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Depósito: Correção

1) Pergunta:

Os depósitos realizados na conta vinculada do FGTS do empregado sofrerão algum tipo de correção?

2) Resposta:

Sim. Nos termos do artigo 19, caput do Decreto nº 99.684/1990, os depósitos efetuados na conta vinculada do empregado serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança (Taxa Referencial - TR) e capitalizarão juros de 3% (três por cento) ao ano.

O crédito da atualização monetária (TR) e dos juros será efetuado na conta do trabalhador no dia 10 (dez) de cada mês, com base no saldo existente no dia 10 (dez) do mês anterior (1).

Caso no dia 10 (dez) não haja expediente bancário, considerar-se-á o 1º (primeiro) dia útil subsequente, tanto para a realização do crédito quanto para a definição do saldo-base.

Nota Tax Contabilidade:

(1) O saldo existente no mês anterior será utilizado como base para o cálculo dos juros e da atualização monetária após a dedução dos saques ocorridos no período, exceto os efetuados no dia do crédito.

Base Legal: Arts. 19, caput e 20 do Decreto nº 99.684/1990 (Checado pela Tax Contabilidade em 19/12/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/09/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 19/12/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Depósito: Correção (Area: FGTS). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=985. - Acesso em: 24/02/2018."