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Salário-família

1) Pergunta:

Como deverá ser contabilizado o salário-família pago pelas empresas a seus empregados?

2) Resposta:

O salário-família é um benefício previdenciário pago pela Previdência Social aos trabalhadores, exceto os domésticos, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 (quatorze) anos incompletos ou inválidos de qualquer idade. Este benefício também abrange enteados e tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento.

Tem direito ao referido benefício, que será devido mensalmente:

  1. o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade;
  2. o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio-doença;
  3. o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 (sessenta) anos, se do sexo masculino, ou 55 (cinquenta e cinco) anos, se do sexo feminino; e
  4. os demais empregados e trabalhadores avulsos aposentados aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos, se do sexo feminino.

Lembramos que o valor da quota do salário-família pago por dependente é fixado periodicamente pela Previdência Social.

Além disso, no caso de empregado regido pela Consolidação das Leis dos Trabalho (CLT/1943) caberá ao próprio empregador (empresa) pagar o seu salário-família. Entretanto, como visto acima, o ônus final do benefício caberá à Previdência Social, desta forma, fica autorizado a empresa compensar o valor pago ao(s) empregado(s) com outras obrigações previdenciárias devidas sobre a folha de pagamento (INSS sobre folha de pagamento).

Sobre o valor do salário-família não incide nenhum desconto ou encargo. Contabilmente, seu valor deverá ser incluído na conta contábil "Salários a Pagar (PC)" e deduzido da conta "INSS a Recolher (PC)", da seguinte forma:

Pelo registro do salário-família a pagar, conforme folha de pagamento do mês XX/XXXX:

D - INSS a Recolher (PC)

C - Salários a Pagar (PC)


Legendas:

PC: Passivo Circulante.

Notas Tax Contabilidade:

(1) Lembramos que, quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família. Portanto, o pai e a mãe podem receber o salário-família ao mesmo tempo!

(2) O salário-família do trabalhador avulso independe do número de dias trabalhados no mês, devendo o seu pagamento corresponder ao valor integral da cota.

Base Legal: Art. 7º, XII da CF/1988; Arts. 2º a 4º do Decreto nº 53.153/1963; Arts. 82, caput, §§ 2º a 4º e 92 do Decreto nº 3.048/1999 e; Salário-família (Checado pela Tax Contabilidade em 15/08/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 03/09/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 15/08/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Salário-família (Area: Lançamentos Contábeis). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=966. - Acesso em: 21/11/2017."