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Guia do ICMS - São Paulo:

No Guia do ICMS você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação do ICMS. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre os materiais já publicados, destacamos:


Diferimento: Operação interestadual com sucata de metais não ferrosos e alumínio. (Atualizado em: 15/01/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos relacionados à substituição tributária do ICMS, na modalidade diferimento, em relação às operações antecedentes com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas, quando o produto for destinado a estabelecimento industrial localizado em outra Unidade da Federação (UF). Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Convênio ICMS nº 36/2016, bem como outras fontes citadas ao longo do texto.


Suspensão do ICMS: Aspectos gerais. (Atualizado em: 11/01/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimento quais são as hipóteses de suspensão do ICMS previstas na legislação do Estado de São Paulo, bem como deverá ser emitido a Nota Fiscal cuja operação esteja amparada por suspensão. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Crédito Presumido do ICMS: Hipóteses de Aplicação. (Atualizado em: 10/01/2017)

Analisaremos no presente Roteiro as hipóteses de aplicação do crédito presumido de ICMS, no âmbito do Estado de São Paulo, elencadas no Anexo III do Regulamento do ICMS/2000, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000-SP.


Circulação de bens, materiais ou mercadorias por não contribuinte. (Atualizado em: 06/01/2017)

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras que envolvem a circulação de bens, materiais ou mercadorias promovidas por não contribuintes do ICMS. Para tanto utilizaremos as últimas Respostas à Consulta emitidas pela Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), bem como o próprio Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.


ICMS: Regularização de NF emitida com incorreção. (Atualizado em: 23/12/2016)

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras constantes na legislação tributária do Estado de São Paulo para regularização de Notas Fiscais emitidos com incorreções, tais como diferenças no valor da operação ou prestação, diferenças de quantidades, erros de cálculo, destaque a menor de imposto, entre outros. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e demais normas correlatas.


CFOP: Operações sob o regime de substituição tributária. (Atualizado em: 23/12/2016)

Estamos publicando no presente Roteiro de Procedimentos o grupo de CFOP a ser utilizado nos documentos fiscais quando da realização de operações sujeitas ao ICMS-ST. Para tanto, utilizaremos as disposições constantes do Convênio Sinief s/nº, de 1970, bem como, de outras fontes citadas ao longo do texto.


Cancelamento de NF Manual, NF-e e CT-e. (Atualizado em: 19/12/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os requisitos e prazos previstos na legislação paulista do ICMS para cancelamento de Notal Fiscal Manual, Modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Modelo 55, e de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Modelo 57. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Portaria CAT nº 32/1996, Portaria CAT nº 162/2008, a Portaria CAT nº 55/2009 e a Decisão Normativa CAT nº 2/2015.


Crédito do ICMS sobre bem do Ativo Imobilizado destinado à demonstração. (Atualizado em: 19/12/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Resposta à Consulta nº 1.046/2012, emitida pela Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que nos trás importantes esclarecimentos sobre o direito de o contribuinte paulista efetuar, ou não, o crédito fiscal do ICMS quando da entrada de bens para integração ao Ativo Imobilizado e destinados especificamente à demonstração a clientes, objetivando, com isso, promover e gerar vendas dos referidos produtos.


Prazos de recolhimento do ICMS. (Atualizado em: 11/12/2016)

Examinaremos no presente Roteiro o que a legislação paulista versa sobre o recolhimento do ICMS, veremos os prazos estabelecidos conforme o Tabela de "Código de Prazo de Recolhimento (CPR)" aplicável para as empresas sujeitas ao Regime Periódico de Apuração (RPA), bem como os prazos diferenciados aplicáveis aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional e aqueles sujeitos ao ICMS-ST. Veremos, também, os encargos moratórios incidentes no recolhimento do imposto fora do prazo previsto na legislação.

Utilizaremos como de estudo o RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Operações com milho e suas variedades. (Atualizado em: 07/12/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação paulista do ICMS tem a nos dizer sobre o tratamento fiscal aplicável às operações realizadas com milho e suas variedades. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Redução de Base de Cálculo: Suco de Laranja. (Atualizado em: 06/12/2016)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras envolvendo o beneficio fiscal de redução da Base de Cálculo (BC) do ICMS incidente nas saídas internas de suco de laranja classificado no código 2009.1 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), em conformidade com a legislação do ICMS do Estado de São Paulo, em especial, o artigo 61 do Anexo II do RICMS/2000-SP.


Redução de Base de Cálculo: Máquinas, aparelhos e veículos usados. (Atualizado em: 06/12/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições do Convênio ICM nº 15/1981, regulamentado no Estado de São Paulo através do artigo 11 do Anexo II do Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), que concede redução de Base de Cálculo (BC) às saídas de máquinas, aparelhos e veículos usados. Apresentamos, inclusive, um exemplo de cálculo e o modelo de preenchimento da Nota Fiscal de venda.


ICMS-ST nas saídas de mercadorias destinadas à distribuição como brinde ou à degustação: RC nº 42/20. (Atualizado em: 06/12/2016)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 42/2013, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da aplicabilidade ou não do regime da substituição tributária (ICMS-ST) nas saídas, promovidas pelo sujeito passivo por substituição, de mercadorias que serão distribuídas como brindes pelo adquirente ou destinadas à degustação em ação de marketing.


Salvados de sinistro. (Atualizado em: 01/12/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal a ser aplicado pelo contribuinte do ICMS em relação às operações realizadas com salvados de sinistro. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.


