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Cooperativa: Recolhimento como responsável

1) Pergunta:

Em que situação as sociedades cooperativas são responsáveis, como sujeito passivo, pelo recolhimento das contribuições para a Cofins e para o PIS/Pasep?

2) Resposta:

As sociedades cooperativas que se dedicam a vendas em comum, referidas no artigo 82 da Lei nº 5.764/1971, que recebam para comercialização a produção de suas associadas, são responsáveis pelo recolhimento das contribuições para a Cofins e para o PIS/Pasep dessas associadas.

Essa regra aplica-se também na hipótese das cooperativas entregarem a produção de suas associadas, para revenda, à central de cooperativas.

Lembramos que o valor das contribuições recolhidas pelas cooperativas, deverá ser por elas informado, individualizadamente, às suas filiadas, juntamente com o montante do faturamento relativo às vendas dos produtos de cada uma delas, com vistas a atender aos procedimentos contábeis exigidos pela legislação.

Base Legal: Art. 82 da Lei nº 5.764/1971; Art. 66, caput, § 1º da Lei nº 9.430/1996 e; Art. 7º da IN SRF nº 247/2002 (Checado pela Tax Contabilidade em 29/08/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 17/08/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 29/08/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Cooperativa: Recolhimento como responsável (Area: PIS/Pasep e Cofins). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=928. - Acesso em: 20/11/2017."