclusivo do encomendante.


Alíquota interna - Óleos lubrificantes: Decisão Normativa CAT nº 2/2014. (Atualizado em: 13/11/2017)

Estamos publicando nesta matéria, a íntegra da Decisão Normativa CAT nº 2/2014 que manifesta entendimento sobre a alíquota do ICMS a ser aplicado nas operações ou prestações internas com óleos lubrificantes.


ICMS: Contribuintes e Responsáveis. (Atualizado em: 08/11/2017)

Veremos neste Roteiro, quais são as pessoas consideradas contribuintes do ICMS e quem a legislação atribui a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações decorrentes dos atos praticados. Utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.


Regime Especial: Centros de Distribuição. (Atualizado em: 08/11/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras que envolvem o Regimes Especial que atribuí a condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizam operações com mercadorias por meio de seus centros de distribuição localizados em território paulista, para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subsequentes. Para tanto, utilizaremos como base o Decreto nº 57.608/2011, bem como outras normas citadas ao longo do trabalho.


Crédito fiscal: Aquisição de brindes de fornecedor sujeito ao regime do Simples Nacional. (Atualizado em: 08/11/2017)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 16.509/2017, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da possibilidade de creditamento do ICMS incidente sobre as aquisições de brindes efetuadas de fornecedores sujeitos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).


ICMS-ST nas saídas de mercadorias destinadas à distribuição como brinde ou à degustação: RC nº 42/2013. (Atualizado em: 31/10/2017)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 42/2013, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da aplicabilidade ou não do regime da substituição tributária (ICMS-ST) nas saídas, promovidas pelo sujeito passivo por substituição, de mercadorias que serão distribuídas como brindes pelo adquirente ou destinadas à degustação em ação de marketing.


Vending Machine - Máquinas Automáticas. (Atualizado em: 30/10/2017)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras aplicáveis, no Estado de São Paulo, sobre as operações com máquinas automáticas (vending machine), sobretudo o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo e a Portaria CAT nº 38/2002, que disciplina a venda de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária por intermédio de máquinas vending machine.


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