Aquisição de peças para conserto de equipamentos próprios e para comercialização: RC nº 14.402/2016. (Atualizado em: 25/11/2016)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 14.402/2016, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da admissibilidade ou não do crédito fiscal do ICMS incidente sobre à aquisição de mercadorias (ou peças) que podem ser utilizadas tanto para conserto de equipamentos próprios (ou seja, destinadas ao uso e consumo do estabelecimento) como para comercialização futura.


Crédito Fiscal: Aquisição de combustíveis. (Atualizado em: 22/11/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as hipóteses de aproveitamento de crédito fiscal do ICMS por ocasião da aquisição de combustíveis por estabelecimento contribuinte do imposto. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Aquisição de caminhões, empilhadeiras e combustível utilizado em entregas: RC nº 11.744/2016. (Atualizado em: 13/11/2016)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 11.744/2016, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da admissibilidade ou não do crédito fiscal do ICMS incidente sobre à aquisição de caminhões, empilhadeiras e combustível utilizado para entrega das mercadorias objeto de atividade comercial.


ICMS: Denúncia espontânea. (Atualizado em: 03/11/2016)

Veremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados pelos contribuintes paulistas para apresentação da denúncia espontânea com fundamento no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e na Resposta à Consulta nº 380/1997 da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP).


DeSTDA - Regras vigentes a partir de 01/01/2016. (Atualizado em: 27/10/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras que envolvem a apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), a ser apresentada mensalmente pelos contribuintes paulistas sujeitos às normas do Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Ajuste Sinief nº 12/2015, o Ato Cotepe/ICMS nº 47/2015, bem como a Portaria CAT nº 23/2016 que dispõe sobre essa obrigação no Estado de São Paulo.


Aquisição de combustível p/ abastecimento de veículo utilizado por representante: RC nº 13.068/2016. (Atualizado em: 20/10/2016)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 13.068/2016, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da admissibilidade ou não do crédito fiscal do ICMS incidente sobre à aquisição de combustível para abastecimento de veículos utilizados por representantes comerciais.


Crédito Presumido do ICMS: Produtos da Indústria de Informática. (Atualizado em: 19/10/2016)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras envolvendo o crédito presumido (ou crédito outorgado) do ICMS criado pelo Decreto Estadual nº 51.624/2007 com vista a incentivar a indústria de informática no Estado de São Paulo.


Regime Especial: Centros de Distribuição. (Atualizado em: 10/10/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras que envolvem o Regimes Especial que atribuí a condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizam operações com mercadorias por meio de seus centros de distribuição localizados em território paulista, para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subsequentes. Para tanto, utilizaremos como base o Decreto nº 57.608/2011, bem como outras normas citadas ao longo do trabalho.


Conhecimento de Transporte. (Atualizado em: 06/10/2016)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos quais são os conhecimentos de transporte cuja emissão é obrigatória nas diversas modalidades de prestação de serviços de transporte. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como as normas complementares que regem a matéria.


Operações com água. (Atualizado em: 05/10/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do ICMS do Estado de São Paulo tem a nos dizer sobre o tratamento fiscal a ser observado quando das realizações de operações com água. Utilizaremos como base principal de estudo, o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Alíquota interestadual de 4% para produtos importados. (Atualizado em: 04/10/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as condições para a aplicação da alíquota interestadual de 4% (quatro por cento) para os bens e mercadorias importados do exterior. Para tanto, utilizaremos como base a Resolução do Senado Federal nº 13/2012, cujos procedimentos estão disciplinados atualmente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), através do Ajuste SINIEF nº 9/2013, do Convênio ICMS nº 123/2012 e do Convênio ICMS nº 38/2013.

Também utilizaremos como base a Portaria CAT nº 64/2013, que disciplina o assunto no Estado de São Paulo.


Perda, extravio ou inutilização de livros ou documentos fiscais. (Atualizado em: 28/09/2016)

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados pelos contribuintes paulista do ICMS na hipótese de perda, extravio, inutilização de livros ou documentos fiscais, bem como de reconstituição de escrita fiscal e adaptação de livros ou documentos fiscais nos casos de alteração cadastral, com fundamento na disciplina estabelecida na Portaria CAT nº 17/2006.


Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). (Atualizado em: 14/09/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras para utilização do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), veremos sua finalidade, estrutura, vigência, lista de mercadoria, bem como outros pontos não menos importantes. Para tanto, utilizaremos como base de informação o Convênio ICMS nº 92/2015, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


ICMS: Drawback. (Atualizado em: 11/09/2016)

Analisaremos no no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais relativas ao regime aduaneiro especial de drawback, com ênfase ao seu reflexo na tributação do ICMS, do Estado de São Paulo. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento Aduaneiro/2009, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Redução de BC: Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e máquinas e implementos agricolas. (Atualizado em: 08/09/2016)

Analisaremos nesta oportunidade o benefício da redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS incidente sobre as operações realizadas com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, bem como, com máquinas e implementos agrícolas. Para tanto, utilizaremos como base o Convênio ICMS nº 52/1991 e alterações posteriores, incorporado à legislação paulista pelo artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000-SP.


Venda de Porteira Fechada (Venda de Estabelecimento). (Atualizado em: 04/09/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do ICMS do Estado de São Paulo versa sobre a venda de estabelecimento como um todo à terceiros, ou seja, da operação denominada venda de Fundo de Comércio ou, simplesmente, de venda de Porteira Fechada.


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