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Anexo I - Manual do Sistema para Apuração Simplificada do Crédito Acumulado:

Dentre os manuais que estão previstos na Portaria nº 207/2009 (DOE-SP 14/10/2009), temos o Anexo I - Manual do Sistema para Apuração Simplificada do Crédito Acumulado - V. 1.0.0.1. Este manual foi elaborado com o objetivo de oferecer ao contribuinte paulista, optante pela apuração simplificada, as instruções para prestação de informações relativas à apuração do Crédito Acumulado do ICMS, nos termos do artigo 30 das DDTT do RICMS/2000-SP. O manual está dividido em dois capítulos, a saber: 1) "Conceito e entrega das informações" e; 2) "Estrutura das Informações".

Abaixo encontramos todos os capítulos constantes desse Manual. Selecione um e aproveite a leitura:


Capítulo 1 : Conceito e Entrega das Informações.

Veremos neste capítulo os subcapítulos que estão em seu agrupamento.


Capítulo 1.1: Conceito.

Veremos neste capítulo o conceito da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS do Estado de São Paulo, com base na apuração simplificada aprovada pela Portaria CAT nº 207/2009.


Capítulo 1.2: Entrega das Informações.

Veremos neste capítulo como deverão ser apresentadas as informações do Crédito Acumulado do ICMS do Estado de São Paulo, com base na apuração simplificada aprovada pela Portaria CAT nº 207/2009.


Capítulo 2 : Estrutura das informações.

Veremos neste capítulo quais são as informações para a apuração e demonstração do Crédito Acumulado do ICMS gerado pelo estabelecimento paulista.


Capítulo 2.4 : Módulo 1 - Relações auxiliares.

Veremos neste capítulo quais são as relações auxiliares do sistema de apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS do Estado de São Paulo.


Capítulo 2.4.1: Ficha 5C - Cadastro de Participantes de Operações e Prestações.

Veremos neste capítulo as instruções para preenchimento da Ficha 5C (Cadastro de Participantes de Operações e Prestações) do sistema simplificado de apuração do Crédito Acumulado do ICMS, aprovado pela Anexo I da Portaria CAT nº 207/2009.


Capítulo 2.5.4: Ficha 5D - Enquadramento Legal da Operação/Prestação Geradora de Crédito Acumulado do ICMS.

Veremos neste capítulo as instruções para preenchimento da Ficha 5D (Enquadramento Legal da Operação/Prestação Geradora de Crédito Acumulado do ICMS) do sistema simplificado de apuração do Crédito Acumulado do ICMS, aprovado pela Anexo I da Portaria CAT nº 207/2009.


Capítulo 2.5.5: Ficha 5H - Dados da Exportação Indireta Comprovada.

Veremos neste capítulo as instruções para preenchimento da Ficha 5H (Dados da Exportação Indireta Comprovada) do sistema simplificado de apuração do Crédito Acumulado do ICMS, aprovado pela Anexo I da Portaria CAT nº 207/2009.


Capítulo 2.6 : Módulo 2 - Geração do Crédito Acumulado do ICMS.

Veremos neste capítulo quais são as Fichas destinadas à apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS do Estado de São Paulo.


Capítulo 2.6.1: Ficha 6A - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso I - Operações com Aplicação de Alíquotas Diversificadas.

Veremos neste capítulo as instruções para preenchimento da Ficha 6A (Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso I - Operações com Aplicação de Alíquotas Diversificadas) do sistema simplificado de apuração do Crédito Acumulado do ICMS, aprovado pela Anexo I da Portaria CAT nº 207/2009.


Capítulo 2.6.2: Ficha 6B - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso II - Operações com Redução de Base de Cálculo.

Veremos neste capítulo as instruções para preenchimento da Ficha 6B (Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso II - Operações com Redução de Base de Cálculo) do sistema simplificado de apuração do Crédito Acumulado do ICMS, aprovado pela Anexo I da Portaria CAT nº 207/2009.


Capítulo 2.6.3: Ficha 6C - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Exportação.

Veremos neste capítulo as instruções para preenchimento da Ficha 6C (Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Exportação) do sistema simplificado de apuração do Crédito Acumulado do ICMS, aprovado pela Anexo I da Portaria CAT nº 207/2009.


Capítulo 2.6.4: Ficha 6D - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Zona Franca de Manaus.

Veremos neste capítulo as instruções para preenchimento da Ficha 6D (Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Zona Franca de Manaus) do sistema simplificado de apuração do Crédito Acumulado do ICMS, aprovado pela Anexo I da Portaria CAT nº 207/2009.


Capítulo 2.6.5: Ficha 6E - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Demais Casos.

Veremos neste capítulo as instruções para preenchimento da Ficha 6E (Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Demais Casos) do sistema simplificado de apuração do Crédito Acumulado do ICMS, aprovado pela Anexo I da Portaria CAT nº 207/2009.


Capítulo 2.6.6: Ficha 6F - Demonstrativo das Operações Não Geradoras de Crédito Acumulado.

Veremos neste capítulo as instruções para preenchimento da Ficha 6E (Demonstrativo das Operações Não Geradoras de Crédito Acumulado) do sistema simplificado de apuração do Crédito Acumulado do ICMS, aprovado pela Anexo I da Portaria CAT nº 207/2009.


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