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Princípios de Contabilidade: Conceito

1) Pergunta:

O que vem a ser Princípios de Contabilidade (PC)?

2) Resposta:

Antes de adentrarmos na conceitação dos Princípios de Contabilidade (PC), convém mencionar que eles são preceitos (ou padrões ou regras de procedimentos) que devem ser obrigatoriamente adotados por todos os profissionais de Contabilidade no exercício de suas atividades profissionais.

Agora sim adentrando no tema central, temos que os PC representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País, o Brasil. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.

Portanto, os PC devem ser assumidos por todos os profissionais de Contabilidade, sejam eles Contadores ou Técnicos de Contabilidade, para que os procedimentos contábeis por eles praticados no no exercício de suas atividades profissionais sejam uniformes.

Os PC cuja observância são atualmente obrigatórios estão listados no artigo 3º da Resolução CFC nº 750/1993, quais sejam:

  1. da Entidade;
  2. da Continuidade;
  3. da Oportunidade;
  4. do Registro pelo Valor Original;
  5. da Competência;
  6. da Prudência.

Por fim, lembramos que o artigo 1º, § 1º da Resolução CFC nº 750/1993 dipõe que observância dos PC é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

Base Legal: Arts. 1º, § 1º, 2º e 3º da Resolução CFC nº 750/1993 - Revogado (Checado pela Tax Contabilidade em 28/09/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 03/08/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 28/09/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Princípios de Contabilidade: Conceito (Area: Contabilidade Geral). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=900. - Acesso em: 20/11/2017."