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Comerciante autônomo: Preço de revenda do produto

1) Pergunta:

Qual é o preço a ser aplicado pelo comerciante autônomo quando da revenda de mercadoria adquirida de estabelecimento industrial?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que os produtos saídos de estabelecimento industrial, ou a ele equiparado, com destino a comerciante autônomo (1), ambulante ou não, para venda direta a consumidor não poderá ter o valor tributável inferior ao custo de fabricação do produto, acrescido dos custos financeiros e dos de venda, administração e publicidade, bem como do seu lucro normal e das demais parcelas que devam ser adicionadas ao preço da operação.

Já o preço de revenda do produto pelo comerciante autônomo, ambulante ou não, indicado pelo estabelecimento industrial, ou a ele equiparado, não poderá ser superior ao preço de aquisição acrescido dos tributos incidentes por ocasião da aquisição e da revenda do produto, e da margem de lucro normal nas operações de revenda.

Nota Tax Contabilidade:

(1) Leia também nossa pergunta: "Qual o conceito de comerciante autônomo perante a legislação do IPI?".

Base Legal: Art. 195, caput, III, § 2º do RIPI/2010 (Checado pela Tax Contabilidade em 10/08/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 17/08/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 10/08/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Comerciante autônomo: Preço de revenda do produto (Area: IPI). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=927. - Acesso em: 20/10/2017."

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